| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2014-06-24 |
| native_id | 28 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO A o. SOMENTE CONSULTA Câmara Municipal de Mangaratiba s , Ata da 28º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2014, realizada no dia 24 de junho de 2014, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos seguintes Vereadores: PEDRO BERTINO JORGE VAZ - Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - Vice- Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária, RODRIGO SANTOS BONDIM - 2º Secretário, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO, ANDRÉ DE MELLO COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES E VITOR TENORIO SANTOS. Aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária que procedesse E chamada dos Vereadores, ocasião em que os presentes responderam. | Em seguida justificou a ausência dos Vereadores Alan Campos da Costa e José Maria de Pinho. Logo após, solicitou ao Vereador Edu a leitura de um texto Bíblico que foi Salmos 18 verso 02. Lida a Ata da Sessão anterior, a mesma foi aprovada por unanimidade. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº12/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel da municipalidade decorrente de programas habitacionais”, Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº13/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivos da Lei nº28 de 30 de dezembro de 1994 - Código Tributário do Município de Mangaratiba”, Ofício nº132/2014 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha Balancete do mês de maio de 2014; Ofício nº218/2014 de autoria da Previ- “Mangaratiba que encaminha Balancete do mês de maio de 2014; Telegramas nºs004970 e 004971 do Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Fundo Nacional de entao E a E A e dt Saúde que informa liberação de recursos: Comunicado nºCM135403 e 150784/2014 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação de di Câmara dos Deputados/Orçamento da União encaminha recursos do orçamento da união pagos aos Municípios; Projeto de Resolução nº03/2014 de autoria do Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz que “Dá nome a Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Mangaratiba - Vereador Aristeú | da Silva”, Parecer nº40/2014 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº15/2014 de ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE coNs LTA | Câmara Municipal de Mangaratiba | E E autoria da Sra. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral que “Dispõe sobre desconto e/ou isenção de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana para pessoas nas condições que especifica”; Parecer nº41/2014 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº23/2014 de autoria do Sr. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes que “Dá nome a Logradouro Público — Rua Célio Soares Vieira - Célio da Tigresa”; Parecer nº42/2014 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº24/2014 de autoria do Sr. Vereador André de Mello Costa que “Dá nome a Logradouro Público - Rua Profº Solange Belda Rodrigues dos Santos”; Parecer nº52/2014 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de abril de 2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer nº53/2014 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de abril de 2014 da Fundação Mário Peixoto; Parecer nº16/2014 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº21/2014 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral que “Assegura a proteção aos portadores de deficiência no atendimento nos serviços de saúde pública do Município de Mangaratiba”, Indicações nºs257 e 258/2014 de autoria do Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Indicações nºs259, 260 e 261/2014 de autoria do Sr. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano; Indicações nºs262, 263 e 264/2014 de autoria do Sr. Vereador José Luiz Figueirdo Freijanes; Moção de Congratulações ao Sr. Aristeu da Silva de autoria do Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz; Moções de Congratulações a Sra. Rosilene Soares Pereira, a Sra. Rayane Pinheiro Chagas e ao Dr. Alexandre Shiguenori Yatabe de autoria do Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Moções de Congratulações ao Sr. Rayner Ramos da Silva e ao Sr. Roberto Carlos Camillo de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Santos Bondim; Moção de Aplausos a Sra. lolanda Ribeiro de Medeiros de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Santos Bondim; Moções