sessao nº 6

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Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Ata da 6º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2017, realizada no dia 17
de agosto de 2017, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -—
Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1º Secretária, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, ANDERSON BRITO DE
QUADROS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE
ARAÚJO, RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor
Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a
Sessão e solicitou a 1º Secretária que procedesse à chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em
seguida o Sr. Presidente justificou a ausência do Exmo. Sr. Vereador
Davi dos Santos Farias. Prosseguindo o Sr. Presidente solicitou a 1º
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a
Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em
votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Logo após
o Exmo. Sr. Vereador Anderson fez a leitura do Texto Bíblico que ul
Salmos 91 - 02. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias.
Ofício nº183/2017 de autoria do Chefe do Poder a
Municipal que encaminha balancete do mês de julho de 2017; Proj ento ulta
de Lei nº87/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Eduardo F.
Jordão, Cecília R. Cabral e Anderson B. de Quadros que “Altera o 8 3º
do artigo 7º, o caput dos artigos 9º e 11 e inclui parágrafo único no art.
11, da Lei nº690/2010, e inclui os incisos VI e VII no parágrafo 2º do
artigo 9º da Lei nº881/2013, que Dispõe sobre o funcionamento, da
remuneração dos Conselheiros Tutelares no Município de Mangaratiba
e dá outras providências”; Projeto de Lei nº88/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia Municipal das
Bandas e Fanfarras”; Indicações nºs599 e 600/2017 de autoria d
Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs6óf de) fo
602/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros;
Indicação nº603/2017 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R.
Cabral; Indicações nºs604 e 605/2017 de autoria do Exmo. Sr.
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Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicações nºs606 e 607/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Indicação
nº608/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos;
Indicações nºs609 e 610/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão; Indicação nº611/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Parecer nº43/2017 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº69/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, a
Campanha “Pé na Faixa” e dá outras providências”; Moções de
Congratulações ao Sr. Rodrigo Santos de Oliveira e a Sra. Flavia
Pinheiro Pires de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jodão;
de autuada UithAl Do
Moções de Congratulações ao casal Maria da Glória Suzano dos
Santos Souza e Tobias Lopes e ao Sr. Francisco Pereira de Araújo de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Moções de
Congratulações a Sra. Thaís dos Santos Flôres Racke e ao Sr. Raí
Matheus de Mendonça Pereira de Quadros de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Anderson B. de Quadros; Moção de Aplausos a Sra. Natália
Bronzi Pace de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros.
Não havendo mais matérias no Expediente, o Senhor Presidente;
solicitou a 1º Secretária, que procedesse a chamada dos Vereadores
inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr.
Vereador Renato José (Renato Fifiu) após os cumprimentos falou que
era a favor dos servidores públicos municipais, citando seu apoio a data
base, porém disse que acredita que o Executivo possa trazer ainda
melhorias para estes servidores. Agradeceu ao Executivo pelo retorno
da Semana da Pátria em todos os Distritos. Em aparte a Exma. Sra.
Vereadora Cecília lembrou que a Semana da Pátria era um evento
cívico e não um evento religioso. Com a palavra o orador agradeceu o
aparte e elogiou mais uma vez o Executivo pela Semana da Pátria,
finalizando assim sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos após
cumprimentar a todos comunicou que estava sendo implantando um
projeto, através do Ministro do Esporte, o Exmo. Sr. Deputado Federal
Leonardo Picciani, em parceria com a Prefeitura, na Ilha da Gamboa,
no sentido de colocar as crianças e jovens para participarem dest
projeto, que terá as modalidades de futebol, voleibol e aletismo. ER se ola
seguida com autorização, apresentou os Senhores Sebastião, Aline e
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Elaine, responsáveis pelo projeto. Disse que levará este projeto para
todos os distritos. Em apartes os Exmos. Srs. Vereadores Vitor e Cecília
parabenizaram o orador pela escolha da comunidade da Gamboa, para
a implantação deste projeto, uma vez que isto irá beneficiar toda a
população. Aparteando também, o Exmo. Sr. Vereador Helder
parabenizou o orador por trazer este projeto para o Município e solicitou
que seja feito também em outros distritos, destacando a Serra do Piloto.
Ainda no aparte o Exmo. Sr. Vereador Rômulo parabenizou o orador e
desejou sucesso à equipe responsável neste projeto. Em aparte o
Exmo. Sr. Vereador Anderson parabenizou o orador por esta atitude em
relação a Gamboa e desejou que fosse feito em todos os distritos,
principalmente na localidade da Ingaíba. Também aparteando, o Exmo.
Sr. Vereador Emilson elogiou o orador por este grande incentivo a Praia
da Gamboa e deixou seu apoio. Ainda no aparte o Exmo. Sr. Vereador
Renato deixou seus agradecimentos ao orador por este projeto e
desejou que seja estendido a todo Município. Retomando a palavra, o
orador falou que diante toda reivindicação de estender este projeto aos
Distritos, solicitou ao Sr. Presidente uma oportunidade de trazer o
Ministro do Esporte a esta Casa, para conversarem sobre isto e também
outros pedidos. Em resposta o Sr. Presidente disse que seria uma honra
a presença de um Ministro nesta Casa. Com a palavra, o orador
agradeceu ao Sr. Presidente pelo apoio. Aparteando a amenalrto ulta
Exmo. Sr. Vereador Rômulo disse que deveriam valorizar mais os
trabalhadores do Município, referindo-se à contratação de pessoas fora
da cidade, para atuarem no Projeto Segundo Tempo, na área do
esporte. Retomando a palavra o orador agradeceu a atenção de todos
e encerrou seu tema. Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca)
após os cumprimentos falou do atendimento de algumas indicações,
citando a iluminação e a reforma da Praça Tenório, mesmo diante das
dificuldades que o Município estava passando. Solicitou ao Executivo
que comunique a Defesa Civil sobre as condições precárias em que se
encontra o cais da praia de Ibicuí, sugerindo a interdição do mesmo.
