sessao nº 19

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 19º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018, realizada no dia 26 de
abril de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
— 1º Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO -— 2º Secretário,
EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO
LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO,
RENATO JOSE PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA,
RODRIGO SANTOS BONDIM E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA. O Senhor Presidente em exercício, o Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e solicitou a 12 Secretaria a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Logo após, foi justificada a ausência dos Exmos. Srs.
Vereadores Vitor Tenório Santos e Davi dos Santos Farias. Continuando,
o Sr. Presidente em exercício solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. O Exmo. Sr. Vereador Helder fez
a leitura de um trecho bíblico, que foi Jeremias 02:15. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Leis nºs1120 à 1123/2018; Decreto
nº3883/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia
30 de abril de 2018”; Indicações nºs179 e 180/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira; Indicações nºs181 e 182/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Indicação
nº183/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira;
Indicações nºs184 e 185/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder
R. de Araújo; Moção de Congratulações ao Sr. José Armando Gomes
Pinho de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes;
Moções de Congratulações a Sra. Juçara da Conceição Ferreira dos
Santos e ao Sr. Jorge Ramos de Almeida de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Edison Ramos; Moção de Congratulações a Sra. Liliane Vieira
Ferreira de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho.
Não havendo mais matéria no Expediente, o Senhor Presidente em
exercício solicitou a 1º Secretária que procedesse a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Exmo.
Sr. Vereador Renato (Profº Renato Fifiu) após os cumprimentos fez
comentários sobre a reiteração da indicação da reforma da sala de aula
da escola do Vale do Sahy, citando a importância e a necessidade deste
seu pedido. Falou da sua alegria pela Lei do Dia do Diretor de Escola.
Parabenizou os Professores que se uniram para fazer o evento “Orla em
Movimento”, a realizar-se no dia 01 de maio, a partir das 08 horas. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Wlad deixou seu apoio ao evento.
a
o
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Retomando a palavra, o orador convidou todos a participarem deste
evento e encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim
após cumprimentar a todos falou da decisão do TSE que definiu a
cassação do mandato do Prefeito de Cabo Frio, lembrando que este caso
era análogo ao de Mangaratiba, e que, em breve entraria em pauta
também. Comentou sobre o calendário das eleições suplementares do
TSE, explicando que, se caso a decisão por Mangaratiba seja igual aos
outros Prefeitos que perderam o mandato, o município deverá ter eleições
somente em novembro ou no próximo ano, uma vez que existe uma
resolução que impede eleição suplementar simultaneamente com eleição
ordinária. Lamentou a liberação de recurso orçamentário, para
Mangaratiba, no valor de quatro milhões, para a área da comunicação e
eventos, o que no seu entendimento poderia ter sido aplicada em outras
áreas, como Defesa Civil, Segurança e etc. Agradeceu ao Exmo. Sr.
Vereador Emilson, por ter intercedido junto ao Executivo, pelo padrão de
luz na escola Nossa Senhora das Graças em Muriqui. Em seguida, o
orador finalizou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel após os
cumprimentos comentou sobre sua visita à obra no trecho da estrada que
desabou na Serra do Piloto. Disse que foi informado pelo encarregado da
Empresa MA Manutenção Industrial, que em breve a passarela estará
devidamente pronta e nos próximos 15 dias estará sendo feito o serviço
para a colocação de pilares para a sustentação da nova ponte.
Comunicou que iria encaminhar ofício ao Secretário de Segurança
Pública e ao Batalhão de Polícia Militar, solicitando o serviço da ronda
escolar. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr.
Vereador Fernando após cumprimentar a todos falou que iria entrar com
o projeto dos jipes, que visa trazer o turismo para a cidade, para gerar
economia e oportunidades, renda para às famílias, além de ser um projeto
solidário que aproxima as entidades públicas. Em seguida, com
autorização, fez a entrega da Moção ao Sr. José Armando. Logo após, o
homenageado fez seus agradecimentos. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Helder parabenizou o homenageado. Retomando a palavra, o
orador agradeceu antecipadamente ao Presidente desta Casa, pela
celeridade da Câmara on-line. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Renato
parabenizou o orador pela Câmara on-line e sugeriu que fosse introduzido
na transmissão um professor de libras. Também aparteando, a Exma.
