sessao nº 19

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 19º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2017,
realizada no dia 04 de maio de 2017, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário,
ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS FARIAS,
EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO
LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO,
RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o
Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou
a 13 Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Prosseguindo, o Sr.
Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente solicitou um minuto de
silêncio pelo falecimento da Sra. Rute Jordão, tia do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo Jordão. Transcorrido o tempo, no EXPEDIENTE o
Sr. Presidente informou que antes de fazer a leitura das matérias
constantes, seria feita a eleição para a Mesa Diretora de 2019 e
2020, de acordo com a Emenda à Lei Orgânica nº01/2017, com
votação nominal. Em seguida procedeu-se a eleição para Presidente,
que foram apurados os seguintes votos: Vitor Tenório Santos com
13 votos. Continuando foi feita a eleição para Vice-Presidente com o
seguinte resultado: Carlos Alberto Ferreira Graçano com 13 votos.
Prosseguindo foi feita a eleição para 1º Secretário, com a seguinte
apuração: Cecília Ribeiro Cabral com 13 votos. Finalizando a
eleição, foi feita a votação para 2º Secretário, com o seguinte
resultado: Eduardo Ferreira Jordão com 07 votos e Emilson dos
Santos Coelho com 06 votos. Encerrada a eleição, o Sr. Presidente
anunciou a Mesa Diretora para o mandato de 2019 e 2020, que ficou
constituída da seguinte maneira: Presidente - Vitor Tenório Santos;
Vice-Presidente-Carlos Alberto Ferreira Graçano; 1º Secretária -
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Cecília Ribeiro Cabral e 2º Secretário - Eduardo Ferreira Jordão.
Em seguida o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura das
matérias constantes no Expediente, que foram: Ofício nº34/2017 do
Conselho de Alimentação Escolar que encaminha Parecer das
visitas do CAE do mês de fevereiro; Ofício nº35/2017 do Conselho
de Alimentação Escolar que encaminha cópia dos ofícios nº19 e
32/2017 e cópia da ata do CAE; Parecer nº49/2017 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de março de
2017 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos; Parecer nº50/2017 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº26/2017 de autoria dos
Exmos. Srs. Vereadores Renato José Pereira e Helder Rangel de
Araújo que “Proíbe no âmbito do Município de Mangaratiba, o
abastecimento de gás veicular com pessoas no interior do veículo e
obriga afixação de aviso”; Indicações nºs311 e 312/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Indicação
nº313/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira;
Indicações nºs314 e 315/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Helder R. de Araújo; Indicação nº316/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Farias; Indicação nº317/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Edison Ramos; Indicações nºs318 e 319/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros; Indicações
nºs320 e 321/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F.
Jordão; Indicações nºs322 e 323/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Rômulo dos S. Nogueira; Indicação nº324/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moção de
Congratulações a Sra. Ilma Regina da Silva de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Edison Ramos; Moções de Congratulações ao Sr. Pedro
Soares e ao Sr. Stanley Povoa de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão. Não havendo mais matéria no Expediente, o
Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária, que procedesse a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema
Livre, o Exmo. Sr. Vereador Anderson Quadros após os
cumprimentos parabenizou a Dra. Lívia, diretora da odontologia do
Ceo e a Dra. Tânia. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Helder
parabenizou a Dra. Lívia e a todos os profissionais da unidade do Ceo.
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Retomando a palavra, o orador disse que o Executivo não tinha ainda
recebido o SEPE, para tratar dos problemas e das dificuldades que os
professores vêm passando nas escolas, como a falta de materiais
didáticos, limpeza e merenda. Disse que os professores e diretores
estavam comprando, através de recursos próprios, os materiais
necessários para as escolas e assim não prejudicar os alunos. Falou
que sempre será a favor dos direitos e ao respeito aos funcionários.
Finalizando, disse que o Executivo não estava cumprindo as
promessas de campanha, citando o não atendimento aos professores.
O Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel após os cumprimentos
parabenizou a Mesa Diretora pela eleição. Fez comentários sobre
suas indicações, citando a reforma da Escola Estadual Montebello
Bondim, em Muriqui, para a promoção da acessibilidade das pessoas
com deficiência ou com mobilidade reduzida. Justificou esta indicação
mostrando um exemplo de um aluno que passa por este problema da
acessibilidade. Em aparte, o Sr. Presidente sugeriu que no assunto da
acessibilidade da escola, que fosse encaminhado uma ideia à diretora
da escola que transferisse a sala de aula para o andar térreo. Com a
palavra, o orador disse que iria encaminhar esta sugestão à escola.
Também aparteando a Exma. Sra. Vereadora Cecília explicou que já
existe a lei de acessibilidade nas escolas, porém as escolas não se
adequaram ainda. Disse que a sugestão do Sr. Presidente era válida
como caminho mais rápido para se resolver o problema. Ainda em
aparte o Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão disse que nas votações das
eleições observou que a maioria dos prédios no Município não
possuem rampas de acesso a cadeirantes. Retomando a palavra, o
orador agradeceu os apartes e acrescentou que os passeios públicos
também não possuem acessibilidade. Em seguida informou que no dia
13 de maio, no CIEP da Praia do Saco, haverá uma ação da
Fundação Leão XIII para emissão de documentos. Falou da Audiência
Pública que será realizada no próximo dia 06 de maio, para tratar dos
trechos não pavimentados na Serra do Piloto. Em aparte o Exmo. Sr.
Vereador Wilad deixou registrado sua participação na audiência
pública. Retomando a palavra e encerrando o orador agradeceu a
atenção de todos. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do
Sómpito Consulta Somente Consul:
Ega í Comu Consulta
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balancete do mês de março de 2017 do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão, o Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão
solicitou vista da matéria, o que foi concedida pelo Sr. Presidente.
Continuando, Votação única do balancete do mês de março de
2017 da Previ de Mangaratiba. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação única do balancete
do mês de março de 2017 da Fundação Mário Peixoto. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; 12
votação do Projeto de Lei nº27/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Determina que os ônibus
que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem
desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá
outras providências ”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação. Não havendo mais matéria na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou nova reunião para o dia 09 de maio do corrente
ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E
eu, web lohreltia 1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 04 DE MAIO DE 2017.
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