sessao nº 15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 15º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018,
realizada no dia 12 de abril de 2018, no horário regimental, no Plenário
da Câmara Municipal de Mangaratiba, coma presença dos Vereadores:
VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL - 1º Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO — 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON
DOS SANTOS COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES,
HELDER RANGEL DE ARAUJO, RENATO JOSE PEREIRA,
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM
E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o
Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a
142 Secretária, a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente convidou o Sr.
Tenente Coronel Mauro para adentrar ao Plenário, o que foi feito. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade. O Exmo. Sr. Vereador Edu fez a leitura
de um trecho bíblico, que foi Salmos 23:01. No EXPEDIENTE foram
lidas as seguintes matérias: Ofício nº80/2018 da Fundação Mário
Peixoto que encaminha balancete do mês de março de 2018; Ofício
nº115/2018 de autoria da Previ de Mangaratiba que encaminha
balancete orçamentário/financeiro referente ao mês de março de 2018;
Projeto de Lei nº12/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison
Ramos que “Dispõe sobre a criação do exercício profissional de
assistência espiritual individual no município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº13/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão que “Dá nome a Logradouro Público - Rua
Neilma Souza da Rosa Fontela”; Indicações nºs147 e 148/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Indicação
nº149/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos S. Coelho;
Indicações nºs150 e 151/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Fernando Luiz P. Freijanes; Indicações nºs152 e 153/2018 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Rômulo dos Santos Nogueira; Indicações
nºs154 e 155/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de
Araújo; Indicação nº156/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Wladimir da C. Pereira; Indicações nºs157 e 158/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Parecer nº09/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete
financeiro do mês de outubro de 2017 do Chefe do Poder Executivo
Municipal; Parecer nº24/2018 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº127/2017 de autoria
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do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre o
programa municipal de saúde da juventude e dá outras providências”;
Parecer nº01/2018 da Comissão de Segurança Pública favorável ao
Projeto de Lei nº82/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores
Helder Rangel de Araújo e Renato José Pereira que “Proíbe a
comercialização de armas de brinquedos e similares, institui a
Campanha de Desarmamento Infantil. nas Escolas, e dá outras
providencias”; Moções de Aplausos ao Sr. Rodrigo Arantes Reis, a
jovem Ana Lucy e ao Pastor e Exmo. Sr. Vereador Otoni de Paula de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moção de Boas
Vindas ao Sr. Tenente Coronel PM Mauro Silva de Oliveira de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Moção de
Congratulações ao Sr. Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Moção de
Congratulações ao Sr. Paulo Victor Silva Silveira de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira; Moção de Congratulações ao
Comandante da GCM e sua equipe de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Vitor T. Santos. Não havendo mais matéria no Expediente, o Senhor
Presidente solicitou a 1º Secretária, que procedesse a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Sr.
Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório (Vitinho) após os
cumprimentos fez a entrega da Moção aos Guardas Municipais,
responsáveis pela busca à vítima no desabamento da Estrada Imperial
na Serra do Piloto, a jovem Flávia da Silva. Em seguida foi feito um
minuto de silêncio pelo falecimento da vítima. Transcorrido o tempo, o
Sr. Presidente parabenizou o trabalho desta equipe, exaltando a
competência, proficiência e zelo pela população de Mangaratiba. Logo
após, o Comandante da Guarda fez agradecimento em nome de toda
equipe. Retomando a palavra, o orador agradeceu o apoio do Corpo de
Bombeiro, Defesa Civil e demais órgãos, que auxiliaram na busca da
jovem. Em seguida o orador encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador
Renato (Profº Renato Fifiu) após os cumprimentos parabenizou todos
os envolvidos na busca pela jovem Flávia, citando o empenho de cada
um, inclusive o da população da Serra do Piloto. Mediante este
acontecimento, informou que fez uma indicação solicitando atenção à
ponte que fica próxima da Locante, na Praia do Saco. Falou que havia
encaminhado ofício à Secretaria de Educação, questionando a situação
do transporte dos alunos e professores da Serra do Piloto, uma vez que
havia sido suspenso o trânsito naquela localidade, devido ao
desabamento da pista. Disse que em resposta a Secretária informou
que o transporte destes alunos e professores já havia sido
providenciado, dentro do possível, para não se perder o ano letivo.
Parabenizou o Executivo e a Secretária por esta ação, pois assim os
alunos não seriam prejudicados. Falou da importância e da necessidade
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de serem incluídas as escolas da Serra do Piloto e das Ilhas como
escolas do difícil acesso. Encerrando seu tema, agradeceu a atenção
de todos. Em seguida, o Exmo. Sr. Vereador Otoni foi convidado a
adentrar no Plenário. Continuando, o Exmo. Sr. Vereador Helder
Rangel após cumprimentar a todos lamentou a morte da jovem Flávia,
deixando seus sentimentos à família. Parabenizou à equipe da Guarda
Municipal pela atuação em todo município, inclusive neste caso do
desabamento da Estrada Imperial. Convidou a todos a participarem da
reunião do Conselho Comunitário de Segurança, a realizar-se no dia
18/04, às 19 horas, no late Clube de Itacuruçá. Informou que a equipe
da Prefeitura e o DER estiveram no local que houve o desabamento,
para verificarem as providências emergenciais que seriam tomadas.
