sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 6º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2018, realizada no dia 08
de março de 2018, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
no horário regimental, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1º
Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário,
EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO, RENATO JOSE
PEREIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM, RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor
Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Em seguida justificou a ausência dos Exmos. Senhores
Vereadores Davi dos Santos Farias e Edison Ramos. Logo após, o Sr.
Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. O Exmo. Sr. Vereador Edu Fez a leitura de um
trecho bíblico, que foi Geremias 01:19. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Emenda Modificativa nº01/2018 ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº02/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Rodrigo S. Bondim que “Modifica a Redação do Artigo 1º do Projeto de
Lei capeado pela Mensagem nº02/2018 ”; Requerimento nº02/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que Requer, nos
termos do art. 129, 8 3º, inciso VIII do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja retirado e arquivado o Projeto de Lei nº51/2017 de
sua autoria, que "Institui no Calendário de Eventos do Município o “Dia
da Recreação para o Deficiente Físico” e dá outras providências". O
Exmo. Sr. Vereador Renato solicitou e sendo aprovado, o retorno do
Requerimento para a Ordem do Dia. Continuando, Projeto de
Resolução nº01/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz
P. Freijanes que “Institui o Diploma “Mulher Guerreira” para a promoção
da igualdade social, humana, combate ao racismo e questão de gênero
no Município de Mangaratiba”, Indicações nºs57 e 58/2018 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Indicações nºs59
e 60/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo;
Indicações nºs61 e 62/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira; Indicações nº63 e 64/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Indicações nºs65 e 66/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicação
nº67/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos
Coelho; Moções de Congratulações a Sra. Mirian de Castro Lourenço
Cordeiro e a todas as Mulheres pelo Dia da Mulher de autoria do Exmo.
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Sr. Vereador Renato José Pereira; Moções de Congratulações e
Aplausos a Sra. Fernanda Evangelista O. da Costa, a Exma. Sra.
Vereadora Cecília Cabral, a Sra. Vânia Guerra e a Sra. Mirian Bondim
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Moções
de Congratulações a Sra. Wilsa Mary Sousa Barreto e toda Equipe do
Setor de Vigilância Sanitária e a Sra. Mirian de Castro Lourenço
Cordeiro de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira;
Moção de Aplausos aos Senhores Policiais Militares 2º Sargento
Eliézio Maciel, ao 3º Sargento Anderson Magno Nascimento da Silva,
ao Cabo Luiz Carlos Silva Gonçalves e ao Soldado Anderson Mariano
Nascimento de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo;
Moções de Congratulações ao Sr. Daniel Junior e a Sra. Cristiane
Lima de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moção de
Congratulações a Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos. Em seguida foi registrada
a presença do ex-vereador José Maria no Plenário. Não havendo mais
matéria no Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária,
que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE.
Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel após os
cumprimentos parabenizou a Exma. Sra. Vereadora Cecília, as
servidoras desta Casa e a todas as mulheres do município pelo Dia
Internacional da Mulher. Fez comentários da sua reiteração em relação
ao pedido de assinatura do convênio do Proeis, o que no seu
entendimento este convênio trará benefícios ao município na questão
de segurança. Em seguida com autorização, fez a entrega da moção
aos Policiais Militares Eliézio Maciel, Anderson Magno, Luiz Carlos e
Anderson Mariano. Em apartes os Exmos. Senhores Vereadores Edu,
Cecília, Renato, Rodrigo e Wlad parabenizaram os policiais.
Retomando a palavra, o orador finalizou seu tema. O Exmo. Sr.
Vereador Renato (Profº Renato Fifiu) após cumprimentar a todos
parabenizou as mulheres de sua família, a Exma. Sra. Vereadora
Cecília e a todas as mulheres pelo Dia da Mulher. Parabenizou o orador
que o antecedeu, pela homenagem aos policiais e exaltou também a
cobrança do Proeis. Comentou sobre um assalto acontecido com seu
amigo, em frente à praça de Mangaratiba, no horário da tarde. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Helder falou que tudo tem que ser
registrado na delegacia, para ser investigado e também para entrar na
questão da estatística de crimes e através disto, ser reformulado o
quantitativo de policiais para o município. Retomando a palavra, o
orador disse que encaminhou ofício à Secretaria de Educação,
questionando o motivo da falta de ensino noturno no Ciep da Praia do
Saco. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Wlad informou que o posto de
gasolina do centro de Mangaratiba também havia sido assaltado. Com
a palavra, o orador disse que independente da força policial ou da
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guarda municipal, o importante seria a segurança pública nas ruas.
