sessao nº 15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba domonto Contulta
Ata da 15º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2017,
realizada no dia 03 de outubro de 2017, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1º
Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário,
ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS FARIAS,
EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO, RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O
Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta
a Sessão e solicitou a 12 Secretária a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após o Sr.
Presidente justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Edison
Ramos e Renato José Pereira. Em seguida o Exmo. Sr. Vereador
Helder fez a leitura do Texto Bíblico que foi Salmos 91. Continuando o
Sr. Presidente solicitou a 13 Secretária a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo
quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada
por unanimidade a mesma. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Lei nº1038, de 24 de agosto de 2017”; Lei
nº1039, de 24 de agosto de 2017"; Lei nº1040, de 24 de agosto de
2017”; Lei nº1041, de 24 de agosto de 2017"; Lei nº1049, de 19 de
setembro de 2017"; Decreto nº3831/2017 de autoria do Ch
Poder Executivo Municipal que “Prorroga o prazo previsto no Sudfito nita
art. 2º da Lei nº1035, de 29 de junho de 2017, que Institui o Programa
de recuperação Fiscal - REFIS do Município de Mangaratiba”. Em
seguida o Exmo. Sr. Vereador Edu solicitou e sendo aprovado, a
leitura de várias moções neste dia. Continuando, Mensagem
nº21/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a
transacionar com a Empresa Minerações Brasileiras sa o Con
(MBR), na forma que menciona”; Comunicado nºCM167762/2
Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação que informa liberação de recursos; Projeto de Resolução
nº40/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos che
ente ch
Somente Congúlta
Ami) im a a Sr
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Câmara Municipal de Mangaratiba
Nogueira que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Sr. Joni Rego Varella”; Projeto de Resolução nº41/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos Santos Nogueira que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Maria
Cláudia Vidinhas de Carvalhon”; Projeto de Resolução nº42/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos Santos Nogueira que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Miguel
Artur B. Chaves Sobreira”; Projeto de Resolução nº43/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos Santos Nogueira que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Tânia de
Abreu Santos”: Projeto de Resolução nº44/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Rômulo dos Santos Nogueira que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcio Luís Lima
Petroceli”; Projeto de Resolução nº45/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Renato Justino da Silva”; Projeto de
Resolução 46/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel
de Araújo que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Paulo Ricardo da Costa Silva”, Parecer nº139/2017 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº11/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F:
Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a
Sra. Luciana Francisca Rodrigues”; Parecer nº140/2017 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº12/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Fe
Etelvino Cruz Ramos”; Parecer nº141/2017 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº13/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ibrahim
Saad Kalaoun”; Parecer nº142/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº14/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Outorga Título Honorífico
de Cidadã Mangaratibense a Sra. Tania Sousa da Fonseca”; EM
nº143/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº15/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Somente Consulta
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Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Mangaratibense a Sra. Maria Pacheco Thomaz da Silva”; Parecer
nº144/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº16/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Genis Ildefonso Barbosa”, Parecer nº124/2017
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de
Lei nº73/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson Brito de
Quadros que “Obriga as academias de musculação a realizarem
palestras alertando sobre o uso de anabolizantes”, Parecer nº45/2017
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável a Mensagem nº04/2017 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Cria o Centro Municipal de Atendimento
Psicopedagógico - CEMAP”; Parecer nº46/2017 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº23/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo
F. Jordão que “Dispõe sobre a criação da escola de música (curso livre
de música), e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá
outras providências”; Parecer nº47/2017 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº48/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que
“Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e
desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras
providências”, Parecer nº48/2017 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº56/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano que “Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto
Poupatempo no Município de Mangaratiba”, Parecer nº49/2017 Qá neaorzo Pr go Co
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº57/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Institui o Programa Municipal
do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências”, Parecer
nº50/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº61/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Institui a e 24 Con
Municipal para a população em situação de rua e dá outras
providências”; Parecer nº51/2017 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
mente Conta
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ELO | Câmara Municipal de Mangaratiba a A
nº64/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson Brito de
Quadros que “Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de informação
aos usuários, sobre o direito ao atendimento prioritário, que indiquem
o espaço destinado ao atendimento nos estabelecimentos de saúde
deste Município”; Parecer nº52/2017 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº65/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson Brito de
Quadros que “Dispõe sobre o cadastramento de idosos acima de 60
anos e pessoas com deficiência para recebimento de cartão de
gratuidade em transporte coletivo urbano municipal”; Parecer
nº54/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº68/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre a
divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas
com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de
Mangaratiba e dá outras providências”; Indicações nºs735 e 736/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos; Indicações
nºs737 e 738/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P.
Freijanes: Indicação nº739 e 740/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos S. Farias; Indicações nºs741 e 742/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações
nºs743 e 744/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos S.
