sessao nº 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 102 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018,
realizada no dia 22 de março de 2018, no horário regimental, no
Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos
Vereadores: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1º Secretária, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS,
EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO
LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO,
RENATO JOSÉ PEREIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM, RÔMULO
DOS SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA. O Senhor Presidente em exercício, o Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Continuando, o Sr. Presidente em exercício solicitou a
42 Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura,
colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, foi
colocada em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade. O
Exmo. Sr. Vereador Helder fez a leitura de um trecho bíblico, que foi
Efésios 04:29. Em seguida a sessão foi suspensa, para reunião dos
Edis. Transcorrido o tempo, a sessão foi reaberta e feita a chamada
dos Vereadores. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Mensagem nº03/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a redação do caput
do art. 17 da Lei nº281, de 19 de julho de 2001”; Lei nº1105/2018 que
“Institui o Dia “Mangaratiba Sempre Limpa” e dá outras providências”,
Comunicados nºsCM002618, 008196, 013287 e 013288/2018 do
Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação que informa liberação de recursos; Indicações nºs97 e
98/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira;
Indicações nºs99 e 100/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Rômulo dos Santos Nogueira; Indicações nºs101 e 102/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicações
nºs103 e 104/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel
de Araújo; Indicações nºs105 e 106/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão; Indicação nº107/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho; Parecer nº02/2018
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável à Emenda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Modificativa nº01/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo
Bondim que “Modifica a Redação do Artigo 1º do Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº02/2018", Parecer nº01/2018 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº50/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando
Luiz P. Freijanes que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o
Programa Troca Ecológica”, Parecer nº02/2018 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Lei nº58/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira
que “Autoriza a Instituição do Programa de Bolsas de Estudo para
formação de professores na rede Municipal de Ensino do Município de
Mangaratiba, e dá outras providências”, Parecer nº03/2018 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº59/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa de Auxílio Educação — Projeto Bolsa de Estudos, e dá outras
providências”, Parecer nº04/2018 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº61/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P.
Freijanes que “Institui a Política Municipal para a população em
situação de rua e dá outras providências”, Parecer nº05/2018 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº63/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir
da Conceição Pereira que “Institui o Projeto Escola Melhor no
Município de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer
nº06/2018 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº70/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Davi dos S. Farias que “Dispõe sobre o Sistema de
resíduos de construção civil no Município de Mangaratiba”, Parecer
nº07/2018 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº74/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos imóveis
comerciais, industriais e residenciais do Município de Mangaratiba e
dá outras providências”; Parecer nº08/2018 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº77/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias
que “Dá nova redação aos artigos 1ºe 2º da Lei nº750 de 13 de outubro
y
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
de 2011 e dá outras providências”; Parecer nº09/2018 da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto
de Lei nº80/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos S. Farias
que “Assegura vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com
deficiência motora incapacitante, no município de Mangaratiba e dá
outras providências"; Parecer nº10/2018 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº
116/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias
que “Dispõe sobre auxílio-transporte para servidores públicos no
Município de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer
nº1/2018 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº123/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo que “Autoriza o Poder
Executivo a criar o Cadastro Municipal de Veículos (CMV) e o Selo
Municipal de Identificação Veicular (SMIV), dando outras
providências”. O Exmo. Sr. Vereador Rodrigo solicitou e sendo
aprovado, o retorno de todos os Pareceres em bloco para a Ordem do
Dia: Moções de Congratulações a Coomotam Mangaratiba e ao Sr.
José Mauricio Lopes Soares de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira; Moções de Congratulações ao Sr. João Baptista
Moreira Júnior e ao Sr. Edvaldo José da Silva de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Wladimir da C. Pereira; Moções de Congratulações a Sra.
Ana Carla e a Sra. Juliana Silva de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão; Moção de Congratulações ao Sr. Adimilson da
Silva Pereira de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos. Não
havendo mais matéria no Expediente, o Senhor Presidente em
exercício solicitou a 13 Secretária, que procedesse a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o
Exmo. Sr. Vereador Renato (Profº Renato Fifiu) após os
cumprimentos agradeceu ao Executivo pela sensibilidade de
encaminhar a esta Casa a Mensagem nº03/18, explicando que esta
matéria era de interesse à Coomotam. Em seguida, com autorização,
fez a entrega da Moção ao Sr. Ronaldo, representante da Coomotam.
