sessao nº 25

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Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Ata da 252 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2017,
realizada no dia 01 de junho de 2017, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 12
Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário,
ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS FARIAS,
EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO
LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO,
RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o
Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou
a 1º Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. O Exmo. Sr. Vereador Edu
Jordão fez a leitura de um trecho Bíblico que foi Matheus 05 — 07.
Logo após o Sr. Presidente solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade. Logo após no EXPEDIENTE foram lidas
as seguintes matérias: Mensagem nº02/2017 capeando o Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei
nº56/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano que “Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto do
Poupatempo no Município de Mangaratiba”; Projeto de Lei nº57/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que
“Institui o Programa Municipal do Artesanato Mangaratibense e dá
outras providências”, Projeto de Lei nº58/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira que “Autoriza a q PID),Y3 ACO A
Programa de Bolsas de Estudo para formação de professores na fede
Municipal de Ensino do Município de Mangaratiba, e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº59/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir o Programa de Auxílio Educação — Projeto Bolsa
de Estudos, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº60/2017 de
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autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que “Projeto
Orla Limpa”, Projeto de Lei nº61/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Institui a Política Municipal
para a população em situação de rua e dá outras providências”;
Indicações nºs399 e 400/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs401 e 402/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros; Indicação nº403/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicação
nº404/2017 de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente; Indicações nºs405 e 406/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs407 e
408/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira;
Indicação nº409/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison
Ramos; Indicações nºs410 e 411/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Rômulo dos S. Nogueira; Indicação nº412/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias; Indicações nºs413 e
414/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P.
Freijanes; Indicações nºs415 e 416/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão; Parecer nº53/2017 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de abril de
2017 da Previ de Mangaratiba; Parecer nº54/2017 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº30/17 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Dispõe sobre
a garantia de vagas para irmãos na mesma unidade de ensino”;
Parecer nº55/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº31/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Anderson B. de Quadros que “Autoriza o Governo Municipal
a adotar nas escolas públicas da rede de ensino médio e superior o
uso de microfone durante as aulas ministradas pelos professores”;
Parecer nº56/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº37/2017 de autoria do Exmo SF
Vereador Renato José Pereira que “Institui no âmbito do Município de
Mangaratiba a “Semana de valorização da pessoa com deficiência” e
dá outras providências”; Parecer nº57/2017 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº35/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria o
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“Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de
disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos,
bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos
musicais que contem com financiamento público municipal”; Parecer
nº58/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº33/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo
F. Jordão que “Institui o Programa “Pró-Mulher” de trabalho e
qualificação de mão-de-obra feminina no município de Mangaratiba e
dá outras providências"; Parecer nº59/2017 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº38/17 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto “Nasce uma criança,
planta-se uma árvore” e dá outras providencias”: Moções de
Congratulações ao Sr. Clayton Henrique Cândido Ribeiro e a Sra.
Vania Guimarães do Nascimento de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão; Moções de Congratulações a Sra. Anne Dumas
Barros e ao Sr. José Vicente Saisse Brum de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Edison Ramos; Moções de Congratulações ao Sr. Amadeu
Duarte Gomes, ao Sr. Isaías Pinheiro da Silva, ao Sr. Antônio da
Costa Oliveira e a Sra. Lucidalva Azevedo de Abreu de autoria da
Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Moções de Congratulações
a Sra. Jaqueline Braz Pereira Peixoto, ao Sr. Edinaldo Gonçalves da
Silva e ao Sr. Rômulo Fermiano Ferreira de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira; Moção de Congratulações ao Sr.
Gabriel Fernandes Queiroz Pereira de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Fernando Luiz P. Freijanes; Moção de Aplausos ao Sr. José Batista
Colares de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo:
Moção de Agradecimento à Família do Dr. Benézio de Souza de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo. Não havendo
mais matérias no Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 12
Secretária, que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos, nto
TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr. Vereador Renató
José (Renato Fifiu) após os cumprimentos parabenizou seu amigo
Rômulo pelo seu aniversário e também agradeceu a presença das
alunas das Escolas Públicas do Município nesta sessão. Em seguida
falou de sua indicação, sobre Clínico Geral no Posto de Saúde da
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Ingaíba e dos projetos de incentivo à educação. Em aparte a Exma.
Sra. Vereadora Cecília parabenizou o orador pelos projetos
apresentados. Sugeriu ao orador que fosse feito um termo de
compromisso para àquele professor, ao qual será dado à bolsa de
estudo para se aperfeiçoar, para que o mesmo possa exercer depois a
especialidade ao qual foi destinado. Retomando a palavra o orador
agradeceu as palavras da Vereadora e finalizou sua fala. O Exmo. Sr.
Vereador Davi (Dr. Davi) após cumprimentar a todos agradeceu ao
Sr. Prefeito pelo atendimento a sua indicação, que solicitava o reparo
da porta do Posto de Saúde de Muriqui. Falou também do seu projeto
que dividia a responsabilidade do Executivo com os quiosques em
relação a limpeza dos lixos deixados nas orlas das praias. Logo após
parabenizou o Exmo. Sr. Vereador Renato, pela apresentação dos
projetos referentes a educação. Em seguida solicitou à população que
tenha um pouco mais de paciência, referindo-se aos problemas ainda
existentes no Município. Finalizando sua fala agradeceu a atenção de
todos. O Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca) após os
cumprimentos parabenizou o Exmo. Sr. Vereador Renato, pelos
projetos da educação. Em seguida falou da indicação da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente desta Casa, ao qual
faz parte, que solicitava a campanha do agasalho para a população
carente do Município. Agradeceu à Secretaria Municipal de Agricultura
e Pesca pela carteirinha dos pescadores. Encerrando agradeceu a
atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Fernando (Fernando do Zé
Luiz do Posto) declinou sua fala. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre, o Sr. Presidente convocou os Edis para
reunião após esta sessão. Em seguida passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: 2º votação do Projeto de Resolução nº04/2017 de
autoria da Mesa Diretora que “Altera o artigo 155 da Resolução nº58
de 13 de dezembro de 1999 que estabelece o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providênçias”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-l , TÓI
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; Votação única do Projeto de Lei nº47/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos que “Dá nome a Logradouro
Público — Travessa Ovídio Mendes”. Colocado em discussão e não
mente cio Some Consulta
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havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em votação única. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 06
de junho do corrente ano, no horáriomegimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E euliant CAdta 13 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 01 DE
JUNHO DE 2017.
Somente Cordulta
Somente Co
Somente oo