sessao nº 1

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Câmara Municipal de Mangaratiba
Somente Consulta
Ata da 1º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2017, realizada no dia 01
de agosto de 2017, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -
Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, ANDERSON BRITO DE
QUADROS, DAVI DOS SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS,
EMILSON DOS SANTOS COELHO, HELDER RANGEL DE ARAÚJO,
RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o Exmo.
Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º
Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Logo após foi justificado a ausência
do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz Peixoto Freijanes. Prosseguindo
o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havatágrto a
quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Mensagem nº11/2017 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº47/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos que “Dá
nome a Logradouro Público — Travessa Ovídio Mendes”; Mensagem
nº12/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº17/2017 de autoria do od
Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes “Institui, no âmbito K ta
Município de Mangaratiba, o sistema de videomonitoramento nas vias
públicas, e dá outras providências”; Mensagem nº13/2017 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Parcial
ao Projeto de Lei nº13/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Fernando Luiz P. Freijanes que “Institui o Dia “Mangaratiba Sempre
Limpa” e dá outras providências”; Ofício nº166/17 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que encaminha a “Lei nº1035/2017":
Ofício nº167/17 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que encaminha balancete do mês de junho de 2017; Ofício nº490/17
de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha
balancete do mês de maio de 2017; Ofício nº578/17 de autoria da
do nsulta Someáto Consulta
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Secretaria Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês de
junho de 2017; Ofício nº404/17 de autoria da Previ de Mangaratiba
que encaminha balancete do mês de junho de 2017; Ofício nº277/17
de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do
mês de junho de 2017; Ofício nº293/SMASDH/2017 de autoria da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha balancete e a movimentação geral da tesouraria do mês de
junho de 2017; Ofício nº84/2017 de autoria do Conselho de
Alimentação Escolar que encaminha cópias dos documentos da
prestação de contas 2016; Ofício nº105/2017 de autoria do Conselho
de Alimentação Escolar que encaminha Parecer das visitas do CAE
do mês de junho; Comunicados nºsCM069811, 156664 e 156665/2017
do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação que informa liberação de recursos; Projeto de Lei nº80/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que “Assegura
vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora
incapacitante, no município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº81/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helo Luto ta
Rangel de Araújo Que “Institui O Dia de Corpus Christi como Feriado
Municipal”, Indicações nºs518 e 519/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias; Indicações nºs520 e 521/2017 de
autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Indicações nºs522
e 523/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos S. Nogueira;
Indicações nºs524 e 525/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs526 e 527/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Indicações nºs528 e
529/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de ausdpuito
Indicações nºs530 e 531/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs532 e 533/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicações nºs534 e
535/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Parecer
nº85/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a
Mensagem nº02/2017 que capeia o Projeto de Lei das diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2018 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado o retorno do Parecer nº85/17 da Comissão de Finanças e
Orçamento para a Ordem do Dia; Parecer nº86/2017 da Comissão de
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Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de maio de
2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer
nº87/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de maio de 2017 de autoria da Previ de Mangaratiba;
Parecer nº88/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de maio de 2017 de autoria da
Fundação Mário Peixoto; Parecer nº89/2017 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº55/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade das empresas privadas prestadoras de serviço
do Município de Mangaratiba a contratarem e manterem empregados
prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município e dá outras
providências”; Parecer nº90/2017 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao favorável ao Projeto de Lei nº48/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre o
alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº22/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho que “Dispõe sobrs?nnte
implantação de hortas orgânicas em todos os Distritos do Município de
Mangaratiba”; Parecer nº 17/2017 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº32/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho que “Cria
a Guarda Marítima e Ambiental do Município de Mangaratiba, o A
em postes de energia elétrica e dá outras providências”; Parecer
nº16/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
sulta
estabelece sua competência e atribuições, e dá outras providêna ent É
Parecer nº18/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº46/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Anderson Brito de Quadros que “Dispõe sobre a
instituição dos jogos municipais das pessoas portadoras de deficiência
e dá outras providências”, Parecer nº19/2017 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº52/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto F. Graçano que “Dispõe sobre o controle populacional de cães
e gatos no Município de Mangaratiba através de uma unidade móvel de
esterilização e de educação, e dá outras providências”; Parecer
nº20/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
nsulta Somprto Consulta
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Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº53/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho que “Dispõe sobre a
Constituição do Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia
produtiva da aquicultura familiar, autoriza utilizar recursos na promoção
de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências”;
Parecer nº21/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº54/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho que “Dispõe sobre a
Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.LM.) e os
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que
produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras
providências”; Parecer nº22/2017 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº33/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Institui o
Programa “Pró-Mulher” de trabalho e qualificação de mão-de-obra
feminina no município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº23/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº38/17 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Autoriza o Poder Excel as
Municipal a instituir o Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma
árvore” e dá outras providencias”; Parecer nº24/2017 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº40/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F.
