sessao nº 25

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 25º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 014,
realizada no dia 03 de junho de 2014, no Plenário da Câmara
| Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: EDUARDO FERREIRA JORDÃO - Vice-
| Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 12 Secretária, ROD GO
| SANTOS BONDIM - 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA,
| ALCIMAR MOREIRA CARVALHO, ANDRÉ DE MELLO COSTA,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ LUIZ
FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO E VITOR
TENÓRIO SANTOS. Aberta a Sessão, o Sr. Presidente em exer ício
| Vereador Edu Jordão solicitou a 13 Secretária que procedesse à
| chamada dos Vereadores, ocasião em que os presentes responderam
| Em seguida justificou a ausência do Vereador Pedro Bertino Jorge
| Vaz. Continuando, solicitou ao Vereador Alan a leitura de um xto
Bíblico que foi Romanos 12 versos 01 e 02. Lidas as Atas das
Sessões anteriores, foram as mesmas aprovadas. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Decreto
nº3205/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que “Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014 e dá outras providências, a
partir das 12 horas”; Ofício 171/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal! que encaminha VETO ao Projeto del Lei
nº03/2014 de autoria do Sr. Vereador José Maria de Pinho; Ofício
172/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo guri do
encaminha VETO ao Projeto de Lei nº05/2014- de autoria do Sr.
Vereador José Maria de Pinho; Ofício 173/2014 de autoria do C
| efe
| do Poder Executivo Municipal que encaminha VETO ao over de
1 Lei nº06/2014 de autoria do Sr. Vereador José Luiz Figueiredo
| Freijanes; Ofício 174/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo
| Municipal que encaminha VETO ao Projeto de Lei oro de
autoria do Sr. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes; Ofício
175/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha VETO ao Projeto de Lei nº08/2014 de autoria do Sr.
Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes. Em seguida o Vereador José
Maria solicitou vista dos ofícios nºs171 e 172/2014 e o Vereador José N
Luiz dos ofícios nºs173, 174 e 175/2014, todos de autoria do Chefe do ]
Poder Executivo Municipal, o que foi aprovado pelo Plenário. Po Ad
Telegramas nºs000646, 000936, 016427 e 004867 Ministério da A
Saúde/Secretaria Executiva/Fundo Nacional de Saúde que informa « “4
liberação de recursos; Comunicados nºsCM062065, 062066, 062067
062068, 062069, 062070, 062071, 062072, 062073, 062074, cuco 76,
y
Câmara Municipal de Mangaratiba
062077, 062078, 062079, 062080, 062081, 062082, 062083, 062084,
062085, 062086, 062087, 062088, 062089, 062090, 062091, 062092,
062093, 062094, 062095, 062096, 062097, 062098, 062099 110824
110825 e 110826/2014 do Ministério da Educação/Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação que informa liberação de
recursos; Projeto de Lei nº23/2014 de autoria do Sr. Vereador José
Luiz Figueiredo Freijanes que “Dá nome a Logradouro Público
Célio Soares Vieira - Célio da Tigresa”; Projeto de Lei nº24/2014 de
Logradouro Público - Rua Prof? Solange Belda Rodrigues dos Sa
Parecer nº36/2014 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº19/2014 de autoria do Sr. Vereador
Jorge Falcon”; Parecer nº37/2014 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº20/2014 de autoria do Sr.
Vereador Vitor Tenorio Santos que “Dá nome a Logradouro Público -
Rua Artur Moreno Lopes Neto”, conhecido como Timóteo; Parecer
nº38/2014 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº21/2014 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Ribeiro
Cabral que “Assegura a proteção aos portadores de deficiência no
atendimento nos serviços de saúde pública do Município de
Mangaratiba”; Parecer nº39/2014 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº22/2014 de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Ribeiro Cabral que “Institui o Dia Municipal do
Surdo, no Município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº50/2014 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de fevereiro de 2014 do Fundo
Municipal de Saúde. Em seguida, o Vereador Alan solicitou que fosse
encaminhado para o seu Gabinete cópias dos balancetes das
apresentações de contas. Em resposta, o Presidente em exereicio
disse que as proposições estariam na Secretaria da Casa a disposição
de qualquer Edil e informou que já havia sido entregue ao Gabinete
cópias de algumas matérias solicitadas pelo: Vereador. Parecer
nº51/2014 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº09/2014 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras
providências”, Parecer nº14/2014 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº11/2014 de autoria do Sr. Vereador Vitor Tenorio Santos que
“Permite a soltura de balões artesanais sem fogo, no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Em seguida o Sr. Vereador
Alcimar solicitou e sendo aprovado o retorno do Parecer nº51/14 para
a Ordem do Dia. Indicações nºs229, 230 e 231/2014 de autoria do Sr.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE coNsÚ TA
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONS
Câmara Municipal de Mangaratiba
Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Indicações nºs232, 233 e
234/2014 de autoria do Sr. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano;
Indicações nºs235, 236 e 237/2014 de autoria do Sr. Vereador José
Luiz Figueiredo Freijanes; Indicação nº238/2014 de autoria do Sr.
