sessao nº 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 3º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2018, realizada no dia 27
de fevereiro de 2018, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS
FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE
ARAÚJO, RENATO JOSÉ PEREIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM,
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA. O Senhor Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a
12 Secretária, a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente solicitou a 13
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou
a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em
votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Em
seguida solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Edu a leitura de um trecho
bíblico, que foi Salmos 100. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Comunicado nºCM368070/2017 do Ministério da
Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que
informa liberação de recursos; Projeto de Lei nº07/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria o “Projeto
Praia Linda é Praia Limpa” que vis à instalação de lixeiras sustentáveis
nas orlas das Praias do município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº08/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria o projeto “Litoral
Consciente” que atribui ao Poder Público a divulgação da balneabilidade
das praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”:
Indicação nº23/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto
Ferreira Graçano; Indicação nº24/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Emilson dos Santos Coelho; Indicações nºs25 e 26/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações
nºs27 e 28/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira;
Indicações nºs29 e 30/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Wladimir da C. Pereira; Indicações nºs31 e 32/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz Peixoto Freijanes; Indicação
nº33/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias;
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Câmara Municipal de Mangaratiba
Indicações nºs34 e 35/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo
Ferreira Jordão; Indicação nº36/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Edison Ramos; Moção de Congratulações a Sra. Lucia Helena
Ferreira Guirra de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C.
Pereira; Moções de Congratulações ao Exmo. Sr. Vereador Fernando
Luiz P. Freijanes e a Sra. Eunice Monteiro de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão; Moções de Congratulações ao Sr.
Alberto Brandão Gonçalves Júnior e ao Sr. Raphael Cunha Tavares de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moções de
Congratulações a Sra. Joyce Pereira Feijó e a Sra. Adriana Oliveira de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho. Em seguida,
o Sr. Presidente fez a leitura do ofício nº02/18 de seu gabinete, que
convidava o Presidente da Ampla (grupo Enel) a participar de uma
reunião nesta Casa, no dia 01 de março, às 13h30, para tratar de
assuntos relativos a falta de energia e providências quanto a este
problema. Não havendo mais matéria no Expediente, o Senhor
Presidente solicitou a 1º Secretária, que procedesse a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. O Exmo. Sr. Vereador Renato
(Profº Renato Fifiu) após os cumprimentos fez comentários sobre suas
indicações, entre elas, a do estágio na área da saúde, exaltando a
importância e a necessidade do atendimento desta indicação. Falou
sobre o transporte universitário, que continua precário, dificultando a
vida dos universitários. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Wlad deixou
seu apoio à luta do transporte. Retomando a palavra, o orador
agradeceu o aparte e encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Helder
Rangel cumprimentou a todos e registrou a presença do Exmo. Sr.
Vereador Anderson do Gás, de Seropédica, sendo autorizada pelo Sr.
Presidente sua entrada ao Plenário. Logo após, o orador falou sobre os
relatórios do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), comunicando
que diante as informações contidas nestes relatórios, foram
apresentados por este Edil, alguns projetos e ofícios à secretaria
competente, para que possam auxiliar e ajudar o trabalho do CAE.
Teceu comentários sobre suas indicações, algumas reiterações, que
solicitavam o aumento do efetivo policial para o município e a instalação
de um teleférico. Desmentiu boato que circula em rede social, quanto
ao desaparecimento dos Vereadores, convidando estas pessoas que
postam essas mentiras que venham a esta Casa e acompanhe o
trabalho dos Edis. Encerrando seu tema, agradeceu a atenção de todos.
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O Exmo. Sr. Vereador Fernando Freijanes após os cumprimentos
falou dos seus projetos apresentados neste dia, informando a
importância de cada um. Em seguida, reiterou seu pedido ao Sr.
Presidente, que no dia 06 de março, às 10 horas, nesta Casa, o
representante da Empresa Expresso Recreio irá comparecer para dar
explicações quanto aos serviços prestados no município. Convidou a
população a comparecer neste dia. Agradeceu ao Sr. Presidente e ao
Diretor Geral desta Casa, pelo apoio ao projeto que transmite as
sessões da Câmara. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. O
Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca) após os cumprimentos
falou sobre o trabalho dos pescadores, exaltando com orgulho esta
profissão, ao qual exerceu durante anos. Lembrou que o Vice-Prefeito
de Paraty, Jorge Vidal, também foi um pescador. Falou das dificuldades
vividas como pescador e a sua alegria de hoje poder representar esta
classe nesta Casa. Em seguida, com autorização, fez a entrega de uma
Moção a Sra. Lucia Helena. Logo após, a homenageada fez seus
agradecimentos. Retomando a palavra e finalizando sua fala, o orador
disse que continuará com seu trabalho nas ruas. O Exmo. Sr. Vereador
Emilson (Emilson da Farmácia) declinou sua fala. O Exmo. Sr.
