sessao nº 21

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 21º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, realizada no dia 15 de
maio de 2014, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, no
horário regimental, com a presença dos seguintes Vereadores:
PEDRO BERTINO JORGE VAZ - Presidente, EDUARDO FERREIRA
JORDÃO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º
Secretária, RODRIGO SANTOS BONDIM - 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO, ANDRÉ
DE MELLO COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO,
JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO E
VITOR TENORIO SANTOS. Aberta a Sessão, o Sr. Presidente
solicitou a 12 Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores,
ocasião em que os presentes responderam. Logo após, solicitou ao
Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico que foi Salmos 06 verso
01. Em seguida o Sr. Vereador André Banana solicitou e sendo
autorizado pelo Presidente um minuto de silêncio em razão do
falecimento do Sr. Guério, o que foi feito. Transcorrido o tempo e feita
a leitura da Ata da Sessão anterior, foi a mesma aprovada por
unanimidade. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Telegrama nº003526 do Ministério da Saúde/Secretaria
Executiva/Fundo Nacional de Saúde que informa liberação de
recursos: Telegrama do Pres. da ALERJ que convida para o “Ato
Solene de promulgação da PEC 66/2014”, a realizar-se dia 21 de maio
de 2014, às 14h30 no Plenário Barbosa Lima Sobrinho — Palácio
Tiradentes — RJ; Projeto de Lei nº19/2014 de autoria do Sr. Vereador
Eduardo Ferreira Jordão que “Dá nome a Logradouro Público - Rua
Jorge Falcon”; Projeto de Lei nº20/2014 de autoria do Sr. Vereador
Vitor Tenorio Santos que “Dá nome a Logradouro Público - Rua Artur
Moreno Lopes Neto”; Parecer nº19/14 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº13/14 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral que “Cria
o Grupo Municipal de articulação e monitoramento do plano Viver sem
Limite”; Parecer nº47/14 da Comissão de Finanças e Orçamento
contrário ao Parecer Prévio do TCE-RJ que encaminha “Relatório
sobre as contas prestadas pelo Exmo. Sr. Vereador José Luiz
Figueiredo Freijanes, referentes ao Exercício de 2001, julgadas
irregulares pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE
Câmara Municipal de Mangaratiba
" Janeiro”. Em seguida o Sr. Vereador José Luiz solicitou e sendo
aprovado, o retorno do Parecer nº47/2014 da Comissão de Finanças e
Orçamento para a Ordem do Dia. Indicações nºs213, 214 e 215/2014
de autoria do Sr. Vereador José Maria de Pinho; Indicações nºs216 e
217/2014 de autoria do Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz;
Indicação nº218/2014 de autoria do Sr. Vereador Alcimar Moreira
Carvalho; Indicações nºs219, 220 e 221/2014 de autoria do Sr.
Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes; Indicações nºs222 e
223/2014 de autoria do Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Moção
de Congratulações a Sra. Valéria Mattos de autoria do Sr. Vereador
Alcimar Moreira Carvalho; Moções de Congratulações ao Sr. Carlos
Eduardo Kifer Moreira Ribeiro, ao Sr. Armando Ribeiro Pinho e a Sra.
Maristani Cunha Santoro de autoria do Sr. Vereador José Luiz
Figueiredo Freijanes; Moção de Congratulações a Sra. Valéria
Mattos de autoria do Sr. Vereador José Maria de Pinho; Moções de
Congratulações a Associação de Moradores e Amigos do Parque
Bela Vista e ao casal Jhonata Almeida de Souza e Ana Grayce Rosa
Guimarães de autoria do Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz;
Moções de Congratulações a Sra. Denise Perez Martins, a Sra.
Raiane da Conceição e ao Sr. Nilo Santos de Moraes de autoria do Sr.
Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Moções de Congratulações a
Sra. Edivandir Ferreira da Costa e ao casal Flávio da Silva Pereira e
Simone Bino da Silva de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Santos
Bondim. Encerrado a leitura do Expediente, passou-se ao TEMA
LIVRE. O VEREADOR JOSÉ LUIZ DO POSTO após os cumprimentos
fez um breve relato da vida do Sr. Vereador Carlos Kifer do Município
de Itaguaí, citando sua passagem pela Emater aqui em Mangaratiba.
Entregou Moção ao Vereador citado, que em seguida agradeceu e
parabenizou a todos os Edis desta Casa pela dedicação ao Município
de Mangaratiba e sugeriu a iniciativa desta Casa de promover um
encontro entre os Vereadores da Costa Verde. Aparteando, o Sr.
Presidente apoiou as palavras do Vereador Carlos, se referindo ao “1º
Encontro de Vereadores da Costa Verde”. Retomando a palavra, o
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orador agradeceu e finalizou o seu tema. A VEREADORA CECILIA VV
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CABRAL após os cumprimentos fez comentários sobre o encontro dos”?
Deputados do PT, ao qual participou. Elogiou o Sr. Deputado Estadual
Gilberto Palmares que faz parte da Comissão de Transportes e disse
que o mesmo sugeriu que fosse criada uma Comissão de Vereadores
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SOMENTE CONSULTA
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desta Casa, para tratar de assuntos ligados a Empresa Expresso
Mangaratiba na ALERJ, uma vez que a concessão desta Empresa é
de âmbito Estadual. Solicitou o apoio dos Edis para esta iniciativa e
disse que encaminhará, através desta Comissão, documentos da CPI
da Expresso, buscando na Assembleia Legislativa, providências
quanto a referida empresa. Em aparte, o Vereador José Luiz solicitou
a oradora que fosse marcado este encontro na ALERJ, para que o
mesmo a acompanhasse. Finalizando, a oradora homenageou com
Moção o Sr. Leonardo Luiz Dias de Lima, pela passagem
comemorativa ao “Dia do Assistente Social”. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a Ordem do Dia onde
foi colocado em discussão o Parecer nº47/2014 da Comissão de
Finanças e Orçamento contrário ao Parecer Prévio do TCE-RJ que
encaminha “relatório sobre as contas prestadas pelo Exmo. Sr.
Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes, referentes ao Exercício de
2001, julgadas irregulares pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado
do Rio de Janeiro”, que integrará o Projeto de Decreto Legislativo. Não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer nº47/2014 da Comissão de
Finanças e Orçamento contrário ao Parecer Prévio do TCE-RJ. O
Projeto de Decreto Legislativo nº02/2014 de autoria da Comissão
de Finanças e Orçamento que “aprova as contas de Gestão da
Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 2001,
de responsabilidade do Presidente, Vereador José Luiz Figueiredo
Freijanes”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2014 de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou que fossem encaminhados o Parecer e o Decreto
ao Tribunal de Contas, devidamente Promulgado e publicado. Não
havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou nova reunião para o
dia 20 de maio do corrente ano, dando por encerrada a presente
Sessão. E eu, Comente 6onsu LTA 1º Secretária, mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 15 de maio de 2014.