sessao nº 18

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Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 18º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2014,
realizada no dia 06 de maio de 2014, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: PEDRO BERTINO JORGE VAZ - Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO -— Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL - 12 Secretária, RODRIGO SANTOS BONDIM - 2º
Secretário, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO, ANDRÉ DE MELLO
COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ LUIZ
FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO E VITOR
TENORIO SANTOS. Aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou a 13
Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em
que os presentes responderam. Em seguida justificou a ausência do
Vereador Alan Campos da Costa. Logo após, solicitou ao Vereador
Edu a leitura de um texto Bíblico que foi Salmos 05 verso 05. Lida a
Ata da Sessão anterior, foi a mesma aprovada com a seguinte
emenda do Vereado Edu Jordão: no aparte cedido pelo Vereador
Pedro Capixaba, onde se lê: “encontro entre todas as religiões, leia-se
encontro entre todas as Igrejas Evangélicas do Município”. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Oficio nº133/2014
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “solicita
Audiência Pública no dia 30/05/14 às 09 horas, nos termos previstos
no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei nº101 de 04 de maio de 2000”:
Projeto de Emenda Modificativa nº01/14 ao Projeto de Lei capeado
pela Mensagem nº04/14 de autoria dos Exmos. Vereadores José Luiz
Figueiredo Freijanes e Pedro Bertino Jorge Vaz que “Dispõe sobre a
alteração do 8 3º do art. 10 da Mensagem nº04/14”. Logo após, o Sr.
Presidente explicou que devido os feriados, a necessidade e urgência,
as Comissões pertinentes ao projeto já emitiram parecer para dá
celeridade à matéria, que foram: Parecer nº31/2014 da Comissão de
Constituição e Justiça e Parecer nº44/2014 da Comissão de
Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Emenda
Modificativa nº01/14 ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº04/14 de autoria dos Vereadores José Luiz Figueiredo Freijanes e
Pedro Bertino Jorge Vaz. Em seguida o Vereador Chicão solicitou e
sendo aprovado, o retorno de todos os pareceres para a Ordem do
Dia; Projeto de Lei nº17/2014 de autoria do Exmo. Vereador Carlos
Alberto Ferreira Graçano que “Própõe a criação da Medalha EA
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Cinza de Preservação Ambiental no Município de Mangaratiba e dá
outras providências”, Parecer nº13/2014 da Comissão Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº13/14 de autoria da Vereadora Cecilia Ribeiro Cabral que “Cria o
Grupo Municipal de articulação e monitoramento do plano Viver sem
Limite”, Telegramas nºs003832 e 003833 do Ministério da
Saúde/Secretaria Executiva/Fundo Nacional de Saúde que informa
liberação de recursos, Requerimento nº01/14 de autoria do Exmo.
Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano que “Solicita com
fundamento no art. 129, parágrafo 3, inciso VIII do Regimento Interno,
a retirada do Projeto de Lei nº12/14 de sua autoria”. Em seguida 0
Vereador Charlies solicitou e sendo aprovado, O retorno deste
requerimento para a Ordem do Dia; Indicações nºs192 e 193/2014 de
autoria do Exmo. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano,
Indicações nºs194, 195 e 496/2014 de autoria do Exmo. Vereador
Eduardo Ferreira Jordão; indicações nºs197 e 498/2014 de autoria do.
Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes, Moções de
Congratulações ao casal Simoni Bino da Silva e Flávio da Silva
Pereira, ao Sr. Hélio Fernandes dos Santos e ao Sr. Mário Mendes
Mesquita de autoria do Exmo. Vereador Rodrigo Santos Bondim;
Moções de Congratulações a Sra. ivanice de Souza Gonçalves, a
Sra. Meirielle Fernanda Ambrosio, ao Padre José Camilo Junior e ao
Sr. Carlos José Cunha Chagas de autoria do Exmo. Vereador Eduardo
Ferreira Jordão; Moções de Congratulações ao PM Soldado Airton
Cesar da Silva Cavalcante, a Sra. Conceição Aparecida da Silva
Domingues e a Sra. Caroline Pereira de autoria do Exmo. José Luiz
ge autolia UU LAU. oa
Figueiredo Freijanes; Moções de Congratulações ao Sr. Geneilton
Garcia Castilho, a Sra. Elisângela de Araújo Procópio e a Sra. Sônia
Maria Rodrigues Coutinho de autoria do Exmo. Vereador Pedro
Bertino Jorge Vaz. Encerrado a leitura do Expediente, passou-se ao
TEMA LIVRE. Iniciando, o VEREADOR CHARLIES DA LOCADORA
após cumprimentar a todos, fez comentários sobre o atropelamento e
a manifestação na Rodovia Rio Santos, no último sábado, no bairro
Cachoeira Il, em Muriqui, lembrando que várias solicitações já foram
feitas ao Dnit, entre elas a do Vereador André e o Deputado Federal
Marcelo Mattos quanto a colocação de radar, redutores de velocidade
ou passarela. Disse que irá entregar estas reivindicações ao Deputado
Federal Glauber Braga para o mesmo leva-las 4)Brasília. Apartean o,
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o Sr. Presidente enalteceu as palavras do orador e disse que estava
ciente do trabalho que o Vereador André Banana teve ii com
o Deputado Marcello Mattos na época, porém mais uma vez o Dnit
manteve o seu descaso com Mangaratiba e sugeriu que fosse
encaminhada essas solicitações ao Deputado Federal Anthony
Garotinho, pois o mesmo é candidato a Governador do Estado e talvez
assim o problema seja resolvido. Lembrou também que o Exmo. Sr.
