sessao nº 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 2º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2014,
realizada no dia 20 de fevereiro de 2014, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: PEDRO
BERTINO JORGE VAZ -— Presidente, EDUARDO FERREIRA
JORDÃO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 12
Secretária, ALAN CAMPOS DA COSTA, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO, ANDRÉ DE MELLO COSTA, CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES E
JOSÉ MARIA DE PINHO. O Senhor Presidente Vereador Pedro
Capixaba, deu por aberta a Sessão, e solicitou a 1º Secretária, que
procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Em seguida justificou a ausência dos
Vereadores Rodrigo Santos Bondim e Vitor Tenorio Santos.
Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Alan a leitura de
um texto Bíblico que foi Isaías 06. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da Sessão do dia 18/01/14.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Discutindo a Ata, o
Vereador Edu Jordão declara que consta na Ata a sua fala sobre o
problema da AMPLA em todo o Município, mas gostaria que fosse
colocado especialmente no 2º. Distrito, em Conceição de Jacareí.
Também discutindo, a Vereadora Cecília disse que foi dito pelo
Presidente que Mangaratiba está inserida na rota de evacuação. Não
havendo mais quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata,
sendo aprovada com as emendas. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Ofício nº102 da Secretaria Municipal de
Educação comunica que o Quilombo da Marambaia foi indicado ao
Prêmio de Cultura do Governo do Rio de Janeiro 2012/2013;
Comunicado da COOTAM - Cooperativa de Transporte Alternativo
de Mangaratiba solicita ao Vice-Prefeito ajuda no intuito de moralizar
esta Cooperativa; Ofício nº001/14 do PRB10 — Partido Republicano
Brasileiro convida para participar do 1º Encontro Regional do PRB, a
realizar-se no dia 29/03/14, às 09 horas, no late Clube de Muriqui. Em
seguida o Sr. Presidente comunicou que o Ministro da Pesca e o
Senador Eduardo Lopes estarão presentes neste encontro;
Comunicado nºCM002643/2014 do Ministério da Educação/Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação
de recursos; Convite da Câmara Municipal de Paraty convida para a
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Solenidade em comemoração ao “347º Aniversário de Emancipação
Político Administrativa do Município de Paraty”, a realizar-se no dia 27
de fevereiro às 19 horas, no Salão Nobre da Câmara de Paraty;
Ofício/Vice-Presidente nº01/14 ao Sr. Luiz Rodrigues de Mello —
Coordenador Geral da Construção Rodoviária - DNIT que solicita a
colocação de quebra molas/redutores de velocidade na BR101(Rio-
Santos) na altura de Itacurubitiba em Mangaratiba; Balancetes da
Câmara dos meses de novembro e dezembro de 2013; Projeto de Lei
nº02/14 de autoria do Exmo. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre o aplicativo "Mangaratiba online" institucional de
serviços de utilidade pública para munícipes e turistas do Município de
Mangaratiba e dá outras providências"; Projeto de Lei nº03/14 de
autoria do Exmo. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a
divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras
providências”; Indicações nºs22 e 23/2014 de autoria do Exmo.
Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz; Indicações nºs24, 25 e 26/2014
de autoria do Exmo. Vereador Alcimar Moreira Carvalho; Indicações
nºs27, 28 e 29/2014 de autoria do Exmo. Vereador Eduardo Ferreira
Jordão. Em seguida o Sr. Presidente solicitou um minuto de silêncio,
pelo falecimento do Sr. João Tiné. Transcorrido o tempo, prosseguiu-
se o expediente: Indicações nºs30 e 31/2014 de autoria do Exmo.
Vereador José Maria de Pinho; Indicações nº32, 33 e 34/2014 de
autoria do Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes;
Indicações nºs35, 36 e 37/2014 de autoria do Exmo. Vereador Alan
Campos da Costa; Moção de Congratulações ao Pastor Waldecyr
Moraes da Conceição de autoria do Exmo. Vereador Pedro Bertino
Jorge Vaz; Moções de Congratulações ao Sr. Fernando Luiz Peixoto
Freijanes e COOTAM de autoria do Exmo. Vereador Eduardo Ferreira
Jordão; Moção de Pesar à Família do Sr. João Alves de Oliveira (Sr.
