sessao nº 4

e Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2017, realizada no dia 18 de
janeiro de 2017, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
convocada na Sessão Extraordinária do dia 11/01/2017, com a
finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar capeado pela
Mensagem nº01/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS
FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE
ARAÚJO, RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Sr.
Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 12 Secretária que
procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Em seguida, o Sr. Presidente justificou a
ausência do Exmo. Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão.
Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata
da 3º Sessão Extraordinária, realizada no dia 11/01/2017. Após a
leitura, colocou a Ata em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade
a mesma. Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao Exmo. Sr.
Vereador Edinho a leitura de um trecho biblico, que foi Salmos 32-1.
Logo após, o Sr. Presidente solicitou a leitura da matéria constante da
Ordem do Dia, para ser apreciada, que foi: 2º votação do Projeto de
Lei Complementar capeado pela Mensagem nº01/2017 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a estruturação
da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo
único, Vl da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão, o Exmo. Sr. Vereador Renato disse que esta
matéria estava reduzindo o número de cargos de confiança, o que iria
gerar uma economia nos cofres da Prefeitura e com isso melhorar a
situação financeira do Executivo, dando possibilidade ao Sr. Prefeito de
rever a situação da data base dos servidores. Ainda em discussão, a
Exma. Sra. Vereadora Cecília falou que tendo em vista a urgência da
votação da matéria, pois o Executivo necessitava desta apr vação,
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propôs que a posteriori, caso houvesse a necessidade de modificação
nesta proposição, esta Casa iria fazer emenda a mesma. Disse ainda
que, o Sr. Prefeito tinha a disponibilidade e interesse de que assim que
fosse possivel iria rever a situação da data base, juntamente com o
sindicato e representantes. Continuando a discussão, o Exmo. Sr,
Vereador Helder solicitou que a população e servidores confiassem na
equipe econômica do Executivo, uma vez que todos estavam
empenhados em melhorar a situação financeira do Município.
Encerrando a discussão, o Sr. Presidente esclareceu que O adiamento
desta votação, conforme pedido de vista do Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto, foi para dirimir dúvidas existentes quanto ao FG dos servidores
e ao impacto orçamentário da Prefeitura, para que não houvesse
prejuizos para ambas as partes. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação. Não havendo mais matéria a ser discutida na Ordem do
Dia, o Sr. Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia 16 de
fevereiro do corrente ano, no horário regimental e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, Somento Colsulta 13 Secretária mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 18 de
janeiro de 2017.
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