sessao nº 2

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Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Ata da 2º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2017, realizada no dia 03
de agosto de 2017, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -
Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, ANDERSON BRITO DE
QUADROS, DAVI DOS SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS,
EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO, RENATO JOSÉ
PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador
Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a 12 Secretária que
procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Prosseguindo o Sr. Presidente solicitou a 12
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a
Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em
votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei
nº82/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Renato José Pereira
e Helder Rangel de Araújo que “Proíbe a comercialização de armas de
brinquedos e similares, institui a Campanha de Desarmamento Infantil
nas Escolas, e dá outras providencias”, Balancete da ca
Municipal de Mangaratiba do mês de junho de 2017; Indicações
nºs536 e 537/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P.
Freijanes; Indicações nºs538 e 539/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Anderson B. de Quadros; Indicações nºs540 e 541/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicação
nºs542 e 543/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson
Santos Coelho; Indicações nºs544 e 545/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicação nº546/2017 de autoria da
Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Indicações nºs547 e
548/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira;
Indicação nº549/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison
Ramos; Indicação nº550/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi
dos Santos Farias; Indicações nºs551 e 552/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Parecer nº26/2017 da Comissão de
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Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº25/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir
da Conceição Pereira que “Institui a Semana Municipal do Pescador no
âmbito do Município de Mangaratiba”; Parecer nº27/2017 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº29/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir
da Conceição Pereira que “Dispõe sobre o funcionamento das feiras
itinerantes de arte, artesanato e artes plásticas, institui a política
municipal de valorização do artesanato em todo o Município e incluiu a
isenção de quaisquer taxas e tributos de qualquer natureza no Município
de Mangaratiba/RJ, e dá outras providências”; Parecer nº28/2017 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº30/17 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Renato José Pereira que “Dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos
na mesma unidade de ensino”; Parecer nº29/2017 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº37/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Institui no âmbito do Município de Mangaratiba a
“Semana de valorização da pessoa com deficiência” e dá outras
providências”; Parecer nº30/2017 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº06/17 de
autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Renato José Pereira e Helder
Rangel de Araújo que “Institui, no Calendário Oficial do Município de
Mangaratiba, a Campanha "Novembro Azul" e dá outras providên ento Consiga
Parecer nº31/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº07/2017 de autoria
dos Exmos. Srs. Vereadores Renato José Pereira e Helder Rangel de
Araújo que “Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer E
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambie fio 4
favorável ao Projeto de Lei nº10/2017 de autoria dos Exmos. Srs.
Vereadores Renato José Pereira e Helder Rangel de Araújo que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que
comercializam bebidas alcoólicas a fixar cartazes e reservar espaços
nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF)
no âmbito do Município de Mangaratiba”; Parecer nº33/2017 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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favorável ao Projeto de Lei nº11/2017 de autoria dos Exmos. Srs.
Vereadores Renato José Pereira e Helder Rangel de Araújo que “Institui
a Semana de Proteção aos animais no âmbito do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº34/2017 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº12/17 de autoria dos Exmos. Srs.
Vereadores Renato José Pereira e Helder Rangel de Araújo que “Institui
no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção, Controle e
Orientação da Osteoporose e dá outras providências”; Parecer
nº35/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº16/17 de autoria dos Exmos.
Srs. Vereadores Renato José Pereira e Helder Rangel de Araújo que
“Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba, a
Campanha Junho Vermelho e dá outras providências”; Parecer
nº36/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº21/17 de autoria dos Exmos.
Srs. Vereadores Renato José Pereira e Helder Rangel de Araújo que
“Proíbe a utilização de veículos de tração animal no âmbito das zonas
urbanas, em lojas de materiais de construção ou similares”; Moções de
Congratulações a Sra. Carmelinda Maria Pimenta e ao Pastor Vinícius
Godje de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moção de
Congratulações ao Dr. Marcelo de Araújo Aguiar de autoria do Exmo. fu
si
Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Moção de Congratulações aotsfente
André de Souza Pinto de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B.
de Quadros; Moção de Congratulações ao Sr. Hugo Pereira Galdino
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos; Moções de
Congratulações a Sra. Carmelina da Penha Pereira e a todos os
Capoeiristas de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da C. Pereira.
Não havendo mais matérias no Expediente, o Senhor Presidente
solicitou a 1º Secretária, que procedesse a chamada dos Vereadores
inscritos no TEMA LIVRE. O Exmo. Sr. Vereador Davi (Dr. Davi) aperto fo
cumprimentar a todos agradeceu ao Sr. Prefeito pelo atendimento de
algumas indicações, entre elas a que solicitava mudança do itinerário
do transporte escolar no Sahy. Agradeceu também pelo transporte
público na Comunidade do Rubião. Falou sobre o retorno da ronda
escolar que acontecerá em breve. Solicitou paciência à população,
deixando claro que os Edis desta Casa estavam tentando solucionar os
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problemas do Município, juntamente com o Sr. Prefeito. Finalizando seu
tema agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
12 Votação da Mensagem nº02/2017 que capeia o Projeto de Lei das
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade em 1º Votação. Após a votação os Vereadores
solicitaram que fosse encaminhado para seus gabinetes a Mensagem
nº02/2017, para analisarem antes da próxima votação. Em resposta o
Sr. Presidente disse que a matéria estava na Secretaria desta Casa a
disposição, porém iria encaminhar aos gabinetes. Em seguida o Exmo.
Sr. Vereador Anderson Quadros fez a leitura de um trecho Bíblico que
foi Salmos 91 - 07. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e
nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 08 de agosto do corrente ano, no
Set ea a e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
q à 43 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 03 DE AGOSTO DE 2017.
Somente Gonhulta
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