sessao nº 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 8: SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018, realizada no dia 15
de março de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO - Vice-Presidente, DAVI DOS
SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS
COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER
RANGEL DE ARAÚJO, RENATO JOSE PEREIRA, RODRIGO
SANTOS BONDIM, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente em
exercício, o Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão
e indicou o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 13 Secretaria Ad
Hoc, o que foi feito. Em seguida foi feita a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Continuando, o Sr.
Presidente em exercício solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da
Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão.
Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. O Exmo. Sr. Vereador Helder
fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 112. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº86/2018 de autoria da
Previ de Mangaratiba que encaminha balancete
orçamentário/financeiro referente ao mês de fevereiro de 2018; Ofício
nº01/2018 do Conselho da Administração Previdenciária - CAP que
solicita reunião deste conselho com os Edis desta Casa, no dia 20 de
março do corrente ano, para tratar do assunto referente à Mensagem
nº02/18. O Sr. Presidente em exercício solicitou que fosse remarcada
esta data para o dia 21 de março, às 11 horas, devido compromissos
agendados para esta Casa. Logo após, seu pedido foi aprovado por
todos. Continuando, Parecer nº01/2018 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº07/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria o “Projeto Praia Linda
é Praia Limpa” que visa à instalação de lixeiras sustentáveis nas orlas
das Praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº02/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
a Projeto de Lei nº08/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando
Luiz P. Freijanes que “Cria o projeto “Litoral Consciente” que atribui ao
Poder Público a divulgação da balneabilidade das praias do município
de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº01/2018 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº82/2017 de autoria dos Exmos. Srs.
Vereadores Helder Rangel de Araújo e Renato José Pereira que “Proíbe
a comercialização de armas de brinquedos e similares, institui a
Campanha de Desarmamento Infantil nas Escolas, e dá outras
providencias”; Parecer nº 02/2018 da Comissão de Educação, Saúde,
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Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº84/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui, no
âmbito do Município de Mangaratiba, a semana de prevenção de lesões
medulares provocadas por mergulho em águas rasas e dá outras
providências”; Parecer nº03/2018 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº85/2017
de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel de Araújo e
Renato José Pereira que “Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no
interior de veículos, públicos ou privados, de transporte coletivo de
passageiros, no âmbito do Município de Mangaratiba”, Parecer
nº04/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº86/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira que “Dispõe sobre medidas
administrativas e penalidades impostas aos que praticam a exploração
do trabalho infantil no âmbito do Município de Mangaratiba, e dá outras
providências”; Parecer nº05/2018 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº88/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia
Municipal das Bandas e Fanfarras”, Parecer nº06/2018 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº120/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Autoriza a implantação do Programa de Prática de
Educação Física Adaptada nas escolas da rede pública do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº07/2018 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº125/2017 de autoria dos Exmos. Srs.
Vereadores Helder Rangel de Araújo e Renato José Pereira que
“Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao
Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências”; Parecer
nº08/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº126/17 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no calendário oficial do
Município a data de 19 de setembro como o Dia Municipal do Educador
Social”; Parecer nº09/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação
Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº127/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe
sobre o programa municipal de saúde da juventude e dá outras
providências”; Parecer nº10/2018 da Comissão de Educação, Saúde
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº129/17
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Dispõe
sobre as aulas de zumba nas praças e espaços públicos no âmbito do
Município e dá outras providências”; Parecer nº11/2018 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
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Projeto de Lei nº130/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Mangaratiba a Semana Municipal das Crianças, com a denominação
de “Semana C”, e dá outras providências”; Parecer nº12/2018 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº131/17 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Renato José Pereira que “Institui no Município de Mangaratiba o Dia
Municipal da Dança e dá outras providências”; Parecer nº13/2018 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº132/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que “Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Mangaratiba o Dia Municipal da Atividade
Física e dá outras providências”; Parecer nº14/2018 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº142/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o
"Dia do Diretor de Escola". O Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado
o retorno de todos os Pareceres em bloco para a Ordem do Dia;
Indicações nºs78 e 79/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Fernando Luiz P. Freijanes; Indicação nº80/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Edison Ramos; Indicação nº81/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicações nºs82 e 83/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações
nºs84 e 85/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira;
Moção de Congratulações ao Sr. Jaime Cavalcante Marinho de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Moção de
Congratulações ao Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo. Em seguida foi
feito um minuto de silêncio pelo falecimento da Exma. Sra. Vereadora
Marielle Franco, da Câmara do Rio. Transcorrido o tempo e não
havendo mais matéria no Expediente, o Senhor Presidente em exercício
solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc, que procedesse a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Exmo.
