sessao nº 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ata da 8º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016,
realizada no dia 15 de março de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO - Vice-Presidente, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º
Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO
FREIJANES, MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS E PEDRO
BERTINO JORGE VAZ. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador
Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão, e indicou o Exmo. Sr.
Vereador Pedro para assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida o 1º
Secretário fez à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente justificou a
ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Cecília Ribeiro Cabral, André
de Mello Costa, José Maria de Pinho e Rodrigo Santos Bondim.
Prosseguindo, o Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do trecho
bíblico que foi Eclesiastes-12 e 14. Continuando o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a
leitura, a Ata foi colocada em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
a mesma. Em seguida, no EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº06/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui as cores
do Município e dá outras providências”; Ofício nº049/2016 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete
do mês de fevereiro de 2016; Ofício nº68/2016 de autoria da Previ
de Mangaratiba que encaminha balancete do mês de fevereiro de
2016; Balancete do mês de fevereiro de 2016 da Câmara Municipal
de Mangaratiba; Emenda Modificativa nº01/2016 ao Projeto de Lei
Complementar capeado pela Mensagem nº04/2016 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes que “altera-se a redação do
artigo 8º do Projeto de Lei Complementar capeado pela Mensagem
nº04 de 23 de fevereiro de 2016”; Emenda Modificativa nº02/2016 ao
Projeto de Lei Complementar capeado pela Mensagem nº04/2016,,10n
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes que “Altera-se
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a redação do artigo 64 do Projeto de Lei Complementar capeado pela
Mensagem nº04 de 23 de fevereiro de 2016”; Emenda Supressiva
nº01/2016 ao Projeto de Lei Complementar capeado pela
Mensagem nº04/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F.
Freijanes que “Suprima-se o inciso XXXIII do artigo 7º, o título VI - do
Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município de Mangaratiba,
os artigos 38 a 44, bem como o artigo 58 do Projeto de Lei
Complementar capeado pela Mensagem nº04 de 23 de fevereiro de
2016”; Emenda Supressiva nº02/2016 ao Projeto de Lei
Complementar capeado pela Mensagem nº04/2016 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes que “Suprima-se o
parágrafo único do artigo 50 do Projeto de Lei Complementar capeado
pela Mensagem nº04 de 23 de fevereiro de 2016”; Indicações nºs47,
48 e 49/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes;
Indicação nº50/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos
da Costa; Indicações nºs51, 52 e 53/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Moção de Congratulações a
Sra. Larissa de Oliveira Nascimento de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Pedro Bertino Jorge Vaz; Moções de Congratulações aos
Proprietários do Estabelecimento Comercial Braga e Leite, ao Sr.
Sergio Soares e a Sra. Juçara Conceição Ferreira dos Santos de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes. Iniciando o
Tema Livre, o Exmo. Sr. Vereador ALAN CAMPOS (ALAN
BOMBEIRO) após os cumprimentos, informou sobre a data da reunião
do Conselho de Segurança do Município, a realizar-se no dia 17 de
março do corrente ano, às 18 horas, no late Clube de Muriqui. Deixou
seus votos de pesar à família do policial Toste. Agradeceu aos Edis
pela aprovação do seu projeto que solicita colocação de câmeras de
segurança nos principais locais da cidade. Lamentou a exclusão da
guarda da ronda escolar e do brigadista escolar, sugerindo que o Sr.
Prefeito reveja esta situação. Agradeceu também aos Edis pelo apoio
nos ofícios que serão entregues ao DNIT, solicitando providências
quanto aos radares e iluminação na Rio Santos. Fez a leitura do ofício
da SISPMUM, que narrava a indignação deste sindicato em relação ao
Projeto de Lei Complementar capeado pela Mensagem nº04/2016, quemen
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fala sobre a Procuradoria, cujo projeto tramita nesta Casa. Deixa
registrado que na primeira votação desta matéria, foi o único Vereador
que votou contra. Fez comentários sobre este projeto, citando a
análise financeira aprovada pela Sra. Flávia Ferrazani, Secretária de
Finanças, em relação a esta matéria e da importância da autonomia,
não só para a Procuradoria, mas também para as outras classes,
como os médicos, os engenheiros, os professores e etc. Finalizando,
disse que esta classe estava sendo favorecida, com a aprovação
desta matéria, enquanto as demais continuarão sofrendo com o
descaso. O Exmo. Sr. Vereador PEDRO BERTINO (PEDRO
CAPIXABA) após cumprimentar a todos, falou da falta de segurança
pública que assola o Município e cobrou providências aos órgãos
competentes, para resolver esta questão. Convocou a população para
participar da reunião do Conselho de Segurança, em Muriqui, citando
a importância da participação popular. Fez comentários sobre sua
posição política, deixando claro que não caminha ao lado do Executivo
atual. Falou do Projeto de Lei Complementar capeado pela Mensagem
nº04/2016, deixando claro que foi a favor na primeira votação, mas
que após estudos minuciosos e diálogo com os Procuradores, pôde
observar que a matéria era polêmica e que por isso iria aguardar as
emendas para uma melhor definição sobre este assunto. Encerrando,
o orador deixou claro que irá votar sempre a favor do funcionalismo
público, conforme sua convicção política e técnica. O Exmo. Sr.
Vereador JOSÉ LUIZ (JOSÉ LUIZ DO POSTO) após os
cumprimentos, falou que a intenção do Executivo era de ampla
discussão com todas as classes do funcionalismo público,
reconhecendo o valor de cada uma. Fez um breve relato dos
problemas encontrados pelo atual Prefeito no Município, citando as
dívidas com os fornecedores, com os servidores e etc., porém em
pouco tempo, com a ajuda de seus Secretários, conseguiu sanar parte
destes problemas. Disse que mesmo com a crise que se encontra o
país, Mangaratiba estava se alavancando, graças ao planejamento
financeiro que o Executivo vem fazendo, incluindo ainda a sua
preocupação com a previdência futura dos servidores. Falou sobre a
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Procuradoria, ressaltando a importância da independência ds ento Cond
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Secretaria, da competência, da responsabilidade e legitimidade destes
servidores. Disse que fez as emendas ao projeto que tramita sobre a
Procuradoria, em conformidade com os demais Edis. Disse que o Sr.
Prefeito tem a intenção de dialogar com todas as classes, sem
distinção, para buscar juntos melhorias para cada uma, e não
favorecer somente uma classe, como estão dizendo nos comentários
maldosos na internet. Falou que muitos desses comentários sobre sua
pessoa já estavam sendo investigados. Encerrando, solicitou mais
confiança da população no Executivo. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
22 votação do Projeto de Lei nº48/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Vitor Tenório Santos. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto
de Lei Complementar nº02/2015 de autoria da Mesa Diretora.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador/ inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convoco va reunião para o dia 17 de março do corrente ano, no
horário imental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
ulta 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 15 DE MARÇO DE 2016.
Somente A MN
Ed Somente Consulta