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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2014-06-24
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ata #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A o. SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba s ,
Ata da 28º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2014,
realizada no dia 24 de junho de 2014, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: PEDRO BERTINO JORGE VAZ - Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO - Vice- Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária, RODRIGO SANTOS BONDIM - 2º
Secretário, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO, ANDRÉ DE MELLO
COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ LUIZ
FIGUEIREDO FREIJANES E VITOR TENORIO SANTOS. Aberta a
Sessão, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária que procedesse E
chamada dos Vereadores, ocasião em que os presentes responderam.
| Em seguida justificou a ausência dos Vereadores Alan Campos da
Costa e José Maria de Pinho. Logo após, solicitou ao Vereador Edu a
leitura de um texto Bíblico que foi Salmos 18 verso 02. Lida a Ata da
Sessão anterior, a mesma foi aprovada por unanimidade. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº12/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Dispõe sobre autorização para alienação de
imóvel da municipalidade decorrente de programas habitacionais”,
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº13/2014 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivos da Lei
nº28 de 30 de dezembro de 1994 - Código Tributário do Município de
Mangaratiba”, Ofício nº132/2014 de autoria da Fundação Mário
Peixoto que encaminha Balancete do mês de maio de 2014; Ofício
nº218/2014 de autoria da Previ- “Mangaratiba que encaminha
Balancete do mês de maio de 2014; Telegramas nºs004970 e 004971
do Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Fundo Nacional de
entao E a E A e dt
Saúde que informa liberação de recursos: Comunicado nºCM135403
e 150784/2014 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação que informa liberação de di
Câmara dos Deputados/Orçamento da União encaminha recursos
do orçamento da união pagos aos Municípios; Projeto de Resolução
nº03/2014 de autoria do Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz que
“Dá nome a Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Mangaratiba -
Vereador Aristeú | da Silva”, Parecer nº40/2014 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº15/2014 de
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE coNs LTA
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Câmara Municipal de Mangaratiba |
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E
autoria da Sra. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral que “Dispõe sobre
desconto e/ou isenção de imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana para pessoas nas condições que especifica”; Parecer
nº41/2014 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº23/2014 de autoria do Sr. Vereador José Luiz
Figueiredo Freijanes que “Dá nome a Logradouro Público — Rua Célio
Soares Vieira - Célio da Tigresa”; Parecer nº42/2014 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº24/2014 de
autoria do Sr. Vereador André de Mello Costa que “Dá nome a
Logradouro Público - Rua Profº Solange Belda Rodrigues dos Santos”;
Parecer nº52/2014 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de abril de 2014 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal; Parecer nº53/2014 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de abril de
2014 da Fundação Mário Peixoto; Parecer nº16/2014 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº21/2014 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Ribeiro
Cabral que “Assegura a proteção aos portadores de deficiência no
atendimento nos serviços de saúde pública do Município de
Mangaratiba”, Indicações nºs257 e 258/2014 de autoria do Sr.
Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Indicações nºs259, 260 e
261/2014 de autoria do Sr. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano;
Indicações nºs262, 263 e 264/2014 de autoria do Sr. Vereador José
Luiz Figueirdo Freijanes; Moção de Congratulações ao Sr. Aristeu da
Silva de autoria do Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz; Moções de
Congratulações a Sra. Rosilene Soares Pereira, a Sra. Rayane
Pinheiro Chagas e ao Dr. Alexandre Shiguenori Yatabe de autoria do
Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Moções de Congratulações
ao Sr. Rayner Ramos da Silva e ao Sr. Roberto Carlos Camillo de
autoria do Sr. Vereador Rodrigo Santos Bondim; Moção de Aplausos
a Sra. lolanda Ribeiro de Medeiros de autoria do Sr. Vereador Rodrigo
Santos Bondim; Moções de Congratulações ao Sr. Marcos Oliveira
da Silva, a Sra. Daiane Batista e ao Sr. Paulo Marques de autoria do
Sr. Vereador José Luiz Figueirdo Freijanes; Moção de
í Congratulações ao Sr. João Gomes da Silva de autoria do Sr.
