sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 16º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 20717,
realizada no dia 25 de abril de 2017, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário,
ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS FARIAS,
EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO
LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO,
RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o
Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou
a 1º Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão a leitura do texto Bíblico
que foi Salmos 112 - 1. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou a 1º
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou
a Ata em discussão. Discutindo o Sr. Presidente informou que na
votação do Requerimento nº05/2017 o resultado oficial foi 09 votos
contrários e 03 favoráveis. Não havendo mais quem quisesse
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada com a emenda
do Sr. Presidente. Logo após, no EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Indicações nºs263 e 264/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros; Indicações nºs265 e
266/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P.
Freijanes; Indicações nºs267 e 268/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão; Indicação nº269/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs270 e pé
271/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pareiné! eis
Indicação nº272/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José /
Pereira; Indicações nºs273 e 274/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Helder R. de Araújo, Indicações nºs275 e 276/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos S. Nogueira; Indicações
nºs277 e 278/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos
Santos Coelho; Parecer nº40/2017 da Comissão de Finanças nsulta
Seo cn À
f
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Orçamento favorável ao Projeto de Lei Complementar capeado
pela Mensagem nº34/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Acrescenta dispositivos ao artigo 1º, da Lei nº010 de 26
de dezembro de 1995", Parecer nº41/2017 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº13/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Institui
o Dia “Mangaratiba Sempre Limpa” e dá outras providências”, Parecer
nº42/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº17/2017 de autoria do Exmo, Sr. Vereador Fernando
Luiz P. Freijanes que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba,
o sistema de videomonitoramento nas vias públicas, e dá outras
providências", Parecer nº43/2017 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº18/2017 de autoria dos
Exmos. Srs. Vereadores Renato José Pereira e Helder R. de Araújo
que “Dispõe sobre a colocação de aviso, em estabelecimentos
comerciais, principalmente bares e restaurantes, sobre pagamento
com cartão de crédito e/ou débito quando o sistema estiver inoperante
no âmbito do Município de Mangaratiba", Parecer nº44/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº20/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano que “Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o
Vale-Cultura e dá outras providências”, Parecer nº45/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº21/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Renato José
Pereira e Helder R. de Araújo que “Proíbe a utilização de veículos de
tração animal no âmbito das zonas urbanas, em lojas de materiais de
construção ou similares”, Moções de Congratulações ao jovem
Lucas da Silva Venito e ao Sr. Carlos Alberto Coutinho Venito de )
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moção pr lia
Congratulações ao Sr. Luís Henrique Lanes Gonçalves de autoria da /
Exma. Sra. Vereadora Cecilia R. Cabral; Moção de Aplausos ao Sr.
Raniel Ferreira da Cunha de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecilia
R. Cabral; Moções de Congratulações a Sra. Adriana Aguiar e ao Sr.
Pedro Igor de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão;
Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº280/2016 de autoria
Senador Renan Calheiros de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato Rena pon
om ad Cd
Somente Consulta
sulta
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
José Pereira. Não havendo mais matéria no Expediente, o Senhor
Presidente solicitou a 1º Secretária, que procedesse a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o
Exmo. Sr. Vereador Anderson Quadros após cumprimentar a todos
parabenizou o Sr. Prefeito pela chamada de alguns concursados.
Falou sobre a regulamentação da profissão do guarda civil municipal
com funções policiais, destacando as atividades já exercidas por esta
guarda. Fez comentários sobre a Lei Federal nº13022, citando a
importância desta lei para a guarda municipal e destacou que, se o
Executivo não cumprir esta lei poderá responder nos termos da lei
nº8429/92. Disse que espera que o Governo atual coloque em prática
esta lei, uma vez que foi promessa de campanha do Sr. Prefeito.
Teceu comentários também sobre o plano de cargos e carreiras dos
guardas municipais e da capacitação destes, referindo-se ao uso de
armas. Explicou que em outros municípios a guarda municipal trabalha
armada, e que isto poderia ser feito aqui, o que traria mais segurança
para a população. Em seguida entregou cópia da lei nº13022 aos Edis.
Em aparte o Exmo. Sr. Vereador Fernando convidou o orador para
ambos irem à Secretaria de Segurança do Estado, para buscarem
informações sobre o curso que esta secretaria oferece gratuitamente,
o curso com o tema: distúrbio civil, técnica de abordagem, direção
defensiva, defesa pessoal e armamento não letal. Disse que o
Município precisa se adequar a segurança pública, investindo com
consciência na guarda municipal, o que trará benefícios à população.
Retomando a palavra e encerrando o orador parabenizou o apoio do
aparte e agradeceu a atenção de todos. Em seguida o Sr. Presidente, p
fez uso do tema livre neste momento, justificando que precisaria ET
ausentar da sessão, pois teria que participar de uma reunião na
Prefeitura para tratar do assunto de royalties do petróleo. Iniciando
falou sobre a falta do transporte dos alunos das ilhas, explicando que
parte do processo da licitação desse transporte já havia sido feito e
que a previsão de resolver este problema seria dentro de dez dias.
