sessao nº 30

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 30º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018, realizada no dia 12 de
junho de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -—
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 12 Secretária,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS
FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE
ARAÚJO, RENATO JOSÉ PEREIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM,
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu
por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Logo
após, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, foi colocada em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade. O Exmo. Sr. Vereador Edu fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Eclesiastes 03:01. Em seguida foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento das pessoas no trágico acidente dos barcos, na
Ilha da Madeira e também, pelo Sr. Carlinhos. Transcorrido o tempo, foi
feita a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE, que foram:
Ofícios nºs068 e 069/2018 da Secretaria Adjunta de Gabinete que
encaminha resposta das indicações; Ofício nº077/2018 da Secretaria
Municipal de Agricultura e Pesca que comunica sobre a reunião do
Conselho Rural, a realizar-se no dia 13 de junho, às 13 horas na
Agroindústria de Mangaratiba; Projeto de Lei nº20/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo que “Dispõe sobre o direito
ao aleitamento materno no Município de Mangaratiba, e dá outras
providências”, Projeto de Lei nº21/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Helder Rangel de Araújo que “Autoriza a instituição das
Olimpíadas Municipais de Jogos Populares e dá outras providências”;
Parecer nº33/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável —.
a Mensagem nº019/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº129/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Dispõe sobre as
aulas de zumba nas praças e espaços públicos no âmbito do Município e
dá outras providências”: Parecer nº34/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº18/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria o
Polo Gastronômico e Cultural, denominado “Quarteirão Cultural de
Itacuruçá”, que Menciona e dá outras providências”: Parecer nº52/2018
da Comissão de Finanças e Orçamento e Parecer nº44/2018 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Projeto de Lei Complementar nº01/2018 com Emendas Modificativa
nº02/2018 e Aditivas nºs01 e 02/2018. O Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado, o retorno dos Pareceres para a Ordem do Dia. Continuando,
Indicações nºs275 e 276/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão; Indicações nºs277 e 278/2018 de autoria da Exma.
Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Indicação nº279/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs280 e
281/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira;
Indicações nºs282 e 283/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson
dos S. Coelho; Indicação nº284/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Davi dos S. Farias; Indicações nºs285 e 286/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Moções de Congratulações
ao Sr. José Pedro Galvanho Junior e a Sra. Sandra Gonçalves Valério de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos S. Coelho; Moções de
Congratulações a Sra. Sabrina Félix de Oliveira e ao Sr. Rafael Azevedo
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moções de
Congratulações a Sra. Janaina Nunes e a Sra. Tânia Sousa da Fonseca
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moção de
Congratulações ao Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos de autoria
da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Moções de Aplausos ao Dr.
Willian Ricardo de Vasconcellos e ao Dr. Eli Alves Fonseca de autoria da
Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral. Não havendo mais matéria no
Expediente, foi feita a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE. Iniciando, o Exmo. Sr. Vereador Renato (Profº Renato Fifiu)
após os cumprimentos fez comentários sobre suas indicações, citando a
antena de telefonia na Ingaíba. Agradeceu ao Executivo pelo início das
aulas de equoterapia, no Portobello e solicitou providências quanto a
construção da sala de aula na escola do Vale do Sahy. Em aparte, o
Exmo. Sr. Vereador Wlad apoiou as palavras do orador. Retomando a
palavra, o orador agradeceu a atenção de todos e encerrou seu tema. O
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim após cumprimentar a todos
lamentou o acidente ocorrido com os barcos na Ilha da Madeira, devido
uma forte chuva e ventos que atingiram aquela região, resultando na
morte de várias pessoas. Falou da falsa notícia em relação a obra que
havia iniciada no trecho que desmoronou na altura de Ibicuí. Solicitou ao" )
Presidente da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos desta
Casa, informações quanto a reunião com a Empresa Expresso Recreio.
Em resposta, foi informado que a Empresa foi convidada a comparecer /
na sessão do dia 14/06, às 10 horas, para prestar esclarecimentos.
Retomando a palavra, o orador informou que foi marcado para o dia 14/06
o julgamento do Sr. Prefeito, conforme pauta do TSE, referindo-se à
cassação do mandato. Mostrou-se preocupado quanto a este assunto, em
relação a mudança de Governo, pois assuntos importantes como a
iluminação pública e o transporte universitário precisam ser resolvidos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
com urgência. Finalizando, o orador agradeceu a atenção. O Exmo. Sr.
Vereador Helder Rangel após os cumprimentos informou que iria
encaminhar ofício à Empresa que presta o transporte na Serra do Piloto,
para cobrar resposta pela alteração do horário do ônibus. Falou da sua
preocupação sobre o transporte universitário, que ainda não foi resolvido.
Comunicou que a obra no trecho na altura de Ibicuí não foi feita devido
problemas na licitação. Fez comentários da campanha do agasalho,
parabenizando o Instituto José Miguel por esta iniciativa. Pediu que sejam
inseridas as comunidades da Ingaíba e da Ilha de Jaguanum, como
pontos de recolhimento dos agasalhos. Solicitou ao Sr. Presidente que
permitisse que esta Casa fosse também um ponto de recolhimento, para
esta campanha. Em resposta, o Sr. Presidente autorizou o pedido do
orador e solicitou ao Diretor Geral providências quanto a este assunto.
