sessao nº 30

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba — Gwente Consulta
Ata da 30º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2016,
realizada no dia 01 de dezembro de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO - Vice-Presidente, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO — 2º
Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO
FREIJANES E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Sr. Presidente, o
Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a presente sessão e
indicou o Exmo. Sr. Vereador Edu para assumir a 1º Secretaria Ad Hoc,
o que foi feito. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Logo após, o Sr. Presidente justificou a ausência dos
Exmos. Srs. Vereadores Cecília Ribeiro Cabral, José Maria de Pinho e
Pedro Bertino Jorge Vaz. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao
Exmo. Sr. Vereador Edu que fizesse a leitura do trecho biblico, que foi
Salmos 91 - 07. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário
a leitura da Ata da Sessão anterior. Lida a ata, à mesma foi colocada
em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº62/2016 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Dispõe sobre a
Semana Municipal da Consciência Negra, a qual passa a ser realizada
na semana que recair o 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência
Negra”, dando outras providências”; Indicações nºs246 e 247/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Indicações
nºs248, 249 e 250/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F.
Freijanes; Moção de Pesar à família do Sr. Cláudio de Almeida de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa; Moção de
Congratulações e Elogios ao Exmo. Sr. Juiz Sérgio Fernando Moro
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa; Moções de
Congratulações ao Sr. Alex Barbosa e Valcir Moraes de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes. Encerrada a leitura R
Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. O EXMO. SR. VEREADO
ALAN CAMPOS (ALAN BOMBEIRO) após os cumprimentos Ei ão
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plano da data base dos servidores municipais que ainda não havia
chegado à esta Casa, o que no seu entendimento houve falta de
interesse do Executivo em ajudar os servidores nessa questão e
também resolver outros problemas do Município. Teceu comentários
sobre as manobras políticas que vem acontecendo no cenário nacional,
no qual estão tentando barrar a operação da “Lava Jato”, no intuito de
livrar Os políticos corruptos da Justiça. Disse que se isto acontecer, irá
acabar com a esperança da população brasileira em dar fim a
corrupção. Elogiou o trabalho da força-tarefa, exaltando o Exmo. Sr.
Juiz Sergio Moro, na operação citada. Lamentou por estar terminando
seu mandato e não ter conseguido ajudar a população como queria. Em
aparte o Exmo. Sr. Vereador José Luiz solidarizou- se com as palavras
do orador em relação a operação Lava Jato. Disse também, que
respeitava a opinião do orador em relação ao Executivo local, porém
não seria injusto com o Sr. Prefeito, pois quando Dr. Ruy assumiu a
Prefeitura a mesma encontrava-se falida, sem orçamento, e que ainda
assim ele conseguiu manter sua folha de pagamento em dia, ao
contrário de outras cidades. Retomando a palavra, o orador falou que
não estava questionando o mérito de ninguém e que estava apenas
transmitindo o clamor popular de uma forma geral. Não havendo mais
Vereadores inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: Votação única do Veto Total ao Projeto de Lei nº42/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa, encaminhado
através da Mensagem nº29/2016. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Veto; 2º Votação do Projeto de Lei
Complementar nº02/2016 de autoria da Mesa Diretora que "Altera a
Lei Complementar nº28 de 14 de janeiro de 2014 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação; 2º Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº02/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Dá nova redação ao $ 5º
do artigo 55 e ao artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba
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unanimidade em 2º votação; 2º Votação do Projeto de Resolução
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nº37/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Dá nova redação ao artigo
19e ao $ 2º do Art. 21 da Resolução nº58 de 13 de dezembro de 1999
que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação. Em seguida o Exmo. Sr.
Vereador José Luiz explicou sobre o quórum de votação para este dia.
Logo após o Sr. Presidente solicitou que constasse na integra a
explicação do Vereador José Luiz, que ficou assim: “Algumas matérias
que foram lidas agora na Ordem do Dia, eu gostaria de dizer que teve
quórum suficiente, matérias pertinentes a quórum qualificado. Só para
deixar o vieis dessa votação, que essas matérias que aqui se
encontram, que precisariam de voto qualificado de 2/3 (dois terços),
teve aqui o quórum suficiente como matéria qualificada com 08 votos,
que dá êxito então a finalização da segunda votação”. Continuando,
Votação única do balancete do mês de outubro de 2016 do Chefe
do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Balancete; Votação única do
balancete do mês de agosto de 2016 da Previ de Mangaratiba.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Balancete;
Votação única do balancete do mês de setembro de 2016 da Previ
de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Balancete; Votação única do balancete do mês de
setembro de 2016 da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Balancete; Votação única do balancete do mês de
setembro de 2016 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Balancete; Votatttrto lia
única do balancete do mês de outubro de 2016 da Câmara
Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
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por unanimidade o Balancete; Votação do Parecer nº127/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº32/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Institui o Plano Municipal de Gerenciamento
Costeiro e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convo nova reunião para o dia 06 de dezembro
do corrente ano, no horáfis regimental, e deu por encerrada a presente
membros da Moss Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 01 DE
DEZEMBRO DE 2016.
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