sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 16º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2017,
realizada no dia 05 de outubro de 2017, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1º
Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário,
ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS FARIAS,
EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO, HELDER
RANGEL DE ARAÚJO E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O
Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta
a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após o Sr.
Presidente justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores
Fernando Luiz Peixoto Freijanes, Renato José Pereira e Rômulo dos
Santos Nogueira. Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Edinho fez a
leitura do Texto Bíblico que foi Salmos 91 - 07. Continuando o Sr.
Presidente solicitou a 13 Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. Em seguida o Sr. Presidente convidou o
Deputado Mirim Gabriel Costa a adentrar no Plenário. Nude
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº268/2017
da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca que convida para a
reunião do conselho, a realizar-se no dia 18 de outubro, às 13 horas,
no Centro Cultural; Comunicados nºsCM179803, 179804, 179805 e
179806/2017 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recursos;
Projeto de Resolução nº47/2017 de autoria da Mesa Diretora que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Paulo
Passos Silva Filho”; Projeto de Resolução nº48/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bruno Calfat”, Projeto
de Resolução nº49/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson
dos Santos Coelho que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Eliel Laurentino, dos Anjos”; Projeto de
Resolução nº50/2017 de autoria do Exmo, Sr. Vereador Emilson dos
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Santos Coelho que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Maria Concilia Marques Kede”; Projeto de
Resolução nº51/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos
Santos Coelho que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Cláudio Lopes de Araújo Leite”, Projeto de
Resolução nº52/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos
Santos Coelho que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Rosangela Alves Ramos”, Projeto de
Resolução nº53/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos
Santos Farias que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Paulo César Tenório Timóteo; Indicações
nºs750, 763 e 764/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F.
Jordão; Indicações nºs751 e 752/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Vitor Tenório Santos; Indicações nºs753 e 754/2017 de
VEGaAaUU VILA ID —
autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos; Indicações nºs755 e
756/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos S. Farias,
de autoria do Exmo. dl. veltadu! id O +
Indicações nºs757 e 758/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs759 e 760/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs761 e
762/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira;
Moção de Congratulações ao Sr. Gabriel Marcelus Leitão Ceia da
Costa de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos; Moção de
Congratulações ao Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros; Moções
d
Congratulações aos Centros de Convivência da Terceira Idade
Serra do Piloto, de Itacuruçá e de Conceição de Jacareí de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos e Helder Rangel de Araújo;
Moções de Congratulações ao casal Jonathan Oliveira e Sara
Soares e ao Sr. Charles Souza de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão; Parecer nº 53/2017 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº67/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que
“Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis
e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências”. Não
havendo mais matérias no Expediente, foi feita a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. O Exmo. Sr. Vereador
Emilson declinou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos
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(Edinho) após os cumprimentos fez elogios ao jovem Deputado Mirim
Gabriel, exaltando seu trabalho e sua representatividade diante 12
Municípios na Alerj. Em seguida, com autorização, fez a entrega da
Moção ao jovem Deputado. Logo após o homenageado fez seus
agradecimentos. Em aparte a Exma. Sra. Vereadora Cecília
parabenizou O homenageado e colocou-se à disposição para ajudar
em seu trabalho no Município. Retomando a palavra o orador
agradeceu a atenção de todos e finalizou sua fala. O Exmo. Sr.
Vereador Helder Rangel após cumprimentar a todos parabenizou a
Terceira Idade pelo Dia do Idoso e ao Jovem Deputado Mirim Gabriel.
Fez comentários sobre as notícias negativas, veiculadas nos jornais,
sobre o fechamento das Faectec no Estado. Atribuiu este problema à
falta de gerenciamento do Governo Estadual. Falou da sua luta para a
abertura da Faetec em Mangaratiba, citando os ofícios encaminhados,
reuniões feitas e etc., porém nada aconteceu. Disse que foi informado,
que após visita técnica da própria Faetec no local que seria realizado
os cursos, foi constatado que a parte elétrica não atenderia a
demanda dos cursos, o que poderia causar riscos a todos. Explicou
que para resolver este problema seria necessária uma licitação, porém
até o momento nada foi feito. Solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Emilson
que intercedesse junto ao Executivo neste assunto, pois a população
necessita dessa Faetec. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Emilson
colocou-se à disposição para ir juntamente com O orador conversar
com o Sr. Prefeito. Retomando a palavra O orador agradeceu o aparte
e encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Davi (Dr. Davi) após os
cumprimentos esclareceu sobre O tema abordado na última sessão,
que foi a questão deste Edil fiscalizar tudo que estava sendo Foltê
Município, citando as festas realizadas pela Secretaria de Ação Social.
Disse que foi mal interpretado por algumas pessoas, quando
questionou sobre as festas realizadas, deixando claro que não era
contra festas e sim à maneira como estavam sendo feitas, dentro de
espaços públicos. Solicitou a Exma. Sra. Vereadora Cecília que
explicasse a questão de rifas, doação de dinheiro e prestação de
contas, referente a Secretaria de Ação Social, pois a Vereadora já fez
parte desta Secretaria. Em aparte a Exma. Sra. Vereadora Cecília
informou que por ser órgão público, qualquer tipo de evento ou
arrecadação feito dentro de um espaço público, existe a necessidade
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Câmara Municipal de Mangaratiba Di
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de se fazer a prestação de contas, ainda que seja por doação.
