sessao nº 13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 13º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018,
realizada no dia 05 de abril de 2018, no horário regimental, no Plenário
da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO - Vice-Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária, EDUARDO FERREIRA
JORDÃO - 2º Secretário, EDISON RAMOS, FERNANDO LUIZ
PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO, RODRIGO
SANTOS BONDIM E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O
Senhor Presidente em exercício, o Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto,
deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária, a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Logo
após, foi justificada a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Vitor
Tenório Santos, Davi dos Santos Farias, Emilson dos Santos Coelho,
Renato José Pereira e Rômulo dos Santos Nogueira. Em seguida foi
registrada a presença do Ex-vice-prefeito Adilson Pires. Continuando, o
Sr. Presidente em exercício solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade. O Exmo. Sr. Vereador Edu fez a leitura
de um trecho bíblico, que foi Salmos 119:105. No EXPEDIENTE foram
lidas as seguintes matérias: Indicação nº132/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicações nºs133 e 134/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações
nºs135 e 136/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F.
Jordão; Parecer nº20/2018 da Comissão de Constituição e Justiça
contrário a Mensagem nº12/2017 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº17/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes
“Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o sistema de
videomonitoramento nas vias públicas, e dá outras providências”;
Parecer nº13/2018 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº76/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Autoriza instituir o Programa
remédio em casa e dá outras providências”, Parecer nº14/2018 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº85/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores
Helder Rangel de Araújo e Renato José Pereira que “Proíbe o consumo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
de bebidas alcoólicas no interior de veículos, públicos ou privados, de
transporte coletivo de passageiros, no âmbito do Município de
Mangaratiba”, Parecer nº15/2018 da "* Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº125/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel de
Araújo e Renato José Pereira que “Dispõe sobre a instituição da
Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e
dá outras providências”: Moção de Congratulações ao Sr. Adilson de
Azevedo Ferreira de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de
Araújo; Moções de Congratulações e Aplausos ao Sr. Heider Rangel
de Araújo e Sra. Simone Barroso de Souza e ao Sr. Robson da Silva
Mattos de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira;
Moções de Congratulações ao Sr. Jhonatha Siriaco e a Sra. Ludimila
Menezes de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moção
de Congratulações ao Sr. Adilson Pires de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral. Não havendo mais matéria no Expediente,
o Senhor Presidente em exercício solicitou a 13 Secretária, que
procedesse a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE.
Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim após
os cumprimentos falou do processo do Sr. Prefeito, que tramita no STF,
informando que nos próximos dias sairá a decisão deste tribunal.
Lamentou o fato dos Guardas Municipais não terem sidos recebidos
pelo Executivo, para tratar do assunto da lei da guarda que “criava a
adequação”, mesmo havendo reunião marcada para este encontro. Fez
comentários sobre o transporte universitário, exaltando sua
preocupação em relação a uma nova licitação para este transporte,
lembrando que as normas estabelecidas no edital não foram atendidas
pela empresa que ganhou a licitação. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador
Edinho deixou claro que isto era um descaso do Executivo em relação
a este assunto do transporte. Retomando a palavra, o orador agradeceu
a atenção de todos e encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador
Fernando (Fernando do Zé Luiz do Posto) após os cumprimentos
informou que após os apelos deste Edil, a Prefeitura conseguiu
cadastrar o município para receber a verba de quatro milhões, verba
essa destinada ao saneamento básico. Em seguida, com autorização,
convidou a Senhora Elenice e o Sr. Pedro, ambos da Secretaria de
Educação, a adentrarem ao Plenário, para prestarem esclarecimentos
sobre o transporte universitário e marítimo. Com a palavra, o Sr. Pedr
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
explicou que todos os trâmites para a licitação do transporte marítimo
estavam sendo feitos, dentro das normas legais e jurídicas. Comunicou
que no dia 13 próximo, às 10 horas, acontecerá a licitação deste
transporte marítimo e que será aberta ao público. Em relação ao
transporte universitário esclareceu que foi feita a vistoria nos ônibus da
empresa que ganhou a licitação, porém, no final desta vistoria foi
apresentado pela comissão responsável por esta fiscalização, um
relatório que constava algumas indagações, entre elas o ano do veículo.
Explicou que no edital publicado quanto ao transporte universitário,
mostrava a exigência em relação ao veículo, que dizia que a empresa
teria que apresentar o veículo com o mínimo de 05 anos de uso a partir
do primeiro ano de licenciamento, porém a empresa ganhadora não se
encaixava na exigência citada. Disse que a empresa foi notificada, para
se regularizar ou apresentar justificativa plausível, sob pena de multa
ou rescisão contratual, o que neste caso, havendo rescisão a segunda
empresa que ganhou a licitação será convocada e terá que cumprir
também as exigências do edital. Em seguida, o Sr. Pedro encerrou sua
fala. Retomando a palavra, o Vereador orador agradeceu a explicação
dos representantes da Secretaria de Educação. Disse que continuará
fiscalizando e cobrando, solução para este problema do transporte
universitário. Informou que encaminhará ofício ao Executivo, solicitando
providências quanto ao esgoto da Escola da Praia Grande, que estava
desembocando no rio ali próximo. Em seguida encerrou seu tema. O
Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca) após cumprimentar a
todos disse que espera que o transporte marítimo nas ilhas se regularize
o mais rápido possível, solicitando à Secretaria de Educação celeridade
neste assunto, pois os alunos da Ilha da Marambaia estavam fazendo
este transporte através da Marinha. Mostrou-se preocupado com estes
alunos que dependem deste serviço da Marinha, pois muitos ficam
pelas praças, ruas e com fome, aguardando durante horas o retorno do
transporte para ilha. Em seguida comentou do ofício que encaminhou à
Secretaria de Meio Ambiente, solicitando providências quanto a
fiscalização da raspagem de barcos nas praias. Solicitou o apoio do
Ibama e da Polícia Federal na fiscalização de área de fundeio, lavagem
e raspagem de navio, na Baía de Mangaratiba. Em seguida com
autorização, homenageou o Sr. Robson, com uma Moção. Logo após,
o homenageado fez seus agradecimentos. Retomando a palavra, o
orador agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. A Exma.
/
/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Sra. Vereadora Cecília Cabral após os cumprimentos comentou sobre
a postura de alguns Secretários do Município, que estavam mais
preocupados em fazerem críticas ao governo passado, do que
executarem seus próprios trabalhos. Lamentou os atos arbitrários
destes Secretários por questões políticas, referindo-se à exoneração de
funcionários e da falta de interesse de cuidar do patrimônio histórico e
cultural do município. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Wlad apoiou as
palavras da oradora. Retomando a palavra, a oradora solicitou aos
Secretários que tentem ampliar os serviços voltados para área da
educação, ação social, cultura, esporte, etc., pois a população necessita
desses serviços, principalmente os jovens. Em seguida, com
autorização, fez a entrega da Moção ao Sr. Adilson. Logo após, o
homenageado fez seus agradecimentos. Em apartes, os Exmos.
Senhores Vereadores Edinho, Edu e Wlad parabenizaram a oradora
pela homenagem. Retomando a palavra, a oradora encerrou sua fala.
Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação da Mensagem nº02/2018 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e reparcelar
os débitos com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba -
PREVI-MANGARATIBA e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário
do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim. Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente em exercício convocou nova reunião para o dia 10
de abril do corrente ano,.no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E ul y) FANS (2 | e) - 1º Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 05 DE
ABRIL DE 2018.