sessao nº 28

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 28º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2017,
realizada no dia 13 de junho de 2017, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1º
Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário,
ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS FARIAS,
EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO
LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO,
RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o
Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou
a 12 Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Prosseguindo o Exmo. Sr.
Vereador Edu Jordão fez a leitura de um trecho Bíblico que foi Salmos
119 — 105. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a
leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação
a Ata, sendo aprovada por unanimidade. Logo após no
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: mn
nº04/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
capeia o Projeto de Lei que “Cria o Centro Municipal de Atendimento
Psicopedagógico - CEMAP"; Mensagem nº06/2017 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Parcial ao
Projeto de Lei nº18/17 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores
Renato José Pereira e Helder Rangel de Araújo que “Dispõe sobre a
Somente Consulta
colocação de aviso em estabelecimentos comerciais, principalmente, ,, ) ia
bares e restaurantes, sobre pagamento com cartão de crédito e/ou
débito quando o sistema estiver inoperante no âmbito do Município de
Mangaratiba”; Decreto nº3790/2017 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Considera ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 16 de junho de 2017”; Lei nº1032/2017 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Declara de
utilidade pública a Igreja Evangélica Batista Pentecostal Rompendo
em Fé e dá outras providências”; Lei nº1033/2017 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Acrescenta dispositivos ao artigo
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te Consulta
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Câmara Municipal de Mangaratiba Sompento Consulta
1º, da Lei nº10 de 26 de dezembro de 1995”; Lei Complementar
nº42/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Altera a Lei Complementar nº40 de 31 de janeiro de 2017 e dá outras
providências”; Ofício nº222/17 de autoria da Fundação Mário
Peixoto que encaminha o balancete do mês de maio de 2017; Ofício
nº339/17 de autoria da Previ de Mangaratiba que encaminha o
balancete do mês de maio de 2017; Comunicado nºCM065244/2017
do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação que informa liberação de recursos; Ofício GP 191/2017
- Convite da Câmara Municipal de Itaguaí que convida para Sessão
Solene em comemoração ao 199º Aniversário de Emancipação
Político Administrativa do Município de Itaguaí, a realizar-se no dia 05
de julho, às 10 horas, no Plenário da Câmara; Balancete do mês de
maio de 2017 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Ato nº41/2017
de autoria da Câmara Municipal de Mangaratiba que “Considera ponto
facultativo na Câmara Municipal de Mangaratiba no dia 16 de junho de
2017"; Projeto de Lei nº67/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de
medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá
outras providências”; Projeto de Lei nº68/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre a divulgação Sul
listagens dos pacientes que aguardam por consultas com
especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de
Mangaratiba e dá outras providências”; Projeto de Lei nº69/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui, no
âmbito do Município de Mangaratiba, a Campanha “Pé na Faixa” e dá
outras providências”; Indicações nºs446 e 447/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicações NºS448,Suto (0
449/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos S. Nogueira;
Indicação nº450/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B.
de Quadros; Indicações nºs451 e 452/2017 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral; Indicações nºs453 e 454/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Indicações nºs455
e 456/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos S. Farias;
Indicação nº457/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder
Rangel de Araújo; Indicações nºs458 e 459/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira; Indicações nºs460 e 461/2017 de
Somento boo Somenty Consulta
b
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autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos S. Coelho; Indicação
nº462/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos;
Indicações nºs463 e 464/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Fernando Luiz P. Freijanes; Parecer nº66/2017 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de janeiro de
2017 da Secretaria Municipal de Saúde; Parecer nº67/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de fevereiro de 2017 da Secretaria Municipal de Saúde; Parecer
nº68/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de março de 2017 da Secretaria Municipal de
Saúde: Parecer nº69/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Balancete do mês de abril de 2017 da Secretaria
Municipal de Saúde; Parecer nº70/2017 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de abril de 2017 da
Fundação Mário Peixoto; Parecer nº71/2017 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de abril de
2017 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos: Parecer nº72/2017 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº41/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Institui o Dia da
conscientização e prevenção ao mal de Alzheimer no Calendário
Oficial do Município de Mangaratiba e dá outras providênci purento
Parecer nº73/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº45/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre as medidas a serem
adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de
TDAH E/OU DISLEXIA na rede pública e privada de ensino do
município de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer
Cons
nº74/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento favorávelção,,,
Projeto de Lei nº25/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir
da Conceição Pereira que “Institui a Semana Municipal do Pescador
no âmbito do Município de Mangaratiba”, Parecer nº75/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº29/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição
Pereira que “Dispõe sobre o funcionamento das feiras itinerantes de
arte, artesanato e artes plásticas, institui a política municipal de
valorização do artesanato em todo o Município e incluiu a isenção de
Somente . Somento Consulta
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quaisquer taxas e tributos de qualquer natureza no Município de
Mangaratiba/RJ, e dá outras providências”, Moções de
Congratulações a Sra. Jéssica Guimarães e a Sra. Luciana Francisca
Rodrigues de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão,
Moções de Congratulações ao Sr. Gutemberg do Nascimento
Augusto, a Sra. Lidiane de Vasconcelos Paula Marculino Oliveira e a
Sra. Roberta Cruz de Loyola de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira; Moção de Congratulação a Nova Bréscia Grill de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Moção de
Congratulação ao Sr. Lucinei Rosa Barbosa de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Edison Ramos. Não havendo mais matérias no Expediente,
o Senhor Presidente solicitou a 13 Secretária, que procedesse a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema
Livre, o Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca) após
cumprimentar a todos fez comentários sobre sua indicação, que
requeria espaço em lItacuruçá para os pescadores guardarem seus
materiais de trabalho. Solicitou ao Sr. Presidente que intercedesse
junto ao Executivo providências quanto a isto. Finalizando agradeceu
a atenção de todos. A Exma. Sra. Vereadora Cecília Cabral após
cumprimentar a todos teceu comentários sobre suas indicações, entre
elas a construção de cobertura na área externa da Creche Deise, em
Itacuruçá. Encerrando sua fala solicitou o apoio de todos. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou- SC onto
ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do Balancete do mês
de abril de 2017 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade em votação única;
Votação do Parecer nº58/2017 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº33/2017 de autoria TOuto FA
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Institui o Programa “Pró-
Mulher” de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no
município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº59/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº38/17 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão que “Autoriza o Poder Executivo
Somente cold a
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Somente Consul
Câmara Municipal de Mangaratiba Ea
Municipal a instituir o Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma
árvore” e dá outras providencias”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal,
o Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 20 de junho do
corrente ano, ut? (o E ai e deu por encerrada a presente
Sessão. E culomento. Secretária, mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 13 DE JUNHO DE
2017.
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Somente