Retomando a palavra o orador agradeceu a explicação. Disse que
mesmo sendo uma ação beneficente, ainda assim teria que ser feito à
prestação de contas. Deixou claro que não era contra festas, porém a
realidade do Município era outra. Em seguida a população presente se
manifestou e o Sr. Presidente solicitou silêncio, pois estavam
atrapalhando o andamento da sessão. Com a palavra o orador deixou
claro que continuaria fiscalizando todas as Secretarias. Finalizando
seu tema, agradeceu a atenção de todos. Em seguida o Sr. Presidente
convidou a todos a participarem da Sessão Solene, ao Dia do
Evangélico, que seria realizada no dia 07 de outubro, às 09h30min, no
Centro Cultural e às 18 horas na Catedral das Assembleias de Deus
na Praia do Saco. Prosseguindo o Tema Livre, O Exmo. Sr. Vereador
Anderson Quadros cumprimentou a todos e parabenizou a Terceira
Idade e ao Deputado Mirim Gabriel. Elogiou a festa da Terceira Idade,
realizada em lItacuruçá. Parabenizou as pessoas que organizaram
este evento e ao Exmo. Sr. Vereador Davi pelas palavras em seu tema
livre, deixando claro que entendia a sua preocupação em relação ao
que estava faltando no Município. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador
Davi disse que a questão não era a sua preocupação, e sim, porque
este Edil era a voz do povo e que O Secretário não poderia resolver
sozinho este assunto sobre festa, pois deveria existir entendimento
entre todos. Retomando a palavra, o orador agradeceu o aparte e
entregou uma Moção ao Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão. Logo após o
homenageado fez seus agradecimentos. Retomando a palavra O
orador disse que espera que o problema das licitações no Município
se resolva, pois, as Secretarias dependem disto para prosseguirem
com seus trabalhos. Em seguida agradeceu a atenção de todgento Co ta
finalizou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos para O Tema
Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única da
Mensagem nº06/2017 que capeia o veto parcial ao Projeto de Lei
nº18/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel e
Renato Pereira que “Dispõe sobre a colocação de aviso, em
estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes,
sobre pagamento com cartão de crédito e/ou débito quando o sistema
estiver inoperante no âmbito do Município de Mangaratiba”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
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Câmara Municipal de Mangaratiba pia Conta
em votação, sendo aprovado por unanimidade em votação única o
Veto; 22 votação da Mensagem nº21/2017 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia O Projeto de Lei que “Autoriza O
Poder Executivo a transacionar com a Empresa Minerações Brasileiras
Reunidas S/A (MBR), na forma que menciona”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 12
votação do Projeto de Lei nº22/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Emilson dos Santos Coelho que “Dispõe sobre a
implantação de hortas orgânicas em todos os Distritos do Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; Votação única do Projeto de
Resolução nº09/17 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C.
Pereira que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a
Sra. Maria Luiza Demartini da Silva”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em votação única; Votação única do
Projeto de Resolução nº10/17 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Wladimir da C. Pereira que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Jonas dos Santos Lima”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em votação única;
Votação dos Pareceres nºs139 à 144/2017 da Comissão de
Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de Resolução
nºs11 à 16/2017 todos de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F.
Jordão que “Outorgam Títulos Honoríficos de Cidadãos
Mangaratibenses. Colocados em discussões e não havendo ento Consdita
quisesse discuti-los, foram colocados em votações, sendo aprovados a)
por unanimidade os Pareceres; Votação do Parecer nº124/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº73/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson Brito de
Quadros que “Obriga as academias de musculação a realizarem
palestras alertando sobre o uso de anabolizantes”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº45/2017 da Comissão de Educação, Saúde, A ão Social
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e Meio Ambiente favorável a Mensagem nº04/2017 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Cria o Centro Municipal de
Atendimento Psicopedagógico - CEMAP”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº46/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº23/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre a criação da
escola de música (curso livre de música), e a criação da Orquestra
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº47/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº48/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre o
alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes
em postes de energia elétrica e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº48/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº56/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Autoriza O
Poder Executivo a instalar um Posto do Poupatempo no Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº49/2017 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº57/2017 de autoria do Exmo, SL
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Institui o Programa mubiéigdi Cony
do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação
do Parecer nº51/2017 da Comissão de Educação, Saúde, A ão
Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº64/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson Brito de Quadros que
“Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de informação aos
usuários, sobre. o direito ao atendimento prióritário, que indiquem o
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espaço destinado ao atendimento nos estabelecimentos de saúde
deste Município”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº52/2017 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº65/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Anderson Brito de Quadros que “Dispõe sobre o
cadastramento de idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência
para recebimento de cartão de gratuidade em transporte coletivo
urbano municipal”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº54/2017 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº68/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre a divulgação das
listagens dos pacientes que aguardam por consultas com
especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal,
o Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 10 de outubro
do corrente ano, no rário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E nto A qt Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 05 DE
OUTUBRO DE 2017.
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