sessao nº 18

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 18º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018, realizada no dia 24 de
abril de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO —
Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, DAVI
DOS SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS
COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL
DE ARAÚJO, RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador
Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e indicou o Exmo. Sr. Vereador
Fernando a assumir a 12 Secretaria Ad Hoc, o que foi feito. Em seguida
foi feita a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Logo após, foi justificada a ausência da Exma. Sra.
Vereadora Cecília Ribeiro Cabral. Continuando, o Sr. Presidente solicitou
ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a
leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir,
foi colocada em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a
mesma. O Exmo. Sr. Vereador Edu fez a leitura de um trecho bíblico, que
foi Salmos 23:01. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Ofício nº239/2018 da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha
balancete contábil referente ao mês de março de 2018 do Fundo
Municipal de Saúde; Ofício nº237/SMASDH/2018 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha
Balancete Financeiro e a Movimentação Geral da Tesouraria do mês de
março de 2018; Comunicados nºCM018141 e 023537/2018 do Ministério
da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que
informa liberação de recursos; Indicações nºs175 e 176/2018 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicação nº177/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho; Indicação
nº178/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira;
Moção de Congratulações ao Sr. Fausto Luís de Oliveira de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim; Moções de Congratulações a
Sra. Liliane Barbosa e ao Sr. Jorge Luiz Teixeira Guido de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moção de Congratulações a
Sra. Mônica Pereira do Amaral de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson
dos Santos Coelho. Não havendo mais matéria no Expediente, o Senhor
n
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Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc, que procedesse a chamada
dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim após cumprimentar a todos fez
comentários sobre seu posicionamento político, lembrando que fazia uma
oposição construtiva. Falou do adiamento da decisão do TSE da semana
passada para hoje, em relação a um processo análogo ao de
Mangaratiba. Comentou sobre a divulgação de Mangaratiba na TV,
referindo-se ao caso do desabamento da rodovia na Serra do Piloto, o
que no seu entendimento, não precisaria da exposição do município para
se resolver o problema. Comentou sobre a falta de segurança em
Mangaratiba, citando o tiroteio do grupo de miliciano na praça de Muriqui.
Sugeriu ao Sr. Presidente que fizesse um minuto de silêncio, pelo
falecimento da jovem de Itaguaí que veio conhecer a Cachoeira do Véu
das Noivas em Muriqui. Disse que chegou ao seu conhecimento uma
informação de uma movimentação de pessoas de outros municípios, no
Colégio Nossa Senhora das Graças, possivelmente para o comércio de
drogas. Solicitou ao Sr. Presidente e à Comissão de Segurança desta
Casa, que encaminhasse ofício à Guarda e à Polícia Militar e Civil,
pedindo mais patrulhamento neste Colégio, no intuito de coibir esses
delitos. Sem mais a dizer, agradeceu a atenção e encerrou sua fala. O
Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca) após os cumprimentos
explicou que diante todas as reclamações que vêm recebendo da
população e também, por não haver melhorias no município, informou que
seria oposição ao Governo. Disse que deu total governabilidade ao Sr.
Prefeito desde que assumiu, porém nada foi feito até agora para melhorar
a cidade. Falou que faria uma oposição construtiva. Finalizando seu tema,
agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Eduardo (Edu
Jordão) após cumprimentar a todos informou que em outra sessão faria
seu pronunciamento de oposição, pois daria detalhes de sua decisão.
Deixou claro que era oposição às atitudes do Sr. Prefeito, afirmando que
era a favor da população. Parabenizou ao Exmo. Sr. Vereador Wlad pela
sua decisão. Comentou sobre a falta de gerência do Executivo diante o
município, o que no seu entendimento, isto estava trazendo a perda de
apoio político. Solicitou ao Sr. Presidente celeridade no projeto da Câmara
on-line, pois assim as pessoas poderiam assistir de suas casas, de seus
trabalhos, as sessões. Em resposta o Sr. Presidente disse que já estava
sendo providenciado este serviço da Câmara on-line. Retomando a
palavra, o orador fez comentários sobre a importância da Lei nº13022.
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Sugeriu que fosse feita Audiência Pública para ouvir a opinião da
população em relação a esta lei, que daria poder de Polícia aos Guardas
Municipais. Convidou a todos a participarem no dia 01 de maio da corrida
do Trabalhador, às 09 horas e às 17 horas da passeata Evangélica.
Encerrando sua fala, o orador agradeceu a atenção de todos. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM
DO DIA, que foram: 22 Votação do Projeto de Lei nº76/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Autoriza instituir o
Programa remédio em casa e dá outras providências”. Colocado em
discussão, o Exmo. Sr. Vereador Edu solicitou o apoio dos Edis nesta
aprovação. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; 22 Votação do Projeto de
Lei nº82/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel de
Araújo e Renato José Pereira que “Proíbe a comercialização de armas de
brinquedos e similares, institui a Campanha de Desarmamento Infantil nas
Escolas, e dá outras providencias”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; 2º Votação do Projeto de Lei nº127/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe
sobre o programa municipal de saúde da juventude e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
Votação única dos Balancetes dos meses de novembro e dezembro
de 2017 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocados em discussões
e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Balancetes; Votação única dos
Balancetes dos meses de janeiro e fevereiro de 2018 da Câmara
Municipal de Mangaratiba. Colocados em discussões e não havendo
quem quisesse discutilos, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Balancetes. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Sr. Presidente solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento
da jovem na Cachoeira de Muriqui. Transcorrido o tempo, o Senhor
Presidente convocou nova reunião para o dia 26 de abril do corrente ano,
no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
= pi 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 2018.