sessao nº 4

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Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 5º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2017,
realizada no dia 14 de março de 2017, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS — Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS
FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE
ARAÚJO, RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor
Presidente, deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária, a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Logo após o Sr. Presidente justificou a ausência do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão, Em seguida o Sr.
Presidente solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Edinho a leitura de um
trecho bíblico que foi Lucas 01 — 37. Continuando o Sr, Presidente
solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a
leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade
a mesma. Logo após, no EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº162/2017 de autoria da Previ de Mangaratiba que
encaminha Balancete do mês de fevereiro de 2017, Ofício nº90/2017
de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha Balancete do
mês de fevereiro de 2017; Comunicado nºCM013428/2017 do
Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação que informa liberação de recursos; Projeto de Lei
nº09/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que
“Dispõe sobre a adequação e a fiscalização de brinquedos em
parques infantis, casas de eventos infantis, bufês de festas infantis e
outros, e dá outras providências”, Parecer nº01/2017 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº01/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição Pereira que “Dá
nome a Próprios Municipais - Gilmar Abrahão da Silva, o mercado do
produtor em Muriqui, Mangaratiba”, Parecer nº02/2017 da Comissão
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de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº04/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria o
Dia Municipal do Motociclista e do Trabalhador Motociclista -
Mangaratiba Bike Fest e dá outras providências”; Parecer nº03/2017
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº06/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira e
Helder R. de Araújo que "Institui, no Calendário Oficial do Município de
Mangaratiba, a Campanha "Novembro Azul" e dá outras providências”.
Requerimento nº01/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo
dos S. Nogueira que “Requer, nos termos do art. 129, $ 3º, inciso VIII
do Regimento Interno, a retirada e o arquivamento da indicação
nº50/2017 de sua autoria”, Requerimento nº02/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Helder R. de Araújo que “Requer nos termos do
art. 129, 8 3º, inciso Ill do Regimento Interno, que seja realizada
Audiência Pública no âmbito da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos, para tratar de assunto sobre os trechos de
interesse histórico não pavimentados, na Rodovia RJ - 149,
acautelados pelo IPHAN". Em seguida o Exmo. Sr. Presidente solicitou
e sendo aprovado, o retorno de todos os Pareceres e Requerimentos
para a Ordem do Dia. Continuando, Indicações nºs61 e 62/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Indicações nºs63
e 64/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P,
Freijanes; Indicação nº65/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Edison Ramos; Indicações nºs66 e 67/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Emilson dos Santos Coelho; Indicação nº68/2017 de autoria
da Exma. Sra. Vereadora Cecilia R. Cabral; Indicações nºs69 e
70/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros,
Indicações nºs71 e 72/2017 de autoria do Exmo, Sr. Vereador
Rômulo dos S. Nogueira; Indicação nº73/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Vitor Tenório Santos; Indicações nºs74 e 75/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicações
nºs76 e 77/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano; Indicações nºs78 e 79/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Helder R. de Araújo; Moção de Congratulações ao Sr.
Jorge Luís da Silva Mendonça de autoria do Exmo. Sr. Vereador
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Edison Ramos; Moção de Congratulações a Sra. Claudia Regina
Jannuzzi Martins Tavares de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando
Luiz P. Freijanes; Moção de Pesar à Família do Sr. David de Oliveira
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Moção
de Congratulações ao Sr. Junior Kopke de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecilia R. Cabral: Moção de Congratulações Paulo Felipe
Rodrigues Pozzato Cruz de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira. Não havendo mais matérias no Expediente, o Senhor
Presidente solicitou a 1º Secretária, que procedesse a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o
Exmo. Sr. Vereador Renato após os cumprimentos, agradeceu ao
Executivo pelo atendimento de sua indicação que solicitava
profissionais de educação física nas academias ao ar livre. Fez
comentários da falta do transporte universitário, informando que já
havia feito uma solicitação de previsão do início do serviço, através do
SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Prefeitura, mas que iria
também encaminhar ofício a Secretaria de Educação. Em aparte o
Exmo. Sr. Vereador Helder apoiou a iniciativa do orador e lembrou que
os alunos do horário da manhã também estavam sem transporte.
Retomando a palavra, o orador agradeceu as palavras. Em seguida,
com autorização, homenageou com uma Moção o Sr. Paulo Felipe,
que fez seus agradecimentos. Encerrando o orador agradeceu a
atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Anderson Quadros
cumprimentou a todos e agradeceu ao Sr. Prefeito pela atenção dada
em resolver a falta de iluminação em Muriqui, Fez comentários de
suas indicações que pediam providências em relação ao esgoto na
Cachoeira | e a falta de iluminação na Estrada RJ 14. Finalizando,
agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Wladimir após
os cumprimentos, fez comentários da falta de barcos que fazem o
transporte dos alunos residentes nas ilhas. Disse que solicitou ao
Deputado Alexandre Vale através de ofício, a disponibilização de
lanchas para que pudessem atender esta necessidade. Solicitou o
apoio de todos para resolver esta questão. Em seguida finalizou seu
tema. A Exma. Sra. Vereadora Cecília cumprimentou a todos e
comunicou que o Município receberá através de emenda, uma
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transferência de verba para a área da saúde no valor de
R$800.000,00, por meio de uma solicitação desta Vereadora ao Exmo.
Sr. Deputado Federal Luiz Carlos Ramos. Finalizando, disse que
espera que o Executivo possa utilizar esta verba da melhor forma
possível na saúde. Não havendo mais Vereadores inscritos para o
Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação do
Parecer nº01/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº01/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Wladimir da Conceição Pereira que “Dá nome a Próprios
Municipais - Gilmar Abrahão da Silva, o mercado do produtor em
Muriqui, Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº02/2017 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº04/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P.
Freijanes que “Cria o Dia Municipal do Motociclista e do Trabalhador
Motociclista - Mangaratiba Bike Fest e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº03/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº06/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira e Helder R. de Araújo que “Institui,
no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba, a Campanha
"Novembro Azul" e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação única do
Requerimento nº01/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo
dos S. Nogueira que “Requer, nos termos do art. 129, 8 3º, inciso VIll
do Regimento Interno, a retirada e o arquivamento da indicação
nº50/2017 de sua autoria”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade, Votação única do Requerimento nº02/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder R. de Araújo que “Requer nos
termos do art. 129, 8 3º, inciso Ill do Regimento Interno, que seja
realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Obras,
Cmento Co salta Somente Consílta
Somente Const bra
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Transportes e Serviços Públicos, para tratar de assunto sobre os
trechos de interesse histórico não pavimentados, na Rodovia RJ - 149,
acautelados pelo IPHAN". Colocado em discussão, o Sr. Presidente
sugeriu ao autor do requerimento que fosse definido quanto antes, a
data e o local, para que esta Casa tomasse as devidas providências
quanto a realização desta audiência. Não havendo mais quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 16 de março do corrente ano, no
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão, E eu,
Q- 12 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 14 DE MARÇO DE 2017.
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