de Congratulações ao Sr. Marcos Oliveira da Silva, a Sra. Daiane Batista e ao Sr. Paulo Marques de autoria do Sr. Vereador José Luiz Figueirdo Freijanes; Moção de í Congratulações ao Sr. João Gomes da Silva de autoria do Sr. Vereador Alcimar Moreira Carvalho. Encerrado a leitura do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o VEREADOR JOSÉ LUIZ DO POSTO após os cumprimentos, fez comentários sobre f 1 (= ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA | Câmara Municipal de Mangaratiba os atentados ao Presidente da ALERJ, Sr. Paulo Mello e sua esposa, a Prefeita de Saquarema. Lamentou profundamente a falta de segurança, citando inclusive o assassinato do ex-Vereador desta Casa, Célio Lopes. Fez comentários do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta - TAC, assinado pela Empresa Expresso Mangaratiba na Audiência Pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito, razão pela qual a Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos, encaminhou oficio à Promotora de Angra dos Reis Dra. Raquel, para as devidas providências. Em aparte, a Vereadora Cecília fez a leitura deste ofício e lembrou que a empresa de ônibus quando assinou o TAC, concordou em pagar multa pelo não cumprimento para o Fundo de Deficientes do Município. Logo após o Sr. Presidente também fez a leitura de um documento enviado pela Expresso Mangaratiba, solicitando nova prorrogação até o dia 18 de julho do corrente ano, para a entrega dos novos ônibus, conforme assunto firmado no TAC. Também em aparte, o Vereador André Banana, Relator da Comissão de Obras e Transportes, se posicionou contrário a essa solicitação da Empresa, declarando que não acredita mais na mesma. Retomando a palavra, o orador fez críticas às publicações duvidosas que estão circulando nos jornais quanto ao empenho desta Casa em resolver o problema do transporte no Município. Finalizando, o orador sugeriu a legalização da Empresa de Transportes Alternativos que circula no Município, enquanto se regulariza a situação dos ônibus. A VEREADORA CECÍLIA CABRAL disse que não estava satisfeita com a imprensa local, pois estão alegando que os trabalhos não estão sendo realizados nesta Casa, colocando desta forma a população contra os Edis. Comentou de . alguns projetos de sua autoria, de grande importância para população, que a imprensa não divulga. Finalizando, solicitou apoio aos seus pares, para aprovação do projeto que dispõe sobre desconto de IPTU para deficientes. Prosseguindo, o VEREADOR PRESIDENTE agradeceu ao Exmo. Sr. Prefeito, por ter atendido a sua indicação para a construção de um depósito público municipal. Agradeceu também ao Governador Pezão pela construção da Clínica da Família aqui no Município. Falou do problema da falta de água no Município, destacando que o Presidente da Cedae, disse que licitações estão sendo feitas, para/a reforma do sistema de água em Mangaratiba. Disse que o Direto da Cedae, Sr. Marcelo, se disponibilizou em vir ( a N á ESTADO DO RIO DE JANEIRO VER LR. SOMENTE'CONSÚLTA Câmara Municipal de Mangaratiba aqui e dá explicações quanto a essa reforma e os benefícios que a população receberá com este trabalho. Em aparte, o Vereador André disse que esta apresentação será de grande interesse e dará oportunidade de mostrar ao mesmo, os problemas existentes. Em aparte, a Vereadora Cecilia também agradeceu ao Prefeito pelas obras da Estrada RJ-14 que liga Muriqui a ltacuruçá. Aparteando, fo) Vereador José Luiz, sugeriu que fosse encaminhado ao Sr. Prefeito, ofício solicitando providências quanto a fiscalização da pesca no Município, no qual a imprensa divulgou a morte de vários botos. Em seguida, o orador homenageou com Moção a família do ex-Vereador Aristeu, e explicou que está tramitando o projeto que dará nome à Sala das Reuniões desta Casa de “Vereador Aristeu da Silva”. Em apartes, os Vereadores Edu e José Luiz parabenizaram a família do homenageado. Finalizando, o orador agradeceu e encerrou o seu tema. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou- se a ORDEM DO DIA, que foi: 22º votação do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº09/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2a votação. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 26 de junho do corrente ano, dando por encerrada a presente Sessão. E eu SOMENTE CONSULTA) 4a Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 24 de junho de 2014. /] ] Lp ( a gutê [os ; cal . / B qnd / L90 N 5 ES soyo SM digo So SONO ; ds asaçO, / (pets to ei gen e