Tiné) de autoria do Exmo. Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Moções
de Congratulações a Sra. Célia Almeida da Silva, ao 3º SGT PM Sr.
Nilton Carlos Santiago e a Sra. Claudia Luisa Lima dos Santos de
autoria da Exma. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral; Moções de
Congratulações ao Sr. Luiz Carlos Severo Diniz e ao Sr. Adilson
Gomes dos Santos de autoria do Exmo. Vereador André de Mello
Costa; Moções de Congratulações ao Sr. Domar da Silva Cabral, ao
Sr. Roberto Ines de Carvalho e a ra Lúcia Félix Denegri de
autoria do Exmo. Vereador José Luiz. Não havendo mais matéria para
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ser lida no Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o
VEREADOR ALAN BOMBEIRO, falou das indicações apresentadas
pelos Vereadores e que não estão sendo respondidas, citando entre
elas a cobertura da quadra de esportes ao lado da Escola Victor de
Souza Breves, que está caindo e poderá causar problemas graves
como a morte de pessoas. Aparteando, o Vereador Presidente
explicou que o Prefeito, em conjunto com a Empresa VALLE, está
fazendo um convênio, no qual os projetos irão cobrir todas as quadras
do Município que apresentam problemas. Retomando a palavra, o
orador destacou que já apresentou uma indicação por várias vezes,
que foi a respeito de guarda corpo e corrimão no Cais de Mangaratiba,
que até o momento não foi atendido e que no seu entendimento a
autoridade responsável deve estar esperando alguma criança cair e
morrer naquele local para ser providenciado à sua solicitação. Disse
que algumas indicações apresentadas pelos Vereadores são de
grande importância, sendo necessária a sua conclusão, como estas
que foram citadas. Explicou que esta Casa faz as indicações, mas
quem tem o poder de executá-las é o Executivo. Em seguida, pediu
atenção especial com relação à prestação de contas do Executivo do
exercício de 2012, que está tramitando nessa Casa, com Parecer
Contrário do TCE. Solicitou à Comissão atenção redobrada para este
assunto, finalizando assim o seu pronunciamento. A VEREADORA
CECÍLIA CABRAL enalteceu o trabalho que está sendo realizado pelo
Secretário de Turismo, Sr. Roberto Monsores, que está procurando
parcerias junto às empresas para ornamentar o carnaval.
Parabenizou-o por esta iniciativa, pois no seu entendimento, com
essas parcerias não haverá custos aos cofres públicos. Fez
comentários sobre a época que foi Secretária, citando as parcerias
alcançadas com a CSA, CSN, Petrobrás, Vale, etc. e da transparência
dos seus serviços como a prestação de contas. Disse que é a favor do
“Conselho atuante”, aquele que fiscaliza. Explicou que o Conselho dá
oportunidade tanto às pessoas do Governo como as da Sociedade
Civil de trabalharem. Falou sobre o e-mail recebido da assessoria do
Senador Lindberg Farias que declarou atender as emendas solicitadas
pelo Município, especificamente na área da educação, emendas estas
destinadas a infraestrutura pra educação básica de Muriqui. O
Presidente da Casa lembrou que quando o Senador esteve no
Munioife, entregando os tablets aos roere, declarou que várias
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emendas parlamentares poderiam ser feitas, porém ele, mais
precisamente, iria atender a área da educação e cultura e sugeriu a
construção de um Teatro municipal, que poderá ser construído através
da desapropriação do Náutico Mangarás. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou a oradora que faz parte do Partido do Senador, que
encaminhasse ofício solicitando a emenda para construção do Teatro
Municipal. Continuando e finalizando, a Vereadora explicou que o
assessor do Senador disse que agendará um encontro em Brasília
com a Ministra da Cultura juntamente com o Prefeito Capixaba e a
Vereadora para resolverem a questão do Teatro no Município. O
VEREADOR EDUARDO JORDÃO destacou o trabalho realizado pelo
Senhor Tiné, em Conceição de Jacareí, citando o primeiro bloco
carnavalesco do Município, de nome Fenianos e a administração de
Conceição, no qual sempre procurou atender a todos os munícipes.
