sessao nº 7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 7º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Periodo, do ano de 2017,
realizada no dia 21 de março de 2017, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDAO — 2º
Secretário, ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS
FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE
ARAÚJO, RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor
Presidente, deu por aberta a Sessão e indicou o Exmo. Sr, Vereador
Edu Jordão para assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou ao 1º Secretário, a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Em seguida o Sr.
Presidente justificou a ausência da Exma. Sra. Vereadora Cecília
Ribeiro Cabral, Logo após solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Edu a
leitura de um trecho bíblico que foi Salmos 16 - 01. Continuando, o Sr.
Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo
quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada
por unanimidade a mesma. Logo após, no EXPEDIENTE foram lidas
as seguintes matérias: Ofício nº99/2017 de autoria do Chefe do
Poder executivo Municipal que encaminha balancete do mês de
fevereiro de 2017; Ofício nº159/2017 de autoria da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha balancete do mês de fevereiro de 2017; Comunicado
nºsCM019266/2017 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recursos;
Projeto de Lei nº12/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores
Helder R. de Araújo e Renato José Pereira que “Institui no Calendário
Oficial do Município a Semana de Prevenção, Controle e Orientação
da Osteoporose e dá outras providências”, Projeto de Lei nº13/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que
“Institui o Dia “Mangaratiba Sempre Limpa” e dá outras providências”:
Requerimento nº04/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder ”
Rangel de Araújo e outros que “Requer nos termos do art. 129, 83º, )
inciso Ill do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja
realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Obriente Consta
Transportes e Serviços Públicos, para tratar de assunto sobre a “4
qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica executados
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)
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pela Empresa Ampla Energia Elétrica e Serviços S/A, atualmente
pertencente ao grupo de ENEL”. Logo após o Exmo. Sr. Vereador
Helder Rangel solicitou e sendo aprovado, o retorno do Requerimento
nº04/17 para a Ordem do Dia. Continuando, Parecer nº01/2017 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei Complementar capeado pela
Mensagem nº32/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro e
dá outras providências”; Parecer nº02/2017 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº04/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando
Luiz P. Freijanes que “Cria o Dia Municipal do Motociclista e do
Trabalhador Motociclista - Mangaratiba Bike Fest e dá outras
providências”. Logo após o Sr. Presidente solicitou o retorno de todos
os Pareceres para a Ordem do Dia. Continuando, Indicações nºs99 e
100/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros;
Indicações nºs101 e 102/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Emilson dos Santos Coelho; Indicações nºs103 e 104/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos S. Nogueira; Indicação
nº105/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder R. de Araújo;
Indicação nº106/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder
R. de Araújo e Renato José Pereira: Indicações nºs107 e 108/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Indicações
nºs109 e 110/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C.
Pereira; Indicações nºs111 e 112/2017 de autoria do Exmo Sr
Vereador Edison Ramos; Indicações nºs113 e 115/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira: Indicação nº114/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Moção de
Congratulações ao Sr. Orlando Carlos Avisk de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias; Moções de Congratulações ao Sr.
Jorge Luiz Rocha Leite e a Sra. Adriana Costa de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão; Moções de Congratulações ao Sr.
Carlos Patrik Silva dos Santos e ao Sr. Gerson de Lima Conceição de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moção de
Congratulações ao Sr. Roberto Medeiros Junior de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Helder R. de Araújo; Moções de Congratulações ao Sr. A
José Antônio Pereira e ao sr. Nonato Rosa Leite de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho: Moções de
Congratulações ao Dr. Luciel Benevides Pereira e ao Dr. João LSHente Consulta
Wiegerinck de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos. Não
havendo mais matérias no Expediente, o Senhor Presidente solicitou
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ao 1º Secretário, que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos
no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr. Vereador
Renato após os cumprimentos, agradeceu ao Sr. Alexandre Lima pela
reivindicação do ginásio poliesportivo. Em aparte o Exmo. Sr.