Finalizando agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador
Anderson Quadros após cumprimentar a todos falou da necessidade
de regularizar a data base o mais rápido possível, uma vez que o décimo
terceiro estava próximo e com isso ficaria mais difícil de concluir est
pagamento. Disse que todas as classes deveriam se unir, juntamente
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com a Guarda Municipal, para lutarem pelos seus direitos, como a data
base, a carga horária e etc. Encerrando agradeceu a atenção de todos.
O Exmo. Sr. Vereador Eduardo Jordão após os cumprimentos
parabenizou o Exmo. Sr. Vereador Edinho pela iniciativa do projeto na
Gamboa. Solicitou o apoio dos Edis das Comissões, para agilizarem a
tramitação do Projeto da Escola de Música. Em seguida fez a leitura do
Projeto do Conselho Tutelar e comentou sobre as condições de trabalho
e do salário que estes conselheiros vivem hoje. Solicitou o apoio de
todos os Vereadores para aprovação deste projeto. Sugeriu que esta
proposição faça parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias, através de
emenda. Em aparte a Exma. Sra. Vereadora falou da necessidade e
urgência deste projeto, exaltando também a qualificação e a questão da
periculosidade destes Conselheiros. Aparteando também os Exmos.
Srs. Vereadores Edinho, Rômulo e Anderson parabenizaram o orador e
deixaram seus apoios. Em seguida o Sr. Presidente marcou reunião
para próxima terça-feira, às 8h30, para tratar sobre este assunto das
emendas do Conselho Tutelar à LDO. Retomando a palavra o orador
agradeceu os apartes e convidou a todos a participarem da Sessão
Solene ao Dia do Evangélico, a realizar-se no dia 07 de outubro, no
Centro Cultural, às 9h30 e às 18 horas na Igreja Assembleia de Deus
na Praia do Saco. Logo após encerrou sua fala. Em seguida o Exmo.
Sr. Vereador Helder solicitou o cancelamento da Audiência Pública, que
seria realizada no dia 13 de setembro, justificando que a empresa citafl4?n"e ta
no requerimento havia sido interditada e também porque outras
empresas estavam prestando serviços de transporte no Município.
Disse que mesmo sendo cancelada esta audiência, iria fazer uma
reunião com estas novas empresas. A Exma. Sra. Vereadora Cecília
sugeriu que fosse encaminhado ofício a estas empresas, comunicando
sobre todas as reclamações existentes. O Exmo. Sr. Vereador
Fernando solicitou a colaboração da população, no sentido de
denunciar todos os problemas encontrados no transporte municipal, na
ouvidoria do Detro. Em resposta o Sr. Presidente cancelou a devida
audiência. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre,
passou-se a.ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação do Projeto de
Lei nº06/17 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Renato José
Pereira e Helder R. de Araújo que “Institui, no Calendário Oficial
Município de Mangaratiba, a Campanha "Novembro Azul" e dá ol Consulta
Somente Consúlta |
Somente Gonsulta
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providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº07/2017 de autoria dos
Exmos. Srs. Vereadores Renato José Pereira e Helder R. de Araújo que
“Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de
Lei nº10/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Renato José
Pereira e Helder R. de Araújo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a fixar cartazes
e reservar espaços nos cardápios com informações sobre a Síndrome
Alcoólica Fetal (SAF) no âmbito do Município de Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; 22 votação do Projeto de Lei nº30/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira que “Dispõe sobre a garantia de
vagas para irmãos na mesma unidade de ensino”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º
votação do Projeto de Lei nº31/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Anderson B. de Quadros que “Autoriza o Governo Municipal a TA Hento lisa
nas escolas públicas da rede de ensino médio e superior o uso dé
microfone durante as aulas ministradas pelos professores”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2
votação do Projeto de Lei nº35/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria o “Programa Prata da Casa”, que
estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para
a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais
na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público
municipal”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº38/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Autoriza o Poder Executivo
inisipil a instituir o Projeto “Nasce uma criança, planta-se Teu
árvore” e dá outras providencias”. Colocado em discussão e Yuulta
Somente Consílta
Somente
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havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de
Lei nº40/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que
“Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na
escola municipal mais próxima da sua residência”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação
dos balancetes do mês de maio de 2017 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos e da Câmara Municipal de
Mangaratiba. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Balancetes; Votação dos Pareceres nºs39, 40, 41
e 42/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs39,
42, 43 e 51/2017. Colocados em discussões e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 22 de agosto do
corrente ano, no horário regi ental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eulAontenteXOhnsultác/948 Secretária, mandei lavrar a presesfteento Consntta
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 17 DE AGOSTO DE
2017.
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