sessao nº 20

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 20º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2017,
realizada no dia 24 de outubro de 2017, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO - Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 1º
Secretário, ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS
FARIAS, EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO LUIZ
PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO, RENATO
JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR
DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr.
Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e indicou o Exmo. Sr.
Vereador Eduardo Jordão, para assumir a 1º Secretaria Ad Hoc, o que
foi feito. Em seguida, foi feita a chamada dos Vereadores, ocasião em
que todos os presentes responderam. Logo após o Sr. Presidente
justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Cecília Ribeiro Cabral
e Edison Ramos. Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Helder fez a leitura
do Texto Bíblico que foi Lucas 11 - 28. Continuando, o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Comunicados nºsCM204686, 204687, 204688, 204689,
204690, 204691, 204692, 204693, 204694, 204695, 204696, 204697 e
204698/2017 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recursos,
Projeto de Resolução nº68/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Afonso Amaral Sobrinho”, Projeto de
Resolução nº69/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto
F. Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Marco Antonio Dias da Fonseca”; Parecer nº164/2017 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem
nº16/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº31/2017 de autoria do eapiten
Sr. Vereador Anderson Brito de Quadros que “Autoriza o Governo
Municipal a adotar nas escolas públicas da rede de ensino médio e
superior o uso de microfone durante as aulas ministradas pelós
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professores”; Parecer nº165/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº 31/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Naim Doglio Fernandes Bitar”;
Parecer nº166/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº32/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Eduardo Barbosa Carvalho”; Parecer
nº167/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº33/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Renato José Pereira que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Rodrigo de Alcântara Coelho”, Parecer
nº168/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº34/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Renato José Pereira que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Vera Lúcia Brojo Ayres do Nascimento”; Parecer
nº169/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº35/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Renato José Pereira que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Edson Medina de Souza”; Parecer nº170/2017
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº38/2017 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Augusto Neto
Leba":; Parecer nº171/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº39/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Itamar Ventura da Conceição”; Parecer
nº172/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº40/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Rômulo dos Santos Nogueira que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Sr. Joni Rego Varella”, Parecer
nº173/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº41/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Rômulo dos Santos Nogueira que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Maria Cláudia Vidinhas de Carvalho”; Parecer
nº174/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº42/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Rômulo dos Santos Nogueira que “Outorga Título Honorífico de
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Somente Consulta
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Cidadão Mangaratibense ao Sr. Miguel Artur B. Carneiro Sobreira”,
Parecer nº175/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº43/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Rômulo dos Santos Nogueira que “Outorga Título Honorífico
de Cidadã Mangaratibense a Sra. Tânia de Abreu Santos”, Parecer
nº176/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº44/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Rômulo dos Santos Nogueira que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcio Luís Lima Petroceli”, Parecer
nº177/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº45/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Davi dos Santos Farias que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Renato Justino da Silva”, Parecer nº178/2017
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº46/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel
de Araújo que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Paulo Ricardo da Costa Silva”, Parecer nº179/2017 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº48/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos
Santos Coelho que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Bruno Calfat”, Parecer nº180/2017 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº49/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos
Santos Coelho que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Eliel Laurentino dos Anjos”, Parecer nº181/2017
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº50/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos
Santos Coelho que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Maria Concilia Marques Kede”, Parecer
nº182/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº51/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Emilson dos Santos Coelho que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Cláudio Lopes de Araújo Leite”, Parecer Em
nº183/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável 46" Cinta
Projeto de Resolução nº52/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Emilson dos Santos Coelho que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Rosangela Alves Ramos”; Parecer nº184/2017
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
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Resolução nº53/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos
Santos Farias que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Paulo Cesar Thimóteo”; Parecer nº1 85/2017 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº54/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz
P. Freijanes que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Kaio Luiz Peixoto Freijanes”; Parecer nº186/2017 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº55/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Agnaldo Aparecido dos Santos”; Parecer nº187/2017 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº56/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Elisabete
da Silva”; Parecer nº188/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº58/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Nilson Rebello”; Parecer
nº189/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº59/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Anderson B. de Quadros que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Abelardo Vieira de Souza”; Parecer nº190/2017
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº60/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B.
