sessao nº 23

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Ata da 232 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2017,
realizada no dia 25 de maio de 2017, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores:
VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL — 1º Secretária, ANDERSON BRITO DE QUADROS,
EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE
ARAÚJO, RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor
Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a
Sessão e solicitou a 13 Secretária que procedesse à chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em
seguida o Sr. Presidente justificou a ausência dos Exmos. Srs.
Vereadores Eduardo Ferreira Jordão e Davi dos Santos Farias.
Logo após solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo
quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade. Logo após no EXPEDIENTE foram
lidas as seguintes matérias: Ofício nº334/2017 de autoria da
Secretaria Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês
de março de 2017; Ofício nº335/17 de autoria da Secretaria
Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês de abril de
2017; Comunicado nºCM044397/2017 do Ministério da
Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
que informa liberação de recursos; Projeto de Resolução nº04/17
de autoria da Mesa Diretora que “Altera o artigo 155 da
Resolução nº58/1999 que estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mangaratiba”; Balancete da Câmara
Municipal de Mangaratiba do mês de abril de 2017; Indicações
nºs372 e 373/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fenaritê
Luiz P. Freijanes; Indicações nºs374 e 375/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos S. No ueira; Indicação
nº376/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C.
Pereira; Indicação nº377/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
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Ed
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Carlos Alberto F. Graçano; Indicação nº378/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros; Indicação
nº379/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos;
Indicações nºs380 e 381/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Emilson dos Santos Coelho; Indicações nºs382 e 383/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Parecer
nº44/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº42/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Renato José Pereira que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas
de show, boates, salões de festas, bares, restaurantes e
estabelecimentos similares, estabelecidos no Município de
Mangaratiba, a exibirem em suas dependências advertência sobre
o perigo da associação entre a bebida alcoólica e a direção no
trânsito”, Parecer nº45/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº43/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no Município
de Mangaratiba a Semana Municipal da Capoeira e dá outras
providências”, Parecer nº06/2017 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº14/17 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos Santos
Nogueira que “Cria o Conselho Municipal de Esportes, Lazer e
Acessibilidade - CMELA e dá outras providências”: Moções de
Aplausos ao Sr. Luciano Silva de Souza e ao Sr. Waldemar Cesar
Silva Ramos de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C.
Pereira; Moções de Congratulações a Sra. Vilma Costa dos
Santos Melgaço, ao Sr. Ângelo Claudio da Silva Marques e ao Sr.
Adalberto Basílio de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos;
Moções de Congratulações ao Sr. Luiz Eduardo Braga, ao Sr.
Vitor Vasconcellos e a Sra. Marlene Galdino do Nascimento de N
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira: Moções de
Congratulações ao Sr. Antonio Augusto Teixeira e ao sr. Antônio onto ta
Gonçalves Teixeira de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos
Santos Coelho. Não havendo mais matérias no Expediente, o
Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária, que procedesse a ]
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o
Tema Livre o Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos (Edinho) após
A
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os cumprimentos, com autorização do Sr. Presidente, fez a entrega
da Moção ao Sr. Ângelo. Em aparte a Exma. Sra. Vereadora
Cecília parabenizou o homenageado. Retomando a palavra e
encerrando, o orador agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr.
Vereador Wladimir (Wlad da Pesca) após cumprimentar a todos
fez comentários sobre a atuação da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente desta Casa ao qual faz parte,
citando sua visita juntamente com o Exmo. Sr. Vereador Helder no
Porto Sudeste. Disse que nesta visita aproveitou para reclamar das
dragagens que estavam sendo feitas dentro da Baía, o que
prejudica a pesca, e também do problema do minério que se
espalham dentro do Porto e nas esteiras. Informou que o
Procurador do Ministério Público Federal de Angra dos Reis, Sr.
Igor, instaurou um inquérito criminal contra o Porto Sudeste, devido
o derramamento de minério na água. Comentou também sobre a
visita da Comissão feita a Vale, juntamente com o Exmo. Sr.
Vereador Emilson, para buscar informações sobre a falta do
repasse ao Município que não vem sendo pago por esta empresa.
Disse que em resposta foi pedido para aguardar reunião, para
Serem apresentados os motivos do não pagamento ao Município.
Em seguida com autorização do Sr. Presidente fez a entrega das
Moções aos Srs. Luciano e Waldemar. Em aparte a Exma. Sra.
Vereadora Cecília parabenizou os homenageados pelo trabalho
prestado ao Município. Aparteando também o Exmo. Sr. Vereador
Edison parabenizou o orador por esta homenagem. Logo após os
homenageados fizeram seus agradecimentos. Com a palavra e
encerrando sua fala, o orador disse que a Comissão, a qual faz
parte, continuará fazendo o trabalho de fiscalização em todo
Município. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre,
a Exma. Sra. Vereadora Cecília comunicou que neste dia estava
sendo comemorado o “Dia Internacional em Defesa das nr
Desaparecidas”. Lembrou que assim que for detectado GY
desaparecimento da criança, tem que ser comunicado
imediatamente a Delegacia, o FIA ou o Conselho Tutelar, não
precisando mais esperar pelo prazo de 48 horas. Não havendo
matérias constantes na ORDEM DO DIA e nem Vereador inscrito
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na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova
reunião para o dia 30 de maio do corrente ano, no horário
regimental eu por encerrada a presente Sessão. E eu,
(eh Hobin? Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 25 DE MAIO DE 2017.
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