sessao nº 31

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 31º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2017, realizada no dia 05
de dezembro de 2017, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
- 1º Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, DAVI
DOS SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS
COELHO, HELDER RANGEL DE ARAÚJO, RENATO JOSE PEREIRA,
RODRIGO SANTOS BONDIM, ROMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Sr. Presidente em exercício,
o Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e solicitou
à 1º Secretária a cnamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Em seguida foi justificada a ausência dos
Exmos. Srs. Vereadores Vitor Tenório Santos e Fernando Luiz Peixoto
Freijanes. Continuando, o Sr. Presidente solicitou a 12 Secretária a
leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a
Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Logo após, o Sr.
Presidente em exercício comunicou que o expediente seria de apenas
30 minutos, conforme o art. 166, parágrafo primeiro, do Regimento
Interno desta Casa. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento do Sr. João Tenório. Transcorrido o tempo, o Exmo. Sr.
Vereador Edison fez a leitura do Texto Bíblico Efésios 05:06-07,
solicitando a transcrição na integra desta leitura, o que foi autorizado:
“Efésios 5:6-7 “Ninguém vos engane com palavras vás; porque por estas
coisas vem a ira de Deus sobre os filhos da desobediência. Portanto,
não sejais participantes com eles”. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Ofício nº264/2017 de autoria do Chefe do Poger
Executivo Municipal que solicita suspensão do trâmite do Projeto de pno ) sulta
capeado pela Mensagem nº29/2017 - “Proposta Orçamentária que U
estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício
Financeiro de 2018” — (LOA); Lei nº1092/2017 que “Dispõe sobre a
instituição dos jogos municipais das pessoas portadoras de deficiência e
dá outras providências”; Parecer nº231/2017 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável a Mensagem nº31/2017 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário
Municipal, acerca da regulamentação do imposto sobre serviços de
qualquer natureza — ISSQN”; Parecer nº232/2017 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº141/2017 de
autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Renato José Pereira e outros que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a considerar de utilidade
pública, para fins sociais e desapropriação, o imóvel (lote de terreno),
situado na estrada Ingaíba — Batatal (Campo de Futebol Ingaíba), 1º
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Distrito deste Município e dá outras providências”; Parecer nº233/2017
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº142/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que
“Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o "Dia do Diretor de
Escola"; Parecer nº234/2017 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº143/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de receituários, atestados e exames digitalizados no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº235/2017 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº144/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias
que “Dispõe sobre a criação do “Banco de medicamentos” do Município
de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº236/2017 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº145/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a
"Semana Municipal do Brincar”, e dá outras providências”; Parecer
nº237/2017 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº146/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder
Rangel que “Autoriza a criação do hino da guarda municipal de
Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº157/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem
nº28/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de
2018 a 2021” - (PPA). Em seguida, o Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão
solicitou e sendo aprovado, o retorno do Parecer para a Ordem do Dia e
depois de aprovado o retorno da Mensagem nº28/2017 para 1º votação.
Indicações nºs922 e 923/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Renato José Pereira; Indicações nºs924 e 925/2017 de autoria do o
Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição Pereira; Indic
nº926/2017 de autoria do Exmo, Sr Vereador Emilson dos Salle Ch
Coelho; Indicações nºs927 e 928/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs929 e 930/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias; Indicações
nºs931 e 932/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão;
Moções de Congratulações a Dra. Marcia Oliveira e ao Dr. Marcelo V.
Pelegrine de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias;
Moção de Congratulações a Sra. Roberta Correa Oliveira de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho; Moções de
Congratulações a Sra. Jupiara de Lima e ao Sr. Junior Medeiros de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moções de
Congratulações a Sra. Fabiana Avilez da Silva e a Sra. Lidiane Hilário
da Conceição de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição
Pereira. Logo após, o Sr. Presidente em exercício, solicitou à 132
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Secretária a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE.
Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel após os
cumprimentos e com autorização fez a entrega das moções aos
Senhores João Ramos e aos Servidores da Fiscalização Fazendária. Em
apartes, os Exmos. Srs. Vereadores Rodrigo, Cecília e Edinho
parabenizaram os homenageados e disseram que o Executivo deveria
ter a sensibilidade de fazer um plano de carreira digno para estes
servidores, incluindo a questão da produtividade e periculosidade. Ainda
em apartes, os Exmos. Srs. Vereadores Emilson, Rômulo, Davi, Wlad e
Renato parabenizaram a equipe da fiscalização e disseram que podiam
contar com o apoio desta Casa. Retomando a palavra, o orador
agradeceu os apartes e finalizou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador
Edison Ramos (Edinho) após cumprimentar a todos, fez um breve
relato sobre o assunto abordado na audiência pública da água, realizada
em Conceição de Jacareí, que foi o fato do Sr. Prefeito ter dito que havia
deixado um valor de dez milhões no seu mandato em 2010 na Prefeitura.
Explicou que nesta época, este Edil, assumiu a Prefeitura e gastou
aproximadamente esse valor citado com o pagamento do 13º salário dos
servidores. Deixou claro que precisava passar esta informação. Pediu
desculpas aos outros Vereadores, que estiveram presentes na
audiência, pela sua exaltação naquele dia. Encerrando, o orador
agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad
da Pesca) após cumprimentar a todos, informou que havia encaminhado
um ofício ao Executivo solicitando o apoio das secretarias, para resolver
o problema da retirada ilegal da areia das praias de Jaguanum. Disse
que esta areia estava sendo utilizada nas construções indevidas.
Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação do Parecer nº157/2017 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável a Mensagem nº28/2017 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021” - Era.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo Sqtfente/Cohsulta
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; 12
votação da Mensagem nº28/2017 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021” - (PPA). Colocado em
discussão, o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo disse que por não ter tido a
oportunidade de ler o ofício nº264/2017 do Executivo, que faz menção a
esta matéria, iria então abster-se do seu voto. Não havendo mais quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em 1º
votação, com 01 (uma) abstenção do Vereador Rodrigo Bondim.
Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito
na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou
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nova reunião para o dia 07 de dezembro do corrente ano, no horário
imental “deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
o Some 13 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
Somente
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