Vereador Rômulo parabenizou o Sr. Alexandre e informou que entrará
com pedido de CPI para o órgão responsável, para saber sobre 0
dinheiro destinado na época, no valor de cinquenta mil euros, para a
construção da quadra poliesportiva. Retomando a palavra, o orador
falou do retorno do transporte universitário noturno, agradecendo a
todos pelo empenho nesta vitória, mas que a luta continua ainda para
o transporte do horário da manhã. Encerrando seu tema, agradeceu a
presença de todos. O Exmo. Sr. Vereador Anderson Quadros
cumprimentou a todos e parabenizou o Exmo. Sr. Vereador Fernando
pelo seu trabalho que vem fazendo nas comunidades, deixando seu
apoio ao Vereador. Falou que o trabalho dos Edis é justamente buscar
as reclamações das comunidades, para cobrar aos órgãos
competentes providências. Fez comentários de suas indicações da
falta de iluminação nas Cachoeiras | e Il, solicitando ao Executivo
urgência nas licitações quanto a prestação desse serviço. Finalizando,
agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel
cumprimentou a todos e informou que o novo comandante do 33º BPM
é o Tenente Coronel André Luís de Castro Maia, desejando boas
vindas ao mesmo. Fez comentários sobre seus requerimentos de
Audiências Públicas, solicitando a participação de todos nestas
audiências. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Rômulo informou que
em relação a Ampla, estava fazendo um abaixo-assinado, e que o
mesmo até o momento já tinha várias assinaturas. Retomando a
palavra, o orador solicitou o apoio de todos e disse que informará em
breve as datas das audiências. Parabenizou o Sr. Alexandre pela
reivindicação feita através das redes sociais, em relação a construção
da quadra de esporte na Praia do Saco. Falou da sua indicação que
solicita ao Executivo um novo espaço para o Correio de Muriqui,
mostrando-se preocupado com o fechamento desta agência que
acontecerá em breve. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. O
Exmo. Sr. Vereador Fernando após os cumprimentos, agradeceu as
palavras do Vereador Anderson, em apoio a sua pessoa. Falou do
trabalho desta Casa em relação a CPI da Expresso Mangaratiba,
informando que irá juntamente com o Deputado Estadual on
Felippe Neto ao Detro, para tratar deste assunto da Expresso
Mangaratiba, levando cópia desta CPI. Lembrou a todos que nesta
data se comemora o Dia Internacional do Portador da Sindrome de
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saio Consulta
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Down, informando que irá solicitar providências ao Executivo, quanto
aos serviços prestados no Centro Educacional de Reabilitação - CER,
que cuida dessas pessoas com deficiências. Parabenizou os Edis que
fizeram pedido em relação ao retorno do transporte universitário
noturno e ao Exmo. Sr. Vereador Wlad pelo seu aniversário. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Wiad agradeceu a todos que
compareceram a sua festa. Retomando a palavra, o orador solicitou o
apoio dos Edis, para que interceda junto ao Executivo, a prática da Lei
nº998, que autoriza a instalar câmera de vídeo para reforçar o sistema
de segurança nos logradouros públicos. Em aparte o Exmo. Sr.
Vereador Anderson disse que apoia esta iniciativa, uma vez que a
cidade necessita deste serviço. Com a palavra, o orador convidou a
população a participarem das reuniões do Conselho de Segurança
Pública. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr.
Vereador Davi após os cumprimentos, parabenizou o Sr. Orlando e o
Exmo. Sr. Vereador Wiad pela passagem de suas datas natalícias, Em
seguida justificou que por motivo de contratação e das compras de
materiais, não pôde ser reaberto o setor de emergência odontológico
do hospital e o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas. Disse
que estava reivindicando a verba destinada para esta área, uma vez
que já estava atrasado este repasse, para que assim normalizasse os
atendimentos. Fez comentários sobre suas indicações da Vila Jandira,
demonstrando a necessidade destas. Falou da parceria do Dr. Daniel,
oftalmologista, com a Secretaria de Saúde, o qual o hospital fará
atendimento cirúrgico a pacientes especiais. Disse que irá tentar
implementar também a cirurgia de catarata. Finalizando, agradeceu a
atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Wladimir declinou sua fala.
O Exmo. Sr. Vereador Eduardo Jordão após cumprimentar a todos,
falou da sua participação na reunião do Conselho de Segurança.
Comentou da falta de segurança em todo Município, principalmente
em Conceição de Jacareí, sugerindo que esta Casa se reunisse com o
Comandante do 33º BPM, para buscar providências quanto a este
problema, uma vez que a população se encontra refém dos bandidos.
Deixou registrado sua indignação e revolta, pelo que vem acontecendo
em Conceição de Jacareí. Em apartes, os Exmos. Srs. Vereadores
colocaram-se a disposição para marcar esta reunião com o
Comandante do Batalhão. Aparteando, o Exmo. Sr. Vereador Rômulo A
disse que existe também a questão do zoneamento, que cres bi
desordenadamente e aumenta ainda mais este problema den y
segurança pública. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Helder informou
que devido a agenda do comandante, o mesmo não pôde ainda
Somente Confia
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comparecer nesta Casa. Retomando a palavra, o orador agradeceu ao
Sr. Prefeito pelo retorno do transporte universitário e pediu atenção ao
tratamento de esgoto e urbanização em Conceição de Jacarei. Falou
da sua preocupação das pessoas com deficiências especiais no
Município, como a Sindrome de Down e o autista, solicitando mais
atenção a estas pessoas. Encerrando, comunicou que estava
preparando um projeto para a criação da Orquestra Municipal de
Mangaratiba. Não havendo mais Vereadores inscritos para o Tema
Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Parecer
nº01/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei Complementar capeado pela
Mensagem nº32/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº02/2017 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº04/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria o Dia Municipal do
Motociclista e do Trabalhador Motociclista - Mangaratiba Bike Fest e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação única do Requerimento
nº04/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo
e outros que “Requer nos termos do art. 129, 8 3º, inciso Ill do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada
Audiência Pública no âmbito da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos, para tratar de assunto sobre a qualidade dos
serviços de distribuição de energia elétrica executados pela Empresa
Ampla Energia Elétrica e Serviços S/A, atualmente pertencente ao
grupo de ENEL". Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou Aova reunião para o dia 23 de março do corrente ano, no
jNórário régimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
é fatta, 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente E
dé lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
sinada-SALA DAS SESSÕES, 21 DE MARÇO DE 2017.
Somente Cosúlta