Logo após, o homenageado foi autorizado a fazer seus
agradecimentos. Em aparte, a Exma. Sra. Vereadora Cecília
parabenizou o homenageado. Deixou claro que, esta luta para
modificar esta lei era antiga e que, todos os Edis desta Casa entendiam
a necessidade e a complexidade desta matéria. Aparteando também,
ty
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
o Exmo. Sr. Vereador Rômulo parabenizou o orador pela homenagem.
Retomando a palavra, o orador falou sobre suas indicações que
solicitavam às escolas do município, horário de tempo integral para os
alunos e o difícil acesso. Fez comentários dos salários dos
professores, que continuam defasados. Finalizando seu tema,
agradeceu ao Vice-Prefeito pela informação dada, em relação as obras
que estavam quase finalizadas na Escola do Vale do Sahy. O Exmo.
Sr. Vereador Rômulo (Rômulo Carcará) após cumprimentar a todos
falou da falta de limpeza nos canais da Boca da Barra e do Leitão, na
Praia do Saco, citando as dificuldades que os moradores vêm
passando, devido à ausência da manutenção nestes canais. Solicitou
ao Executivo providências quanto a isto. Em aparte, a Exma. Sra.
Vereadora Cecília disse que já existia um projeto antigo, aprovado por
esta Casa, que foi feito para resolver este problema dos canais,
dependendo apenas de parcerias entre Executivo e Estado.
Aparteando, os Exmos. Srs. Vereadores Edu, Wlad e Edinho
parabenizaram o orador pela sua luta em resolver os problemas na
Praia do Saco. Retomando a palavra, o orador deixou claro que esta
Casa estava ao lado do Executivo e da população, e que, este Edil iria
continuar cobrando condições de melhorias para o município.
Lamentou a ausência da população e de outras pessoas interessadas,
na reunião desta Casa com a Previ. Encerrando sua fala, agradeceu a
atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os
cumprimentos fez comentários sobre a reunião desta Casa com o CAP
(Conselho de Administração Previdenciária-Previ), com o SISPMUM e
com a Secretária de Administração do Município, Sra. Cristina, que
tinha como tema a Mensagem nº02/18 e a Emenda Modificativa
nº01/18. Informou que haverá outra reunião, aguardando apenas a
data a ser marcada pela Secretária Cristina, para finalizar este assunto
relacionado ao pagamento da dívida do Executivo à Previ. Agradeceu
às Comissões pelos pareceres referentes à Emenda Modificativa
nº01/18. Falou de algumas concessões aos taxistas que foram
distribuídas e da necessidade de concurso público no município. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Wlad apoiou as palavras do orador
quanto ao concurso público, deixando claro que este Edil, incentiva à
qualificação profissional, para dar igualdade à população para prestar
concurso. Também aparteando, o Exmo. Sr. Vereador Davi
acrescentou que além da qualificação, o estágio também era
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
importante. Retomando a palavra, o orador informou que encaminhou
ofício, solicitando informações quanto à passagem de carros no trecho
interditado na RJ 14, uma vez que veículos continuavam trafegando
naquele local perigoso. Disse que em resposta, foi informado que o
local continuava interditado, sem autorização para o tráfego de carros.
Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Helder disse que a Secretaria de
Trânsito interditou toda aquela área. Com a palavra, o orador falou
sobre a data-base, e todas as especulações quanto a este assunto,
inclusive a ordem judicial que estava circulando na internet.
Encerrando seu tema, agradeceu a tenção de todos. O Exmo. Sr.
Vereador Fernando (Fernando do Zé Luiz do Posto) após os
cumprimentos comentou sobre a decisão judicial em relação a data-
base do município. Falou sobre as autonomias de táxi que foram
dadas, lamentando a distribuição destas para algumas pessoas que
apenas receberam para conseguir descontos na compra de carros.