Deixou seu apoio ao Exmo. Sr. Vereador Rodrigo em relação a Emenda
à Mensagem nº02/18, que pede a redução das parcelas de pagamentos
ao Previ. Fez comentários sobre o transporte universitário, citando as
dificuldades que os estudantes estavam passando, diante à falta desse
transporte. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Rômulo falou que este
problema do transporte estava ocorrendo devido à falta de
comprometimento em relação aos processos licitatórios. Retomando a
palavra, o orador informou que havia problemas também em outras
licitações. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Fernando deixou registrado
que já havia encaminhado ofício ao Executivo solicitando cópias dos
processos licitatórios desde 2017, porém até o momento não havia
resposta. Retomando a palavra, o orador agradeceu os apartes e
lembrou que outros assuntos também não haviam sido respondidos. Em
seguida encerrou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim
após os cumprimentos saudou todas às mulheres, pelo Dia
internacional da Mulher. Falou da falta de resposta ao ofício do Exmo.
Sr. Vereador Fernando, que solicitava cópias dos processos licitatórios,
sugerindo ao mesmo que fosse feito então um requerimento. Deixou
seu apoio desde já ao requerimento. Comentou sobre a reunião que
aconteceu recentemente nesta Casa com a Enel, informando que após
a cobrança dos Edis algumas providências foram tomadas pela
empresa Enel, citando a iluminação das ruas em Muriqui. Falou da sua
Emenda à Mensagem nº02/18, que reduz a quantidade de prestações
a serem pagas à Previ pelo Executivo, solicitando celeridade às
comissões na questão dos pareceres. Em apartes, os Exmos. Srs.
Vereadores Helder e Wlad deixaram seu apoio à emenda. Também
aparteando, a Exma. Sra. Vereadora Cecília disse que apoiava a
emenda, mas cobrou a posição do Sindicato dos Servidores em relação
a este assunto. Retomando a palavra, o orador disse que uma pessoa
relacionada ao Sindicato já havia procurado este Edil, e informou que o
mesmo apoiava o Executivo, na questão das 200 prestações.
Aparteando novamente, a Exma. Sra. Vereadora Cecília questionou o
posicionamento dessa pessoa do Sindicato que o procurou, pois não
havia documento que comprovasse este apoio do Sindicato. Solicitou
mais uma vez a manifestação do Sindicato, SISPMUM, através de
documento, em relação a este assunto da Previ, para depois não haver
dúvidas quanto o apoio deste Sindicato aos servidores. Deixou claro
que através deste documento irá entender a posição do Sindicato.
Aparteando, o Exmo. Sr. Vereador Rômulo disse que concordava com
as palavras da Vereadora quanto à manifestação por escrito do
Sindicato. Com a palavra, o orador disse que esta matéria era de grande
importância para os servidores do município. Encerrando seu tema,
agradeceu a atenção de todos e solicitou sua saída do Plenário, o que
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foi autorizado. O Exmo. Sr. Vereador Fernando (Fernando do Zé Luiz
do Posto) após os cumprimentos saudou todas as mulheres pela data
do dia da mulher. Saudou também o ex-vereador Zé Maria, que se
encontrava presente. Fez a entrega de Moções, com autorização, as
Senhoras Fernanda, Vânia, Mirian Bondim e a Exma. Sra. Vereadora
Cecília pelo exemplo de mulheres guerreiras no município. Em apartes,
os Exmos. Srs. Vereadores Wlad e Edu parabenizaram o orador e as
homenageadas. Em seguida as homenageadas fizeram seus
agradecimentos. Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção
de todos e finalizou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad
da Pesca) após cumprimentar a todos parabenizou em especial às
mulheres da sua família e a todas as mulheres do município, pelo dia
da mulher. Solicitou ao Executivo providências quanto à desobstrução
das galerias de água, em Ibicuí, Praia Pequena, Sahy, etc., antes do
asfaltamento dessas ruas. Em seguida, com autorização, fez a entrega
de Moções à Equipe de Zoonoses do município. Logo após, os
homenageados fizeram seus agradecimentos. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Edu parabenizou os homenageados. Retomando a palavra, o
orador agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. O Exmo. Sr.
Vereador Edu Jordão após cumprimentar a todos, parabenizou sua
esposa e sua filha, a funcionária desta Casa Sra. Nertides, a Exma. Sra.