de Quadros que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Ana Cristina Silva da Cunha”; Parecer nº56/2017 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº58/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Autoriza a Instituição do Programa de Bolsas de
Estudo para formação de professores na rede Municipal de Ensino do
Município de Mangaratiba, e dá outras providências”, Parecer
nº57/2017 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e ego
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº59/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir o Programa de Auxílio Educação — Projeto Bolsa de
Estudos, e dá outras providências”; Parecer nº58/2017 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº62/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
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José Pereira que “Institui a Semana Municipal de Valorização do
Educador, cria a "Comenda Professor Comprometido" e dá outras
providencias”; Parecer nº59/2017 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº66/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Dispõe
sobre a Instituição de Campanha Permanente de Orientação,
Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti
nas Escolas Públicas do Município e dá outras providências”,
Indicações nºs807 e 808/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Renato José Pereira; Indicações nºs809 e 810/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Emilson dos S. Coelho; Indicações nºs811 e
812/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros;
Indicações nºs813 e 814/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs815 e 816/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Indicação nº817/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos S. Farias; Indicação
nº818/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira;
Moções de Congratulações ao Sr. Jônata dos Santos Marques e ao
Jovem Leonardo Vidal da Silva de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Anderson B. de Quadros; Moções de Congratulações ao Sr. Elton
Corrêa da Silva, ao Sr. Edson Mauro de Oliveira Barbosa, ao Sr.
Anderson Gomes e ao Sr. José Carneiro de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Helder Rangel de Araújo; Moções de Congratulações a Sra.
Ângela Aparecida Pereira e ao Dr. Alexandre Carvalho de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moção de Congratulações
e Aplausos ao Dr. Paulo Aguiar de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Fernando Luiz P. Freijanes; Moção de Congratulações a Sra. Nathane
Moreira da Silveira de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório
Santos; Moções de Congratulações a Sra. Edith Rosa de Souza e a
Sra. Priscila Oliveira de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F.
Jordão; Convite da Câmara Municipal de Mangaratiba que cando
para a demonstração do Programa “Apadrinhar: amar e agir puupavo Con
realizar sonhos”, a ser apresentado pela equipe técnica do Tribunal de
Justiça do RJ, através do Fórum de Mangaratiba, a ser realizado no dia
31/10/17, às 10 horas, nesta Casa. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado, o retorno em bloco dos Pareceres nºs165 à
190/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos
Projetos de Resolução, que Outorgam Títulos Honoríficos de Cidadão
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Mangaratibense, para a Ordem do Dia e, depois de aprovados, o retorno
dos Projetos de Resolução para votação única. Não havendo mais
matérias no Expediente, foi feita a cnamada dos Vereadores inscritos
no TEMA LIVRE. O Exmo. Sr. Vereador Renato Fifiu após os
cumprimentos teceu comentários sobre seu acidente e agradeceu a
todos pelas mensagens de apoio à sua recuperação. Lamentou pelo fim
do campo de futebol da Ingaíba. Pronunciou que toda comunidade
estava triste com a atitude da proprietária do terreno, pois aquele
espaço servia como área de lazer para todos. Falou que iria fazer um
projeto de desapropriação daquele espaço, solicitando desde já o apoio
dos Edis. Disse que iria conversar com a dona do terreno, para saber o
motivo daquela atitude. Sugeriu que o Executivo e os Vereadores olhem
com mais atenção para o hospital, mesmo diante à crise financeira em
que se encontra o Município. Parabenizou o Executivo pela realização
do campeonato de futebol, no Centro de Mangaratiba, porém, alertou
que os refletores estavam sem energia e isto iria prejudicar os jogos.
Encerrando seu tema, agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr.
