sessao nº 28

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Ata da 28º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2017, realizada no dia 23
de novembro de 2017, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES: CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL - 1º Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON
DOS SANTOS COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES,
HELDER RANGEL DE ARAÚJO, RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO
DOS SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA.
A Sra. Presidente em exercício, a Exma. Sra. Vereadora Cecília Cabral,
deu por aberta a Sessão e indicou o Exmo. Sr. Vereador Fernando a
assumir a 1º Secretaria Ad Hoc, o que foi feito. Logo após foi feita a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Em seguida foi justificada a ausência dos Exmos. Srs.
Vereadores Vitor Tenório Santos e Carlos Alberto Ferreira Graçano. O
Exmo. Sr. Vereador Edinho fez a leitura do Texto Bíblico que foi Salmos
— 122 - 07. Continuando, a Sra. Presidente em exercício solicitou ao 1º
Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura,
colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir,
colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a
mesma. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Lei
nº1091/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Revoga e acresce dispositivos na Lei nº1053, de 06 de outubro de 2017,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a transacionar com a Empresa
Minerações Brasileiras Reunidas S/A (MBR); Projeto de Lei nº147/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui, no
âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia da Merendeira Escolar”;
Projeto de Lei nº148/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, a
Semana Municipal da Educação Infantil e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº149/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos
Santos Farias que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um
auxiliar ou técnico em enfermagem nas escolas municipais e dá outras
providências”; Indicações nºs885 e 886/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Rômulo dos Santos Nogueira; Indicações nºs887 e 888/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Indicação
nº889/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos
Coelho; Indicações nºs890 e 891/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira; Indicações nºs892 e 893/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição Pereira;
Indicações nºs894 e 895/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi
dos Santos Farias; Indicações nºs896 e 897/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs898 e 899/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moções de
Aplausos aos Alunos da Banda ECOM — Escola Municipal Caetano de
Somente
Somehta Consulta Somente cogde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
] E E e Somente Consulta
Et Câmara Municipal de Mangaratiba
1,
PINGAR q
Oliveira e ao Sr. André Meirelles de Almeida de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Emilson dos Santos Coelho; Moção de Aplausos ao Jovem
Allison Ariel Duarte de Campos de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi
dos Santos Farias; Moção de Congratulações ao Sr. Daniel Carvalho
Puertes de Souza de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos
Farias; Moção de Congratulações ao Sr. Luiz Antônio Alvar Cabral de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho; Moções de
Congratulações a Sra. Maria Antônia Rosa e a Sra. Mariana de Sousa
Ferrazani de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira;
Moções de Congratulações ao Sr. Abner Sobrinho e a Sra. Aparecida
Aguiar de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão. Não
havendo mais matérias no Expediente, procedeu-se a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Exmo,
Sr. Vereador Davi (Dr. Davi) após os cumprimentos e com autorização,
fez a entrega da Moção ao Jovem Allison. Logo após, o homenageado
fez seus agradecimentos. Com a palavra, o orador agradeceu a atenção
de todos e finalizou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Emilson após
cumprimentar a todos e com autorização, fez a entrega das Moções ao
7 Sr. André e aos Alunos da Banda ECOM, exaltando o belíssimo trabalho
| de cada um deles. Em aparte, a Exma. Sra. Vereadora Cecília
parabenizou todos os homenageados deste dia Em seguida os
| homenageados fizeram seus agradecimentos. Também aparteando, o
Exmo. Sr. Vereador Edison parabenizou os homenageados. Retomando
a palavra, o orador agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala.
Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: 1º votação do Projeto de Lei nº12/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira e Helder Rangel
de Araújo que “Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de
f Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei nº16/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira e Helder Rangel de Araújo que
“Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba, a Campanha
| Junho Vermelho e dá outras providências”. Colocado em discussão e
| não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de
| Lei nº25/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição
! Pereira que “Institui a Semana Municipal do Pescador no âmbito do
Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprova eo] o Consulta
unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei nº39/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo que “Institui
no Município de Mangaratiba o “Mês da Saúde Preventiva da Obesidade
Infantil” e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
Somen ubta
meti
A nr a pd mr re
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 13 votação do Projeto de
Lei nº43/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira
que “Institui no Município de Mangaratiba a Semana Municipal da
Capoeira e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de
Lei nº49/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P.
Freijanes que “Dispõe sobre o reaproveitamento e reciclagem dos filtros
de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígeno,
derivado ou não do tabaco, e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação
do Projeto de Lei nº69/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, a
Campanha “Pé na Faixa” e dá outras providências. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; Votação
do Parecer nº222/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº119/17 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Renato José Pereira que “Estabelece medidas preventivas e
orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra
professores da rede Municipal de ensino”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº223/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº120/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Autoriza a implantação do Programa de Prática de
Educação Física Adaptada nas escolas da rede pública do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº224/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº126/17 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José
Pereira que “Institui no calendário oficial do Município a data de 19 de
setembro como o Dia Municipal do Educador Social”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº225/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº128/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi d “Institui
ereador Davi dos Santos Farias que “Institui campanha permanegião Pugulta
conscientização da depressão infantil e na adolescência
município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Somente Consulta
Somente da
Somente Consulta
AM»... 0 0,
ev bri
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Parecer nº226/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº129/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que “Dispõe sobre as aulas de zumba nas
praças e espaços públicos no âmbito do Município e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº227/2017 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº130/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a Semana
Municipal das Crianças, com a denominação de “Semana C”, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº228/2017 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº131/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no
Município de Mangaratiba o Dia Municipal da Dança e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº229/2017 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº132/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia
Municipal da Atividade Física e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº151/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de setembro de 2017 do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº152/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete
financeiro e a movimentação geral da tesouraria do mês de setembro de
2017 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº153/2017 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de setembro de 2017 da
Câmara. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
(o)
Parecer; Votação do Parecer nº154/2017 da Comissão de Fin apso Co
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº85/2017 de autoria dos
Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel de Araújo e Renato José Pereira
que “Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos,
públicos ou privados, de transporte coletivo de passageiros, no âmbito
sm |
Somenta Consulta
Somente Consulta
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a a R Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
do Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº155/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº86/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que
“Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas aos que
praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Município de
Mangaratiba, e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº156/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº118/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Mangaratiba o Dia Municipal do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista,
Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, na forma que indica”,
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº37/2017 da Comissão de Obras, Transportes
e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº23/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre a criação
da escola de música (curso livre de música), e a criação da Orquestra
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão, o Exmo. Sr. Vereador Eduardo agradeceu a Comissão pelo
parecer. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº38/2017 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº33/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Institui o Programa “Pró-Mulher”
de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº39/2017 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº41/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão que “Institui o Dia da conscientização e
! prevenção ao mal de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
i aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
! nº40/2017 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº48/2017 de autoria do Exmo. a
Vereador Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre o álinhamentg4 Cn ú
retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de
energia elétrica e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
Sob eg
Dm geme o o
Somente Con E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matéria na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, a
Senhora Presidente em exercício convocou nova reunião para o dia 28
de novembro do corrente ano, no horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, “Someuteonsulta 4º Secretário Ad
Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
Somente Consulta tp Consulta
|
|
|
|