Lembrou que a Estrada RJ no Sahy também precisava de atenção, pois
os buracos existentes neste lugar estavam causando transtornos a
todos que passavam por ali. Parabenizou o Prefeito de Angra dos Reis,
pela parceria com o Governo do Estado, por adquirir 20 viaturas para a
PM, sendo 08 para o programa do Proeis e as outras 12 para o 33º
Batalhão, que ajudarão no patrulhamento daquela cidade. Lembrou que
este Edil já havia feito indicações, que solicitavam o aumento do efetivo
policial e a instalação do Proeis aqui no município. Explicou que devido
desabamento da Estrada Imperial, parte do patrulhamento da Serra do
Piloto estava sendo feito pelo DPO de Rio Claro, deixando os números
de telefones 33322101 e 33321906, deste DPO. Em seguida, com
autorização fez a entrega da Moção ao Sr. Tenente Coronel Mauro do
33º BPM. Logo após, o homenageado fez seus agradecimentos e
deixou os números de telefones 024-999216883 e WhatsApp 024-
991887378 para contato. Retomando a palavra, o orador agradeceu a
atenção e encerrou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Eduardo (Edu
Jordão) após cumprimentar a todos solicitou ao Sr. Tenente Coronel
Mauro mais segurança para o município, principalmente em Conceição
de Jacareí. Sugeriu ao Executivo local que siga o exemplo do Prefeito
de Angra dos Reis, referindo-se ao Proeis. Em seguida, com
autorização, fez a entrega da Moção à Miss Ana Lucy. A mãe da
homenageada fez seus agradecimentos. Retomando a palavra, o
orador entregou uma Moção ao Sr. Rodrigo, que em seguida agradeceu
pela homenagem. Com a palavra, o orador também entregou uma
Moção ao Pastor e Exmo. Sr. Vereador Otoni. Logo após, o
homenageado fez seus agradecimentos. Retomando a palavra e
encerrando sua fala, o orador solicitou sua saída do Plenário para
conversar com o Exmo. Sr. Vereador Otoni em seu gabinete, o que foi
autorizado. O Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os
cumprimentos lamentou o veto ao projeto do sistema de
videomonitoramento nas vias públicas. Fez comentários sobre o
transporte universitário, informando que a empresa que ganhou a
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licitação teve um prazo para se adequar às normas estabelecidas no
edital, porém esta empresa estava recorrendo em relação a um item do
edital. Explicou que poderia ser feito uma adequação no edital, e assim,
resolver esta situação dos universitários, que continuam sem o
transporte. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Wlad lembrou da falta do
transporte escolar marítimo nas ilhas e parabenizou o orador por
abordar assuntos importantes. Também aparteando, o Exmo. Sr.
Vereador Helder informou que a licitação do transporte escolar marítimo
seria realizada no dia 13 próximo, às 10 horas, no Centro Cultural.
Retomando a palavra, o orador falou que o Sr. Presidente estava dando
celeridade ao projeto da Câmara on-line. Comentou sobre a decisão do
TSE, que cassou o registro de candidatura do Prefeito de Rio das Ostras
(RJ) nas eleições de 2008, determinando novas eleições naquele
município, o que no seu entendimento esta matéria era análoga ao caso
de Mangaratiba. Mostrou-se preocupado com as alianças políticas que
já estavam sendo feitas no município, referindo-se a expectativa de
novas eleições para prefeito. Finalizando sua fala, o orador agradeceu
a atenção de todos. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 12 Votação do Projeto
de Lei nº84/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira
que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, a semana de
prevenção de lesões medulares provocadas por mergulho em águas
rasas e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade; 1º Votação do Projeto de Lei nº85/2017 de autoria
dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel de Araújo e Renato José
Pereira que “Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de
veículos, públicos ou privados, de transporte coletivo de passageiros,
no âmbito do Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; 1º Votação do Projeto de Lei nº86/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Dispõe
sobre medidas administrativas e penalidades impostas aos que
praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Município de
Mangaratiba, e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; 12 Votação do Projeto de Lei
nº120/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que
“Autoriza a implantação do Programa de Prática de Educação Física
Adaptada nas escolas da rede pública do Município de Mangaratiba e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade; 1º Votação do Projeto de Lei nº121/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho que “Dispõe sobre a
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criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência
de público e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; 1º Votação do Projeto de Lei
nº125/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel de
Araújo e Renato José Pereira que “Dispõe sobre a instituição da
Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade; 1º Votação do Projeto de Lei nº129/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Dispõe sobre as aulas de
zumba nas praças e espaços públicos no âmbito do Município e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade; 1º Votação do Projeto de Lei nº130/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a Semana Municipal
das Crianças, com a denominação de “Semana C”, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
13 Votação do Projeto de Lei nº131/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que “Institui no Município de Mangaratiba
o Dia Municipal da Dança e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; 12 Votação do Projeto
de Lei nº132/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José
Pereira que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba o Dia Municipal da Atividade Física e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito
na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião
para o dia 17 de abril do corrente ano, no horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eul - elas VOLS 12 Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 12 DE ABRIL DE 2018.