sessao nº 30

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Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Ata da 30º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2017, realizada no dia 30
de novembro de 2017, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
- 4º Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, DAVI
DOS SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS
COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, RENATO JOSÉ
PEREIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM, RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Sr.
Presidente em exercício, o Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto, deu por
aberta a Sessão e solicitou à 1º Secretária a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Em seguida foi
justificada a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Vitor Tenório Santos
e Helder Rangel de Araújo. Continuando, o Sr. Presidente solicitou a 1º
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou
a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em
votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. O Exmo.
Sr. Vereador Rodrigo fez a leitura do Texto Bíblico que foi Salmos — 91.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº249/2017
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
Balancete do mês de outubro; Ofício nº438/2017 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha
balancete financeiro e a movimentação geral da tesouraria do mês de
outubro de 2017; Projeto de Lei nº151/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para firmar convênio com Empresas Privadas e dá
outras providências”; Projeto de Lei nº152/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias que “Institui a campanha “Criança
Sorriso na Rede Escolar do Município e dá outras providências”; Projeto
de Lei nº153/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José
Pereira que “Cria o Programa Carteiro Comunitário nas comunidades
rurais, ilhéus e de baixa renda nas condições que menciona e dá outras
providências”; Parecer nº230/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº140/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Edison Ramos que “Dá nome à Próprio Municipais «pouente Eu a
Nilson dos Anjos", a Praça conhecida como Praça do Sapo, situada na
Estrada RJ 14, esquina com a Rua João Bermudes de Castro, Cerrado,
Itacuruçá”. Em seguida, o Exmo. Sr. Vereador Edison solicitou e sendo
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aprovado, o retorno do Parecer para a Ordem do Dia. Indicações
nºs912 e 913/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P.
Freijanes; Indicações nºs914 e 915/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Wladimir da Conceição Pereira; Indicação nº916/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho; Indicação
nº917/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias;
Indicações nºs918 e 919/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Renato José Pereira; Indicações nºs920 e 921/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moção de Aplausos a Jovem
Suzany Tavares Paiva de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da
Conceição Pereira; Moção de Congratulações a Sra. Maria Júlia
Varella da Silva de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos
Coelho: Moções de Congratulações a Sra. Verônica Lopes Soares e
ao Sr. Thiago Delgado de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F.
Jordão: Moções de Congratulações ao Sr. Lucas Marques Machado,
ao Sr. Lucas Oliveira Bittencourt e a Sra. Isabel Rodrigues dos Santos
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moção de
Aplausos à Equipe e a Professora Janaína de Oliveira Ceia Dantas do
Colégio Municipal Hermínia de Oliveira Mattos de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira; Moções de Congratulações a Dra.
Patrícia Lima da Silva Rubatino e ao Dr. José Monteiro da Silva Filho de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias. Logo após, o Sr.
Presidente em exercício, solicitou à 13 Secretária a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Exmo.
Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos deu publicidade
ao jogo que aconteceria no próximo final de semana no campo de
Muriqui, com a colaboração de alimento não perecível. Em seguida,
solicitou autorização para entregar um Título de Cidadão
Mangaratibense do ano de 2016 ao Sr. Elias Duba em outra sessão.
Logo após, o Sr. Presidente em exercício colocou o pedido do Vereador
em votação, o que foi aprovado por unanimidade. Com a palavra, o
orador agradeceu o apoio. Falou também sobre o grupo de teatro infantil,
que assistiu na comunidade da Serrinha. Disse que após conversar com
a coordenadora do grupo, sobre o trabalho desenvolvido pela Vereadora
Cecília em relação a cultura do município, foi sugerido o intercâmbio
cultural, trazendo este grupo para se apresentar aqui na Marambaia e
depois, com a ajuda dos Edis, o time de futebol da Marambaia iria se
apresentar lá na Serrinha. Solicitou o apoio de todos nesta causa. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Wlad apoiou o orador. Retomando a
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Casa. Parabenizou o Executivo, pelo atendimento do seu pedido de
audiência pública sobre a água, que seria realizada no dia 01 de
dezembro próximo, em Conceição de Jacareí, às 17 horas. Informou que
seria feito uma parceria com o Condomínio Porto Real, em relação a
construção da nova captação de água para Conceição de Jacareí.
Deixou registrado que a Cedae, infelizmente, não estava atendendo o
município como deveria e que por isso era a favor do cancelamento do
contrato desta empresa com o município. Sugeriu que esta Casa fizesse
audiência pública, para se manifestar quanto ao cancelamento deste
contrato da Cedae e assim, fazer nova licitação para que outras
empresas pudessem participar e atender o município com dignidade. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Edinho alertou sobre a disputa jurídica e uia
envolve o Condomínio Porto Real, em relação onde era captada a água
para este condomínio. Retomando a palavra, o orador explicou que não
era o mesmo local. Agradeceu às Comissões, pelos pareceres
favoráveis ao Projeto de Lei nº23/2017 de sua autoria, que “Dispõe sobre
a criação da escola de música”. Explicou que este projeto de escola de
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música, iria ajudar muito as crianças e jovens que se encontram
desocupados, evitando assim O desvio para o caminho das drogas e
outros problemas. Solicitou ao Sr. Prefeito que traga de volta a orquestra
do município. Encerrando, agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr.
Vereador Davi (Dr. Davi) após os cumprimentos agradeceu ao Sr.
Prefeito pelo início da feira de artesanato em Conceição de Jacareí.