Sr. Vereador Renato (Profº Renato Fifiu) após os cumprimentos disse
que foi informado pela Secretaria de Educação, que a homologação do
transporte universitário havia sido no dia 12 de março do corrente ano.
Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Emilson disse que a Empresa Lual foi
a ganhadora da licitação do transporte universitário e que a mesma teria
dez dias para se adequar. Aparteando, o Exmo. Sr. Vereador Edison
disse que esta prestação de serviço estava prevista na Lei Orgânica
Municipal e que esta licitação deveria ter sido feita meses atrás, para
não atrapalhar a vida dos estudantes. Retomando a palavra, o orador
concordou com as palavras do Exmo. Sr. Vereador Edison, em relação
a licitação, pois muitos estudantes estavam com dificuldades em
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continuar seus estudos. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo disse
que a resposta encaminhada ao orador quanto ao transporte
universitário não era suficiente, pois não foi informado quando iria voltar
este serviço aos estudantes e reiterou mais uma vez a sugestão de
requerimento para obter maiores informações quanto a este assunto.
Ainda em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Rômulo disse que esta resposta
não trazia as informações necessárias quanto a situação do transporte,
mostrando-se favorável ao convite ao comparecimento do responsável
por este assunto. Em aparte também, o Exmo. Sr. Vereador Edinho
solicitou que fosse feita a leitura do documento recebido pelo orador
sobre a homologação, o que foi feita. Retomando a palavra, o orador
agradeceu os apartes e lamentou à falta do transporte para levar os
adultos e as crianças especiais ao Hotel Portobello, para participarem
do projeto de equoterapia, atividade de equitação terapêutica, que serve
para o desenvolvimento das capacidades motoras e sensoriais dessas
pessoas. Explicou que este projeto era uma parceria entre o hotel e a
Prefeitura. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Emilson disse que iria
buscar informações sobre este assunto. Com a palavra, o orador
agradeceu a atenção de todos e finalizou seu tema. O Exmo. Sr.
Vereador Edison (Edinho) declinou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador
Helder Rangel após cumprimentar a todos falou da falta de resposta
dos ofícios encaminhados à Prefeitura, porém elogiou a Secretária de
Educação, pela resposta devolvida em relação as reivindicações dos
pais de alunos da Escola Maria de Lurdes. Em seguida, fez a entrega
da Moção ao Exmo. Sr. Vereador Wlad, pelo seu aniversário. O
homenageado fez seus agradecimentos. Retomando a palavra, o
orador encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Fernando (Fernando
do Zé Luiz do Posto) após os cumprimentos lamentou o assassinato
da Exma. Sra. Vereadora Marielle e do seu motorista. Disse que
encaminhou um ofício à Secretária de Saúde, solicitando que apure
reclamações quanto a uma médica pediatra. Informou que estava
tentando agendar uma data com o Dnit, para expor, entre outros
assuntos, os transtornos que a população vem passando nas estradas
do município, citando os buracos dentro dos túneis. Concordou com o
convite ao representante da educação, para que venha a esta Casa e
esclareça o assunto do transporte universitário. Explicou que os
representantes da Empresa Expresso Recreio chegaram atrasados no
dia da sessão em que eles iriam dar explicações quanto ao transporte
público, porém, este Edil conversou com eles e passou os problemas
que estavam acontecendo, entre eles os horários dos ônibus. Disse que
foi entregue pelo representante, o layout dos horários dos ônibus e que
iria solicitar autorização à Prefeitura para afixar esses cartazes dos
horários nos pontos de ônibus. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador
Emilson disse que convidou o Subsecretário de Educação, Sr. Pedro, a
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comparecer nesta sessão de hoje, mas por compromissos agendados
o mesmo não pôde vir. Retomando a palavra, o orador disse que irá
marcar uma nova reunião com a Empresa Expresso Recreio e convidou
representante da população, para fazer parte desta reunião. Fez a
leitura e comentários sobre o ofício que encaminhou ao Secretário de
Transportes Públicos do Município, que pedia o cumprimento da Lei
Municipal nº989/2016, que cria novas linhas distritais e interdistritais.