Vereadora Cecília e todas as mulheres, pelo dia da mulher. Teceu
comentários sobre a Emenda à Mensagem nº02/18, de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim, que reduz a quantidade de
parcelas a serem pagas ao Previ pelo Executivo, exaltando a
necessidade e a importância para os servidores e o cumprimento deste
parcelamento. Lamentou a falta de diálogo entre a Prefeitura, esta
Casa, o Sindicato e o Previ, em relação ao parcelamento do Previ.
Deixou registrado que a Igreja Assembleia de Deus Ministério Sul
Fluminense, foi responsável pela ornamentação na praça de
Mangaratiba, em homenagem ao dia da mulher. Parabenizou o Pastor
e os membros desta igreja por este trabalho. Falou sobre à falta do
pagamento da data-base aos servidores, citando a situação dos
professores que continuam com seus salários defasados. Disse que irá
entrar com requerimento para solicitar informações sobre o pagamento
da data-base. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Renato disse que os
salários dos professores estavam abaixo do piso salarial. Retomando
a palavra, o orador lembrou que não estava tendo resposta das suas
indicações e ofícios. Falou do cancelamento de algumas licitações,
citando a obra da creche de Conceição de Jacareí que foi paralisada,
devido ao cancelamento da licitação. Lamentou à falta do transporte
universitário. Comentou que encaminhou ofício ao Secretário de Obras,
solicitando informações a respeito das áreas públicas que estão
desaparecendo. Aparteando, o Exmo. Sr. Vereador Renato informou
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que alguns estudantes estavam com dificuldades de continuar seus
estudos, devido à falta do transporte universitário. Também aparteando,
o Exmo. Sr. Vereador Emilson sugeriu que fosse feita uma Comissão
nesta Casa para acompanhar essas licitações, pois esses atrasos e
cancelamentos dessas licitações, estavam atrapalhando os serviços
públicos no município. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Fernando disse
que já havia nesta Casa uma Comissão, na qual o próprio Vereador
Emilson fazia parte, para tratar desses assuntos referentes aos serviços
públicos. Retomando a palavra, o orador deixou registrado que não era
oposição, mas estava ao lado da população. Em seguida finalizou sua
fala. O Exmo. Sr. Vereador Emilson (Emilson da Farmácia) após os
cumprimentos parabenizou a Presidente de seu Partido, Sra. Sued e a
sua esposa pelo Dia da Mulher. Parabenizou também a Sra. Maria
Angélica pelo Dia da Mulher, exaltando sempre sua participação nas
sessões. Lamentou que ainda exista violência contra a mulher. Logo
após, encerrou sua fala A Exma. Sra. Vereadora Cecília
cumprimentou a todos e o ex-vereador Zé Maria. Fez um breve relato
sobre as dificuldades e as decepções que os Edis passam, citando a
cobrança da população que na maioria das vezes não conseguem
distinguir o papel do Executivo e do Legislativo. Disse que mesmo
diante às dificuldades que o município apresenta, se houvesse
prioridade e planejamento, Mangaratiba conseguiria sair do caos. Falou
da perda de recursos importantes que chegam para o município.
Questionou a Secretaria de Educação pela falta da história do município
na grade escolar dos alunos. Disse que desta forma, não haverá mais
o desenvolvimento histórico, político e turístico. Em seguida,
homenageou com flores as Servidoras Cristina, Natália e Nertides, em
nome de todas as mulheres desta Casa, pelo Dia da Mulher. Entregou,
com autorização, flores também a Sra. Teté da Terceira Idade e às
mulheres da Cavalgada Feminina. Prosseguindo, a oradora fez seus
agradecimentos e lamentou a atual situação em que se encontra o
município. Pediu a colaboração de todas as mulheres, na questão de
orientar às pessoas na hora do voto. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador
Wlad fez elogios a oradora, por ser uma mulher guerreira e buscar
melhorias para o município. Retomando a palavra, a oradora agradeceu
a atenção de todos e finalizou seu tema. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação única em Bloco dos Projetos de Lei nºs134, 135, 136, 137
e 138/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P.
Freijanes que “Dispõe sobre denominações de logradouros públicos”.
Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votações, sendo aprovados por unanimidade;
Votação única do Requerimento nº02/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que Requer, nos termos do art. 129, 8
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3º, inciso VIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja
retirado e arquivado o Projeto de Lei nº51/2017 de sua autoria, que
"Institui no Calendário de Eventos do Município o “Dia da Recreação
para o Deficiente Físico” e dá outras providências". Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 13 de
março do corrente ano, no SA re imental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, U NR ). 1º Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 08 DE
MARÇO DE 2018.