sessao nº 33

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Ata da 33º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2016,
realizada no dia 13 de dezembro de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, PEDRO
BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS. O Sr. Presidente, o
Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a
1º Secretária que fizesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente justificou
a ausência do Exmo, Sr. Vereador José Maria de Pinho. Continuando,
o Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do trecho bíblico que foi Hebreus
11-01. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura
da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, a Ata foi colocada em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade a mesma. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Balancete da
Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de novembro de 2016;
Indicações nºs254 e 255/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José
Luiz F. Freijanes, Indicações nºs256 e 257/2016 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Rodrigo Santos Bondim; Indicações nºs258, 259 e
260/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa;
Moção de Aplausos ao Sr. Roberto Henrique Fidelis Silva de autoria
do Exmo. Sr. Vitor Tenório Santos; Moções de Congratulações ao Sr.
Neison Dalil'Agnol, a Sra. Leidijane de Souza e a Sra. Katia Benetti
Soares de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Frei Fantgttento suta
Moções de Congratulações e Elogios ao Sr. Roberto Carlos da Silva
Marçal pela representatividade como Presidente do Bloco Carnavalesco
Pinto no Lixo de Itacuruça e pelo reconhecimento do melhor Papai Noel
da Costa de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa e
Moções de Congratulações ao Sr. Saulo França da Silva e a
Luzia das Graças Ferreira de autoria do Exmo. Sr. Vereador Ala
Campos da Costa. Encerrada a leitura do sa o passou-se ao
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TEMA LIVRE. O EXMO, SR. VEREADOR ALAN CAMPOS DA COSTA
após os cumprimentos falou sobre a importância da prevenção, citando
a falta de guarda-vidas nas praias do municipio, também mencionou
mais um acidente com vitima fatal ocorrido no Apara, lembrando uma
de suas indicações que solicitava ao Executivo a instalação de quebra-
molas naquele local, e que, infelizmente, também, não havia sido
atendida. Parabenizou o trabalho realizado pelas senhoras Monique
Serpa e Elizabeth Antunes a frente do Conselho de Alimentação
Escolar. Deixou registrado que no Relatório encaminhado a esta Casa
Legislativa pelas referidas senhoras, constava a presença de quatro
botijões de gás próximos ao berçário, comentado sobre os riscos. Disse
ainda, que sempre cobrou providências ao Executivo, mas não teve
êxito. Também, teceu comentários sobre a data-base, referindo-se a um
Ofício encaminhado a este Legislativo pelo SEPE de Mangaratiba, que
reivindica o reajuste dos servidores municipais de aproximadamente 21
por cento. O orador informou, ainda, que não há tempo para ser votado
proposição alguma, haja vista a proximidade da última Sessão
Legislativa. Aparteando, o Vereador Pedro disse entender a cobrança
dos servidores, mas orientou a se proceder com prudência, tendo em
vista a proibição de aumento salarial em período eleitoral. Explanou
sobre sua preocupação em relação ao Prefeito eleito, de como vai
encontrar as finanças da Prefeitura, desse modo é complicado impor
um aumento de mais de vinte e um por cento. Fez referência sobre uma
informação que foi repassada por um integrante da Comissão de
Transição do novo Governo, em que alega que estão tendo dificuldades
para obter dados, citando, também, a falta de interesse do atual Prefeito
em resolver a questão do Declan da Vale. Deixou registrado que na
época votou contra a alteração do mês da data-base, alegando esta
mudança ter sido o problema. Aparteando, o Vereador Zé Luiz el
que o projeto que alterava a data-base foi aprovado pela maioria dé
membros da Casa, e que houve um aumento de quinze por giga ao
vencimento dos servidores, diferente de outros municípios, que no
conseguem sequer arcar com os pagamentos, enfatizando
benfeitorias realizadas pelo atual Prefeito. Sugeriu que os Vereadorgt”
de base, em especial a Vereadora Cecília, fossem na próxima quinta-
feira até a prefeitura conversar com o Prefeito sobre o relato do
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Vereador Pedro em relação a equipe de transição, mas deixou
registrado que observou a ocorrência da transição em alguns
segmentos da Prefeitura. Aparteando novamente o Vereador Pedro
reiterou que a informação foi repassada por um integrante da Comissão
de Transição, logo não poderia afirmar sua veracidade. Retomando a
palavra, o Vereador Alan advertiu que os Vereadores que o
antecederam estavam tratando do assunto de aumento, e o que estava
sendo discutido era um reajuste, destacando a necessidade de se fazer
o cálculo, e que este deveria ser feito com base nas perdas. Também,
registrou que na ocasião foi contra a alteração da data-base. Discorreu
sobre importantes projetos de sua autoria que não estão tendo
andamento. Finalizou seu Tema Livre com uma frase do empresário
Roberto Justus: “O Brasil precisa sair das mãos dos políticos”. Não
havendo mais Vereadores inscritos para o Tema Livre, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foi: 2º Votação do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº30/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha a substituição do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº27/16 - “Proposta Orçamentária que estima a Receita e
fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 15 de dezembro do corrente ano, no
rário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
(eia 1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
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