sessao nº 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 11º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2017,
realizada no dia 04 de abril de 2017, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 13 Secretária,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, ANDERSON BRITO
DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS,
EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAUJO, RENATO JOSE
PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador
Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária, a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Logo após o Sr. Presidente justificou a ausência do
Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano. Em seguida
solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão a leitura de um trecho
biblico que foi Salmos 100 - 01. Continuando, o Sr. Presidente solicitou
a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura,
colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir,
colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a
mesma. Logo após, no EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº75/2017 de autoria da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos e Transportes que convida para “Audiência Pública
sobre o Transporte Aquaviário entre a Ilha de Jaguanun e Praia de
itacuruçá”, a realizar-se no dia 18/04/17, na Escola Municipal Agostinho
Silveira Matos, na Praia do Catita; Projeto de Lei nº22/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho que “Dispõe sobre
a implantação de hortas orgânicas em todos os Distritos do Município
de Mangaratiba"; Projeto de Lei nº23/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre a criação da escola de
música (curso livre de música), e a criação da Orquestra Municipal de
Mangaratiba e dá outras providências”, Projeto de Lei nº24/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição Pereira que
“Declara a Pesca Artesanal no Município de Mangaratiba Patrimônio
Cultural de Natureza Imaterial, e dá outras providências ”, Projeto de
Lei nº25/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição
Município de Mangaratiba", Projeto de Lei nº26/2017 de autor
Somente Leitura
|
Pereira que “Institui a Semana Municipal do P i a 4.
q ui unicipal do Pescador no 72/02 ida
Exmos. Srs. Vereadores Renato José Pereira e Helder R. de Araújo que
“Proibe no âmbito do Município de Mangaratiba, o abastecimento de
gás veicular com pessoas no interior do veículo e obriga afixação de
aviso”, Parecer nº14/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
ai f
b 5 ala
ds,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Somente Leitura
Câmara Municipal de Mangaratiba
favorável ao Projeto de Lei nº13/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Institui o Dia “Mangaratiba
Sempre Limpa" e dá outras providências”; Parecer nº15/2017 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº15/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão
que “Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Batista Pentecostal
Rompendo em Fé e dá outras providências”, Parecer nº16/2017 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº17/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes
que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o sistema de
videomonitoramento nas vias públicas, e dá outras providências”;
Indicações nºs178 e 179/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Emilson dos Santos Coelho; Indicações nºs180 e 181/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Indicações nºs182
e 183/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão;
Indicação nº184/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos
Santos Farias; Indicações nºs185 e 186/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicações nºs187 e 188/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos S. Nogueira; Indicações
nºs189 e 190/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de
Quadros; Indicações nºs191 e 192/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Helder R. de Araújo; Moções de Congratulações a Loja
Maçônica de Mangaratiba e a Unimed Costa Verde de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho; Moções de Congratulações
ao Sr. Alessandro Franklin Serpa de Almeida e a Sra. Delaine Garcia
Farias dos Santos de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José
Pereira; Moções de Congratulações a Sra. Zita Cardoso e ao Pastor
Roberto Fernandes de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F.
Jordão; Moção de Congratulações a Sra. Lidiane Santos da Silva de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos; Ofício nº031/2017 de
autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que solicita o
Plenário, para realização do Processo de Eleições Diretas do Partido
dos Trabalhadores (PED-PT), a realizar-se dia 09/04/2017, das 08 às
17 horas. Logo após a leitura do ofício, o Sr. Presidente em À
conformidade com o artigo 9 do Regimento Interno, colocou em votação
o pedido, o que foi aprovado por todos. Não havendo mais matéria Pen eo dem A
Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária, o
procedesse a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE.
Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr. Vereador Renato após os /
cumprimentos, fez comentários sobre suas indicações da quadra á
esporte no Centro de Mangaratiba e do difícil acesso da Serra do Pilo Bol 4
destacando a importância de cada uma delas. Em aparte, o Exmo. Sr.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vereador Anderson citou outras escolas do Município que se
enquadram nesta questão do dificil acesso. Retomando a palavra, o
orador agradeceu o aparte e disse que algumas escolas já estavam
recebendo este benefício. Aparteando também, o Exmo. Sr. Vereador
Rômulo disse que a escola do Sahy não estava recebendo este
benefício. Ainda em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Anderson disse que
a lei do difícil acesso já existe desde o mandato passado do Governo
Aarão. Retomando a palavra, o orador disse que espera que O
Executivo reveja esta situação do difícil acesso, pois algumas escolas
não faziam parte deste benefício. Em seguida, informou que a
Subsecretária de Educação disse que seria pago retroativo o benefício
do dificil acesso, porém os profissionais da educação precisariam entrar
com processos solicitando estes pagamentos. Agradeceu as mudanças
dos serviços prestados no transporte universitário. Encerrando,
parabenizou os Vereadores do mandato passado e o Exmo. Sr.
Vereador Fernando pela luta do transporte público municipal, referindo-
se a saída da Empresa Expresso Mangaratiba. O Exmo, Sr. Vereador
Fernando após os cumprimentos fez a leitura de uma carta, de sua
própria autoria, no qual fez um desabafo emocionante em relação a
saída da Expresso Mangaratiba do Município. Exaltou na carta os anos
de sofrimento da população, as passagens caras, a má conservação
dos veículos e outros problemas gerados por este transporte. E ainda,
agradeceu aos Edis do mandato passado, enaltecendo o trabalho da
CPI da Expresso. Após a leitura agradeceu a atenção de todos. O
Exmo. Sr. Vereador Wladimir após cumprimentar a todos,
parabenizou a ASSOPESCA, uma das maiores associações do
Município e mais organizada, por liberar 500 vagas no Município, para
o curso de máquinas pesadas. E ainda virão os cursos de marinheiro
auxiliar, marinheiro de convés e outros futuramente. Informou que em
parceria com o Secretário de Assistência Social, estava trazendo para
a Terceira Idade na Praia do Saco, os cursos gratuitos de cuidadora de
idosos e baby sitter. Finalizando, agradeceu a atenção de todos,
Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel após os cumprimentos
parabenizou o Exmo. Sr. Vereador Fernando pela sua dedicação em
resolver o problema da Expresso Mangaratiba. Explicou que apenas a
Expresso Mangaratiba receberá intervenção total no Município,
enquanto a Viação Costeira continuará operando em alguns distritos de
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Leitura
vd
AV
A
Mangaratiba. Fez comentários sobre suas indicações, de área de bon beta
itinerante e o reparo da parte elétrica do CECAP em Muriqui.
elogios a este Legislativo, devido os trabalhos apresentados durante |
estes 45 dias de mandato. Encerrando, agradeceu a atenção de todos.
O Exmo. Sr. Vereador Anderson Quadros após os cumprimentos,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a 4 Somente Leitur
Câmara Municipal de Mangaratiba É
parabenizou o Exmo. Sr. Vereador Fernando e os Vereadores do
mandato passado pela saída da Expresso Mangaratiba. Em seguida
falou da data base, que ainda não foi paga aos professores do
Municipio. Deixou claro que não era contra as contratações que
estavam sendo feitas no Executivo, porém há de se respeitar os direitos
dos efetivos, uma vez que estes contratos oneram a folha de pagamento
e não sobra dinheiro para cumprir a lei da data base, que reajusta o
pagamento dos servidores. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Renato
lembrou que todos os servidores públicos do municipio precisam deste
reajuste da data base. Aparteando também, o Exmo. Sr. Vereador
Rômulo disse que esta Casa irá se empenhar ainda mais na luta por
este reajuste. Retomando a palavra, o orador fez comentários sobre o
carro que foi comprado no Governo passado para a Guarda Municipal
e que continua com desvio de Secretaria. Solicitou que o Sr. Prefeito
tome providências quanto a este problema do carro. Não havendo mais
Vereadores inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: Votação do Parecer nº12/2017 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº12/17 de autoria
dos Exmos. Srs. Vereadores Renato José Pereira e Helder R. de Araújo
que “Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção,
Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº13/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº16/17 de autoria dos Exmos. Srs.
Vereadores Renato José Pereira e Helder R. de Araújo que “Institui no
Calendário Oficial do Municipio de Mangaratiba, a Campanha Junho
Vermelho e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias ")
na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal,o / /
Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 06 de abrioneo Lj a
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente [á
Sessão. E eu LPiAouEE ENGANA Secretária, mandei lavrar a presente ”
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membrosç, ai
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 04 DE ABRIL D
2017. )