Falou que estava providenciando, juntamente com o Executivo, a
próxima feira, que seria feita em Praia Grande. Comunicou que não iria
participar da audiência pública da água, justificando que estaria presente
no lançamento da Árvore de Natal em Praia Grande. Convidou a todos
a participarem deste lançamento. Encerrando, agradeceu a atenção de
todos. A Exma. Sra. Vereadora Cecília Cabral após os cumprimentos
fez comentários sobre a reunião dos Edis desta Casa com a Equipe da
Secretaria de Planejamento da Prefeitura, na qual foi debatido o assunto
sobre o Plano Diretor, que traça as metas para O desenvolvimento do
município para os próximos anos. Explicou que já existem várias
propostas para a área da educação, porém nada foi colocado em prática.
Disse que existem várias verbas destinadas para o município, no
entanto, precisa-se de profissionais competentes e comprometidos
dentro das Secretarias, para usar essas verbas de maneira correta.
Comunicou que algumas audiências relacionadas ao Plano Diretor,
foram feitas nos distritos. Disse que haverá ainda uma outra audiência
pública, talvez no Centro de Mangaratiba, na qual as pessoas poderão
participar com mais opiniões e sugestões para o Plano Diretor. Informou
que esta Casa estava contribuindo com O Plano Diretor, com
informações recebidas da população. Mencionou que estava satisfeita
com o Plano Diretor apresentado, pois se realmente for colocado em
prática no município, a cidade ficará mais organizada e ordenada.
Anunciou que estaria presente na audiência pública da água, em
Conceição de Jacareí. Deixou claro que nenhuma empresa, como à
Cedae e Enel, poderia se programar para oferecer seus serviços numa
cidade que não tem planejamento. Disse que neste Plano Diretor,
questionou a situação das famílias que moram na beira dos rios e
cachoeiras, o que foi respondido pela equipe do Planejamento, guria Con
tem a previsão de construção de casas populares para estas famílias.
Finalizando sua fala, agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: Votação única da Mensagem nº07/2017 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
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nº34/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Fernando Luiz P.
Freijanes e Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre o envio de informações
à Câmara Municipal de Mangaratiba sobre os pedidos de providências,
por meio de indicações, remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá
outras providências”. Colocado em discussão, os Exmos. Srs.
Vereadores Edu Jordão e Fernando explicaram que este projeto era para
que o Executivo respondesse a esta Casa, dando uma satisfação quanto
ao andamento das indicações encaminhadas e assim, poderiam dar
resposta a população sobre estas indicações. Ainda em discussão, os
Exmos. Srs. Vereadores Rômulo, Cecília, Edinho, Dr. Davi, Renato e
Wlad apoiaram o voto contrário ao Veto. Não havendo mais quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado o Veto; 22
votação do Projeto de Lei nº57/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano que “Institui o Programa Municipal do
Artesanato Mangaratibense e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação
do Projeto de Lei nº62/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Institui a Semana Municipal de Valorização do
Educador, cria a "Comenda Professor Comprometido" e dá outras
providencias”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº66/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Dispõe sobre a Instituição
de Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção
e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas do
Município e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 13 Votação do Projeto de
Lei nº23/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que
“Dispõe sobre a criação da escola de música (curso livre de música), e
a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quise e con
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº33/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Institui o Programa “Pró-
Mulher” de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no município
de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em tação, sendo
Somente ca ente Consulta
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Câmara Municipal de Mangaratiba Sri a
aprovado por unanimidade em 4º votação; 1º Votação do Projeto de
Lei nº41/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que
“Institui o Dia da conscientização e prevenção ao mal de Alzheimer no
Calendário Oficial do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação; 12 Votação do Projeto de Lei nº48/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Dispõe sobre o alinhamento
e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de
energia elétrica e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 4º votação; 1º votação do Projeto de
Lei nº 117/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos
Farias que “Dispõe sobre a isenção de tributos a entidades religiosas no
Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; Votação
| do Parecer nº230/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº140/2017 de autoria do Exmo. Sr.
) Vereador Edison Ramos que “Dá nome à Próprio Municipais “Praça
Nilson dos Anjos", a Praça conhecida como Praça do Sapo, situada na
: Estrada RJ 14, esquina com a Rua João Bermudes de Castro, Cerrado,
| Itacuruçá”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
i discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
] o Parecer. Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Edison solicitou e sendo
| aprovado, o retorno do Projeto de Lei nº140/2017 para votação única;
| Votação do Parecer nº41/2017 da Comissão de Obras, Transportes
| e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº55/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Dispõe sobre a
| obrigatoriedade das empresas privadas prestadoras de serviço do
Í Município de Mangaratiba a contratarem e manterem empregados
: prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município e dá outras
| providências”. Colocado em discussão e não havendo quem qui uedtho Consulta
| discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
t o Parecer: Votação única do Projeto de Lei nº140/2017 de autoria do
é Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos que “Dá nome à Próprio Municipais
| “Praça Nilson dos Anjos", a Praça conhecida como Praça do Sapo,
í situada na Estrada RJ 14, esquina com a Rua João Bermudes de Castro,
i Cerrado, Itacuruçá”. Colocado em discussão e não +ravendo quem
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Câmara Municipal de Mangaratiba
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em votação única. Não havendo mais matéria na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente em exercício convocou nova reunião para o dia 05 de
dezembro do corrente ano, no horário egimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E O Ro 12 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 30 DE
NOVEMBRO DE 2017.
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