sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 16º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018, realizada no dia 17
de abril de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO — 2º Secretário, DAVI DOS
SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS
COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER
RANGEL DE ARAÚJO, RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador
Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e indicou o Exmo. Sr. Vereador
Fernando a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc, pois a Exma. Sra. Vereadora
Cecília estava com problema de garganta. Em seguida foi feita a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad
Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata
em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em
votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade. O Exmo. Sr.
Vereador Helder fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 94:12.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Lei nº1119/2018
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e reparcelar os
débitos com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS gerido
pelo Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba - PREVI-
MANGARATIBA e dá outras providências”; Ofício nº17/2018 de autoria
do Conselho de Alimentação Escolar que encaminha Parecer das
visitas do CAE do mês de fevereiro de 2018; Indicação nº159/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Indicações
nºs160 e 161/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José
Pereira; Indicações nºs162 e 163/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs164 e 165/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho; Indicações
nºs166 e 167/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão;
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. João Ferreira de Jesus
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Moções de
Congratulações a Sra. Maria Célia de Oliveira Andrade e a Sra. Sônia
Carvalho Rodrigues Coutinho de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo
F. Jordão; Moção de Congratulações a Sra. Ana Carla da Conceição
Rosa de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira. Não
havendo mais matéria no Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao
1º Secretário Ad Hoc, que procedesse a chamada dos Vereadores
inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr.
Vereador Rodrigo Bondim após cumprimentar a todos fez comentários
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sobre o Parecer do TCE em relação à prestação de contas do Executivo
de 2016, que será votado nesta Casa em breve. Mostrou-se preocupado
quanto a isto, pois neste parecer o relator apontou várias improbidades
e determinações. Solicitou à Comissão de Finanças desta Casa atenção
a esta matéria, uma vez que este assunto era de extrema relevância.
Sem mais a dizer, agradeceu a atenção e encerrou sua fala. O Exmo.
Sr. Vereador Helder Rangel após os cumprimentos convidou todos a
participarem da reunião do Conselho Comunitário de Segurança, a
realizar-se no dia 18 de abril, às 19 horas, no late Clube de Itacuruçá.
Fez comentários de alguns vídeos, que estavam circulando na internet,
de uma possível guerra de bandidos em Mangaratiba. Informou que
estes vídeos já estavam à disposição do comando da Polícia Militar, para
tomar as devidas providências. Em seguida, com autorização, fez a
entrega da Moção ao Sr. Rodrigo Phanardzis. Em apartes, os Exmos.
Senhores Vereadores Wlad, Edu, Cecília, Edinho e Renato
parabenizaram o homenageado. Retomando a palavra, o orador
agradeceu a atenção de todos e encerrou seu tema. O Exmo. Sr.
Vereador Wladimir (Wlad da Pesca) após os cumprimentos e com
autorização fez a entrega da Moção ao Sr. João. Em apartes os Exmos.
Senhores Vereadores Renato, Helder e Cecília fizeram elogios ao
homenageado. Em seguida, o homenageado fez seus agradecimentos.
Retomando a palavra, o orador encerrou sua fala. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: 22 Votação do Projeto de Lei nº84/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que “Institui, no âmbito do Município de
Mangaratiba, a semana de prevenção de lesões medulares provocadas
por mergulho em águas rasas e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; 22 Votação do Projeto de
Lei nº85/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel de
Araújo e Renato José Pereira que “Proíbe o consumo de bebidas
alcoólicas no interior de veículos, públicos ou privados, de transporte
coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 22 Votação
do Projeto de Lei nº86/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades
impostas aos que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito
do Município de Mangaratiba, e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; 22 Votação do Projeto de
Lei nº120/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira
que “Autoriza a implantação do Programa de Prática de Educação Física
Adaptada nas escolas da rede pública do Município de Mangaratiba e dá
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outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade; 2º Votação do Projeto de Lei nº121/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho que “Dispõe sobre a
criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência
de público e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; 2º Votação do Projeto de Lei nº125/2017
de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel de Araújo e
Renato José Pereira que “Dispõe sobre a instituição da Campanha
Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
2º Votação do Projeto de Lei nº129/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que “Dispõe sobre as aulas de zumba nas
praças e espaços públicos no âmbito do Município e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
2º Votação do Projeto de Lei nº130/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que “Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Mangaratiba a Semana Municipal das Crianças,
com a denominação de “Semana C”, e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 2º Votação
do Projeto de Lei nº131/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Institui no Município de Mangaratiba o Dia Municipal
da Dança e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; 2º Votação do Projeto de Lei nº132/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia
Municipal da Atividade Física e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; Votação única do
balancete financeiro e a movimentação geral da tesouraria do mês
de outubro de 2017 da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade; Votação do Parecer nº09/2018 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete financeiro do mês de
outubro de 2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº13/2018 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
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Públicos favorável ao Projeto de Lei nº76/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Autoriza instituir o Programa
remédio em casa e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº24/2018 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº127/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre o programa
municipal de saúde da juventude e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº01/2018 da Comissão de Segurança Pública
favorável ao Projeto de Lei nº82/2017 de autoria dos Exmos. Srs.
Vereadores Helder Rangel de Araújo e Renato José Pereira que “Proíbe
a comercialização de armas de brinquedos e similares, institui a
Campanha de Desarmamento Infantil nas Escolas, e dá outras
providencias”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 19 de abril do corrente ano, no horário
regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
A = ve ni 4º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 17 DE ABRIL DE 2018.
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