Vereador Rômulo Carcará após cumprimentar a todos falou da sua
indignação em relação à falta de manutenção nas quadras de esportes
e campos do Município. Disse que a Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer não estavam dando a atenção devida aos problemas
encontrados. Falou que foi informado pelo Secretário, da citada
Secretaria, que somente no ano de 2018, seria realizado obras nas
quadras e campos. Disse que iria levar este assunto ao conhecimento
do Sr. Prefeito. Informou que iria fazer um projeto para separar as
Secretarias de Turismo e de Esporte, pois no seu entendimento os
assuntos são diferentes. Falou que estava aguardando a situação
financeira do Município melhorar, para dar entrada no projeto que cria o
centro esportivo. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Anderson deixou seu
apoio ao orador. Retomando a palavra, o orador agradeceu o aparte e
disse que espera mais comprometimento do Secretário citado.
Finalizando, agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vendo
Helder Rangel após os cumprimentos parabenizou o Exm6?&%
Vereador Renato, pelo seu retorno e pela causa do campo da Ingaíba,
deixando seu apoio ao mesmo. Falou que as pessoas que jogavam no
campo da Ingaíba, agora estavam se deslocando para o campo da Praia
Grande. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Renato lembrou que o grupo
de futebol da Ingaíba existia desde 1949. Retomando a palavra, o
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orador se comprometeu em ajudar a resolver este problema do campo.
Disse que foi informado que seria realizada a manutenção da
iluminação na quadra, no centro de Mangaratiba, e assim os jogos não
seriam prejudicados. Parabenizou os organizadores pelo evento do
“Desafiator 2017 — Festival de Kayak Fishing”, realizado em Itacuruçá,
o que promoveu uma grande satisfação à população e à rede hoteleira.
Fez elogios à turma de “79.000” da Polícia Militar, pelos seus 15 anos
de trajetória. Em seguida com autorização, fez a entrega das Moções
aos Senhores Elton e Mauro. Logo após os homenageados fizeram
seus agradecimentos. Em aparte, o Sr. Presidente parabenizou os
homenageados e ao orador. Com a palavra, o orador agradeceu a
atenção de todos e finalizou seu tema. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
22 votação da Mensagem nº14/2017 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “capeia o Projeto de Lei que “Institui a
Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; 2º Votação do Projeto de Lei nº46/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Anderson Brito de Quadros que “Dispõe sobre a instituição
dos jogos municipais das pessoas portadoras de deficiência e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº67/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre a divulgação
da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal
de saúde e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 1º Votação do Projeto
de Lei nº44/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão
que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o
“Janeiro Branco”, mês dedicado à realização de ações educativas pemente luta
a difusão da saúde mental”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade em 1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei
nº45/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que
“Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar,
acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH E/OU DISLEXIA na
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Câmara Municipal de Mangaratiba
rede pública e privada de ensino do município de Mangaratiba e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; Votação em Bloco dos Pareceres
nºs165 à 190/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
favoráveis aos Projetos de Resolução nºs31, 32, 33, 34, 35, 38, 39,
40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59 e
60/2017 que “Outorgam Títulos Honorífcos de Cidadãos
Mangaratibenses. Colocados em discussões e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votações, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres. Em seguida os Projetos de Resolução
foram colocados em votações. Votação em Bloco dos Projetos de
Resolução nºs31, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48,
49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59 e 60/2017 que “Outorgam Títulos
Honoríficos de Cidadãos Mangaratibenses. Colocados em discussões
e não havendo quem quisesse discutilos, foram colocados em
votações, sendo aprovados por unanimidade os Projetos de
Resolução; Votação do Parecer nº50/2017 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº61/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando
Luiz P. Freijanes que “Institui a Política Municipal para a população em
situação de rua e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convo nova reunião para o dia 26 de outubro do
presente Ata que. depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 24 DE
OUTUBRO DE 2017.
Somente Cony
Somenté Consulta
Somente Consulta