sessao nº 34

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” e : Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 342 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2017,
realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL - 1º Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS,
EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO, RENATO JOSÉ
PEREIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM, RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Sr.
Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a
Sessão e solicitou à 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a
leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade
a mesma. O Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão fez a leitura do Texto
Bíblico Salmos 119:105. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Mensagem nº39/2017 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Altera os anexos da Lei nº1042/2017, que
dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e
dá outras providências”; Ofício nº675/2017 de autoria da Previ de
Mangaratiba que encaminha balancetes dos meses de outubro e
novembro de 2017; Indicação nº953/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Rodrigo Santos Bondim: Indicações nºs954 e 955/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Indicaçékgnte Sua
nºs956 e 957/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano; Indicações nºs958 e 959/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira; Indicações nºs960 e 961/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição Pereira:
Indicações nºs962 e 963/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi
dos Santos Farias; Indicações nºs964 e 965/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs966 e 967/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moções de
Congratulações ao Sr. Jorge Luiz Marques Martins e ao Sr. Renato
Soares de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias;
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Moções de Aplausos ao Cabo do 33º BPM Sr. André Willi, ao
Subtenente do 33º BPM Sr. Marcelo Braga de Souza e ao 2º Sargento
do 33º BPM Sr. Cristiano de Castro de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília R. Cabral; Moção de Congratulações ao Sr. Coronel do 33º
BPM Damião Luiz Portella de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo
S. Bondim; Moção de Congratulações ao Sr. Claudio Luiz de Freitas
Ribeiro de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho;
Moção In Memoriam pelo Centenário do Sr. José Augusto da Câmara
Torres de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moções
de Congratulações a Sra. Érika Genuel Conceição e a Sra. Rhaysa
Amaral de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moções
de Congratulações a Sra. Andréia Santos e ao Sr. Ronaldo de Oliveira
Ramos de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moção
de Congratulações a Inspetora Camila Tavares da Silva Ribeiro e toda
Equipe da 165º DP de Mangaratiba de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Edison Ramos; Resumo das Atividades Legislativas referente ao
Exercício de 2017. Em seguida, os Exmos. Srs. Vereadores Fernando
e Helder solicitaram cópias do Resumo Legislativo, o que foi autorizado
pelo Sr. Presidente a distribuição para todos os Vereadores. Logo após,
o Sr. Presidente comunicou que estaria retirando da Ordem do Dia a
Mensagem nº37/2017 que capeia o Projeto de Lei Complementar que
“Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Mangaratiba
(PDM), justificando algumas dúvidas levantadas pelos Vereadores
neste Plano Diretor. Convocou Sessões Extraordinárias para os dias 22
e 26 de dezembro do corrente ano, conforme Atos nºs98, 105, 106 e
107. Continuando, o Sr. Presidente, solicitou à 1º Secretária a chamada
dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livr
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos falo diztento ulta
sua indicação que solicitava transmissão ao vivo das sessões.
Agradeceu ao Sr. Presidente pela sensibilidade em retirar da Ordem do
Dia a Mensagem nº37/2017, para uma melhor análise, uma vez que
esta matéria atinge vários segmentos dentro do município. Disse que o
Executivo deveria fazer mais uma audiência pública, com a participação
da população, ONGS, junta comercial, etc., para debaterem alguns
itens que estavam gerando dúvidas no Plano Diretor. Em apartes, os
Exmos. Srs. Vereadores Rômulo, Cecília e Wlad parabenizaram o
orador pelas palavras e disseram que apoiavam a transmissão da
sessão ao vivo, justificando que desta forma as pessoas não iriam mais
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deturpar as palavras dos Edis, referindo-se as gravações e informações
que veiculam na internet. Também aparteando, o Exmo. Sr. Vereador
Fernando informou que já estava tramitando nesta Casa um projeto de
sua autoria, que “autorizava a transmissão em tempo real das sessões
da Câmara Municipal”. Retomando a palavra, o orador agradeceu os
apartes e finalizou sua fala. Em seguida, o Sr. Presidente esclareceu
que o projeto citado pelo Exmo. Sr. Vereador Fernando, já havia sido
registrado nesta Casa, porém devido alguns procedimentos de
urgência em relação a outras matérias de suma importância, todos os
projetos foram retirados de pauta momentaneamente. Disse também,
deixando consignado, que esta Casa sempre respeitou a opinião da
oposição e situação, e que, nunca proibiu qualquer tipo de filmagem ou
gravação da sessão. Continuando, o tema livre, o Exmo. Sr. Vereador
Helder Rangel após cumprimentar a todos parabenizou a população
da Fazenda Santa Justina, que se encontrava presente no Plenário.