Coelho; Indicações nºs745 e 746/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicações nºs747 e 748/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Indicação
nº749/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão;
Moções de Congratulações ao Sr. Fabio Henrique V. de A
Rego e a Sra. Camila Roza da Conceição de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Emilson dos S. Coelho; Moções de Aplausos a Sra. Ana
Cristina Silva da Cunha e ao Sr. Antônio Ricardo Paixão Fraga de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros; Moção de
Congratulações aos Centros de Convivência da Terceira Idade de
Muriqui e Praia do Saco de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Vitor
Tenório Santos e Helder Rangel de Araújo; Moçã
Congratulações ao Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Soeuaão Con
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos; Moções de
Congratulações ao Sr. Josemar Rodrigues, ao Sr. Luis Siqueira 3
Somente Con
asi create ni ei iii ra teia mesm saccináico comes tomei antas aparencia
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Câmara Municipal de Mangaratiba
Santos, Benedito Garcia e Nelson Fontella de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a
paralisação da sessão, para emissão dos Pareceres referentes a
Mensagem nº21/2017, o que foi feito. Transcorrido o tempo e feita a
chamada dos Vereadores, foi feita a leitura dos seguintes Pareceres:
Parecer nº145/2017 da Comissão de Constituição e Justiça,
Parecer nº125/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento,
Parecer nº55/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente e Parecer nº22/2017 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis a Mensagem
nº21/2017. Logo após, o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado o
retorno dos Pareceres favoráveis a Mensagem nº21/2017 para a
Ordem do Dia e depois de aprovados o retorno da Mensagem para 1º
Votação. Não havendo mais matérias no Expediente, foi feita a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. O Exmo. Sr.
Vereador Helder Rangel após os cumprimentos fez um breve relato
sobre o “Outubro Rosa”, mês destinado à prevenção do câncer de
mama. Solicitou a Comissão de Transportes desta Casa, que fizesse
uma reunião com as empresas responsáveis pelo transporte
municipal, para tratar sobre os serviços prestados na cidade,
exaltando a necessidade de reaver os horários desses transportes.
Em aparte o Sr. Presidente sugeriu que a Comissão encaminhasse
ofício às empresas solicitando explicações. Aparteando o Exmo. Sr.
Vereador Fernando informou que iria encaminhar um ofício ao Detro,
porém estava apenas aguardando a agenda do Presidente do Detro
para recebê-lo. Também no aparte o Exmo. Sr. Vereador ai
disse que faltava acessibilidade aos deficientes físicos. Ain
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Emilson disse que já havia entrado em
contato com a empresa, solicitando um representante, porém não
houve nenhuma resposta. Retomando a palavra o orador sugeriu que
fosse entregue ofício aos fiscais que permanecem no ponto de ônibus
no Centro, solicitando os nomes dos empresários e assim marcar uma
a entrega dos ofícios. Em aparte o Exmo. Sr. Vereador Rômul
que deveria ser encaminhado ofício diretamente aos empresários.
Somente Consulta
ente oo
reunião o mais breve possível. Deixou seu gabinete a disposição par
70. Con
Novamente aparteando o Exmo. Sr. Vereador Fernando disse que
deveria ser feita uma nova licitação para o transporte municipal.
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Aparteando o Exmo. Sr. Vereador Wlad disse que deveria retornar a
linha de Jacareí-Axixá. Retomando a palavra o orador falou que
espera resolver esta questão do transporte através desta reunião,
porém, se isto não for possível, solicitará audiência pública.
Parabenizou a todos os Edis pela união nesta Casa e encerrou sua
fala. O Exmo. Sr. Vereador Davi (Dr. Davi) após os cumprimentos
parabenizou o Exmo. Sr. Vereador Helder, por ter lembrado do
“outubro Rosa”. Teceu comentários sobre os problemas que o Estado
vem passando, consequentemente atingindo Mangaratiba. Disse que
mesmo diante a crise financeira em que se encontra o Município, o Sr.
Prefeito e esta Casa tem tido a boa vontade de resolver os problemas.
Falou da sua indignação em relação a Secretaria de Ação Social do
Município, que estava realizando várias festas para a Terceira Idade,
como churrascos, queijos e vinhos e etc. Deixou claro que não era
contra festas, principalmente para a Terceira Idade, porém estava
apenas argumentando a quantidade de festas realizadas. Explicou que
o Município estava passando por problemas financeiros, citando a
crise na saúde, e que esta situação, da Secretaria de Ação Social,
deveria ser revista. Em aparte a Exma. Sra. Vereadora Cecília disse
que o que estava faltando no planejamento do Governo era prioridade,
dando como exemplo os atendimentos emergenciais na saúde, nas
escolas, os pagamentos dos funcionários e etc. Também aparteando,
o Exmo. Sr. Vereador Emilson disse que no baile da Terceira Idade foi
cobrada a entrada, talvez para pagar a banda que tocou. Retomando a
palavra, o orador deixou claro mais uma vez que não era contra festas, C)
e sim aos exageros. Disse que, no seu entendimento, esta situação
parecia campanha política. Falou que quando foi superintendente da
odontologia nunca usou seu trabalho para fazer campanha. Em aparte
o Exmo. Sr. Vereador Carlos deixou seu apoio ao orador. Aparteando
também o Exmo. Sr. Vereador Rômulo concordou com as palavras do
orador em relação a alguns Secretários que parecem que estão
fazendo campanhas políticas. Retomando a palavra e finalizando, o
orador agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador
Eduardo (Edu Jordão) após cumprimentar a todos paraberi?
