sessao nº 23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 23º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018, realizada no dia 15 de
maio de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -—
Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, DAVI
DOS SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS
COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL
DE ARAÚJO, RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente, o
Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e indicou o
Exmo. Sr. Vereador Fernando a assumir a 12 Secretaria Ad Hoc, o que foi
feito. Logo. após, solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em
seguida foi justificada a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Cecília
Ribeiro Cabral e Wladimir da Conceição Pereira. Continuando, o Sr.
Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, foi colocada em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. O Exmo. Sr. Vereador Helder fez a leitura de um
trecho bíblico, que foi Deuteronômio 05:11. No EXPEDIENTE foram lidas
as seguintes matérias: Ofício nº48/2018 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de abril de 2018;
Ofício nº23/2018 de autoria da Secretaria Municipal de Turismo,
Cultura, Eventos, Esporte e Lazer que informa sobre a mudança de
endereço desta Secretaria; Ofício nº160/2018 de autoria da Previ de
Mangaratiba que encaminha balancete orçamentário/financeiro referente
ao mês de abril de 2018; Indicações nºs209 e 210/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Indicações nºs211 e
212/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão;
Indicações nºs213 e 214/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira; Indicações nºs215 e 216/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Helder R. de Araújo; Indicação nº217/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho; Moções de Aplausos ao Sr.
Dorival Martins e ao Sr. Elias Manoel Guerra Filho de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira; Moção de Aplausos ao Sr. Altyr Luiz
Fagundes Filho de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão;
Moção de Congratulações ao Sr. Jones Leal de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão; Moção de Congratulações à
Superintendência de Projetos Educacionais de autoria do Exmo. Sr. )
Vereador Vitor Tenório Santos; Moção de Repúdio ao INEP de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moção de Congratulações
ao Sr. Fernando Custódio de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos
Santos Coelho; Parecer nº24/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº10/2018 de autoria do Exmo. Sr.
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Vereador Helder R. de Araújo que “Declara a “cocada de Muriqui” no
Município de Mangaratiba patrimônio de natureza imaterial, dando outras
providências”; Parecer nº25/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº13/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão que “Dá nome a Logradouro Público - Rua
Neilma Souza da Rosa Fontela”, Parecer nº28/2018 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº148/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que
“Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, a Semana Municipal da
Educação Infantil e dá outras providências”, Parecer nº29/2018 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº153/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José
Pereira que “Cria o Programa Carteiro Comunitário nas comunidades
rurais, ilhéus e de baixa renda nas condições que menciona e dá outras
providências”; Parecer nº30/2018 da Comissão de Obras, Transportes
e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº05/2018 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo que “Dispõe sobre o
armazenamento de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) dos
estabelecimentos escolares e hospitalares no âmbito do município de
Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº31/2018 da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Lei nº06/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim que
“Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção
de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade
de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº32/2018 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº07/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando
Luiz P. Freijanes que “Cria o “Projeto Praia Linda é Praia Limpa” que visa
à instalação de lixeiras sustentáveis nas orlas das Praias do município de
Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº33/2018 da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Lei nº08/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P.
Freijanes que “Cria o projeto “Litoral Consciente” que atribui ao Poder
Público a divulgação da balneabilidade das praias do município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Logo após, o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos os Pareceres em bloco
para a Ordem do Dia. Não havendo mais matéria no Expediente, o Senhor
Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc que procedesse a chamada
dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando, o Exmo. Sr.
Vereador Renato (Profº Renato Fifiu) após os cumprimentos
parabenizou toda equipe e alunos da escola João Paulo Il pela
mobilização do abaixo assinado e encaminhado ao Ministério Público, em
relação ao cancelamento do Enem no Município. Deixou seu repúdio ao
Órgão Federal, o INEP responsável pelo cancelamento. Parabenizou o
Executivo pela licitação do transporte marítimo escolar. Informou que foi
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publicado também a nova licitação do transporte universitário. Em aparte,
o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo questionou o fato de ser uma nova
licitação, pois no seu entendimento deveria ser chamada a segunda e a
terceira empresa que participaram da licitação. Retomando a palavra, o
orador disse que espera que desta vez seja feita de forma correta a
licitação e assim, resolver este problema dos universitários. Em seguida,
com autorização, fez a entrega das Moções aos Senhores Dorival e Elias.