Prefeito já havia solicitado providências ao Dnit e que irá anexar
também cópia deste documento ao ofício aos Deputados Glauber e
Garotinho. Também em aparte, a Vereadora Cecília Cabral disse que
foi informada do fato, porém não sabia que haveria novas
manifestações na Rodovia Rio Santos e sugeriu que fosse anexado
também, as reportagens, indicações, ofícios, etc., ao documento que
será entregue ao Deputado Federal Glauber, para fortalecer ainda
mais este pedido. Postou-se contrária a passarela, por entender que a
própria população não respeita. Citou a de Itaguaí como exemplo,
onde as pessoas passam por baixo. Disse que o redutor inibirá mais
os motoristas e facilitará a travessia dos pedestres. Lembrou que já
existe uma passagem subterrânea ali naquela localidade de Muriqui.
Retomando a palavra e finalizando, o orador agradeceu e solicitou fo)
apoio de todos. O VEREADOR ANDRÉ DE MELLO COSTA, após os
cumprimentos, apoiou as palavras do Vereador Charlies e lamentou
quanto ao descaso do Dnit, mesmo após vários pedidos desta Casa.
Solicitou aos demais Edis que o acompanhem ao Governador Pezão
para solicitar providências urgentes em relação ao problema. desta
Rodovia. Finalizando, falou que irá aguardar resposta quanto à
solicitação feita neste encontro para depois participar de manifestação
e se colocou a disposição da família do acidentado. O VEREADOR
JOSÉ LUIZ DO POSTO falou da sua tristeza por mais um
atropelamento na Rodovia Rio Santos, o que mostra o descaso por
parte das autoridades. Lembrou que esse problema é antigo e que fo)
representante do Dnit já esteve nesta Casa e nada fez. Disse que
somente o Governador Pezão poderá resolver o problema da rodovia,
pois além de ser amigo do Município, tem laços de amizade em
Muriqui e concorre a reeleição. Apoiou o pedido do Vereador André e
complementou solicitando agilidade ao Presidente em relação E
comitiva, se referindo ao encontro com o Governador Pezão. Em
aparte o Sr. Presidente, disse a O a louvável e que n
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inal desta sessão os Vereadores iriam se reunir para tratar deste
assunto. Retomando a palavra, o orador fez comentários sobre o
trabalho feito pela Dona Tânia, moradora do bairro Cachoeira, que
sempre colocou faixas de alerta aos motoristas na curva perigosa,
tendo em vista que esta tarefa deveria ser realizada pelo Dnit. Em
aparte, o Vereador André disse que o citado órgão não vem realizando
as obras necessárias na referida rodovia, motivo pelo qual enviará
ofício ao Secretário de Obras cobrando providências junto ao Dnit,
inclusive no que se refere a limpeza das canaletas. Retomando a
palavra, o orador fez homenagem a todas as Mães pela passagem da
data comemorativa no próximo domingo e disse que entregará Moção
a Vereadora Cecília, representando todas as Mães do Município. Em
seguida homenageou com Moção, o Policial Militar Airton Cezar, pelo
seu ato de bravura, ao prender o italiano que assassinou mãe e filha.
Autorizado pelo Presidente da Casa, o Vereador Rodrigo fez a entrega
da Moção e o homenageado fez seus agradecimentos. Finalizando, o
orador solicitou ao Presidente que respeitasse um minuto de silêncio,
pelo falecimento do PM Sargento David e do Sr. Edison Granja, que
foi Secretário de Administração do Município, o que foi imediatamente
atendido. Transcorrido o tempo, o orador agradeceu e encerrou sua
fala. Em seu Tema Livre, o VEREADOR PEDRO CAPIXABA apoiou
as palavras dos oradores que o antecederam, e explicou que as
cobranças quanto à postura do Dnit são antigas e que nada foi
resolvido até o momento, ocasionando mais uma vez esse
atropelamento. Em aparte o Vereador Charlies comunicou que iria
receber a família do acidentado na rodovia e solicitou ajuda aos
demais Edis. Retomando a palavra, o orador falou do encontro em
Brasília juntamente com alguns Vereadores desta Casa para buscar
soluções junto ao Dnit, porém foi grande o descaso do Ministério do
Transporte e Dnit com o Município. Disse que esta Casa já
demonstrou que trabalha em prol do Município, mas que alguns
assuntos são de competência do Governo Federal. Comunicou que
solicitou ao Governador uma reunião, para apresentar todos os
documentos que dizem respeito aos problemas do Dnit aqui em
Mangaratiba e pediu providências ao mesmo. Em aparte, o Vereador
José Luiz do Posto disse que medidas já deveriam ter sido tomadas.