Jordão que “Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência
locomotora na escola municipal mais próxima da sua dept ns
Parecer nº25/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação So if
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº44/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Institui no Calendário
Oficial do Município de Mangaratiba o “Janeiro Branco”, mês dedicado
à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental”:
Moções de Congratulações a Sra. Marcia Moraes e a Sra. Sarah
Lidiane de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moção
de Congratulações a Sra. Célia Regina de Carvalho Silva de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros; Moções de
Congratulações ao Sr. Ivo Lino Maçal e a Sra. Glaucia do Carmo
Vicente de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho;
Moção de Congratulações ao Sr, Carlos Jardim Borges de autoria do
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Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira. Não havendo mais matérias
no Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária, que
procedesse a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE.
Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr. Vereador Renato (Renato Fifiu)
após cumprimentar a todos informou que o Executivo estará fazendo
em breve o serviço de iluminação pública no Município e também, que
haverá um curso de “Educação Especial Inclusiva” para os professores,
no Centro Cultural. Agradeceu ao Sr. Carlos Borges, do Hotel Porto
Belo, que em parceria com as escolas do Município vem oferecendo
visita ao safari do hotel. Finalizando agradeceu a atenção de todos. O
Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel após os cumprimentos agradeceu
antecipadamente ao Sr. Prefeito pela iluminação pública que
acontecerá em breve. Informou sobre a 22 Edição do Projeto “Novo
Olhar”, que ocorrerá no late Clube de Muriqui, no dia 02 de agosto, às
9 horas e sobre a Audiência Pública da Enel, também no dia 02 de
agosto, às 18 horas no late Clube de Itacuruçá. Encerrando agradeceu
a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Davi (Dr. Davi) após
cumprimentar a todos falou da crise financeira que atinge o Estado e
consequentemente o Município. Solicitou paciência a todos em rel
ao Executivo, pois o mesmo estava tentando, juntamente com esta
Casa, resolver os problemas como a iluminação pública, os serviços
médicos, a segurança pública e etc. Em aparte o Exmo. Sr. Vereador
Rômulo disse que alguns Secretários deveriam se interessar em
trabalhar mais em prol do Município, uma vez que alguns serviços
estavam parados. Continuando no aparte o Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto lembrou do problema da demissão em massa dos contratados.
Também aparteando o Exmo. Sr. Vereador Emilson disse quémegnt
Executivo estava tentando resolver todos os problemas existentes na
cidade, porém dentro das suas condições e quanto as demissões o Sr.
Prefeito estava cumprindo uma ordem judicial. Aparteando também o
Exmo. Sr. Vereador Edinho sugeriu que fosse feito um requerimento
para convocar o Secretário que não estava cumprindo com seu dever.
Retomando a palavra o orador agradeceu os apartes e explicou que
estas demissões foram feitas devido o pedido da Justiça e que essa
Casa estava tentando resolver esta crise. Aparteando o Exmo. Sr.
