sessao nº 25

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 25º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2017, realizada no dia 14
de novembro de 2017, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO —
Vice-Presidente, ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS
SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS
COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER
RANGEL DE ARAUJO, RENATO JOSE PEREIRA, ROMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Sr.
Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão
e indicou o Exmo. Sr. Vereador Fernando a assumir a 1º Secretaria Ad
Hoc, o que foi feito. Prosseguindo o Sr. Presidente solicitou ao 1º
Secretário Ad Hoc a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após foi justificada a ausência dos Exmos.
Srs. Vereadores Cecília Ribeiro Cabral e Eduardo Ferreira Jordão.
Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura
da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão.
Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. O Exmo. Sr. Vereador Helder
fez a leitura do Texto Bíblico que foi Salmos - 93 - 01. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado, a leitura no expediente de várias
moções dos Exmos. Srs. Vereadores Anderson e Renato. Logo após
saudou a presença da Defesa Civil e do Grupo da Terceira Idade.
Solicitou à Terceira Idade que recolhesse a faixa exposta no Plenário, o
que foi feito e convidou-os para depois da sessão conversarem. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº158/17 de
autoria do Conselho de Alimentação Escolar que encaminha
pareceres das visitas às Unidades de Ensino do CAE, dos meses de
julho e setembro; Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do
mês de outubro de 2017; Projeto de Lei nº142/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui, no âmbito do
Município de Mangaratiba, o "Dia do Diretor de Escola"; Projeto de Lei
nº143/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de receituários, atestados e
exames digitalizados no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº144/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre a criação do “Banco
de medicamentos" do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Parecer nº221/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº127/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre o programa
municipal de saúde da juventude e dá outras providências”;
Parecer nº144/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº70/2017 de autoria do Exmo. Sr.
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Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre o Sistema de
resíduos de construção civil no Município de Mangaratiba”, Parecer
nº145/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº74/17 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José
Pereira que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas
d'água limpas e tampadas nos imóveis comerciais, industriais e
residenciais do Município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº146/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº77/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias que “Dá nova redação aos artigos 1ºe
2º da Lei nº750 de 13 de outubro de 2011 e dá outras providências”;
Parecer nº147/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº84/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que “Institui, no âmbito do Município de
Mangaratiba, a semana de prevenção de lesões medulares provocadas
por mergulho em águas rasas e dá outras providências”; Parecer
nº48/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº88/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José
Pereira que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras”, Parecer
nº149/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº 116/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos
Santos Farias que “Dispõe sobre auxílio-transporte para servidores
públicos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº150/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº 117/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre a isenção de
tributos a entidades religiosas no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Parecer nº64/2017 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº63/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira que “Institui o
Projeto Escola Melhor no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”, Parecer nº65/2017 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº73/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson Brito de Quadros que
“Obriga as academias de musculação a realizarem palestras alertando
sobre o uso de anabolizantes”; Parecer nº66/2017 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº80/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos S.
Farias que “Assegura vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas
com deficiência motora incapacitante, no município de Mangaratiba e dá
outras providências”, Parecer nº28/2017 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº12/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira e
Helder Rangel de Araújo que “Institui no Calendário Oficial do Município
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a Semana de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá
outras providências”, Parecer nº29/2017 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº16/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira e
Helder Rangel de Araújo que “Institui no Calendário Oficial do Município
de Mangaratiba, a Campanha Junho Vermelho e dá outras
providências”, Parecer nº30/2017 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº25/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição
Pereira que “Institui a Semana Municipal do Pescador no âmbito do
Município de Mangaratiba”; Parecer nº31/2017 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº39/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo
que “Institui no Município de Mangaratiba o “Mês da Saúde Preventiva
da Obesidade Infantil” e dá outras providências”; Parecer nº32/2017 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº43/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José
Pereira que “Institui no Município de Mangaratiba a Semana Municipal
da Capoeira e dá outras providências”; Parecer nº33/2017 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº49/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando
Luiz P. Freijanes que “Dispõe sobre o reaproveitamento e reciclagem
dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto
fumígeno, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências”; Parecer
nº34/2017 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº57/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Institui o Programa Municipal
do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências”, Parecer
nº35/2017 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº65/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Anderson Brito de Quadros que “Dispõe sobre o
cadastramento de idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência
para recebimento de cartão de gratuidade em transporte coletivo urbano
municipal”; Parecer nº36/2017 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº69/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui, no âmbito do
Município de Mangaratiba, a Campanha “Pé na Faixa” e dá outras
providências”; Indicações nºs862 e 863/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira; Indicações nºs864 e 865/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações
nºs866 e 867/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C.
Pereira; Indicação nº868/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Anderson B. de Quadros; Indicação nº869/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Emilson dos S. Coelho; Indicações nºs870 e 871/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos S. Nogueira; Indicação
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nº872/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos S. Farias;
Moções de Congratulações ao Sr. Gustavo Varella Pimenta e ao Sr.
