sessao nº 19

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somranto Conta
Ata da 192 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2017,
realizada no dia 19 de outubro de 2017, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS
FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE
ARAÚJO, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador
Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Logo após o Sr. Presidente justificou a ausência dos
Exmos. Srs. Vereadores Eduardo Ferreira Jordão e Renato José
Pereira. Continuando, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura
da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão.
Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. Em seguida o Exmo. Sr.
Vereador Anderson fez a leitura do Texto Bíblico que foi Salmos 91 - 02.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei
nº140/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos que “Dá
nome à “Praça Nilson dos Anjos"; Projeto de Resolução nº65/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Max Rodrigues Lemos”;
Projeto de Resolução nº66/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Anderson B. de Quadros que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Ruymar Andrade”; Projeto de Resolução
nº67/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros
que Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Vagner Goulart Campos; Indicação nº794/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Anderson B. de Quadros; Indicações nºs795 e 796/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes;
Indicações nºs797 e 798/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Rômulo dos S. Nogueira; Indicações nºs799 e 800/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs801 e
802/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos S. Coel
Sondênte a
E od mi aa AA a
reatores
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Indicações nºs803 e 804/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Wladimir da C. Pereira; Indicação nº805/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Edison Ramos; Indicação nº806/2017 de autoria da Exma.
Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Parecer nº163/2017 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável a Mensagem nº14/2017 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “capeia o Projeto de
Lei que “Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras
providências”; Moção de Congratulações ao Sr. José Carlos Camacho
Pereira de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos S. Coelho;
Moções de Congratulações ao Sr. Wagner Goulart Campos e ao Sr.
Sebastião Leandro de Oliveira de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Anderson B. de Quadros; Moção de Congratulações ao Sr. Délcio
Dalier de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos. Em seguida, o
Sr. Presidente suspendeu a sessão para emissão dos outros Pareceres
referentes à Mensagem nº14/2017. Transcorrido o tempo e feita a
chamada dos Vereadores, foi feita a leitura dos seguintes Pareceres:
Parecer nº136/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento,
Parecer nº62/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente e Parecer nº26/2017 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis a Mensagem nº14/2017
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “capeia o Projeto
de Lei que “Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá
outras providências”. Logo após, o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado, o retorno de todos os Pareceres para a Ordem do Dia e,
depois de aprovados, o retorno da Mensagem nº14/2017 para 1º
votação. Não havendo mais matérias no Expediente, foi feita a chamada
dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. O Exmo. Sr. Vereador Davi
(Dr. Davi) após cumprimentar a todos, esclareceu mais uma vez, que
em nenhum momento foi contra às festas da Terceira Idade e
principalmente ao Executivo. Disse que a rede social estava sendo
usada para atacar este Edil, devido a deturpação de suas palavras,
deixando claro que cada um faz a interpretação de acordo com sua
conveniência. Explicou que não foi contra as festas da Terceira Idade,
mas sim a realização das mesmas em solo público e também quanto ao
fato de existirem outras prioridades necessárias no Município.
Finalizando sua fala, agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto (Charlies da Locadora) após cumprimentar
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a todos pediu desculpas e informou que iria remarcar a reunião com o
representante da Cedae, nesta Casa, pois a data do dia 03 de novembro
não seria possível, devido ao feriado que o antecede. Lembrou sobre o
prazo de cadastramento da creche pela internet. Lamentou a
exoneração da Secretária de Saúde, Dra. Zenildes. Em aparte, o Sr.
Presidente manifestou sua tristeza pela saída da Secretária.
Retomando a palavra, o orador agradeceu o aparte e apoiou as palavras
do Exmo. Sr. Vereador Dr. Davi, em relação as festas acontecidas na
Terceira Idade. Aparteando, o Exmo. Sr. Vereador Dr. Davi agradeceu
a compreensão e o apoio de todos os Edis. Retomando a palavra, o
orador agradeceu a atenção de todos e finalizou seu tema. A Exma.
Sra. Vereadora Cecília Cabral após os cumprimentos fez comentários
sobre sua indicação, lida neste dia, sobre o abastecimento das
embarcações, sem pessoas no interior das mesmas. Justificou esta
necessidade, devido ao acidente acontecido com vítima fatal.
Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: Votação dos Pareceres: Parecer nº163/2017 da
Comissão de Constituição e Justiça, Parecer nº136/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento, Parecer nº62/2017 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e
Parecer nº26/2017 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favoráveis a Mensagem nº14/2017 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que “capeia o Projeto de Lei que “Institui a
Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências”.
Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votações, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres. Em seguida a matéria foi colocada para 1º votação. 1º
votação da Mensagem nº14/2017 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “capeia o Projeto de Lei que “Institui a
Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por 09 votos favoráveis e 01
contrário do Exmo. Sr. Vereador Edinho; Votação única do
balancete do mês de julho de 2017 da Secretaria Municipal de
Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
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Balancete; Votação única do balancete do mês de agosto de 2017
da Fundação Mário Peixoto. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Balancete; Votação única do balancete do mês
de agosto de 2017 da Previ-Mangaratiba. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Balancete; Votação única dos
Projetos de Resolução nºs17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30
e 37/2017 que “Outorgam Títulos Honoríficos de Cidadãos
Mangaratibenses. Colocados em discussões e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votações, sendo aprovados
por unanimidade os Projetos de Resolução; 2º votação do Projeto
de Lei nº56/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano que “Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto do
Poupatempo no Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de
Lei nº64/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson Brito de
Quadros que “Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de informação
aos usuários, sobre o direito ao atendimento prioritário, que indiquem o
espaço destinado ao atendimento nos estabelecimentos de saúde deste
Município”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº46/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Anderson Brito de Quadros que “Dispõe sobre a
instituição dos jogos municipais das pessoas portadoras de deficiência
e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; Votação do Parecer nº61/2017 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº55/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas privadas prestadoras de serviço do
Município de Mangaratiba a contratarem e manterem empregados
prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
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o Parecer. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 24 de outubro do corrente ano, no
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 19 DE OUTUBRO DE 2017.
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