sessao nº 13

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Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Ata da 132 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2017,
realizada no dia 26 de setembro de 2017, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário,
ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS FARIAS,
EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO
LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO,
RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o
Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou
a 13 Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Continuando o Sr.
Presidente solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. Prosseguindo o Exmo. Sr. Vereador Edinho
fez a leitura do Texto Bíblico que foi Salmos 102 - 01. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº210/2017
que encaminha a Lei nº1042 de 05 de setembro de 2017; Lei
nº1048 de 19 de setembro de 2017; Projeto de Lei nº127/2017. de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que «Dispgg!e pe
sobre o programa municipal de saúde da juventude e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº128/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias que Institui campanha
permanente de conscientização da depressão infantil e na
adolescência no município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº129/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Dispõe sobre as aulas de zumba nas praças e
espaços públicos no âmbito do Município e dá outras providências”,
Projeto de Lei nº130/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Ret Caes E
José Pereira que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Mangaratiba a Semana Municipal das Crianças, com a
denominação de “Semana C”, e dá outras providências”; Projeto de
Resolução nº31/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José
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Pereira que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Naim Doglio Fernandes Bitar”, Projeto de Resolução nº32/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Eduardo Barbosa
Carvalho”; Projeto de Resolução nº33/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rodrigo de Alcântara Coelho”;
Projeto de Resolução nº34/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Renato José Pereira que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Vera Lúcia Brojo Ayres do Nascimento”;
Projeto de Resolução nº35/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Renato José Pereira que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Edson Medina de Souza”; Projeto de
Resolução nº36/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison
Ramos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Sergio Eduardo Lomba de Araújo”; Projeto de Resolução
nº37/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José
Gonçalo Fernandes dos Santos”; Indicações nºs698 e 699/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos; Indicações
nºs700 e 701/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos S.
Nogueira; Indicações nºs702 e 703/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Emilson dos S. Coelho; Indicações nºs704 e 705/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações )
nºs706 e 707/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Lui Td Gb dy
Freijanes; Indicações nºs708 e 709/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira; Indicações nºs710 e 711/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicação
nº712/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos;
Indicações nºs713 e 714/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão; Indicações nºs715 e 716/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Davi dos S. Farias; Moção de Congratulações a
Sra. Carmem Luisa Rodrigues de autoria do Exmo. Sr. Verestugnte Co ta
Edison Ramos; Moções de Congratulações ao Sr. Maurício de
Souza Hallais e ao Sr. Henrique Barbosa de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Moção de Congratulações a
Sra. Justina Mariano de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José
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Pereira; Moção de Congratulações ao Sr. Renildo Brandão de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos S. Coelho; Moção de
Congratulações ao Centro de Convivência da Terceira Idade de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos; Moções de
Congratulações ao Sr. Joás Oliveira e a Sra. Marcia Barreto de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Parecer
n131/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº86/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Dispõe sobre medidas administrativas e
penalidades impostas aos que praticam a exploração do trabalho
infantil no âmbito do Município de Mangaratiba, e dá outras
providências”; Parecer nº132/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº88/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Mangaratiba o Dia Municipal das Bandas e
Fanfarras”; Parecer nº133/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº118/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Mangaratiba o Dia Municipal do Cabeleireiro,
Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, na
forma que indica”. Logo após o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado, o retorno dos pareceres para a Ordem do Dia. Não havendo
mais matérias no Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 12
Secretária, que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos no
TEMA LIVRE. O Exmo. Sr. Versader Holear Rangel após Mute] hulta
cumprimentos informou que a Fundação Leão XIII estará no dia 27 de
setembro, na quadra do Parque Bela Vista, realizando mais uma vez,
a ação social de emissão de segunda via de documentos, como
carteira de identidade, certidão de casamento e etc. Parabenizou o
Grupo da Terceira Idade, pelo dia nacional do idoso. Finalizando
agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Wladimir
(Wiad da Pesca) após cumprimentar a todos convidou a Comissão de
Meio Ambiente desta Casa, para fazer uma fiscalização nos
condomínios da área do Vale do Sahy, referindo-se à falta de á arte
nas casas em torno destes condomínios. Em aparte a Exma. Sra.
Vereadora Cecília disse que não poderia acompanhar este Edil,
devido compromisso agendado, porém deixou seu apoio ao mesmo e
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a toda Comissão. Retomando a palavra, o orador agradeceu o aparte
e finalizou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação da
Mensagem nº20/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha Projeto de Lei Complementar que “Inclui o
cargo de guarda municipal no grupo funcional técnico, altera o anexo |-
A e o anexo Ill da Lei Complementar nº 17/2011 — Plano de cargos,
carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do poder
executivo de Mangaratiba e dá outras providências. Colocado em
discussão, o Sr. Presidente parabenizou o Executivo, os Secretários
de Fazenda e Finanças pela atuação neste projeto. Ainda em apartes,
os Exmos. Srs. Vereadores Helder, Edinho, Anderson, Cecília e
Emilson parabenizaram o Executivo, as Comissões desta Casa e aos
Guardas Municipais. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; Votação única dos Projetos de Lei nºs89 a 115/2017
todos de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira que
“Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a
denominação que menciona, e dá outras providências”. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade; Votação única do
Projeto de Resolução nº07/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Wladimir da C. Pereira que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Daniel Antunes Bernardo”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; Votação única do
Projeto de Resolução nº08/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereda
Wladimir da C. Pereira que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Fabiana Avilez da Silva”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; 12 Votação do Projeto
de Lei nº81/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rang
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de
Araújo que “Institui O Dia de Corpus Christi como Feriado Munici gugento Co ÇA
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
Votação; Parecer nº131/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº86/2017 de autoria do Exmo.
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ente Consulta
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Sr. Vereador Renato José Pereira que “Dispõe sobre medidas
administrativas e penalidades impostas aos que praticam a exploração
do trabalho infantil no âmbito do Município de Mangaratiba, e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Parecer nº132/2017 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº88/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia
Municipal das Bandas e Fanfarras”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Parecer nº133/2017 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº118/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira
que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba o Dia Municipal do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista,
Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, na forma que indica”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer.
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova
reunião para o dia 28 de setembro do corrente ano, no horário
gimental deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
Cretk opa 12 Secretária, mandei lavrar a presente do btnto usÁita
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 26 DE SETEMBRO DE
2017.
Somelte Consulta
Somente ta