Falou das reivindicações já feitas por este Município e dos acidentes
que continuam ocorrendo. Sugeriu que fosse feita Moção de Repúdi
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ao responsável pelo Dnit aqui na região. Retomando a palavra, o
orador falou que o Prefeito teve dificuldades para colocar os cones no
Trevo da Praia do Saco na Rodovia Rio Santos, devido a proibição do
Denit, o que só foi possível por intermédio de Brasília. Disse que os
acidentes reduziram em grande proporção após este feito. Fez
homenagem a Sra. Sonia com a entrega de uma Moção, onde a
mesma fez os seus agradecimentos. Em seguida, homenageou alguns
Servidores desta Casa, que completaram “10 anos de Serviços
Públicos”, passando às mãos da Diretora Aline a citada Moção. Em
aparte o Vereador José Luiz parabenizou a todos os servidores.
Finalizando, o orador agradeceu a todos e encerrou | seu
pronunciamento. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Parecer nº31/2014 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Emenda Modificativa nº01/14 de autoria dos Vereadores José, Luiz
Figueiredo Freijanes e Pedro Bertino Jorge Vaz ao Projeto de Lei
capeado peia Mensagem nº04/14 que “Dispõe sobre a alteração do 8
3º do art. 10 da Mensagem nº04/14”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Parecer nº44/2014 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de
Emenda Modificativa nº01/14 de autoria dos Vereadores José Luiz
Figueiredo Freijanes e Pedro Bertino Jorge Vaz ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº04/14 que “Dispõe sobre a alteração do 8
3º do art. 10 da Mensagem nº04/14”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Projeto de
Emenda Modificativa nº01/14 ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº04/14 de autoria dos Exmos. Vereadores José Luiz
Figueiredo Freijanes e Pedro Bertino Jorge Vaz que “Dispõe sobre a
alteração do 8 3º do art. 10 da Mensagem nº04/14”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; 12 votação do Projeto
de Lei capeado pela Mensagem nº04/2014 com a Emenda
Modificatican'01/14 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a criar as áreas do sistema
de estacionamento rotativo nponolado no Município de Mangaratiba e
dá outras providências”. P focado em em disgasão efe e LIA
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quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação com a Emenda; Votação do Parecer
nº43/2014 da Comissão Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº13/14 de autoria “da
Vereadora Cecília Ribeiro Cabral que “Cria o Grupo Municipal de
articulação e monitoramento do plano Viver sem Limite”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer, Votação. do
Requerimento nº01/14 de autoria do Exmo. Vereador Carlos Alberto
Ferreira Graçano. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade; 12 votação do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº07/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Altera o anexo |, da Lei municipal nº 847, de 17 de abril
de 2013 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, enc
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação da Propost
de Emenda à Lei Orgânica nº01/2014 de autoria da Mesa Diretora
que “Altera os artigos 64 e 92 da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei nº06/14
de autoria do Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes que
“Dispõe sobre a criação da premiação "aluno nota dez" e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 43 votação do Projeto de Lei nº07/14
de autoria do Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes que
“Dispõe sobre a criação do programa "adote uma área verde" e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi read em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei nº08/14
de autoria do Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes que
“Dispõe sobre a política de combate à obesidade e ao sobrepeso de
adultos e crianças no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado ;” em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação: 42 votação do Projeto SE Le Dura
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ESTADO DO RIO DE JANFIRO SOMEN
|
Câmara Municipal de Mangaratiba |
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nº14/2014 de autoria da Exma. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral que
“Altera o art. 103 da Lei nº05 de 03 de maio de 1991 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 2º Votação do Projeto de Lei
nº53/2013 de autoria do Exmo. Vereador Carlos Alberto Ferreira
Graçano que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo
Municipal dar publicidade ao corte de árvore no Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 22 votação; 22 Votação do Projeto de Lei nº
54/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano que
“Cria o programa turismo na escola como atividade extracurricular
obrigatória no ensino fundamental das escolas municipais e dá ouiras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação. Não havendo mais matéria na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou nova reunião para o dia 08 de maio do corrent
ano, dando por encerrada a presente Sessão. E eu,
12 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 06 de maio de 2014.
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