sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 21º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018, realizada no dia 08 de
maio de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO —
Vice-Presidente, DAVI DOS SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS,
EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO, RENATO JOSÉ
PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA, RODRIGO SANTOS
BONDIM E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor
Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão
e indicou o Exmo. Sr. Vereador Fernando a assumir a 1º Secretaria Ad
Hoc, o que foi feito. Logo após, solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Em seguida foi justificada a ausência dos Exmos. Srs.
Vereadores Cecília Ribeiro Cabral e Eduardo Ferreira Jordão.
Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura
da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão.
Não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação a Ata,
sendo aprovada por unanimidade a mesma. O Exmo. Sr. Vereador
Helder fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 124:08. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leis nºs1124 à
1126/2018; Ofício nº70/2018 de autoria da Secretaria ria Municipal de de
Agricultura e Pesca que comunica que o Conselho Rural será realizado
no dia 09 de maio, às 13 horas, na Agroindústria Rural; Projeto de Lei
nº4/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição
Pereira que “Obriga as escolas e creches, públicas e particulares, a
capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros nas crianças
e adolescentes e dá outras providências”; Projeto de Lei nº15/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição Pereira que “Institui
o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede municipal de
ensino do Município de Mangaratiba, e dá outras providências”; Projeto
de Lei nº16/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos
Farias que “Institui a Semana de orientação e prevenção da gravidez na
adolescência, no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº17/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre o Programa de
Estágios Remunerados ou Não Remunerados em Órgãos Públicos no
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº21/2018
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº12/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos que “Dispõe
sobre a criação do exercício profissional de assistência espiritual
individual no município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº19/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº148/2017 de autoria do
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Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui, no âmbito do
Município de Mangaratiba, a Semana Municipal da Educação Infantil e dá
outras providências”; Parecer nº20/2018 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº149/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um auxiliar ou técnico
em enfermagem nas escolas municipais e dá outras providências”;
Parecer nº21/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº150/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes
de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no
município de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº22/2018
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº151/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para firmar convênio com Empresas Privadas e dá outras
providências”; Parecer nº23/2018 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº152/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que “Institui a
campanha “Criança Sorriso na Rede Escolar do Município e dá outras
providências”; Parecer nº24/2018 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº153/2017
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Cria o
Programa Carteiro Comunitário nas comunidades rurais, ilhéus e de baixa
renda nas condições que menciona e dá outras providências”, Parecer
nº25/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº02/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que “Institui a “Semana da
Orientação Profissional para o primeiro emprego” nas escolas públicas de
Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº26/2018 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº04/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder
Rangel de Araújo que “Dispõe sobre a proibição de celulares e objetos de
uso pessoal nas cozinhas dos estabelecimentos que comercializam
alimentos e das escolas, no âmbito do município de Mangaratiba”;
Parecer nº27/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº05/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo que “Dispõe sobre o
armazenamento de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) dos
estabelecimentos escolares e hospitalares no âmbito do município de
Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº 28/2018 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº06/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S.
Bondim que “Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a
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construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de
veículos na cidade de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer
nº29/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº07//2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria o “Projeto Praia Linda
é Praia Limpa” que visa à instalação de lixeiras sustentáveis nas orlas das
Praias do Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer
nº30/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº08/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria o projeto “Litoral
Consciente” que atribui ao Poder Público a divulgação da balneabilidade
das praias do Município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº25/2018 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº119/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira que “Estabelece medidas preventivas
e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra
professores da rede Municipal de ensino”, Parecer nº26/2018 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº03/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando
Luiz P. Freijanes que “Estabelece normas e permissão para a transmissão
das sessões da Câmara Municipal de Mangaratiba pelo site da Câmara
elou por outros veículos de comunicação do Município e dá outras
providências”; Parecer nº27/2018 da Comissão de Obras, Transportes
e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução nº01/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Institui o
Diploma “Mulher Guerreira” para a promoção da igualdade social,
humana, combate ao racismo e questão de gênero no Município de
Mangaratiba”. Logo após, o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, o
retorno de todos os Pareceres em bloco para a Ordem do Dia.
