sessao nº 27

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 27º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018, realizada no dia 29 de
maio de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -—
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 12 Secretária,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS
FARIAS, EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO LUIZ
PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAUJO, RENATO
JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA, RODRIGO
SANTOS BONDIM E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor
Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão
e solicitou a 12 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Em seguida foi justificada a ausência
do Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos. O Exmo. Sr. Vereador Helder fez
a leitura de um trecho bíblico, que foi Coríntios 03:17. Continuando, o Sr.
Presidente solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, foi colocada em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº18/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria o Polo Gastronômico e Cultural,
denominado “Quarteirão Cultural de Itacuruçá”, que menciona e dá outras
providências”; Pareceres nºs30, 31, 32 e 33/2018 da Comissão de
Finanças e Orçamento favoráveis aos balancetes dos meses de
novembro e dezembro/2017 e janeiro e fevereiro/2018 do Chefe do
Poder Executivo Municipal; Pareceres nºs34, 35, 36, 37, 38 e 39/2018
da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis aos balancetes
dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro/2017 e
janeiro e fevereiro/2018 do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde; Pareceres nºs40 e 41/2018 da Comissão de
Finanças e Orçamento favoráveis aos balancetes dos meses de
novembro e dezembro/2017 da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos; Pareceres nºs42, 43, 44 e 45/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis aos balancetes dos
meses de novembro e dezembro/2017 e janeiro e fevereiro/2018 da
Fundação Mário Peixoto; Pareceres nºs46, 47, 48 e 49/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis aos balancetes dos
meses de outubro/novembro e dezembro/2017 e janeiro e
fevereiro/2018 da Previ de Mangaratiba; Parecer nº50/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº139/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes
que “Institui a política municipal para a conservação e o uso sustentável
do Bioma Marinho de Mangaratiba e dá outras providências”. O Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado, o retorno em bloco de “AN
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Pareceres para a Ordem do Dia. Continuando, Indicação nº248/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Indicação
nº249/2018 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Renato José Pereira
e Helder R. de Araújo; Indicação nº250/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira; Indicações nºs251 e 252/2018 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Helder R. de Araújo; Indicações nºs253 e
254/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moção
de Congratulações ao Sr. Bruno Ribeiro Costa de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira. Não havendo mais matéria no Expediente,
foi feita a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando,
o Exmo. Sr. Vereador Renato (Profº Renato Fifiu) após os
cumprimentos parabenizou seu assessor Vitor, pela sua data natalícia.
Fez comentários da sua participação e de outros Edis na Audiência
Pública da Secretaria Municipal de Saúde, ocorrida nesta Casa, que teve
como objetivo a apresentação do Relatório do 1º Quadrimestre de 2018
desta Secretaria. Disse que várias informações foram abordadas pelos
Vereadores e esclarecidas pela equipe de saúde. Mostrou-se preocupado
com a apresentação do aumento do índice de pacientes com diabetes e
hipertensão no município. Sugeriu que fosse feito investimento à
educação física e atividades físicas, voltados para área do esporte, o que
traria benefícios à saúde da população. Solicitou ao Executivo atenção à
rua Cecília Benevides, pois a mesma continua com desnivelamento dos
paralelepípedos, o que estava prejudicando os moradores. Em seguida o
orador encerrou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim após
cumprimentar a todos parabenizou às equipes de futebol, Muriqui Futebol
Clube e Ingaíba, que iriam participar da final do Campeonato Municipal
de Futebol Amador, e também, todos os envolvidos na realização deste
evento, conhecido como Mangaratiba Champions. Sugeriu ao Executivo
mais incentivo a este evento, o que poderia ser criado o campeonato de
sub-17, sub-20 e outros, dando oportunidades aos jovens. Em aparte, o
Exmo. Sr. Vereador Renato parabenizou o orador pelas palavras em
relação ao incentivo aos jovens. Retomando a palavra, o orador falou da
situação do município que continua sem definição, referindo-se ao
julgamento do TSE que ainda não decidiu sobre a cassação do mandato
do Sr. Prefeito. Fez comentários do seu projeto, que ainda estava em fase
de elaboração, que cria a “Fundação de Turismo”. Disse que este projeto
iria contribuir para o turismo local, além de beneficiar o município, dando
como exemplo a reforma dos cais. Em seguida, sugeriu que esta Casa
fizesse um projeto autorizativo em relação à periculosidade e à
produtividade, para os fiscais das Secretarias de Meio Ambiente, de
Obras e da Fazenda, justificando seus motivos para este assunto. Deixou
claro que a população estava do lado dos caminhoneiros, referindo-se à
paralisação destes profissionais pela luta de melhores impostos e outros
assuntos. Encerrando, o orador agradeceu a atenção de todos. O Exmo.
Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca) após os VN
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comentários sobre a greve dos caminhoneiros, exaltando a luta e a
conquista desta categoria, que foi a diminuição do valor do óleo diesel.
Sugeriu à Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos desta
Casa que faça reunião com os empresários dos transportes que prestam
serviço no município, inclusive as vans, para que diminuam os valores
das passagens que são cobradas em Mangaratiba, justificando que, com
a redução do valor do óleo diesel os empresários teriam lucros e com isso
poderiam reduzir o valor das passagens. Logo após, o orador encerrou
sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Eduardo (Edu Jordão) após os
cumprimentos fez comentários sobre suas indicações, citando a
importância e a necessidade destas, como a criação de um projeto para
sanar os alagamentos na Praia do Saco. Lamentou o fato de alguns
projetos estarem sendo vetados desnecessariamente, citando os projetos
do Exmo. Sr. Vereador Emilson que pedia a “Criação de estacionamento
de bicicletas” e do Exmo. Sr. Vereador Davi que “Dispõe sobre o
programa da saúde da juventude”. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Wlad
sugeriu que fosse rejeitado os vetos. Também aparteando, a Exma. Sra.
Vereadora Cecília apoiou o orador em relação ao assunto dos vetos,
porém questionou a falta de manifestação de todos os autores dos
projetos vetados. Em seguida, o Exmo. Sr. Vereador Emilson explicou que
o veto foi dado devido a despesa que isto iria gerar para o estacionamento
de bicicletas. Retomando a palavra, o orador disse que como fazia parte
de Comissão Permanente desta Casa, iria analisar com cautela estes
vetos, pois no seu entendimento alguns projetos não iriam gerar custos
ao município, deixando claro que faltava boa vontade em executar estes
projetos. Em apartes, os Exmos. Srs. Vereadores Helder e Rodrigo
disseram que o jurídico da Prefeitura estava usando a mesma justificativa
para vetar os projetos. Solicitaram o apoio dos Edis para rejeitar os vetos.
Retomando a palavra, o orador agradeceu os apartes e finalizou sua fala.
Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: 22 votação da Mensagem nº03/2018 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que “Altera a redação do caput do art. 17 da Lei nº281, de 19 de julho
de 2001”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; Votação em Bloco dos Pareceres nºs28 e 29/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos
Projetos de Lei nºs16 e 17/2018. Colocados em discussões e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação em Bloco dos
Pareceres nºs30, 31, 32 e 33/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favoráveis respectivamente aos balancetes dos meses
de novembro e dezembro/2017 e janeiro e fevereiro/2018 do Chefe do
Poder Executivo Municipal. Colocados em discussões e não Ce
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, ay
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aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação em Bloco dos
Pareceres nºs34, 35, 36, 37, 38 e 39/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favoráveis respectivamente aos balancetes dos meses
de setembro, outubro, novembro e dezembro/2017 e janeiro e
fevereiro/2018 do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal
de Saúde. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; Votação em Bloco dos Pareceres nºs40
e 41/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis
respectivamente aos balancetes dos meses de novembro e
dezembro/2017 da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos. Colocados em discussões e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; Votação em Bloco dos Pareceres nºs42,
43, 44 e 45/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis
respectivamente aos balancetes dos meses de novembro e
dezembro/2017 e janeiro e fevereiro/2018 da Fundação Mário
Peixoto. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; Votação em Bloco dos Pareceres nºs46,
47, 48 e 49/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis
respectivamente aos balancetes dos meses de outubro/novembro e
dezembro/2017 e janeiro e fevereiro/2018 da Previ de Mangaratiba.
Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres; Votação do Parecer nº50/2018 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº139/2017. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação em
Bloco dos Pareceres nºs34, 35 e 36/2018 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favoráveis respectivamente aos
Projetos de Lei nºs151 e 152/2017 e nº02/2018. Colocados em
discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou nova reunião para o dia
05 de junho do corrente ; EOTONN regimental, e deu por encerrada
a presente Sessão. E eul ba i 6X hora SMA Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 29 DE MAIO DE
2018.