sessao nº 26

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consta
Ata da 26º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Periodo do ano de 2016,
realizada no dia 17 de novembro de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO — 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ
MARIA DE PINHO, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO
SANTOS BONDIM. O Sr. Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor
Tenório, deu por aberta a presente sessão e solicitou a 1º Secretária a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao Exmo. Sr.
Vereador Edu que fizesse a leitura do trecho bíblico, que foi Salmos 100
- 01. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura da
Ata da Sessão anterior. Lida a ata, à mesma foi colocada em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. Logo após o Sr.
Presidente cumprimentou os Vereadores eleitos Wlad e Fernando, que
estavam presentes na Sessão. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Ofício nº193/16 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha Balancete do mês de outubro de
2016; Ofício nº187/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha a Lei nº1025/16, Ofício nº112/2016 do
Conselho de Alimentação Escolar que encaminha Parecer do CAE
referentes às visitas de setembro e outubro às escolas; Projeto de Lei
nº61/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Dispõe sobre a adequação e a fiscalização de brinquedos em
parques infantis, casas de eventos infantis, bufês de festas infantis e
outros, e dá outras providências”, Projeto de Resolução nº37/2016 de
autoria da Mesa Diretora que “Dá nova redação ao artigo 19 e ao $ 2º
do Art. 21 da Resolução nº58 de 13 de dezembro de 1999 que
estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba
e dá outras providências”, Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº02/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Dá nova redação ao $ 5º
do artigo 55 e ao artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Manda ante
e dá outras providências", Balancete do mês de outubro de 2016 da
Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer nº123/16 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei
nº42/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa,
encaminhado através da Mensagem nº29/2016; Parecer nº124/2016 4
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Câmara Municipal de Mangaratiba é
Somente Consulta
da Comissão de Constituição e Justiça e Parecer nº120/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei
Complementar nº02/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a
Lei Complementar nº28 de 14 de janeiro de 2014 e dá outras
providências”; Parecer nº119/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de setembro de 2016 do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Logo após o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos os Pareceres para a
Ordem do Dia e depois de aprovados o retorno do Projeto de Lei
Complementar nº02/2016 para 1º votação; Indicações nºs235 e
236/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa;
Indicações nºs237, 238 e 239/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Luiz F. Freijanes; Moções de Congratulações ao Sr.
lataanderson Basto Brum e a Sra. Grazielle Gomes Santos Neto de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moção de
Congratulações ao Sr. Leonicio Ferreira Gomes de autoria do Exmo.
Sr. Vereador André de Mello Costa; Moção de Congratulações a Sra.
Gerlaine da Fonseca Silva Reis de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano; Moção de Congratulações a Sra. Izabele
Guerra Magdalena de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S.
Bondim. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, a
paralisação da sessão para emissão dos Pareceres referentes ao
Projeto de Resolução nº37/16 e à Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº02/16. Transcorrido o tempo e reaberta a sessão, o Sr. Presidente
solicitou a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Em seguida continuou a leitura das matérias
constantes no expediente, que foram: Parecer nº125/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº02/2016 de autoria da Mesa Diretora que
“Dá nova redação ao $ 5º do artigo 55 e ao artigo 57 da Lei Orgânica
do Município de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer
nº126/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº37/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Dá
nova redação ao artigo 19 e ao 8 2º do Art. 21 da Resolução nº58 de 13
de dezembro de 1999 que estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Logo após o Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado, o retorno também destes
Pareceres para a Ordem do Dia e depois de aprovados, o retorno do g
ulta
Projeto de Resolução nº37/16 e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº02/16 para 1º votação. Encerrada a leitura do Expediente e semanto
havendo Vereadores inscritos para o TEMA LIVRE, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Parecer nº E rsmadféçia
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Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Veto Total ao
Projeto de Lei nº42/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa, encaminhado através da Mensagem nº29/2016.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer:
Votação do Parecer nº124/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça e Parecer nº120/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº02/2016
de autoria da Mesa Diretora que "Altera a Lei Complementar nº28 de 14
de janeiro de 2014 e dá outras providências”. Colocados em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação do
Parecer nº125/2016 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº02/2016 de autoria
da Mesa Diretora que “Dá nova redação ao $ 5º do artigo 55 e ao artigo
57 da Lei Orgânica do Municipio de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº126/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº37/2016
de autoria da Mesa Diretora que “Dá nova redação ao artigo 19 e ao 8
2º do Art. 21 da Resolução nº58 de 13 de dezembro de 1999 que
estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba
e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº119/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de setembro de 2016 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; 1º votação do
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº22/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o artigo 40 da Lei
Municipal nº874/13, que dispõe sobre o sistema municipal de cultura de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei C lementar
nº02/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar
nº28 de 14 de janeiro de 2014 e dá outras providências”. Colocado &
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º
votação do Projeto de Lei nº38/2016 de autoria da Exma. Sra.
Some,
Vereadora Cecília R. Cabral que “Institui no Município de no
Somente Consulta
ente, Consulta
Consulta
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o Projeto de Guias de Turismo Mirim denominado “Guia Mirim” e dá
outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º Votação da Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº02/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Dá nova
redação ao $ 5º do artigo 55 e ao artigo 57 da Lei Orgânica do Municipio
de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º Votação do Projeto
de Resolução nº37/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Dá nova
redação ao artigo 19 e ao $ 2º do Art. 21 da Resolução nº58 de 13 de
dezembro de 1999 que estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências". Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para
o dia 22 de novembro do corrente ano, no horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, Soiuen 1º Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será los membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 17 DE NOVEMBRO DE 2016. 25
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