Vereador Davi (Dr. Davi) após cumprimentar a todos agradeceu à
Diretora de Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde, Livian
Tomelin e aos coordenadores, pelos serviços de odontologia que
estavam sendo prestados no município, mesmo com tantas dificuldades
encontradas. Mostrou-se indignado com o boato do desaparecimento
dos Edis nas ruas, esclarecendo que esta Casa vem trabalhando para
resolver os problemas da cidade, porém as indicações e projetos que
poderiam ajudar nesta questão, não estavam sendo atendidos pelo
Executivo. Falou que enquanto os pedidos dos Vereadores eram
negados pelo Executivo, um jovem funcionário que trabalhava no
gabinete do Prefeito, conseguia resolver algumas reivindicações dos
munícipes junto à Prefeitura. Disse ainda que, o Legislativo Municipal
também deveria ser atendido com a mesma consideração e respeito.
Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo disse que as notícias
veiculadas na internet eram caluniosas. Ainda em apartes, os Exmos.
Srs. Vereadores Rômulo, Edinho e Helder parabenizaram o orador
pelas palavras e disseram que, os Edis estavam todos os dias nas ruas
trabalhando em prol do município, porém quem estava sumido e não
cumpria com suas obrigações era o Executivo, Secretários e
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Administradores dos Distritos. Também aparteando, o Exmo. Sr.
Vereador Wlad disse que mesmo com toda atuação dos Vereadores,
esta Casa não estava conseguindo ser atendido pelo Executivo e ainda,
tinha dúvidas quanto ao encaminhamento das indicações. Em aparte, o
Sr. Presidente disse que as indicações deveriam continuar a serem
encaminhadas ao Sr. Prefeito. Falou que falta diálogo entre a Prefeitura
e esta Casa, para resolver estas questões. Retomando a palavra, o
orador disse que algumas solicitações que chegam a seu gabinete,
estavam sendo encaminhadas as secretarias competentes, uma vez
que não conseguia atendê-las. Em aparte, a Exma. Sra. Vereadora
Cecília falou que as notícias veiculadas na internet eram mentirosas e
que isto não a incomodava, pois, a população estava ciente do trabalho
de cada um. Retomando a palavra, o orador agradeceu os apartes e
encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os
cumprimentos parabenizou o Exmo. Sr. Vereador Fernando pelo projeto
da transmissão das sessões da Câmara. Fez comentários sobre a
Mensagem que pediu o parcelamento da Previ, deixando claro que não
concordava com o prazo pedido na matéria para fazer o parcelamento.
Sugeriu ao Sindicato dos Servidores do Município que comparecesse a
esta Casa para conversar sobre esta matéria. Deixou claro que fazia
oposição construtiva ao Executivo. Solicitou a atenção e o apoio dos
Edis nesta matéria do parcelamento do Previ. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Rômulo apoiou a sugestão do orador quanto ao sindicato.
Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção de todos e
finalizou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto (Charlies da
Videolocadora) cumprimentou a todos e criticou a atitude do Executivo
em não atender às solicitações dos Edis desta Casa. Explicou que os
vereadores não eram contra o acolhimento das reivindicações do jovem
funcionário da Prefeitura, pois são em prol da população, e como
munícipe quer o bem de Mangaratiba. Convidou a todos a participarem
da reunião, que acontecerá no próximo dia 01, com o Presidente da
Ampla (grupo Enel). Em seguida encerrou sua fala. O Exmo. Sr.
Vereador Eduardo Jordão (Edu Jordão) após os cumprimentos disse
que o projeto da transmissão das sessões, era de utilidade para a
população, pois assim as pessoas poderiam acompanhar as sessões
de casa e com isso o trabalho dos vereadores. Fez comentários sobre
o caos que o município vive, citando o problema das enchentes, devido
à falta de limpeza nos bueiros. Sugeriu que-fosse encaminhado ofício
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Câmara Municipal de Mangaratiba
ao Executivo e à Secretaria de Ação Social, solicitando um plano
emergencial, diante o problema das enchentes. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Rodrigo disse que deveria haver mais fiscalização quanto ao
uso do dinheiro público. Retomando a palavra, o orador informou que
encaminhou alguns ofícios aos Secretários do Município, solicitando
informações sobre: recuperação de malhas asfálticas, todas as licenças
concedidas, todas as áreas públicas vazias, cancelamento do projeto
segundo tempo, etc. Sugeriu que fosse feita uma comissão de
vereadores desta Casa, para visitar todos os distritos juntos e
acompanhar de perto o problema de cada distrito. Em seguida, fez a
entrega da Moção ao Exmo. Sr. Vereador Fernando, pela sua data
natalícia. Logo após, o homenageado fez seus agradecimentos. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Wlad parabenizou o orador pela
homenagem. Retomando a palavra e finalizando, o orador agradeceu a
atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos (Edinho)
declinou sua fala. Em seguida, o Exmo. Sr. Vereador Wlad solicitou a
correção do nome do Vice-Prefeito de Paraty, informando que era
Luciano Vidal. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 1º Votação do Projeto de
Lei nº79/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P.
Freijanes que “Dispõe sobre vacinação de pessoa idosa em seu
domicílio ou em entidade que preste assistência ou dê acolhimento a
ela, no Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; 1º Votação do Projeto de Lei
nº128/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias
que “Institui campanha permanente de conscientização da depressão
infantil e na adolescência no município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito
na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião
para o dia 01 de março do corrente an no horário regimental, e deu
por encerrada a presente Sessão. E eu el P Ay, 12 Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 27 DE FEVEREIRO DE 2018. f