Após a entrega, o orador encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador
Rômulo Nogueira (Rômulo Carcará) após cumprimentar a todos
parabenizou a Prefeitura, a Guarda Municipal, a Policia Civil e Militar, pela
ação feita no Pomar da Casa Branca, motivada pelo Ministério Público,
em relação às invasões. Disse que espera que este ato seja feito também
em outras comunidades que estão sendo invadidas, citando o Parque
Bela Vista, Morro Santo Antônio, Ibicuí, Praia do Saco e outros. Deixou
claro que era contra essas invasões dentro do Município. Parabenizou à
Secretaria de Educação pela atenção que vem disponibilizando na área
do esporte. Em seguida, finalizou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador
Rodrigo Bondim após os cumprimentos parabenizou mais uma vez ao
Sr. Presidente pela Câmara on-line. Fez comentários sobre as invasões,
porém, deixou claro que o combate tem que ser às pessoas que vêm para
o município e fazem disso um comércio. Lembrou que isto já vinha
acontecendo desde governos passados. Mostrou-se preocupado com as
pessoas que moram nestas localidades invadidas, uma vez que falta
serviços básicos, como saneamento. Disse que as Comissões desta Casa
deveriam cobrar providências às Secretarias de Obras e Meio Ambiente,
para não deixar aumentar mais ainda essas invasões e também, transferir
esses moradores para outro ambiente saudável. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Rômulo explicou que boa parte dessas pessoas que invadiram
estes locais são moradores do município e que, colocam anúncios para
vender estas áreas invadidas. Retomando a palavra, o orador disse que
estas pessoas deveriam ser investigadas. Também aparteando, o Exmo.
Sr. Vereador Helder sugeriu que fosse feito um projeto em que o cartório
deveria negar este tipo de registro dessas áreas invadidas ou que
informasse à Prefeitura que está sendo adquirindo um terreno particular
ou público. Disse ainda, que nem todas as pessoas que moram nessas j
invasões eram oportunistas. O Exmo. Sr. Vereador Rômulo disse que
essas pessoas deveriam ser assentadas em outro lugar, porém seguindo
os trâmites legais. O Exmo. Sr. Vereador Davi deixou claro que este
assunto também fazia parte da fiscalização social do município, uma vez
que existe projetos voltados para isto. Retomando a palavra, o orador
disse que este assunto era complexo e que deveria ser visto com cautela.
Logo após, o orador encerrou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Helder
Rangel após cumprimentar a todos parabenizou todos os Edis, em
especial o Sr. Presidente e o Exmo. Sr. Vereador Fernando, pela Câmara
on-line. Apoiou a moção de repudio ao INEP, de autoria do Exmo. q
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Vereador Renato, em relação ao cancelamento do Enem no município.
Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Renato disse que este cancelamento
prejudicou os estudantes, pois agora estes alunos terão que prestar a
prova do Enem em outro município. Retomando a palavra, o orador teceu
comentários sobre o Veto ao seu projeto da criação do cadastro de
veículos e do selo de identificação veicular. Em aparte, o Sr. Presidente
sugeriu que fosse feito um projeto autorizativo sobre este assunto.
Retomando a palavra, o orador questionou a falta do cumprimento da lei
dos plantões de 24 horas das farmácias. Solicitou ao Exmo. Sr. Vereador
Emilson que intercedesse em relação a esta lei. Em resposta, o Exmo. Sr.
Vereador Emilson deixou marcado para a próxima quinta-feira, uma
reunião dos Edis com os empresários do ramo de farmácias do município,
para tratar deste assunto. Em seguida os Exmos. Srs. Vereadores Edinho,
Emilson, Edu e Presidente fizeram suas explanações em relação a esta
lei. Retomando a palavra, o orador agradeceu os apartes e finalizou seu
tema. O Exmo. Sr. Vereador Fernando (Fernando do Zé Luiz do
Posto) após os cumprimentos agradeceu ao Sr. Presidente pela Câmara
on-line. Explicou que este serviço servirá para dar ciência à população
sobre tudo que acontece nesta Casa. Solicitou que seja divulgada esta
notícia da Câmara on-line. Em seguida, o orador encerrou sua fala. O
Exmo. Sr. Vereador Eduardo (Edu Jordão) parabenizou o Sr.