Sebastião dos Santos Filho de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson
dos S. Coelho; Moção de Congratulações ao Sr. Marco Tulio Bonifácio
Mascarenhas de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de
Quadros: Moções de Aplausos à Equipe do SAMU aos Senhores Victor
(condutor), Dr. Willian (médico) e Márcio (enfermeiro) de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Anderson B. de Quadros; Moção de
Congratulações a Sra. Sônia Maria Genuel de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira; Moções de Aplausos à Equipe do Samu
aos Senhores Paulo César da Silva (agente), Rubens Rodrigues de
Pontes (superintendente), Fábio Cardozo (Secretário Adjunto), Felipe
Sena Laurentino (agente), Samuel Henrique Gomes (Chefe da divisão
de vistoria) e Fabiano de Mendonça Mello (agente) de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira. Não havendo mais matérias no
Expediente, procedeu-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr. Vereador Renato José
(Profº Renato Fifiu) após os cumprimentos parabenizou a todos os
homenageados pelo Título de Cidadão Mangaratibense e a equipe da
Câmara pela organização da solenidade. Parabenizou também as
pessoas envolvidas no evento da gastronomia, exaltando a organização
do evento e no município. Informou a todos que o projeto do campo da
Ingaíba, ainda estava tramitando nesta Casa. Parabenizou os diretores
escolares, pelo seu dia. Em seguida, com autorização, fez a entrega das
Moções à equipe da Defesa Civil, aos senhores Fábio, Samuel, Fabiano,
Rubem, Paulo e Felipe. Logo após os homenageados fizeram seus
agradecimentos. Com a palavra, o orador finalizou seu tema,
agradecendo a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Edison
(Edinho) declinou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Davi (Dr. Davi) após
cumprimentar a todos, lamentou o fato de ainda existirem pessoas,
fazendo comentários maldosos sobre suas palavras, referindo-se às
festas da Terceira Idade. Falou que iria distribuir pela cidade um folheto
contendo suas verdadeiras palavras, em relação às festas da Terceira
Idade. Explicou mais uma vez, que não era contra as festas da Terceira
Idade, porém não era a favor do modo como estavam sendo feitas,
utilizando solo público. Disse que existiam problemas no Município, no
qual a Secretaria de Ação Social, deveria se preocupar, como a
quantidade de pedintes que vem aumentando. Falou que vem
recebendo o apoio de várias pessoas, inclusive da Terceira Idade, em
relação a esses comentários maldosos. Falou que o município estava
passando por uma crise e que o momento não era para festas, pois
existiam outras prioridades. Encerrando seu tema, agradeceu a atenção
de todos. O Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca) após os
cumprimentos fez comentários sobre as notícias que veicularam na
internet, na qual postaram assuntos sem terem o conhecimento dos fatos
Somente Con Nsulta
Somente
Somente Consulta
Masita
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reais. Disse que a notícia postada, falando sobre a rede jogada no mar
que matou as tartarugas, acusava o pescador do município. Explicou que
esse assunto era muito sério, pois deveria identificar primeiro se a
pessoa que jogou a rede era realmente um pescador. Ressaltou que
para ser pescador o mesmo tem que possuir documentos específicos
para a prática da profissão, e que, o verdadeiro pescador sabe dos tipos
de proibições de pesca. Falou que já tinha visto várias pessoas de fora
do município, fazendo essa pesca de rede. Em seguida falou de um
pedido seu antigo, sobre a desratização na Praia Pequena, que até
agora não foi feito. Disse que alguns venenos que seriam usados para
essa desratização, estavam sendo mal armazenados e isso poderia
prejudicar sua eficácia. Falou que faltava profissionais, materiais como
luvas, carros, etc., para concluírem esse trabalho de desratização.
Solicitou ao Líder de Governo, o Exmo. Sr. Vereador Emilson, que
intercedesse junto ao Executivo nesta questão da desratização. Logo
após, o Sr. Presidente solicitou ao Executivo que encaminhasse para
esta Casa um ofício que designasse o nome do Líder de Governo, pois
até o momento não tinha essa informação. Deixou claro que devido o
carinho que todos os Edis tinham pelo Exmo. Sr. Vereador Emilson e
também pela sua proximidade ao Sr. Prefeito, esta Casa citava o nome
do Vereador como líder, porém não era oficial. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Emilson disse que a mesma proximidade que ele tem com o
Executivo, o Sr. Presidente também tinha. Falou que iria ajudar de
qualquer forma. Retomando a palavra, o orador fez novamente o pedido
ao Exmo. Sr. Vereador Emilson e ao Sr. Presidente, em relação a
desratização. Finalizando agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto (Charlies da Videolocadora) declinou sua
fala. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se
a ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação da Mensagem nº27/2017 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que “Revoga e altera dispositivo da Lei nº1053, de 06 de outubro de
2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a transacionar com a
Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S/A (MBR)”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação
do Parecer nº138/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de agosto de 2017 do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo provado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº139/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete
financeiro e a movimentação geral da tesouraria do mês de agosto de
2017 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo provado por unanimidade o Parecer;
Somente Cons
Fe Soment: ta Sen Const
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' ária A Somente Consulta
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Votação do Parecer nº140/2017 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de setembro de 2017 da
Previ de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo provado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº141/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de setembro de 2017 da Fundação Mário Peixoto. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo provado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº142/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de agosto de 217 da Secretaria
Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo provado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº143/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de agosto de 2017 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo provado por unanimidade o Parecer. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para
o dia 16 de novembro do corrente ano, no horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, “Somente-Cohsúlta 1º Secretário Ad
Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
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