Disse que esta situação, das autonomias, deveria ser revista, para dar
oportunidade a quem realmente precisa para trabalhar. Falou que
encaminhou ofício à Secretaria de Saúde, avisando sobre a
prorrogação do prazo para fazer o cadastro do município, para receber
as verbas disponíveis para a área da saúde. Sugeriu que após o
recebimento das verbas, o dinheiro seja aplicado na área de
saneamento básico, citando a reforma das estações que fazem o
tratamento de esgoto. Informou que a Secretaria de Educação iria
marcar uma nova data para retornar a esta Casa, para dar explicações
quanto alguns assuntos que foram abordados na reunião com os Edis,
citando o assunto do transporte marítimo escolar. Solicitou o apoio de
todos os Edis para aprovação do projeto da Câmara on-line. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo disse que foi informado que esta
Casa já estava fazendo uma cotação para a implantação deste sistema
on-line. Retomando a palavra, o orador falou sobre a importância e a
urgência deste projeto da Câmara on-line. Fez comentários sobre as
obrigações da Cedae, referindo-se aos buracos que foram abertos nas
ruas e precisam ser fechados. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Helder
disse que este serviço precisava ser concluído por esta empresa, o
mais rápido possível. Retomando a palavra, o orador disse que
encaminhou ofício ao Dnit, solicitando agendamento de reunião, para
tratar do assunto referente aos buracos existentes e iluminação na
Rodovia-Rio Santos, principalmente nos túneis. Finalizando seu tema,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Wladimir
(Wiad da Pesca) após cumprimentar a todos falou da lei dos artesãos,
lembrando que foi um projeto de sua autoria, deixando claro que os
Edis estavam trabalhando em prol do município. Em seguida, com
autorização, fez a entrega da Moção ao Sr. João Baptista. Com
autorização, o homenageado fez seus agradecimentos. Retomando a
palavra, o orador falou das dificuldades que o povo das ilhas estava
passando, devido a falta do transporte marítimo escolar. Disse que foi
informado, pela Secretaria de Educação, que este transporte marítimo
estava sendo prestado pelos barqueiros locais, até conseguirem
resolver esta situação. Solicitou o apoio da Comissão de Transportes
desta Casa, nesta questão. Em aparte, a Exma. Sra. Vereadora Cecília
solicitou também o apoio da Comissão, para resolver a questão do
transporte escolar para os alunos da rede estadual, que estavam
sendo impedidos de ingressar nos ônibus escolares do município.
Retomando a palavra e finalizando, o orador disse que continuará
empenhado em resolver os problemas do município. O Exmo. Sr.
Vereador Eduardo (Edu Jordão) após os cumprimentos parabenizou
todos os Edis, pela brilhante atuação neste Legislativo, por ser
colocarem à disposição no atendimento à população. Falou da sua
indicação que solicitava a abertura de guichês de banco 24 horas em
Conceição de Jacareí. Fez a leitura de uma mensagem que estava na
internet, em que uma pessoa estava fazendo campanha
extemporânea. Disse que iria encaminhar esta mensagem ao
Ministério Público Eleitoral. Lamentou o fato, destas pessoas estarem
se aproveitando do trabalho dos Edis para se promoverem. Fez
comentários da data-base, fazendo a leitura da sentença judicial que
mandava fazer o pagamento da data-base. Parabenizou o Sispmum e
os servidores do município, por esta vitória da data-base. Comentou
também sobre a queda na arrecadação do IPTU no município. Deixou
registrado que será candidato a Deputado Estadual desta região. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Rômulo parabenizou o orador pela sua
luta em prol do município, principalmente em Conceição de Jacareí.
Retomando a palavra e finalizando, agradeceu a atenção de todos. Em
seguida, a Exma. Sra. Vereadora Cecília lembrou a todos que neste
dia era comemorado o Dia Mundial da Água. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: 22 votação do Projeto de Lei nº88/2017 de autoria do
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia Municipal das
Bandas e Fanfarras”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade: 2º votação do Projeto de Lei nº126/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no calendário
oficial do Município a data de 19 de setembro como o Dia Municipal do
Educador Social”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade; 2º votação do Projeto de Lei nº142/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui, no âmbito do
Município de Mangaratiba, o "Dia do Diretor de Escola". Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; 12 votação do Projeto
de Lei nº75/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão
que “Insere nos planos de estudos do Ensino Fundamental das escolas
públicas e privadas do Município de Mangaratiba, conteúdos sobre a
Lei nº11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que
“Dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a
mulher". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade; Votação única do balancete financeiro e a
movimentação geral da tesouraria do mês de outubro de 2017 da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Colocado em discussão, o Exmo. Sr. Vereador Edu solicitou vista da
matéria, o que foi aprovado seu pedido; Votação do Parecer
nº02/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável à
Emenda Modificativa nº01/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Rodrigo Bondim que “Modifica a Redação do Artigo 1º do Projeto de
Lei capeado pela Mensagem nº02/2018”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação em Bloco dos
Pareceres nº01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2017 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis
aos Projetos de Lei nºs50, 58, 59, 61, 63, 70, 74, 77, 80, 116 e
123/2017 respectivamente. Colocados em discussões e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Não havendo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou
nova reunião para o dia 27 de março do corrente ano, no horário
pimenta. .e u por encerrada a presente Sessão. E eu,
poi Doe Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 22 DE MARÇO DE 2018.
pd