sessao nº 26

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 26º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018, realizada no dia 24 de
maio de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -—
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1? Secretária,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, EDISON RAMOS,
EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAUJO, RENATO JOSE
PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA, RODRIGO SANTOS
BONDIM E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor
Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão
e solicitou a 12 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Em seguida foi justificada a ausência
do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias. Continuando, o Sr.
Presidente solicitou a 13 Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, foi colocada em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. O Exmo. Sr. Vereador Helder fez a leitura de um
trecho bíblico, que foi Jó 05:17. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Mensagem nº019/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº129/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Dispõe sobre as
aulas de zumba nas praças e espaços públicos no âmbito do Município e
dá outras providências”; Ofícios nºs57 e 59/2018 da Secretaria Adjunta
de Gabinete que encaminha resposta das indicações, Comunicado
nºCM060275, 060276, 060277 e 060278/2018 do Ministério da
Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa
liberação de recursos; Projeto de Lei Complementar nº01/2018 de
autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº40/2017 e dá
outras providências”; Indicações nºs238 e 239/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Indicações nºs240 e 241/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho; Indicação
nº242/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos; Indicações
nºs243 e 244/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José
Pereira; Indicações nºs245 e 246/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Helder R. de Araújo; Indicação nº247/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Wladimir da Conceição Pereira; Moções de Congratulações a
Sra. Josiane Corrêa dos Santos e a Sra. Elaine Moza dos Santos de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão. Não havendo mais
matéria no Expediente, foi feita a cnamada dos Vereadores inscritos no
TEMA LIVRE. Iniciando, o Exmo. Sr. Vereador Renato (Profº Renato
Fifiu) após os cumprimentos fez comentários da sua presença,
juntamente com o Exmo. Sr. Vereador Fernando, na licitação do
transporte universitário, realizada no dia 23/05, informando que a
PARE
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Empresa ganhadora foi a Sibelly. Parabenizou e desejou boa sorte ao
estudante Thiago Barbosa, pelo 3º lugar na OBMEP-Olimpíada Brasileira
de Matemática das Escolas Públicas e da sua participação à nível
nacional na nova fase da 3º Conferência Infantojuvenil pelo Meio
Ambiente. Parabenizou também, os alunos que participaram dos jogos
da Baixada. Em seguida encerrou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador
Rodrigo Bondim após cumprimentar a todos falou da licitação do
transporte universitário, mostrando-se preocupado com a empresa
ganhadora, pois não foi atingido o princípio da economicidade. Em
apartes, os Exmos. Srs. Vereadores Fernando e Renato disseram que a
questão da economicidade não foi atendida, porém esperam que desta
vez seja resolvido o problema do transporte para os alunos. Retomando
a palavra, o orador falou da Mensagem nº03/18, que versa sobre as
autonomias de táxis, deixando claro que após seu pedido de vista da
matéria estaria votando favorável a esta proposição, em respeito aos
profissionais da área, uma vez que foi explicado pelo Exmo. Sr. Vereador
Renato e pelos taxistas as dificuldades encontradas hoje em relação a
este assunto. Encerrando seu tema, o orador agradeceu a atenção de
todos. O Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel após cumprimentar a todos
parabenizou o aluno Thiago Barbosa, pelo desempenho em suas
conquistas. Solicitou ao Executivo que cobre providências quanto a
construção da ponte no local que desmoronou na Serra do Piloto. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Renato incluiu neste pedido o trecho da RJ
14, que também havia desmoronado. Aparteando, o Exmo. Sr. Vereador
Wlad lembrou que o Secretário de Obras havia informado que as obras
no trecho da RJ 14 iriam começar dentro de 30 dias, porém até o momento
nada foi feito. Retomando a palavra, o orador fez comentários sobre a
indicação de sua autoria, que sugeria ao Executivo a criação do projeto
para participar do “Programa do BNDES de apoio e investimento para a
segurança pública”, o que poderia trazer um recurso para O município,
pois existia R$10 bilhões destinados aos municípios. Finalizando sua fala,
o orador agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Fenando
Freijanes (Fernando do Zé Luiz do Posto) após os cumprimentos
comentou da sua reunião com o Governo do Estado, o qual foi abordado
o assunto do trecho que desmoronou na Serra do Piloto e na RJ 14. Disse
que o Sr. Governador tomou algumas providências, porém explicou que
alguns impedimentos existiam, como a liberação do órgão responsável
pelo patrimônio histórico daquela área. Lamentou o veto, por vício de
iniciativa, ao projeto do Exmo. Sr. Vereador Emilson, que falava da
constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de
inspeção sanitárias nos estabelecimentos que produzam produtos de
origem animal ou vegetal. Disse que foi informado pelo Secretário
Adalberto Basílio, que o mesmo havia encaminhado ao Executivo um
projeto em relação a este assunto de inspeção e que em breve estaria
nesta Casa. Solicitou celeridade ao Sr. Prefeito quanto a e rojeto. Em
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aparte, o Exmo. Sr. Vereador Emilson disse que o Sr. Prefeito estava
tomando às devidas providências quanto ao projeto. Também
aparteando, o Exmo. Sr. Vereador Helder parabenizou o orador pela
abordagem do assunto e informou que estava elaborando um projeto
voltado para incentivar o comerciante a adquirir o produto do produtor
rural do município. Convidou o orador para ser autor também deste
projeto. Retomando a palavra, o orador agradeceu o convite e deixou
claro que iria contribuir com o projeto. Fez comentários sobre seu novo
projeto, que irá criar o Polo Gastronômico e Cultural, denominado
“Quarteirão Cultural de Itacuruçá”, que visa prestigiar o comércio local e
oferecer oportunidades de emprego à população, além de gerar renda ao
município. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Emilson parabenizou o
orador pela iniciativa do projeto. Retomando a palavra, o orador encerrou
seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca) após os
cumprimentos solicitou o apoio da Secretaria de Pesca, em relação ao
assunto da aposentadoria especial para os pescadores. Explicou que a
maioria dos pescadores já possuem o tempo necessário para esta
aposentadoria, porém, não sabem desta informação. Em aparte, o Exmo.
Sr. Vereador Helder sugeriu que a citada Secretaria deveria fazer um
cadastro, criando o serviço itinerante, levando este serviço aos
pescadores das ilhas, uma vez que estes trabalhadores possuem
dificuldades de locomoção. Retomando a palavra, o orador disse que
entendia o esforço do Secretário em resolver os problemas, porém,
deveria dar mais apoio à classe dos pescadores, pois estes estavam
abandonados, sofrendo de doenças, como o câncer de pele e etc.
Encerrando sua fala, o orador agradeceu a atenção de todos. O Exmo.
Sr. Vereador Eduardo (Edu Jordão) após os cumprimentos teceu
comentários dos ofícios recebidos do Executivo, sobre as respostas das
indicações. Deixou claro, que estes ofícios não traziam a posição e nem
o prazo para o atendimento das indicações. Fez um breve relato das
indicações de sua autoria, encaminhadas ao Executivo, porém, não foram
atendidas. Falou da sua luta para resolver os problemas do município,
citando o caso da parceria do condomínio Porto Real com o Executivo.
Lembrou que, no dia que foi firmado esta parceria este Edil presenciou
que o condomínio iria doar os materiais para a construção de uma nova
captação de água para o 2º Distrito, no valor de R$140.000,00, enquanto
a Prefeitura entraria com a mão de obra. Deixou registrado, que este Edil
cumpriu com sua parte em buscar recursos junto ao condomínio, pois o
material foi doado, mas a obra não foi realizada. Solicitou providências ao
Executivo quanto a realização desta obra. Esclareceu que esta Casa tem
o dever de fiscalizar, criar projetos e indicações, porém, a competência
da realização destes projetos e indicações, pertencia ao Executivo. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Rômulo disse que não havia
comprometimento de alguns Secretários em resolver os problemas no
município. Retomando a palavra, o orador falou da sua NÚ foi
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disponibilizada na internet, para ouvir a opinião das pessoas, em relação
ao porte de arma para os Guardas Municipais, através da Lei nº13022,
citando o apoio de 91% da população nesta enquete. Informou que estava
aguardando a decisão da Justiça em relação ao Executivo, pela falta do
cumprimento da lei da data-base e do enquadramento da Guarda
Municipal. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo deixou seu apoio
aos Guardas Municipais, como também a todos os servidores. Com a
palavra, o orador agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM
DO DIA, que foram: 1º votação da Mensagem nº03/2018 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Altera a redação do caput do art. 17 da Lei nº281, de 19 de julho de 2001”
(transferências de autonomias de taxistas). Colocado em discussão, os
Exmos. Srs. Vereadores Renato, Rômulo, Rodrigo, Helder, Edinho,
Cecília, Wladimir, Eduardo e Emilson disseram que seriam favoráveis à
matéria. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; Votação
única do Projeto de Lei nº13/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão que “Dá nome a Logradouro Público - Rua Neilma
Souza da Rosa Fontela”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em votação única; 2º votação do Projeto de Lei
nº06/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim que
“Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção
de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade
de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação dos Pareceres
nºs26 e 27/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nºs14 e 15/2018. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou nova reunião para o dia
29 de maio do corrente ano, no horário.regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eulil Lao 13 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 24 DE MAIO DE
2018. »
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