sessao nº 23

l .
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba o
Ata da 23º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2014,
realizada no dia 27 de maio de 2014, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: PEDRO BERTINO JORGE VAZ -— Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária, RODRIGO SANTOS
BONDIM - 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, ALCIMAR
MOREIRA CARVALHO, ANDRÉ DE MELLO COSTA, CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO E VITOR TENORIO SANTOS.
Aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou a 12 Secretária que
procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que os presentes
responderam. Em seguida justificou a ausência dos Vereadores
Eduardo Ferreira Jordão, José Luiz Figueiredo Freijanes e José Maria
de Pinho. Logo após, solicitou aos Edis autorização para receber no
Plenário o Exmo. Sr. Vereador Marcelo, que seria homenageado em
seu tema livre. Continuando, solicitou ao Vereador Alan a leitura de
um texto Bíblico que foi Salmos 06 verso 09. Lidas as Atas das
Sessões anteriores, foram as mesmas aprovadas. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Oficio nº150/2014 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do
mês de abril de 2014; Oficio nº159/2014 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha a “Lei nº924/14”; Ofício
nº264/2014 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que
encaminha balancete do mês de março de 2014: Ofício nº108/2014
de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do
| mês de abril de 2014; Ofício-Circular nº32/2014 — PRS/GAP do
| Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que informa que
irá promover no dia 02 de junho do corrente ano, das 14 às 17 horas,
o Seminário “A Transparência na Gestão dos Recursos Públicos
Municipais”, no auditório do TCE-RJ; Convite do Conselho de
Consumidores da Ampla que convida para participar da Audiência
Pública organizada por este Conselho, a realizar-se dia 04 de junho
2014, das 13 às 17 horas no auditório da Ampla em Niterói-RJ;
| Telegramas nºs1975, 008748, 007012, 005341 e 000270 do
jJelegramas Nsiviv vvoltà iii 1"
! Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Fundo Nacional de
Saúde que informa liberação de recursos; Comunicado
É nºCM062075/2014 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CON NULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recursos;
Projeto de Lei nº21/2014 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Ribeiro
Cabral que “Assegura a proteção aos portadores de deficiência no
atendimento nos serviços de saúde pública do Município de
Mangaratiba”, Projeto de Lei nº22/2014 de autoria da Sra. Vereadora
Cecília Ribeiro Cabral que “Institui o Dia Municipal do Surdo, no
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer
nº34/2014 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº11/2014 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Altera a Lei nº 789, de 28 de março
de 2012”: Parecer nº35/2014 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº02/2014 de autoria do
Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz que “Revoga a Resolução nº03
de 06 de março de 2013 e dá outras providências”: Parecer nº48/2014
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do
mês de março de 2014 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer
nº49/2014 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº17/2014 de autoria do Sr. Vereador Carlos Alberto
Ferreira Graçano que “Propõe a criação da Medalha Boto-Cinza de
Preservação Ambiental no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Em seguida o Sr. Vereador Alcimar solicitou e sendo
aprovado o retorno dos pareceres para a Ordem do Dia. Indicações
nºs224 e 225/2014 de autoria do Exmo. Vereador Alan Campos da
Costa; Indicações nºs226, 227 e 228/2014 de autoria do Sr. Vereador
Carlos Alberto Ferreira Graçano; Moção de Congratulações ao Sr.
Vereador Marcelo Henriques Baptista de autoria do Sr. Vereador
Pedro Bertino Jorge Vaz; Moções de Congratulações a todas as
Pedagogas do Município e ao Sr. Flávio Paiva Lima de autoria da
Exma. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral; Moções de Congratulações
ao Sr. Ivan Pinto, a Sra. Ana Paula dos Santos Medeiros e ao Dr. João
Picolo de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Santos Bondim. Encerrado
a leitura do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o
VEREADOR ALAN BOMBEIRO após os cumprimentos, fez
comentários sobre algumas indicações suas, citando as condições
precárias do prédio da Estratégia e Saúde da Família e dos
ventiladores do Colégio Coronel Moreira da Silva. Em aparte, o Sr.
Presidente disse que o Executivo elaborou um projeto para reformas
dos Postos de Saúde no Município. Retomando a palavra, o orador
e is a SE SA a
a Ai paca Sac di a 2
id o Si sa
* agradeceu e finalizou a sua fala. A VEREADORA CECÍLIA CABRAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
cumprimentou a todos e falou dos projetos de sua autoria, lidos no
expediente, justificando o motivo da necessidade e urgência de cada
um. Finalizando, solicitou apoio aos seus pares na aprovação desses
projetos. O VEREADOR PEDRO CAPIXABA falou do asfalto que já
está sendo colocado na comunidade do Batatal na Ingaíba e
comentou sobre a inauguração do “Programa Bairro Novo” em Praia
Grande, na última quinta-feira, com a presença de várias autoridades,
entre elas o Governador Pezão. Disse que o Governador, o Presidente
do DER e o Secretário de Obras do Estado se comprometeram em
mandar um projeto ao Executivo para resolver o problema da falta de
asfalto na Estrada RJ-14, no trecho de lItacuruça a Muriqui, uma vez
que a mesma se encontra em condições precárias, com alto risco de
acidentes. Agradeceu ao Governo do Estado pelo empenho por
Mangaratiba. Finalizando, homenageou com Moção o Sr. Vereador
Marcelo, que em seguida agradeceu a todos. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA
que foram: Votação do Parecer nº34/2014 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº11/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Altera a Lei nº 789, de 28 de março de 2012". Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado o Parecer; Votação do Parecer
nº35/2014 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº02/2014 de autoria do Sr. Vereador Pedro
Bertino Jorge Vaz que “Revoga a Resolução nº03 de 06 de março de
2013 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Parecer; Votação do Parecer nº48/2014 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de março
de 2014 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Parecer; Votação do Parecer nº49/2014
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Le
nº17/2014 de autoria do Sr. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano
que “Propõe a criação da Medalha Boto-Cinza de Preservação
Ambiental no Município de Mangaratiba e dá outras providências!.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
N AN
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
colocado em votação, sendo aprovado o Parecer; Votação do
Parecer nº19/14 da Comissão de Obras, Transportes e Servicos
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº13/14 de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Ribeiro Cabral que “Cria o Grupo Municipal de
articulação e monitoramento do plano Viver sem Limite”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Parecer; 22 votação da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº01/2014 de autoria da Mesa Diretora que
“Altera os artigos 64 e 92 da Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em 2º votação.
Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova
reunião para o dia 29 de maio do corrente ano, dando por encerrada a
presente Sessão. E eu, OMENTE CONSULTA 12 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 27 de
maio de 2014. A
Rodrigo (goND Mi)
2º secte
SOMENTE CONSULTA
Pedro Bertino Jorge Vaz
(Pedrô Capixaba)
Presidente
Lo
A
N