Agradeceu aos Edis pelo empenho e solidariedade em resolver esta
situação. Encerrando, agradeceu a atenção de todos. Em seguida o /
Sr. Presidente solicitou ao Vice-Presidente, o Exmo. Sr. Vereaddprent. suta
Carlos Alberto, que assumisse o seu lugar à Mesa, o que foi feito. O
N
Somente dao if Consulta
/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
j Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Exmo. Sr. Vereador Renato Fiu Fiu após os cumprimentos fez
comentários de sua indicação, sobre o retorno do programa mais
educação nas escolas, citando a importância deste, como a redução
do abandono escolar. Em seguida com autorização fez a entrega de
Moções ao Sr. Carlos Venito e ao jovem Lucas, que fizeram seus
agradecimentos. Mostrou-se emocionado pela homenagem feita a
estas pessoas. Logo após o orador disse que espera que o Executivo
faça o projeto bolsa atleta e este seja aprovado e colocado em prática,
para assim ajudar os atletas do Município. Em aparte o Exmo. Sr.
Vereador Rômulo parabenizou os homenageados e disse que o
projeto bolsa atleta irá contribuir para formação desses esportistas.
Retomando a palavra e finalizando, o orador agradeceu a atenção de
todos. A Exma. Sra. Vereadora Cecília Cabral após cumprimentar a
todos parabenizou o Exmo. Sr. Vereador Renato pela homenagem
feita aos atletas. Em seguida falou da moção de repúdio lida neste dia,
o que no seu entendimento seria um assunto de ampla discussão.
Comentou sobre a falta de projetos, em relação a verbas destinadas
as secretarias, citando a do esporte, e com isso o Município deixa de
receber estes benefícios prejudicando os atletas. Em aparte o Exmo.
Sr. Vereador Rômulo disse que as empresas e hotéis deveriam ter
mais comprometimento com o município, referindo-se a ajuda aos
atletas. Retomando a palavra a oradora disse que os Conselhos
Municipais também são importantes, pois eles podem controlar a
aplicação das verbas destinadas ao Município. Aparteando o Exmo.
Sr. Vereador Emilson disse que as empresas não investem no
Município, Com a palavra, a oradora fez a entrega, com autorizaçasg"ente Consulta
de Moção aos Srs. Luís Lane e Raniel, que fizeram seus À
agradecimentos em seguida. Em aparte o Exmo. Sr. Vereador Wlad ici
parabenizou os homenageados. Retomando a palavra e encerrando, a
oradora disse que os atletas precisam de incentivos. O Exmo. Sr.
Vereador Eduardo Jordão (Edu Jordão) após os cumprimentos falou
da falta de incentivo e valorização do esporte no Município.
Parabenizou a homenagem feita aos atletas. Fez a leitura de sua
indicação sobre o piso salarial do conselheiro tutelar do municipio.
Explicou a necessidade e a importância desta alteração no valor do
salário dos conselheiros, que se encontra defasado, exaltando Sette Wnsnita
Somente a» E Consulta
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
serviço prestado por estes conselheiros. A Exma. Sra. Vereadora
Cecilia explicou sobre o papel do conselheiro tutelar, que na maioria
das vezes é confundido com o do comissário. Disse que espera que o
Executivo reveja esta situação do salário e também dê condições de
trabalho a estes conselheiros tutelares. Aparteando também o Exmo.
Sr. Vereador Rômulo parabenizou o orador pela indicação do piso
salarial do Conselho Tutelar. Retomando a palavra, o orador disse que
entende a crise financeira no Municipio, porém no seu entendimento a
única forma de melhorar o piso salarial seria cortar gastos, citando a
diminuição dos contratados e as funções gratificadas. Em seguida
solicitou ao Executivo o retorno da academia em Conceição de
Jacarei. Aparteando o Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto disse que foi
informado que em breve a academia retornará ao distrito. Retomando
a palavra e encerrando, o orador agradeceu a atenção de todos. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: Votação única dos balancetes dos
meses de novembro e dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de
2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade em votação única
os balancetes; Votação única dos balancetes dos meses de
setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016 da Secretaria
Municipal de Saúde. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade em votação única os balancetes; Votação única
dos balancetes dos meses de outubro, novembro e dezembro de
2016 e janeiro e fevereiro de 2017 da Secretaria Municipal de £
Assistência Social e Direitos Humanos. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade em votação única os
balancetes; Votação única dos balancetes dos meses de
setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016 e janeiro e
fevereiro de 2017 da Fundação Mário Peixoto. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade em votação única |
os balancetes; Votação única dos balancetes dos meses duttte Cosnlta
Somente Ca Somfênte Consulta
/
q
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
outubro, novembro e dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de
2017 da Previ de Mangaratiba. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade em votação única os
balancetes, Votação única dos balancetes dos meses de fevereiro
e março de 2017 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocados
em discussão e não havendo quem quisesse discutilos, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade em
votação única os balancetes. Não havendo mais matéria na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente em exercício convocou nova reunião para o dia 27 de abril
do corrente ano, no iodo regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu (Srta Dude 1º Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 25 DE
ABRIL DE 2017.
Somente Consulta
Somente ta
26
Ed
Pd