sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 5º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2018, realizada no dia 06 de
março de 2018, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a
presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1º Secretária, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO -— 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS,
EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAUJO, RENATO JOSE
PEREIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM, RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor
Presidente em exercício, o Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto, deu por
aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Em seguida justificou a
ausência dos Exmos. Senhores Vereadores Vitor Tenório Santos e Edison
Ramos. Logo após, o Sr. Presidente em exercício solicitou a 12 Secretária
a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a
Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Em seguida solicitou
ao Exmo. Sr. Vereador Helder a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos
18:03. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício
nº011/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha balancete contábil referente ao mês de janeiro de 2018; Ofício
nº118/2018 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha
balancete contábil referente ao mês de dezembro de 2017 do Fundo
Municipal de Saúde; Balancetes dos meses de novembro e dezembro
de 2017 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Indicações nºs47 e
48/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira;
Indicações nºs49 e 50/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder
Rangel de Araújo; Indicações nºs51 e 52/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira; Indicação nº53/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Davi dos Santos Farias; Indicação nº54/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho; Indicações nºs55 e
56/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão;
Moção de Congratulações ao Sr. Wanderson da Silva Custodio de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Moção de
Congratulações ao Sr. Luiz Claudio Matos da Silva de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Moções de Congratulações ao Sr.
Laerte Aurélio e a Sra. Maria das Graças de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão; Moções de Congratulações a Sra. Tatiana Vargas
Soares e ao Sr. Celso Paula Junior de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Emilson dos Santos Coelho. Não havendo mais matéria no Expediente, o
Senhor Presidente solicitou a 1º Secrétária, que procedesse a chamada
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dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos informou
que já estava sendo feito uma cotação para viabilizar o projeto da
transmissão on-line das sessões. Fez um breve relato sobre a questão
discutida no STF, em relação a retroatividade da lei da ficha suja. Disse
que iria fazer Emenda à Mensagem que pedia o parcelamento da Previ-
Mangaratiba. Explicou que nesta Emenda iria solicitar a redução da
quantidade de parcelas, de 200 para 120 parcelas, solicitando o apoio de
todos. Encerrando seu tema, o orador agradeceu a atenção de todos. O
Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca) após cumprimentar a
todos disse que o município não pode parar com suas obrigações, mesmo
com todas as especulações de mudança de governo. Informou que iria
encaminhar ofício ao Executivo, solicitando providências para à Escola da
Ingaíba, referindo-se a falta de água por inexistência de manutenção.
Entregou uma Moção, com autorização, ao Sr. Luiz Claudio. Em seguida,
o homenageado foi autorizado a fazer seus agradecimentos. Com a
palavra, o orador encerrou seu tema. Logo após, o Exmo. Sr. Vereador
Fernando comunicou que até o momento o representante da Empresa
Expresso Recreio não havia chegado nesta Casa, para participar da
reunião que havia sido solicitada para este horário da sessão e que iria
entrar em contato novamente com a empresa para remarcar outra data.
Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação do Projeto de Lei nº60/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que “Projeto Orla
Limpa”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 22 votação
do Projeto de Lei nº71/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir
da C. Pereira que “Inclui no Calendário de Eventos do Município de
Mangaratiba a Festa de São Pedro e São Paulo, na Praia da Catita, na ilha
de Jaguanum”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 22
votação do Projeto de Lei nº78/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Helder Rangel de Araújo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
estabelecer o concurso anual de leitura, soletração e declamação entre
alunos da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; 2º votação do Projeto de Lei nº133/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Dispõe
sobre a criação do Bairro Acampamento no primeiro Distrito sede-
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
SA
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Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito
na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou nova
reunião para o dia 08 de março do corrente ano, no horário regimental, e
deu por encerrada a presente Sessão. E cul ; ci Olho) 12 Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 06 DE
MARÇO DE 2018.