Sra. Vereadora Cecília explicou que teriam que ser dois professores de
libras. Retomando a palavra, o orador disse que iria estudar esta
sugestão, uma vez que seu projeto ainda estava tramitando. Informou que
aparelhos de ares-condicionados não foram instalados em algumas
escolas, e que levaria esta situação ao Executivo. Em seguida, o orador
agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador
Wladimir (Wlad da Pesca) após os cumprimentos lamentou o
falecimento do bombeiro Rogério, por negligência médica. Em seguida, o R
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orador e o Exmo. Sr. Vereador Emilson solicitaram ao Sr. Presidente em
exercício, um minuto de silêncio pelo falecimento do bombeiro e da
comerciante de Itacuruçá Sra. Suelaine, o que foi feito. Transcorrido o
tempo e com a palavra, o orador lamentou uma postagem feita por uma
Secretária na rede social, que falava sobre a incompetência desta Casa.
Disse que a mesma deveria estar se preocupando em realizar seus
trabalhos e não perdendo tempo em fazer críticas desnecessárias aos
Edis, pois estes Vereadores vêm trabalhando em prol do município, dando
como exemplo a realização de vários projetos para a população. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Helder deixou claro que as palavras
postadas na rede social, não refletem o pensamento dos Edis desta Casa.
Parabenizou o orador pela sua atuação e competência diante o município.
Também aparteando, o Exmo. Sr. Vereador Edu disse que a postagem
foi feita devido o orador se tornar oposição. Solicitou a todos os Edis,
inclusive à base do Governo nesta Casa, para apoiar o nobre orador em
sua oposição construtiva. Ainda em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Emilson
disse que todos eram livres para fazer suas escolhas, inclusive em dar
apoio. Retomando a palavra, o orador lembrou que estava fazendo uma
oposição construtiva e que iria continuar mostrando os problemas no
município. Aparteando o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo parabenizou a
atitude do orador, em se tornar oposição. Também no aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Edinho deixou seu repúdio as postagens feitas na rede social.
Com a palavra e encerrando seu tema, o orador agradeceu a atenção de
todos. O Exmo. Sr. Vereador Rômulo (Rômulo Carcará) após os
cumprimentos fez comentários sobre os esgotos que continuam sendo
despejados de maneira incorreta pelas ruas, a falta de dragagem do
Canal do Leitão, etc. Lamentou que as Secretarias de Meio Ambiente e
Obras não estavam cumprindo com suas obrigações em relação aos
problemas citados. Disse que iria se reunir com o Sr. Prefeito para
conversar sobre diversos assuntos, inclusive as invasões desordenadas,
que vêm acontecendo. Deixou claro que iria continuar lutando pela
população. Finalizando, o orador encerrou seu tema. O Exmo. Sr.
Vereador Eduardo (Edu Jordão) após cumprimentar a todos, lamentou
os comentários maldosos que estavam sendo feitos na internet, em
relação a esta Casa. Disse que o Executivo deveria tomar providências
quanto aos funcionários que ficam denegrindo a imagem dos Edis. Deixou
registrado que os Vereadores iriam se aprofundar mais ainda sobre os
assuntos do município, juntamente com o Ministério Público. Fez
comentários sobre os problemas que continuam sem resposta, citando o
transporte universitário. Deixou registrada sua indignação em relação à
postagem feita na rede social, solicitando respeito aos Edis desta Casa.
Encerrando sua fala, o orador agradeceu a atenção de todos. A Exma.
Sra. Vereadora Cecília Cabral após os cumprimentos explicou que
críticas são válidas, porém de maneira respeitosa, referindo-se à
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circulação das postagens na internet. Solidarizou-se aos Edis quanto a
este assunto. Em seguida, parabenizou antecipadamente a todos os
trabalhadores, pela data festiva ao Dia do Trabalhador, citando vários
direitos adquiridos desde a era Getúlio Vargas. Fez comentários sobre as
mudanças nas reformas trabalhistas que o Presidente da República
estava fazendo, o que no seu entendimento todos os trabalhadores
estavam perdendo vários direitos, inclusive na previdência. Disse que a
população tem que estar atenta ao seu voto, para não desperdiçar com
pessoas que são contra o trabalhador, uma vez que se aproxima as
eleições. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Wlad parabenizou a oradora
pela explanação aos direitos do trabalhador. Também em aparte, o Exmo.
Sr. Vereador Rodrigo disse que uma das maiores conquistas do
trabalhador foi a da carteira de trabalho para empregada doméstica.
Retomando a palavra, a oradora lembrou da luta desta Casa com o
Executivo em fazer cumprir os direitos dos servidores do município, como
a data-base e outros. Em seguida, a oradora encerrou seu tema. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, nem matérias na
ORDEM DO DIA e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr.
Presidente em exercício convocou nova reunião para o dia 03 de maio do
corrente ano, horário regimental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eul da o (bel) 12 Secretária, mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 26 DE ABRIL DE 2018.
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