Agradeceu ao Sr. Presidente pela iniciativa de retirar a Mensagem
nº37/2017. Parabenizou a Câmara pelo trabalho desenvolvido neste
ano. Fez comentários sobre suas indicações, a respeito da implantação
de um polo de ensino a distância e do incentivo fiscal aos empresários
do município. Encerrando seu tema, agradeceu a atenção e desejou
boas festas a todos. Em seguida, o Sr. Presidente comunicou que após
conversar com o Subsecretário de Planejamento do Executivo, foi
informado que haveria uma nova audiência pública, referente ao Plano
Diretor, no Centro Cultural. Logo após, o Exmo. Sr. Vereador Fernando
sugeriu que esta audiência fosse feita na Fazenda Santa Justina,
devido à dificuldade daquelas pessoas se locomoverem e também,
uma vez que entre os assuntos que seriam abordados neste dia, um
deles era em relação a esta fazenda. Em resposta, o Sr. Presidente
explicou que foi pedido para o Centro Cultural por se tratar do Centro
de Mangaratiba e além disso, iria tratar sobre vários assuntos e não
somente o da Fazenda Santa Justina. Continuando o Tema Livre, o
falou da sua indignação dos comentários mentirosos que estavam
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Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca) após os gds
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sendo espalhados, em relação a sua luta aos quilombolas da Fazenda
Santa Justina. Disse que a audiência do Plano Diretor seria importante
para os quilombolas, uma vez que estes teriam a oportunidade de
debater o plano de expansão para aquela área e assim, não serem
prejudicados futuramente. Falou também da necessidade de se fazer
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2 Somente Consulta Somente Consulta
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uma servidão na Fazenda Santa Justina, deixando claro que este
assunto era uma questão jurídica. Comentou sobre o medo que o povo
desse quilombola vive em relação ao problema da violência. Informou
que o Deputado Estadual Gilberto Palmares iria denunciar ao Ministério
Público Federal e à Polícia Federal, as irregularidades que se
encontram junto aos quilombolas, referindo-se as perseguições e
outros problemas. Finalizando sua fala, disse que não abandonaria a
luta do povo do quilombola. O Exmo. Sr. Vereador Davi (Dr. Davi)
após cumprimentar a todos parabenizou os Edis pela mobilização do
Plano Diretor. Criticou a Secretaria de Assistência Social e Direitos
Humanos pela resposta que foi encaminhada para esta Casa, em
relação a indicação de nº895/2017, de autoria deste Vereador. Explicou
que esta indicação teria que ter sido encaminhada pelo Sr. Prefeito para
a secretaria competente, no caso a Secretaria de Obras e não para a
Secretaria de Assistência Social. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador
Edinho disse que quem deveria ter respondido sobre a indicação seria
o Sr. Prefeito e não o Secretário de Assistência Social. Retomando a
palavra, o orador agradeceu o aparte e fez comentários sobre os
problemas existentes no município, principalmente na Fazenda Santa
Justina, deixando claro que o Executivo e esta Casa tem a intenção de
resolver esta situação dos quilombolas. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Rodrigo parabenizou o orador pela sua atuação. Retomando
a palavra, o orador fez a entrega das Moções, com autorização, aos
Srs. Renato e Jorge Luiz. Em apartes, os Exmos. Srs. Vereadores
Helder e Wlad parabenizaram os homenageados. Retomando a
palavra, o orador agradeceu a atenção de todos e finalizou seu tema.
O Exmo. Sr. Vereador Eduardo Jordão (Edu Jordão) após os
cumprimentos parabenizou a todos os Edis pelo trabalho desenvolvido
neste primeiro ano de mandato. Fez comentários sobre as e
que os quilombolas da Fazenda Santa Justina estavam vivendo.
Elogiou a Exma. Sra. Vereadora Cecília pela sua luta em relação aos
quilombolas do município. Parabenizou os quilombolas da Fazenda
Santa Justina e Santa Izabel que se encontravam presentes nesta
sessão. Agradeceu ao Sr. Presidente por ter retirado da Ordem do Dia
a Mensagem nº37/2017, para um melhor estudo. Desejou a todos boas
festas e encerrou sua fala. A Exma. Sra. Vereadora Cecília Cabral
após os cumprimentos solicitou ao Sr. Presidente que deixassem entrar
no Plenário, os moradores da Fazenda Santa Justina, que se
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mente/Gonsúlta
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encontravam presentes na sessão, o que foi autorizado. Parabenizou
esses moradores pela atitude de comparecerem nesta sessão e pela
busca dos seus direitos. Agradeceu ao Sr. Presidente pela retirada do
Plano Diretor desta sessão. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Wlad
parabenizou a oradora pela defesa dos quilombolas do município.
Retomando a palavra, a oradora agradeceu o aparte e finalizou seu
tema. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, que a
sessão fosse paralisada, para emissão dos Pareceres referentes a
Mensagem nº39/2017. Transcorrido o tempo e reaberta a sessão, foi
feita a chamada dos Vereadores. Logo após, o Sr. Presidente, solicitou
à 13 Secretária a leitura dos Pareceres, que foram: Parecer nº247/2017
da Comissão de Constituição e Justiça e Parecer nº172/2017 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis a Mensagem
nº39/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Altera os anexos da Lei nº1042/2017, que dispões sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos
os pareceres referentes a Mensagem nº39/2017 para a Ordem do Dia
e depois de aprovados, o retorno da Mensagem nº39/2017 para 1º
votação. Não havendo mais matérias no expediente e nem oradores
inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação do Parecer nº247/2017 da Comissão de Constituição e
Justiça e Parecer nº172/2017 da Comissão de Finanças e
Orçamento favoráveis a Mensagem nº39/2017 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Altera os anexos da Lei
nº1042/2017, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2018 e dá outras providências”. Colocados em aiscussêntênto jusudta
e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; 12 votação da
Mensagem nº39/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Altera os anexos da Lei nº1042/2017, que dispões sobre
as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras
providências”. Colocado em discussão, o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo
deixou registrado seu voto favorável à matéria, justificando que esta
proposição era de interesse para o município. Ainda em discussão, o
Exmo. Sr. Vereador Edison solicitou que fosse lido as alterações. Em
seguida, o Sr. Presidente fez esclarecimentos sobre a matéria. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
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sendo aprovado por unanimidade em 1º votação. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente indicou para o plantão do recesso
legislativo os Exmos. Srs. Vereadores Davi, Cecília e Emilson. Logo
| após, lembrou os Edis das Sessões Extraordinárias, a realizar-se nos
dias 22 e 26 de dezembro do corrente ano, e deu por encerrada a
| presente Sessão. E a ut 2 Conguta a Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 14 DE
DEZEMBRO DE 2017.
à Somente Coksulta
Somente; Consulta
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