Com a palavra, o orador encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador
Wladimir (Wlad da Pesca) após os cumprimentos desejou um feliz dia
dos namorados à sua esposa. Falou dos problemas encontrados durante
suas caminhadas pelo município, citando as reclamações em relação ao
transporte dos pacientes de hemodiálise para outros municípios. Solicitou
ao Executivo providências sobre este assunto. Lamentou o acidente dos
barcos ocorrido na Ilha da Madeira. Fez comentários da campanha do
agasalho, informando que este Edil estava buscando donativos para à
Associação de Pesca, que em seguida fará as devidas doações. Logo
após, o orador encerrou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Emilson
(Emilson da Farmácia) após os cumprimentos agradeceu à Defesa Civil
e ao Secretário de Agricultura e Pesca pela atenção dada à população da
Ilha de Jaguanum, devido o temporal ocorrido naquela região. Deixou
seus sentimentos às famílias das pessoas que faleceram no acidente na
Ilha da Madeira. Solicitou ao Secretário de Ação Social, Sr. Leandro, que
faça uma visita à Praia de Jaguanum, para fazer uma análise daquele
local e ver o que poderia ser feito para ajudar os moradores. Em aparte,
os Exmos. Srs. Vereadores Wlad e Edinho parabenizaram o orador pela
atenção dada aos moradores da ilha. Retomando a palavra, o orador
agradeceu a atenção e encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador
Eduardo (Edu Jordão) após os cumprimentos deixou sua solidariedade
às famílias dos pescadores que faleceram no acidente de barcos, na Ilha
da Madeira e também, à população da Ilha de Jaguanum. Deixou
registrado que nunca foi contra a pessoa do Prefeito, mas contra a forma
de gestão e de conduzir o Município de Mangaratiba. Fez um breve relato
sobre seus mandatos, citando as dificuldades encontradas. Falou da sua
oposição ao Governo, explicando seus motivos. Comentou sobre os
serviços que estavam sendo prestados pelo Secretário de Ação Social e
a Defesa Civil à população da Ilha de Jaguanum, deixando claro, que tudo
fazia parte das obrigações destas Secretarias. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Edinho solicitou que esta Casa fosse informada da visita do
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Secretário de Ação Social à Ilha de Jaguanum, conforme pedido do Exmo.
Sr. Vereador Emilson sobre esta visita. Retomando a palavra, o orador
solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Emilson que fosse encaminhado pelo
Secretário um relatório sobre as providências que foram tomadas em
relação à população da ilha. Em resposta, o Exmo. Sr. Vereador Emilson
disse que iria providenciar. Também aparteando, o Exmo. Sr. Vereador
Helder lembrou que no ano anterior houve um remanejamento de 50% do
orçamento e que isto deveria auxiliar os moradores da Ilha de Jaguanum.
Ainda em aparte, a Exma. Sra. Vereadora Cecília disse que este assunto
da ilha era emergencial, sendo uma prerrogativa. Retomando a palavra,
o orador deixou seu apoio aos moradores da ilha de Jaguanum. Informou
que iria entrar com outros requerimentos. Mostrou-se preocupado com o
assunto de futura eleição no município. Finalizando, agradeceu a atenção
de todos. A Exma. Sra. Vereadora Cecília Cabral após cumprimentar a
todos fez a entrega da Moção ao Sr. Presidente, pela passagem de sua
data natalícia. Em seguida o homenageado fez seus agradecimentos e,
aproveitou a oportunidade para se desculpar com o Exmo. Sr. Vereador
Edu, pela sessão passada. Em apartes, os Exmos. Srs. Vereadores
Edinho, Emilson e Wlad parabenizaram a oradora pela homenagem e ao
Sr. Presidente. Retomando a palavra, a oradora encerrou seu tema. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM
DO DIA, que foram: 2º Votação do Projeto de Lei nº72/2017 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Institui sobre o destino de
alimentos que perderam o valor comercial, mas ainda são próprios para
consumo”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 22
votação; 2º Votação do Projeto de Lei nº143/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de receituários, atestados e exames digitalizados no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º Votação do Projeto de
Lei nº144/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias
que “Dispõe sobre a criação do “Banco de medicamentos” do Município
de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º Votação do Projeto de
Lei nº146/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel que
“Autoriza a criação do hino da guarda municipal de Mangaratiba e dá
outras providências”. Colocado em discussão, o Exmo. Sr. Vereador
Helder disse este projeto foi um pedido da Guarda Municipal. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 12 Votação do Projeto de
Lei nº145/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba a "Semana Municipal do Brincar”, e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; 12 Votação do Projeto de Lei nº147/2017 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Renato José Pereira que “Institui, no âmbito do Município de
Mangaratiba, o “Dia da Merendeira Escolar”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º Votação do Projeto de
Lei nº01/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que
“Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Mangaratiba,
nas escolas de ensino fundamental, conforme especifica, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº09/2018 de autoria da
Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que “Inclui no calendário de
eventos do município de Mangaratiba a Cavalgada Feminina”. Colocado
em discussão, o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo parabenizou a autora pelo
projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; Votação do
Parecer nº33/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
a Mensagem nº019/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº129/2017 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Dispõe sobre as
aulas de zumba nas praças e espaços públicos no âmbito do Município e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº34/2018 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº18/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria o
Polo Gastronômico e Cultural, denominado “Quarteirão Cultural de
Itacuruçá”, que Menciona e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação dos
Pareceres nº52/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento e
Parecer nº44/2018 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº01/2018 com
Emendas Modificativa nº02/2018 e Aditivas nºs01 e 02/2018.
Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, o
retorno do Projeto de Lei Complementar nº01/2018 para 12 votação. 12
votação do Projeto de Lei Complementar nº01/2018 com Emendas
Modificativa nº02/2018 e Aditivas nºs01 e 02/2018. Colocado em
Q
pd
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou nova reunião para o dia
14 de junho do corrente OA no a en e deu por encerrada
a presente Sessão. E eulLelu . 123 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 12 DE JUNHO DE
2018.
M