Deixou registrado as suas homenagens à família do Sr. Tiné. Em
seguida homenageou, com a entrega de uma Moção, o Sr. Fernando
Freijanes, que fez os seus agradecimentos. Prosseguindo, o orador
explicou que fez ofício ao DNIT, em Brasília, solicitando a colocação
de quebra molas/redutores de velocidade em Itacurubitiba, pois o
mesmo já foi feito em Jacuecanga e por se encontrar ali próximo uma
escola, tornando o local mais vulnerável a acidentes. Em aparte, o
Vereador Alan disse que já havia entregado em Brasília juntamente
com o Vereador André, um ofício com abaixo assinado com mais de
duzentas assinaturas, solicitando o mesmo pedido do orador.
Retomando a palavra, o orador solicitou ao Vereador Alan cópia deste
documento, para ser anexado junto ao oficio ao DNIT. Aparteando
também, a Vereadora Cecília disse que também tem um ofício,
solicitando ao Secretário de Segurança do Município e foi atendida, a
mudança do local do transporte escolar naquela comunidade, uma vez
que as crianças subiam ou desciam dos ônibus ali na estrada,
correndo o risco de serem atropeladas. Em seguida, o Vereador Zé
Maria aparteou o orador e disse que esta solicitação deverá ser
atendida, pois não depende do Executivo Municipal. Retomando a
palavra, o orador respondeu ao Vereador que cada Edil trabalha de
uma maneira e que irá agradecer ao Prefeito por ter atendido algumas
indicações suas em Conceição de Jacareí. Continuando, homenageou
a COOTAM (Cooperativa de Transporte da cet de Mangaratiba),
principalmente pelo bom atendimento s deficientes e idosos,
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lembrando que esta Cooperativa transporta em média 64.000
(sessenta e quatro mil) passageiros por mês, incluindo os idosos,
deficientes, pacientes do CAPS, os Guardas Municipais e Defesa Civil.
Em seguida fez a entrega da Moção para a Diretoria dessa empresa e
com autorização do Sr. Presidente, o homenageado agradeceu e
explicou que os pacientes do CAPS utilizam uma carteirinha que não
dá direito aos ônibus, e que por isso eles fazem esse tipo de
transporte para ajudar essas pessoas. Continuando, o orador fez a
leitura de algumas reivindicações desta Empresa. Prosseguindo,
deixou registrado que foi informado pelo Exmo. Sr. Prefeito, que logo
após o carnaval, as obras do Posto de Saúde de Conceição de
Jacareí serão iniciadas, incluindo a implantação de exames e farmácia
24 horas e também a construção de uma mini Caixa Econômica
Federal, para atender aos munícipes. Falou também sobre a verba
para a reforma do Cais de Conceição e o asfaltamento de diversas
ruas daquele distrito, citando o Morro do Serafim, Manuel . da
Conceição, Rua Z, Rua Adalberto, Rua H, Rua Cristovão Ceia, e etc.,
tendo em vista que será realizado através de parceria com o Governo
do Estado e a Prefeitura. Comentou também da construção de uma
creche para aquele distrito. Parabenizou o Executivo por essas
iniciativas, finalizando assim a sua fala. O VEREADOR PRESIDENTE
PEDRO BERTINO falou que irá trabalhar para a realização de um
campeonato de som automotivo na área do Parque de Eventos, pelo
menos uma vez por mês e que vai falar com o Secretário de Turismo
para que o evento faça parte do calendário de eventos do Município.
Deixou registrado que foi informado pelo Exmo. Sr. Prefeito, que o
Deputado Jorge Bittar, do PT convidou a todos os Vereadores desta
Casa, para uma reunião em Brasília, junto a Presidência da Anatel e
Prefeitos, citando Angra, Paraty, Rio Claro e Mangaratiba para falar do
descaso, tanto móvel quanto fixo, da telefonia e buscar melhorias para
este serviço, finalizando assim o seu pronunciamento. Não havendo
mais orador inscrito no Tema Livre, nem matéria a ser apreciada na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Sr. Presidente convocou nova reunião para o dia 25 de fevereiro do
arene ano, dando por encerrada a presente Sessão. E eu,
(rpuerrlcontmas! (rpuerrlcontmas! 13 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 20 de fevereiro/de 2014.
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