Presidente pela Câmara on-line. Fez a leitura de uma nota publicada da
Secretaria de Educação, que informava sobre o restabelecimento do
transporte marítimo escolar para a Ilha da Marambaia, porém, esta notícia
foi desmentida pela Associação de Quilombolas da Ilha da Marambaia.
Disse que iria encaminhar ofício à Secretaria de Educação, para buscar
esclarecimentos sobre isto. Deixou registrada sua indignação quanto a
este caso. Fez comentários sobre a creche que continua fechada na Ilha
da Gamboa. Falou também da creche de Conceição de Jacareí, que
mesmo após licitação e início das obras, foi cancelada a licitação. Disse
que o Executivo deveria dar explicações à população sobre estas
creches. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Emilson disse que a
construção da creche da Gamboa foi feita em uma área que estava
“congelada”. Retomando a palavra, o orador deixou claro que tudo tem
que ser esclarecido à população e que, iria buscar estas informações
sobre o que o Exmo. Sr. Vereador Emilson falou sobre a creche. Em
seguida, convidou todos os Edis e moradores para participarem da
reunião do Conselho de Segurança, a realizar-se dia 21/05 em Conceição
de Jacareí. Informou que iria encaminhar ofício ao Executivo, solicitando
a colocação de placas de sinalização, proibindo estacionar ônibus, em
algumas ruas de Conceição de Jacareí, pois, vários moradores haviam
feito reclamações ao nobre Edil. Parabenizou o Exmo. Sr. Vereador
Renato pela Moção de Repúdio ao INEP. Em seguida, agradeceu ao Sr.
Prefeito pela lei sancionada que coibi a violência doméstica contra a
mulher e ao Dnit pela resposta de seu ofício. Logo após, o orador
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agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador
Presidente Vitor Tenório (Vitinho) cumprimentou a todos e parabenizou
os servidores Adriana (Chefe de Informática) e Sérgio Henrique (Diretor
Geral) e também o Sr. Leonam, responsáveis pelo empenho e
implementação da Câmara on-line nesta Casa. Deixou claro que este
serviço seria de grande importância para à população, pois assim todos
poderiam assistir a realidade do que acontece na Câmara de Vereadores.
Em seguida, fez a entrega da Moção aos membros da Superintendência
de Projetos Educacionais. Logo após, os homenageados fizeram seus
agradecimentos. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Edu parabenizou
toada equipe. Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção e
encerrou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 1º votação da
Mensagem nº03/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Projeto de Lei que “Altera a redação do caput do art. 17 da
Lei nº281, de 19 de julho de 2001”. Colocado em discussão, os Exmos.
Srs. Vereadores Rodrigo e Edu solicitaram vista da matéria, o que foi
aprovado o pedido; 22 votação do Projeto de Lei nº119/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Estabelece medidas
preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência
contra professores da rede Municipal de ensino”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de
Lei nº149/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um auxiliar ou
técnico em enfermagem nas escolas municipais e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação; 22 votação do Projeto de Lei nº150/2017 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes
de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no
município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação
do Projeto de Lei nº04/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder
Rangel de Araújo que “Dispõe sobre a proibição de celulares e objetos de
uso pessoal nas cozinhas dos estabelecimentos que comercializam
alimentos e das escolas, no âmbito do município de Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 22
votação; 2º votação do Projeto de Resolução nº01/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Institui o Diploma
“Mulher Guerreira” para a promoção da igualdade social, humana,
combate ao racismo e questão de gênero no Município de Mangaratiba”.
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Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; Votação em Bloco dos Pareceres nºs24 e 25/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos
Projetos de Lei nºs10 e 13/2018. Colocados em discussões e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres em Bloco; Votação em
Bloco dos Pareceres nºs28, 29, 30, 31, 32 e 33/2018 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis respectivamente
aos Projetos de Lei nºs148 e 153/2017 e 05, 06, 07 e 08/2018.
Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres em Bloco. Em seguida, o Sr. Presidente convocou os Edis
para reunião, após esta sessão. Não havendo mais matérias na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr.
Presidente convocou nova reunião para o dia 17 de maio do corrente ano,
no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
A PL 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 15 DE MAIO DE 2018.