Vereador Alcimar Moreira Carvalho; Indicações nºs239 e 240/2014 de
autoria do Sr. Vereador Alan Campos da Costa; Indicações nºs241,
242 e 243/2014 de autoria do Sr. Vereador André de Mello Costa:
| Moções de Congratulações a Sra. Denise Maria de Ayres, ao Sr.
| Antonio Carlos Gomes de Oliveira e ao Sr. Josemar de Oliveira
Leandro de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Santos Bondim; Moções
| de Congratulações a Sra. Agnes Franken, a Sra. Fabiana Rosa
| Carvalho e ao Sr. Enio Cheiran de Quadros de autoria do Sr. Vereador
José Luiz Figueiredo Freijanes. Encerrado a leitura do Expedie te, O
Sr. Presidente solicitou a paralisação da sessão por alguns minutos,
para tratar de assunto interno. Reaberta a sessão e feita a cnamada
dos Vereadores passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o VEREADOR
JOSÉ MARIA (ZÉ MARIA) após os cumprimentos, falou da falta de
água no Parque Bela Vista e Santo Antonio. Disse que a Cedae não
presta nenhum tipo de informação a população. Sugeriu “a Gadao
criada uma “Comissão” para buscar esclarecimentos junto a Cedae
para repassá-las aos munícipes e solicitar providências. Em aparte a
| Vereadora Cecília explicou que o Governo do estado é o órgão
| responsável pela Cedae. Apoiou as palavras do orador, quanto a
criação da Comissão perante a Cedae. Aparteando também o
Vereador Alan fez críticas aos problemas existentes no Município,
citando a água, luz e o transporte. Disse que os Edis desta Casa estão
sem crédito diante a população, porém explica que todos os seus
pares vêm tentando lutar contra esses problemas, mas encontram
dificuldades no Executivo, dando como exemplo os vetos
encaminhados aos projetos de alguns Vereadores de grande
importância para a população. Com a palavra o orador disse que esta
Casa já fez a sua parte, no que diz respeito a Expresso Mangaratiba e
que o Executivo deveria agir com mais rigor contra esta Empresa, se
referindo a novas licitações. Falou também das novas vans es
| chegadas do Estado para a Secretaria de Saúde que ainda não estão
| operando, por falta do seguro que ainda não foi feito. Aparteando, o
| Vereador Edu se comprometeu em visitar o Secretário de Saúde É
| juntamente com o orador, para solicitar esclarecimentos quanto aº
| essas vans. Também em aparte, o Vereador José Luiz re que
através desta Casa ou da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
| Públicos, fosse convidado o representante da Cedae do Município
| para prestar esclarecimentos aqui na Câmara, quanto ao problema da
água. Informou ainda, que até o dia dez de junho do corrente ano,
| serão entregues novos ônibus, prometidos pela Expresso
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Mangaratiba. Retornando a palavra, o orador agradeceu e finalizou
sua fala. Não havendo mais oradores inscritos para o gi Livre
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Vota ão do Parecer
nº51/2014 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº09/2014 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes ara a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer por 09
votos e 01 contrário do Vereador Alan Bombeiro. Em seguida o
Vereador Edu Jordão solicitou e sendo aprovado pelo Plenário, o
retorno da matéria para 12 votação justificando a urgência e o prazo da
mesma; 12 votação do Projeto de Lei capeado ela Mensagem
nº09/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2015 e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado em 413 votação por 09 votos 01
contrário do Vereador Alan Bombeiro. Não havendo mais matéria
na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pes oal,
o Senhor Presidente em exercício convocou nova reunião para o dia
05 de junho do corrente ano, dando por encerrada a presente Sessão.
E eu), A Solis 1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 03 de junho de 2014.
N
SOMENTE guLTA