sessao nº 27

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 27º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2017,
realizada no dia 08 de junho de 2017, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 12 Secretária,
ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS FARIAS,
EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO
LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO,
RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o Exmo.
Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a 12
Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Em seguida o Sr. Presidente justificou
a ausência do Exmo. Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão. Logo após
foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Diego, Professor
de Zumba. Transcorrido o tempo o Sr. Presidente solicitou a 1º
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a
Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em
votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo o
Exmo. Sr. Vereador Edison fez a leitura de um trecho Bíblico que foi
Salmos 32-02. Logo após no EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº66/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Renato José Pereira que “Dispõe sobre a Instituição de Campanha
Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao
Mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas do Município e dá outras
providências”; Requerimento nº08/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que “Solicita com fundamento no art.
129, 8 3º, inciso VIll do Regimento Interno desta Casa, a retirada e o
arquivamento do Projeto de Lei nº09/2017. Em seguida o Exmo. Sr.
Vereador Renato solicitou e sendo aprovado o retorno do requ E, Mtn£o
para a Ordem do Dia; Indicações nºs433 e 434/2017 de autória do
Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs435 e
436/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes;
Indicações nºs437 e 438/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Rômulo dos S. Nogueira; Indicações nºs439 e 440/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Indicações nºs441 e
Sonlento Consulta
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442/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira;
Indicações nºs443 e 444/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano; Indicação nº445/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Edison Ramos; Parecer nº56/2017 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº51/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no
calendário de eventos do município o “dia da recreação para o deficiente
físico” e dá outras providências”; Parecer nº57/2017 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº53/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho que “Dispõe
sobre a Constituição do Programa Municipal de Desenvolvimento da
cadeia produtiva da aquicultura familiar, autoriza utilizar recursos na
promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras
providências”, Parecer nº58/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº54/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Emilson dos Santos Coelho que “Dispõe sobre a Constituição
do Serviço de Inspeção Municipal (S.|.M.) e os procedimentos de
inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de
origem animal e vegetal e dá outras providências”; Parecer nº60/2017
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do
mês de abril de 2017 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer
nº61/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº39/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder
Rangel de Araújo que “Institui no Município de Mangaratiba o “Mês da
Saúde Preventiva da Obesidade Infantil” e dá outras providências”;
Parecer nº62/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº43/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que “Institui no Município de Mangaratiba
a Semana Municipal da Capoeira e dá outras providências”; Parecer
nº63/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº46/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson
Brito de Quadros que “Dispõe sobre a instituição dos jogos municipais
das pessoas portadoras de deficiência e dá outras providênciaseo con
Parecer nº64/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº22/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Emilson dos Santos Coelho que “Dispõe sobre a implantação
de hortas orgânicas em todos os Distritos do Município de Mangaratiba”;
Somendo Consúlta
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Parecer nº65/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº36/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Emilson dos Santos Coelho que “Autoriza o Poder Executivo
a instituir o Programa “adote um ponto de ônibus” e dá outras
providências”. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado
o retorno de todos os pareceres para a Ordem do Dia em bloco. Moções
de Congratulações ao Sr. Erick Oliveira Abreu e a Sra. Malayne
Pimenta de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos; Moções de
Congratulações ao Arouca Barra Clube e ao Rancho Folclórico Arouca
Barra Clube de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos
Coelho. Não havendo mais matérias no Expediente, o Senhor
Presidente solicitou a 12 Secretária, que procedesse a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Exmo.
Sr. Vereador Helder Rangel após os cumprimentos transmitiu seus
sentimentos de pesar à família do Sr. Diego. Comunicou em seguida o
adiamento da Audiência Pública que seria realizada no dia 21 de junho,
para o dia 13 de setembro. Logo após fez comentários sobre a reunião
com o Governador do Estado, no qual esteve presente, solicitando
melhorias para este Município, citando o aumento do efetivo policial.
Falou também sobre o encontro da Comissão de Segurança desta Casa
e demais Edis com o Comandante do 33º BPM. Em aparte o Exmo. Sr.
Vereador Rômulo parabenizou a Comissão de Segurança pelo trabalho
que vem desempenhando. Retomando a palavra e finalizando, o orador
agradeceu as palavras e a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador
Wladimir (Wlad da Pesca) após cumprimentar a todos agradeceu a ao
Comandante do Batalhão, Coronel Castro, pela recepção destes Edis
na reunião. Em seguida o orador fez comentários sobre a indicação do
DPO na entrada do Sahy, exaltando a necessidade desta para todo o
Município. Em aparte a Exma. Sra. Vereadora Cecília justificou sua
ausência na reunião do Batalhão, devido ao falecimento do Sr. Diego e
parabenizou a Comissão de Segurança desta Casa. Com a palavra e
finalizando o orador agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr.
Vereador Emilson (Emilson da Farmácia) após cumprimentar,a todos
falou da reunião no 33º BPM, citando a atenção do isgétsaio
relação a este Município. Parabenizou a Exma. Sra. Vereadora Cecília
por ter apresentado este talentoso professor de educação física à
cidade, referindo-se ao Sr. Diego, mas que infelizm foi assassinado.
Somente Congálta
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Encerrando o orador agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: Votação única do Balancete do mês de abril de 2017 da
Previ de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em votação única; Votação única do Requerimento
nº08/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que
“Solicita com fundamento no art. 129, 8 3º, inciso VIII do Regimento
Interno desta Casa, a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei
nº09/2017. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em votação única; Votação em Bloco dos Pareceres nºs56, 57 e
58/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nºs51, 53 e 54/2017. Colocados
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres; Votação do Parecer nº60/2017 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Balancete do mês de abril de 2017 da
Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação em Bloco dos
Pareceres nºs61, 62, 63, 64 e 65/2017 da Comissão de Finanças e
Orçamento favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs39,
43, 46, 22 e 36/2017. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 13 de junho do
corrente ano, imental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eu a ão ig? Secretária, mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e » achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 08 DE JUNHO DE
2017. Somente Con
Somente Consálta