orador que o antecedeu pelas suas palavras. Teceu comentários
sobre o problema da Secretaria de Ação Social, referindo-se as festas,
deixando claro que o Sr. Prefeito precisa rever esta situação. Falou do
So gulta
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
wienço Consulta
Da
da od a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
assunto dos horários do transporte municipal, esclarecendo que os
ofícios deveriam ser entregues ao Detro, mostrando a necessidade
destes horários. Sugeriu ao Executivo que deveria somar forças com
esta Casa e mandar ofício ao Detro. Em seguida falou que algumas
comunidades deveriam ter prioridades, na questão de iluminação
pública. Aparteando, o Exmo. Sr. Vereador Emilson lembrou que a
licitação da iluminação pública aconteceu recentemente e que este
Edil vem acompanhando este trabalho nos distritos, porém ainda não
deu tempo de resolver esta situação em todas comunidades.
Retomando a palavra, o orador convidou a todos para a festividade do
Dia do Evangélico, que será realizada no dia 07 de outubro, às 9h30
no Centro Cultural. Logo após falou da questão da legalização do
mototáxi, de Conceição de Jacareí. Em aparte o Sr. Presidente disse
que o Executivo deveria priorizar este assunto do mototaxista e
resolver de vez este caso. Aparteando também, o Exmo. Sr. Vereador
Wlad disse que alguns mototaxistas estavam qualificados para
trabalharem nesta área. Ainda no aparte, o Exmo. Sr. Vereador
Fernando explicou que nem todos mototaxistas estavam
documentados, conforme as exigências da lei e que isto deveria ser
visto com cautela, pois envolve a questão da segurança do
passageiro. Retomando a palavra, o orador agradeceu os apartes e
disse que concordava com as exigências da lei do mototaxista.
Encerrando agradeceu a atenção de todos. A Exma. Sra. Vereadora
Cecília Cabral após os cumprimentos agradeceu ao Sr. Presidente
por ter atendido sua solicitação de iluminação de cor rosa, a
em razão do “Outubro Rosa”, servindo de alerta a toda pop
sobre o câncer de mama. Fez um breve relato a respeito desta
doença, citando a importância dos exames, porém demostrou sua
preocupação em relação à falta do aparelho de mamografia no
Município. Falou que já havia conversado com o Sr. Prefeito em
relação a um projeto de cirurgia de reconstrução de mama, lábio
leporino e outras cirurgias, porém estas cirurgias não eram de
urgência e assim, não seria caso de prioridade. Em apartes os Exmos.
Srs. Vereadores Davi e Emilson apoiaram o projeto da oradora.
Retomando a palavra, a oradora disse que espera unir forçar
colocar em prática este projeto. Em seguida falou do projeto do
Vereador Fernando, sobre população em situação de ru eixando
Somênte/Consulta
Somente Consulta
penento 6
rei x
iii ódio
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
claro que isto era um problema social. Encerrando seu tema,
agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais oradores inscritos
para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação
do Parecer nº134/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável a Mensagem nº06/17 que capeia o veto parcial ao
Projeto de Lei nº18/17 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder
Rangel e Renato Pereira que “Dispõe sobre a colocação de aviso, em
estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes,
sobre pagamento com cartão de crédito e/ou débito quando o sistema
estiver inoperante no âmbito do Município de Mangaratiba”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação
do Parecer nº135/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº116/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre auxílio-transporte
para servidores públicos no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº136/2017 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº
117/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias
que “Dispõe sobre a isenção de tributos a entidades religiosas no
Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº137/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
favorável ao Projeto de Resolução nº09/17 de autoria do E SE,
j çã e autoria do fuolito M
Vereador Wladimir da C. Pereira que “Outorga Título Honorifi
Cidadã Mangaratibense a Sra. Maria Luiza Demartini da Silva”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº138/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº10/17 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira que “Outorga, Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jonas dos
Lima”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Somente Consulta
citrino iii iii a niacina
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Parecer; Votação do Parecer nº21/2017 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº22/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos
Coelho que “Dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em
todos os Distritos do Município de Mangaratiba”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação dos
Pareceres: Parecer nº145/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça, Parecer nº125/2017 da Comissão de Finanças e
Orçamento, Parecer nº55/2017 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente e Parecer nº22/2017 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis a Mensagem
nº21/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transacionar
com a Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S/A (MBR), na forma
que menciona”. Colocados em discussões e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres. Em seguida a matéria foi colocada
para 13 votação, conforme pedido aprovado. 12 votação da
Mensagem nº21/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo
a transacionar com a Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S/A
(MBR), na forma que menciona”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º Votação. Não havendo mais
Somente Consulta
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Expli mento ig
Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 05
de outubro do corrente ano, no horário Ni e deu por
encerrada a presente Sessão. E ou Some 13 Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 03 DE OUTUBRO DE 2017.
Somente
mente Consulta
-