Disse que recebeu a sugestão de uma moradora, para convidar o
Secretário de Transportes a comparecer a esta Casa e mostrar ao
mesmo a importância desta lei para o município. Informou que
encaminhará ofício à Secretária de Saúde, para comunicar que existem
quatro milhões para investimentos e saneamentos básicos, disponíveis
através das emendas parlamentares destinadas aos municípios, porém,
havia um prazo para se cadastrar e receber este dinheiro. Em aparte, o
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Emilson
que acompanhasse este assunto, para não se perder o prazo desta
emenda. Em resposta, o Exmo. Sr. Vereador Emilson disse que iria
acompanhar. Também aparteando, o Exmo. Sr. Vereador Wlad disse
que este dinheiro iria ajudar muito o município a resolver questões de
saneamento. Retomando a palavra, o orador agradeceu os apartes e
finalizou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca)
após cumprimentar a todos informou que seria regularizado o transporte
de ônibus do Sahy até Ibicuí, mesmo com a interdição do trecho na RJ
14. Em seguida, com autorização, fez a entrega da Moção ao Sr. Jaime.
Logo após, o homenageado fez seus agradecimentos. Retomando a
palavra, o orador falou da pesca artesanal, deixando claro que deveria
existir mais incentivo a este tipo de pesca. Agradeceu a atenção e
encerrou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Emilson após os
cumprimentos informou que já havia sido cedido um prédio para o
correio de Muriqui, porém faltava reformar este imóvel. Solicitou o apoio
do Exmo. Sr. Vereador Helder para resolver este assunto. Em resposta,
o Exmo. Sr. Vereador Helder sugeriu que fosse feita uma parceria com
a Associação Comercial de Muriqui para fazer esta reforma. Retomando
a palavra, o orador agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala.
O Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos
comunicou que a sua emenda, que pede a redução da quantidade de
parcelas do pagamento ao Previ, será aprovada em breve. Elogiou o
convite, do Exmo. Sr. Vereador Fernando, à representante da
população, para participar da reunião com a Expresso Recreio.
Parabenizou também o Exmo. Sr. Vereador Emilson pela sua atuação
corajosa de estar sempre buscando entendimento entre a Prefeitura e
a população. Disse que esta Casa estava sempre procurando trazer
informações sobre assuntos importantes, entre eles, o transporte
universitário, porém, não estavam sendo atendidos, referindo-se à falta
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de respostas. Falou da presença da Polícia Federal na Prefeitura, neste
dia, explicando que esta ação foi para prender um Secretário, porém,
esta prisão não tinha nada a ver com a Prefeitura. Disse que espera que
seja feita a substituição deste Secretário, pois assuntos importantes
precisam ser resolvidos. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Wlad falou
do convite ao representante da educação, porém, perguntou se na
hipótese de algum secretário for convocado e não comparecer, o que
poderia acontecer? Em resposta, o orador disse que todos que já foram
convocados por esta Casa compareceram, e também depende de qual
instrumento será utilizado para chamar a pessoa, pois existe uma
diferença entre convite e convocação. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador
Helder disse que a convocação estava prevista no Regimento Interno
desta Casa e na Lei Orgânica do Município. Retomando a palavra, o
orador comentou sobre a lei que trata da terceirização dos serviços de
estacionamento do município, sugerindo que o Executivo reavalie esta
lei, com um novo projeto, pois a quantidade de carros aumentou no
município. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Fernando disse que este
projeto poderia ajudar na geração de empregos. Também aparteando,
o Exmo. Sr. Vereador Emilson apoiou o orador quanto ao projeto, sobre
a criação de novas áreas de estacionamento. Com a palavra e
finalizando, o orador deixou registrado sua tristeza em relação a morte
da Exma. Sra. Vereadora Marielle. Não havendo mais oradores inscritos
para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação
em Bloco dos Pareceres nºs01 e 02/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de Lei nºs07 e
08/2018 respectivamente. Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação em Bloco dos
Pareceres nºs01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,11,12,13e 14/2018
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favoráveis aos Projetos de Lei nºs82, 84, 85, 86, 88, 120, 125, 126,
127, 129, 130, 131, 132 e 142/2018 respectivamente. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres. Não
havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou nova
reunião para o dia 20 de março do corrente ano, no horário regimental,
e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, | Má “RS 1º
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata quê, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 15 DE MARÇO DE 2018.