sessao nº 12

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Leitura
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 12º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Periodo, do ano de 2017,
realizada no dia 06 de abril de 2017, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL — 1º Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO -— 2º
Secretário, ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS
FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO,
HELDER RANGEL DE ARAÚJO, RENATO JOSÉ PEREIRA,
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA. O Senhor Presidente em exercício, o Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária, a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Logo após o Sr. Presidente em exercício justificou a
ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Vitor Tenório Santos e Fernando
Luiz Peixoto Freijanes. Em seguida solicitou ao Exmo, Sr. Vereador Edu
Jordão a leitura de um trecho bíblico que foi João 03-16. Continuando o
Sr. Presidente em exercício solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão, Não
havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. Logo após, no EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº27/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Determina que
os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem
desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá
outras providências"; Projeto de Lei nº28/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Determina a divulgação do
monitoramento da qualidade da água consumida pela população, duto
Mangaratiba e dá outras providências”, Indicações nºs193 e 194/2017
de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral, Indicações
nºs195 e 196/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carios Alberto F.
Graçano; Indicações nºs197 e 198/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Rômulo dos S. Nogueira; Indicações nºs199 e 200/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias; Indicações
nºs201 e 202/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José
Pereira; Indicações nºs203 e 204/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Somente Eejtura Somente 18) A
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omente Leit
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Vereador Anderson B. de Quadros; Indicações nºs205 e 206/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho; Indicações
nºs207 e 208/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da €.
Pereira; Indicações nºs209 e 210/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Helder R. de Araújo; Indicações nºs211 e 212/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moções de
Congratulações ao Sr. Antoniel Francisco e ao Sr. José Fernando
Moraes Alves de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão;
Moções de Congratulações ao Sr. Luis Carlos da Conceição, ao Sr.
Leandro Meireles de Almeida e a Sra. Rosimeri Faustino de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moção de Congratulações
a Dra. Maryana Thayana de Moura de Monteiro de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Waldimir da C. Pereira. Não havendo mais matéria no
Expediente, o Senhor Presidente em exercício solicitou a 1º Secretária,
que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE.
Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr. Vereador Anderson Quadros,
parabenizou ao Prefeito pelo atendimento de algumas Indicações dos
Vereadores, como o conserto do esgoto da Rua Aritana, em Itacuruçá.
Continuou sua fala comentando sobre a falta de merenda em algumas
escolas e também de remédios no posto de saúde de Muriqui. Falou
também sobre a transferência dos guardas, pelo descumprimento de
funções compatíveis aos profissionais da saúde ali lotados.
Reconhecendo o pouco tempo de mandato do Prefeito, cobrou do
Executivo o rápido atendimento às prerrogativas da Data Base
reivindicada pelo funcionalismo público, fazendo um contraste com a
quantidade de cargos comissionados. Continuando, comentou sobre
um veículo comprado para atender a guarda municipal e o mesmo está
atendendo o subsecretário de saúde. Aparteando, o Vereador Emilson
questionou quando que foi comprado o veículo e porque o Mesmo bo ao
foi liberado para o GPA, o que foi informado pelo orador que foi
comprado no governo passado e por causa dos trâmites, provavelmente
não teve tempo hábil para passar para GPA. Continuando, o orador
lamentou às dificuldades dos professores, em sala de aula, pela falta de
material nas escolas. Finalizando, o orador agradeceu a atenção de
todos. O Exmo. Sr. Vereador. Wladimir (Vlad da Pesca), após os
cumprimentos, elogiou a atuação da ASSOPESCA, comentou sobre a
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conquista de direitos reivindicados por aquela entidade pelos
pescadores ali associados, recebendo em aparte, elogios do Vereador
Anderson Quadros pela sua boa atuação parlamentar. Em seguida, o
orador finalizou agradecendo a atenção de todos. O Exmo. Sr.
Vereador Emilson da Farmácia, após cumprimentar a todos, lamentou
o fim da Expresso Mangaratiba no Município pela lacuna resultante na
divulgação do nome Mangaratiba que tanto vigorou nesses anos.
Também justificou seu apoio ao Executivo pelo déficit econômico
encontrado quando assumiu o governo. Em aparte, O Exmo. Sr.
Vereador Edu Jordão disse que entendia o ponto de vista do vereador
Emilson, referindo-se a Expresso Mangaratiba e solicitou que a
empresa que está entrando preste um serviço digno para a cidade, pois
a população merece. Com a palavra, e encerrando, o orador agradeceu
e desejou um bom final de semana a todos. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Parecer nº15/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº15/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo
Ferreira Jordão. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em
exercicio convocou nova reunião para o dia 11 de abril do corrente ano,
no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
Chacina Elibaao to Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 06 DE ABRIL DE 2017.
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