sessao nº 20

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba +
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Ata da 20º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, realizada no dia 13 de
maio de 2014, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, no
horário regimental, com a presença dos seguintes Vereadores:
PEDRO BERTINO JORGE VAZ - Presidente, EDUARDO FERREIRA
JORDÃO - Vice-Presidente, RODRIGO SANTOS BONDIM - 2º
Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO
COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ LUIZ
FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO E VITOR
TENORIO SANTOS. Aberta a Sessão, O sr. Presidente solicitou ao
Vereador Rodrigo que assumisse a 12 Secretaria e solicitou à
chamada dos Vereadores, ocasião em que os presentes responderam.
Em seguida justificou a ausência dos Vereadores Cecília Ribeiro
Cabral e Alcimar Moreira Carvalho. Logo após, solicitou ao Vereador
Edu a leitura de um texto Bíblico que foi Salmos 18 verso 02. Lida a
Ata da Sessão anterior a mesma foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, o Vereador Presidente abriu um precedente regimental
sendo aprovado, O seguinte: conforme O artigo 163 do Regimento
Interno, as próximas atas serão elaboradas de maneira mais sucinta e
sem a leitura do tema livre, para dá mais agilidade a sessão. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: OFÍCIO TCE-RJ que
encaminha prestação de contas do Ordenador de Despesas do
Legislativo referente ao ano de 2001; Ofício nº440/2014 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha as Leis
Complementares nºs30 e 31/2014 e Lei nº923/2014; Ofício
nº247/2014 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que
encaminha balancete do mês de fevereiro de 2014; Ofício nº160/2014
de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha balancete do mês
de abril de 2014; Telegramas nºs010343, 016902, 016903, 000146 e
003477 do Ministério da Saúde/Secretaria - ExecutivalFundo
Nacional de Saúde que informa liberação de recursos, Balancete da
Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de março de
2014; Projeto de Resolução nº02/2014 de autoria do Exmo. Vereador
Pedro Bertino Jorge Vaz que “Revoga a Resolução nºo3 de 06 de
março de 2013 e dá outras providências”. Logo após, o Sr. Presidente
comunicou o arquivamento do Projeto de Lei nº18/2014 de sua autoria.
Parecer nº32/2014 da Comissão de Constituição e Ju
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Câmara Municipal de Mangaratiba
favorável ao Projeto de Lei nº17/2014 de autoria do Exmo. Vereador
Carlos Alberto Ferreira Graçano que “Propõe a criação da Medalha
Boto-Cinza de Preservação Ambiental no Município de Mangaratiba e
dá outras providências”, Parecer nº33/14 da Comissão “de
Constituição e Justiça favorável ao VETO ao Projeto de Lei
nº02/2014 de autoria do Exmo. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre o aplicativo "Mangaratiba online” institucional de
serviços de utilidade pública para munícipes e turistas do Município de
Mangaratiba e dá outras providências"; Parecer nº45/14 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de março
de 2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Parecer
nº46/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de março de 2014 da Fundação Mário Peixoto. Em
seguida o Exmo. Vereador Vitor solicitou e sendo aprovado, o retorno
de todos os pareceres para a Ordem do Dia; Indicações nºs204, 205
e 206/2014 de autoria do Exmo. Vereador José Maria de Pinho;
Indicações nºs207, 208 e 209/2014 de autoria do Exmo. Vereador
José Luiz Figueiredo Freijanes; Indicações nºs210, 211 e 212 12014
de autoria do Exmo. Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Moções de
Congratulações ao Sr. João Miguel Buchad, ao Sr. Carlos Felizardo
Ramos e a Sra. Adriana Sales Rodrigues Eiras de autoria do Exmo.
Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Moções de Congratulações a
Sra. Jéssica Tamara Neves da Silva, ao Sr. Alexandre Flanklin dos
Santos Almeida e ao Sr. Wagner Teixeira de autoria do Exmo.
Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes. Encerrado a leitura do
Expediente, o Exmo. Vereador José Luiz solicitou e sendo aprovada, a
paralisação da sessão para tratar de assunto relacionado a pauta da
Ordem do Dia. Reaberta a sessão, e feita a chamada dos Vereadores
passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o VEREADOR ZÉ MARIA após
os cumprimentos, fez comentários sobre as viaturas que transportam
pacientes do Município. Solicitou ao Secretário de Saúde a
viabilização de dois tumos de horários desses veículos, para melhor
atendimento aos pacientes. Em aparte, o Vereador Edu parabenizou o
orador pela iniciativa, comprometendo-se acompanhá-lo até o
Secretário. O orador falou sobre os problemas e os benefícios que as
Quadras de Esportes do Município trazem principalmente para os
jovens. Solicitou ao Líder de Governo o seu apoio junto ao Secretário
de Obras, para à manutenção destas quadras. Falou sobre o descaso
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“da limpeza do Morro Santo Antônio. Comentou sobre os problemas do
Parque Bela Vista, citando o tráfego de veículos e os buracos,
sugerindo apenas mão única de descida para aquela via. Solicitou aos
Secretários de Trânsito e Obras, que intercedam por aquela
comunidade. Em aparte, o Vereador Alan apoiou as palavras do
orador. Finalizando, o orador agradeceu e encerrou a sua fala. O
VEREADOR JOSÉ LUIZ DO POSTO fez um breve relato sobre os
problemas da economia no país, citou a Petrobras e os ajustes fiscais.
Mostrou-se preocupado com esta crise, que poderá ocasionar falência
de algumas Empresas importantes na região. Em aparte, o Vereador
Vitor disse que a falta de representatividade dos Deputados Federais
do Estado em Brasília, gera o desinteresse pela nossa região, que só
é lembrada em época de eleição. Parabenizou o orador pela conquista
de empregos na Nuclep e outras. O orador sugeriu a esta Casa, apoio
em Brasília, pelo fato de ter recebido uma carta das Empresas: EBSE,
ESE e SUBMARINO, na qual solicitaram provocar a discussão do
conteúdo nacional, no que diz respeito às empresas da construção de
navios brasileiros, uma vez que as companhias internacionais estão
visando estas consiruções, o que causará um prejuízo de grande
proporção, entre eles o desemprego. Fez elogios e homenageou com
Moções o Sr. Alexandre e a Sra. Jéssica, que em seguida com
autorização, fizeram os seus agradecimentos. Finalizando, solicitou ao
Sr. Presidente que registrasse a presença do ex-Vereador Dr. Carlito e
teceu elogios ao Secretário de Saúde. O VEREADOR ALAN
BOMBEIRO comentou sobre a lamentável situação do hospital e
Postos de Saúde do Município. Mostrou fotos de uma “vítima” por falta
de medicação. Elogiou o trabalho destes profissionais, que cumprem
com suas obrigações, mesmo em condições precárias e baixos
salários. Disse que esta Casa se empenha em ajudar o Município,
porém Mangaratiba está abandonada. Citou o descaso do Executivo
em relação a Secretaria de Saúde, em resolver este problema, uma
vez que a mesma recebe verbas para ser aplicadas na área da saúde.
Encerrando, falou da demora na entrega das viaturas novas ao
hospital, e da sua preocupação com os problemas que surgirão se
Mangaratiba se tornar “cidade alojamento”, devido as grandes obras
no Município vizinho. Falou sobre a ausência do Vice-Prefeito Dr. Ruy
na Secretaria de Saúde. O VEREADOR EDU JORDÃO homenageou
com Moção e teceu elogios ao Sr. João, que em seguida autorizado,
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“agradeceu. Em seguida o orador finalizou a sua fala. Não havendo
mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO
DIA, que foram: Votação do Parecer nº32/2014 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº17/2014 de
autoria do Exmo. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação
do Parecer nº33/14 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao VETO ao Projeto de Lei nº02/2014 de autoria do Exmo.
Vereador José Maria de Pinho. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº45/14
da Comissão de Finanças e Orcamento favorável ao balancete do
mês de março de 2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº46/14 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de março
de 2014 da Fundação Mário Peixoto. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; 2º votação do Projeto de
Lei nº03/14 de autoria do Exmo. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de
câncer e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto
de Lei nº05/2014 de autoria do Exmo. Vereador José Maria de Pinho
que “Dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula
nos estabelecimentos de ensino de Mangaratiba, destinadas ao uso
de estudantes com deficiência física matriculados em escolas públicas
e particulares”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº06/14
de autoria do Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes que
“Dispõe sobre a criação da premiação “aluno nota dez” e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 22 votação do Projeto de Lei nº07/14
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Câmara Municipal de Mangaratiba
de autoria do Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes que
“Dispõe sobre a criação do programa "adote uma área verde" e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº08/14
de autoria do Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes que
“Dispõe sobre a política de combate à obesidade e ao sobrepeso de
adultos e crianças no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação. Não havendo mais matéria na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou nova reunião para o dia 15 de maio do corrente -
ano, dando por encerrada a presente Sessão. E eu, SOMENTE CONSULTA
1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida
e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 13 de maio de 2014. |
SOMENTE CONSULTA Gage