Vereador Edu disse que o Sr. Prefeito deveria conversar com alguns
Secretários que não “dada cumprindo com seu papel e também
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solicitar mais respeito a esta Casa. Em aparte o Exmo. Sr. Vereador
Helder falou das demissões e fez a leitura do trecho judicial que
determinava as demissões. Retomando a palavra, o orador finalizou seu
tema dizendo que espera que este novo semestre seja de vitórias para
o Município. O Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca)
cumprimentou a todos e parabenizou as pessoas que organizaram a 22
Cavalgada Feminina no Município. Falou do problema da população dos
Quilombolas que estavam vivendo, devido um projeto que estava
tramitando no Congresso Nacional, que era para retirar os
remanescentes de Quilombos de suas áreas já adquiridas. Em aparte a
Exma. Sra. Vereadora Cecília disse que isto era uma arbitrariedade a
estes Quilombos. Também aparteando o Exmo. Sr. Vereador Helder
sugeriu que fosse feita uma Moção de Repúdio a este assunto e
encaminhar ao responsável pelo projeto. Ainda em aparte o Exmo. Sr.
Vereador Emilson deixou seu apoio ao orador para defender os
Quilombos da Marambaia. Em aparte o Exmo. Sr. Vereador Edinho
sugeriu que fosse feito um documento para tentar suspender o pedido
do Deputado Federal em relação ao assunto dos Quilombolas.
Retomando a palavra o orador agradeceu os apartes e elogiou os Edisanto Cokulta
pelo trabalho feito, mesmo durante o recesso parlamentar. Informou
sobre a reunião com a Empresa Vale, neste dia, às 13h30, nesta Casa,
convidando os Vereadores para participarem. Encerrando agradeceu a
atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Anderson Quadros após os
cumprimentos fez a entrega, com autorização, de uma Moção a Sra.
Célia. Em seguida a homenageada fez seus agradecimentos. Com a
palavra o orador falou do acidente com uma criança na Praça Tenório
em Muriqui, devido à falta de manutenção nos brinquedos. Em apa Po
Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto disse que o problema da praça já
havia sido solucionado e sugeriu que o Executivo fizesse um
cronograma de consertos para estes parques. Também aparteando a
Exma. Sra. Vereadora Cecília disse que a manutenção deveria ser
constante em todos os parquinhos do Município. Ainda em aparte o
Exmo. Sr. Vereador Wladimir informou que já havia pedido a reforma da
Praça Tenório, mas que ainda assim defendia a ideia de manutenção
constante. Aparteando o Exmo. Sr. Vereador Davi disse que o Executivo
deveria cobrar mais de seus Secretários, uma vez que estes não
estavam fazend iscalização desses serviços, referindo-se à falta de
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manutenção. Também aparteando o Exmo. Sr. Vereador Emilson disse
que levaria este assunto ao Sr. Prefeito. Retomando a palavra o orador
agradeceu os apartes e finalizou sua fala. A Exma. Sra. Vereadora
Cecília após os cumprimentos falou das verbas adquiridas para o
Município que estavam sendo perdidas, devido a inoperância dos
administradores municipais. Disse que a falta de interesse e de
planejamento destes administradores, acaba dificultando a solução dos
problemas existentes na área da saúde, educação, etc. Parabenizou a
organização da 2º Cavalgada Feminina no Município, mesmo diante de
todos os problemas enfrentados para a realização deste evento. Em
aparte o Exmo. Sr. Vereador Wladimir falou da falta de apoio do
Executivo neste evento. Retomando a palavra a oradora agradeceu o
aparte e disse que a realização destes eventos deveria ter mais apoio,
uma vez que eles geram mecanismos de renda para as famílias. Teceu
comentários sobre a falta de serviços prestados pelo Executivo, citando
a manutenção dos parquinhos. Disse que algumas pessoas acham que
esta Casa deveria fazer estes serviços. Em aparte o Exmo. Sr. Vereador
Carlos deixou claro que a função desta Casa era apenas fiscalizar os
. = ii
serviços prestados e não executar. Retomando a palavra a oradora Er E
comentários sobre a falta de interesse de preservação da cidade e da
cultura histórica do Município. Finalizando agradeceu a atenção de
todos. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-
se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Parecer nº85/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem nº02/17
que capeia o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para :
Exercício de 2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipa
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti- lo
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o ento
Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão fez a leitura de um trecho
Bíblico que foi Evangelho de João 03-16. Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 03 de agosto do
corrente ano, horário regimental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eu Ç 1º Secretária, mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 01 DE AGOSTO DE
2017.
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