Vereador Alcimar Moreira Carvalho. Encerrado a leitura do
Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o VEREADOR
JOSÉ LUIZ DO POSTO após os cumprimentos, fez comentários sobre
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
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Câmara Municipal de Mangaratiba
os atentados ao Presidente da ALERJ, Sr. Paulo Mello e sua esposa,
a Prefeita de Saquarema. Lamentou profundamente a falta de
segurança, citando inclusive o assassinato do ex-Vereador desta
Casa, Célio Lopes. Fez comentários do descumprimento do Termo de
Ajuste de Conduta - TAC, assinado pela Empresa Expresso
Mangaratiba na Audiência Pública realizada pela Comissão
Parlamentar de Inquérito, razão pela qual a Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos, encaminhou oficio à Promotora de
Angra dos Reis Dra. Raquel, para as devidas providências. Em aparte,
a Vereadora Cecília fez a leitura deste ofício e lembrou que a empresa
de ônibus quando assinou o TAC, concordou em pagar multa pelo não
cumprimento para o Fundo de Deficientes do Município. Logo após o
Sr. Presidente também fez a leitura de um documento enviado pela
Expresso Mangaratiba, solicitando nova prorrogação até o dia 18 de
julho do corrente ano, para a entrega dos novos ônibus, conforme
assunto firmado no TAC. Também em aparte, o Vereador André
Banana, Relator da Comissão de Obras e Transportes, se posicionou
contrário a essa solicitação da Empresa, declarando que não acredita
mais na mesma. Retomando a palavra, o orador fez críticas às
publicações duvidosas que estão circulando nos jornais quanto ao
empenho desta Casa em resolver o problema do transporte no
Município. Finalizando, o orador sugeriu a legalização da Empresa de
Transportes Alternativos que circula no Município, enquanto se
regulariza a situação dos ônibus. A VEREADORA CECÍLIA CABRAL
disse que não estava satisfeita com a imprensa local, pois estão
alegando que os trabalhos não estão sendo realizados nesta Casa,
colocando desta forma a população contra os Edis. Comentou de .
alguns projetos de sua autoria, de grande importância para população,
que a imprensa não divulga. Finalizando, solicitou apoio aos seus
pares, para aprovação do projeto que dispõe sobre desconto de IPTU
para deficientes. Prosseguindo, o VEREADOR PRESIDENTE
agradeceu ao Exmo. Sr. Prefeito, por ter atendido a sua indicação
para a construção de um depósito público municipal. Agradeceu
também ao Governador Pezão pela construção da Clínica da Família
aqui no Município. Falou do problema da falta de água no Município,
destacando que o Presidente da Cedae, disse que licitações estão
sendo feitas, para/a reforma do sistema de água em Mangaratiba.
Disse que o Direto da Cedae, Sr. Marcelo, se disponibilizou em vir
( a N á
ESTADO DO RIO DE JANEIRO VER LR.
SOMENTE'CONSÚLTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
aqui e dá explicações quanto a essa reforma e os benefícios que a
população receberá com este trabalho. Em aparte, o Vereador André
disse que esta apresentação será de grande interesse e dará
oportunidade de mostrar ao mesmo, os problemas existentes. Em
aparte, a Vereadora Cecilia também agradeceu ao Prefeito pelas
obras da Estrada RJ-14 que liga Muriqui a ltacuruçá. Aparteando, fo)
Vereador José Luiz, sugeriu que fosse encaminhado ao Sr. Prefeito,
ofício solicitando providências quanto a fiscalização da pesca no
Município, no qual a imprensa divulgou a morte de vários botos. Em
seguida, o orador homenageou com Moção a família do ex-Vereador
Aristeu, e explicou que está tramitando o projeto que dará nome à
Sala das Reuniões desta Casa de “Vereador Aristeu da Silva”. Em
apartes, os Vereadores Edu e José Luiz parabenizaram a família do
homenageado. Finalizando, o orador agradeceu e encerrou o seu
tema. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-
se a ORDEM DO DIA, que foi: 22º votação do Projeto de Lei capeado
pela Mensagem nº09/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2a
votação. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 26 de junho do corrente ano, dando
por encerrada a presente Sessão. E eu SOMENTE CONSULTA) 4a Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 24 de junho de 2014.
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