Continuando, Indicações nºs186 e 187/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Indicação nº188/2018 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho; Indicação
nº189/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira;
Indicações nºs190 e 191/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi
dos Santos Farias; Indicação nº192/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Rômulo dos S. Nogueira; Indicações nºs193 e 194/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder R. de Araújo; Indicações nºs195 e
196/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moções
de Congratulações ao Sr. Márcio Reis Camargo e a Sra. Nilza Saisse
Brum de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos. Não havendo
mais matéria no Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário Ad Hoc que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos
no TEMA LIVRE. Iniciando, o Exmo. Sr. Vereador Renato (Profº Renato
Fifiu) após os cumprimentos fez comentários sobre o processo seletivo
para o Programa Mais Alfabetização. Informou que alunos de níveis
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diferentes da Escola do Vale do Sahy, estavam estudando na mesma sala
de aula, devido à falta do término da obra na escola, o que estava
prejudicando o ensino dessas crianças. Solicitou atenção da Secretaria
de Educação quanto a este problema. Falou do transporte universitário,
citando o problema da empresa que ganhou a licitação, solicitando ao
Executivo providências sobre este assunto. Em aparte, O Exmo. Sr.
Vereador Wlad disse que o Executivo deveria convocar a próxima
empresa participante da licitação, e assim, proceder os trâmites para a
execução do transporte universitário. Retomando a palavra, o orador
agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador
Wladimir (Wlad da Pesca) após cumprimentar a todos exaltou sua
caminhada dentro do município, citando os problemas existentes pela
cidade, como o abandono da Cachoeira Ile Praia Pequena. Deixou claro
que estava fazendo uma política construtiva. Solicitou ao Sr. Prefeito
atenção à Praia Pequena, pois a comunidade estava com infestação de
ratos, crianças com micoses, lixo a céu aberto, etc. Em seguida, o orador
agradeceu a atenção de todos e finalizou seu tema. O Exmo. Sr.
Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos agradeceu ao Sr.
Presidente pela celeridade do serviço da Câmara on-line, que em breve
estará funcionando. Explicou que isto será de grande importância para a
população, pois assim todos poderão acompanhar os trabalhos dos Edis
desta Casa e terem consciência das mentiras que são espalhadas pela
internet em relação aos Vereadores. Falou da sua posição política,
deixando claro que fazia uma oposição construtiva. Em aparte, O Exmo.
Sr. Vereador Wlad parabenizou as palavras do orador. Com a palavra, O
orador encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos
(Edinho) após os cumprimentos lamentou à falta de solução para o
transporte universitário. Disse que o Exmo. Sr. Juiz, Dr. Marcelo,
determinou prazo para que o Executivo inicie o transporte universitário.
Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Emilson informou que foi publicado no
Diário Oficial, do dia 04/05, a rescisão da empresa que havia ganho a
licitação, e que agora, poderá ser chamada a segunda e a terceira
empresa, que participaram desta licitação referente ao transporte
universitário. Também aparteando, o Exmo. Sr. Vereador Renato disse
que espera que a próxima empresa esteja apta para atender os
universitários. Ainda em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo disse que
o princípio da economicidade não foi atingido, uma vez que não foi
possível o contrato com a primeira empresa, o que teria sido feito uma
economia de novecentos mil reais. Retomando a palavra e com
autorização, o orador fez a entrega de uma Moção ao Sr. Marcio Reis. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Rômulo parabenizou o agraciado. Em
seguida, o homenageado fez seus agradecimentos. Retomando a
palavra, o orador agradeceu a atenção de todos e finalizou sua fala. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM
DO DIA, que foram: Votação do Parecer nº21/2018 da Comissão de
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AN CARAS
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº12/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos que “Dispõe sobre a criação
do exercício profissional de assistência espiritual individual no município
de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação em Bloco dos
Pareceres nºs19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2018 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs148, 149, 150, 151,
152 e 153/2017 e 02, 04, 05, 06, 07 e 08/2018. Colocados em discussões
e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação
em Bloco dos Pareceres nºs25, 26 e 27/2018 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis respectivamente aos
Projetos de Lei nºs119/2017 e 03/2018 e ao Projeto de Resolução
nº01/2018. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado, o retorno do Projeto de Lei nº03/2018 para 1º
votação. Continuando, 12 votação do Projeto de Lei nº03/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que
“Estabelece normas e permissão para a transmissão das sessões da
Câmara Municipal de Mangaratiba pelo site da Câmara e/ou por outros -
veículos de comunicação do município e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou
nova reunião para o dia 10 de maio do corrente ano, no horário regimental,
e deu por encerrada a presente Sessão. E eu] 2441 1º
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSÕES, 08 DE MAIO DE 2018. /